segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

MANIFESTAÇÃO NA PORTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE: Ocupações unidas na luta por moradia digna e contra despejos. Nota Pública. bh, 02/02/2015


MANIFESTAÇÃO NA PORTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE: Ocupações unidas na luta por moradia digna e contra despejos.
Nota Pública.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015.

As famílias das Ocupações da Isidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), a Ocupação Nelson Mandela do Aglomerado da Serra (e outras Ocupações Urbanas em solidariedade) estão nesta manhã de segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2015, realizando manifestação na porta da sede da Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, 1212), para exigir do Poder Público municipal uma postura minimamente democrática, republicana e cidadã face aos processos de negociação que envolvem o futuro das ocupações.
O Executivo Municipal, comandado por Márcio Lacerda (PSB), segue transbordando intolerância, preconceito e insensibilidade face um dos mais graves problemas sociais de Belo Horizonte - o gigantesco déficit habitacional da cidade – estima-se que o déficit habitacional só em BH esteja em 150 mil moradias -, a sua inoperante política de moradias e o surgimento exponencial de ocupações urbanas - e continua a negar qualquer possibilidade de tratamento desse gravíssimo problema social que não passe pelo uso temerário e radical da violência policial para a realização dos despejos forçados.
No caso das Ocupações da Isidora – 8 mil famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória -, a Prefeitura de BH nunca apresentou em uma mesa de negociação alguma proposta que fosse justa, conciliada e pacífica nas mais de 20 reuniões que fizemos com várias instituições públicas - Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público estadual (MPE/MG), Defensoria Pública estadual (DPE/MG) e Governo Federal - e continua criminalizando as famílias moradoras das ocupações da região da Operação Urbana da Isidora em que pese o reconhecimento e legitimidade nacional e internacional que a luta das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória auferiu entorno do direito à cidade, expressa, entre outras formas, na Carta de Apoio com a assinatura de mais de 600 professores/as universitários/as e intelectuais do Brasil e do Mundo.
No caso da Ocupação Nelson Mandela do Aglomerado da Serra, a Prefeitura de BH e a URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte), empresa pública responsável pela gestão da política habitacional da cidade) são os únicos atores que não concordaram com o adiamento do prazo da reintegração de posse para a inclusão das famílias moradoras de área de risco parcial e moderado em programas habitacionais do município.
Em audiência judicial ocorrida no dia 16 de janeiro de 2015, a DPE/MG, o MPE/MG, a Advocacia Geral do Estado e pasmem: até o Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Ricardo Machado, se dizendo pessoalmente atento e preocupado com a situação de vulnerabilidade das famílias, defendiam a ampliação do prazo do despejo para que fossem buscados alternativas de moradia digna para as pessoas. Mas a procuradora do município e uma Diretora da URBEL, presentes na reunião, se negaram a fazê-lo, requerendo do juiz a manutenção da ordem de remoção forçada para amanhã, terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2014, sem nenhuma alternativa de moradia! Ou seja, o PBH e URBEL só insistem em jogar as 50 famílias da Ocupação Nelson Mandela no olho da rua, pisando agressivamente na dignidade delas. Isso é uma covardia sem tamanho. As 50 famílias da Nelson Mandela estão prestes a terem sua situação de vulnerabilidade social e econômica ainda mais agravada com a realização do despejo e a destruição de seus lares amanhã, terça-feira, 03/02/2015, sem a menor comoção da PBH e dos/as Diretores da URBEL.
A prefeitura segue de vento em poupa com seu projeto de higienização da cidade, removendo a pobreza para a periferia cada vez mais distante! A ocupação Nelson Mandela, da Serra, em BH, em que pese ter se estabelecido em área inadequada para assentamento permanente, é composta por moradores do Aglomerado da Serra em situação de extrema pobreza que, para melhorar minimamente suas condições de vida, escaparam dos preços abusivos dos aluguéis – cruz pesadíssima - do Aglomerado (média de 550 reais por barraco) ocupando área próxima ao centro da cidade.
Como já declarado, a PBH/URBEL possuiu três programas - o Bolsa Moradia (DECRETO Nº 14.850, DE 05 DE MARÇO DE 2012), o Programa Estrutural de Área de Risco - PEAR (DECRETO Nº 15.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014) e o Programa de Reassentamento PROAS (Decreto N° 9.805 de 21 de dezembro de 1998) - para erradicar áreas de risco que não são efetivados por pura falta de vontade para resolver um conflito com POLÍTICA E NÃO COM POLÍCIA, uma vez que todas as famílias das ocupações se encaixam nos critérios de tais programas, quais sejam: são famílias pobres, oriundas de área de risco, não possuem outra moradia, residem no município há mais de cinco anos e se estabelecem no local há mais de 12 meses. Importante recordar que um Laudo geológico-geotécnico do geólogo Dr. Carlos van Sperling demonstrar que não há risco geológico no local conforme alegou a URBEL. Logo, não há a necessidade de escorraçar as famílias de lá como se houvesse risco geológico grave.
A manifestação ocorre nessa manhã de segunda-feira também por ocasião da realização, na Cidade Administrativa do Estado de MG, às 10h00, no 14º andar do Ed. Gerais, na Presidência da COHAB, da primeira  reunião de negociação com o novo Governo do Estado (PT), para tratar do processo de negociação em busca de uma saída justa e pacífica para o grande conflito que envolve as Ocupações da região da Isidora, envolvendo as cerca de 8 mil famílias.

Estão participando da Mesa de Negociação da parte do Governo do Estado, o chefe de gabinete do secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, o Tadeu, da secretaria de Governo do Governador Pimentel, o presidente da COHAB Claudius Vinicius, mais a Defensoria Pública de MG, a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, representantes das três ocupações urbanas, dos movimentos sociais, membros da Associação dos Arquitetos Sem Fronteiras (ASF) e professores apoiadores da PUC MINAS.
As famílias das ocupações, as coordenações e os movimentos sociais esperam avançar no processo de negociação, obtendo do Governo do Estado de MG mais uma postura que ratifique o compromisso assumido durante a campanha por DESPEJO ZERO em MG, no campo e na cidade. Isto é, esperam do Governo do Estado uma postura que facilite a mediação do conflito para uma solução definitiva que, além de justa e pacífica, contemple fortemente o DIREITO À MORADIA ADEQUADA de TODAS ÀS FAMÍLIAS das Ocupações da Isidora.

Como já expressado nessa Nota, foi rechaçado, por unanimidade, por todos moradores das Ocupações da Isidora, a proposta da construtora Direcional S.A. Esta, além de contemplar somente 790 famílias das mais de 3.500 cadastradas pelo Ministério Público, viola flagrantemente os direitos à moradia adequada e à cidade conquistados pela tradição de ocupações urbanas horizontais da RMBH que constroem bairros para além dos marcos da produção capitalista do espaço e com consistência urbanistíca, ambiental e sócio-política.


Em contrapartida as ocupações da Isidora e sua rede de apoio apresentam e defendem como solução justíssima e viável a proposta construída em conjunto com arquitetos da ASF e do Escritório de Integração da PUC, apresentada na mesma Nota, no link, acima. E que basicamente significa a manutenção, sob o domínio das ocupações Esperança e Vitória, cerca de 70% de seus territórios atuais, liberando, isto é, desocupando espontaneamente, outros 30% da área ocupada para a viabilização do empreendimento planejado pela Direcional S.A que deve ser redimensionado e compatibilizado com a manutenção das famílias das Ocupações.

Por isso que as famílias das Ocupações Urbanas Nelson Mandela, Rosa Leão, Esperança e Vitória, os movimentos sociais organizados e a rede de apoio vem requerer da Prefeitura de Belo Horizonte:

1) A suspensão provisória do despejo da Nelson Mandela marcado para esta terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2015 e a consequente inclusão da totalidade de suas famílias em um dos programas do município que garantem alternativa de moradia para que as famílias possam desocupar espontaneamente a área, solucionando o conflito sem o uso da força e violência policial! As famílias e os movimentos sociais não aceitam empurrar as famílias para abrigos públicos. O mínimo aceitável é bolsa moradia com reassentamento definitivo em seguida.

2) A participação republicana e democrática da Prefeitura de Belo Horizonte na mesa de negociação que trata do conflito das Ocupações da Isidora, no sentido de viabilizar a regularização da Ocupação Rosa Leão e de parte da área das Ocupações Esperança e Vitória, conforme Contraproposta de negociação dos moradores apresentadas à mesa.

Obs.: Para maiores informações, vejam outras Notas, fotos, vídeos e, inclusive Nota que descreve todo o conflito da perspectiva jurídica, no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br e nos Blogs das Ocupações da Isidora.

Belo Horizonte, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015 

Assinam esta Nota Pública:
Moradores das Ocupações-comunidades Nelson Mandela do Aglomerado da Serra, e Coordenações das Ocupações da Isidora.
Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações:
 Com Rafael, cel. 31 88120110, ou com Romerito, cel.: 31 8352 8035 ou 7164 9983, com Charlene, cel. 31 9312 1718, ou Leo, cel.: 31 9133 0983 ou com frei Gilvander Moreira.

     




  





  



Ocupação Chico Xavier, no bairro Xodó-Marise, em Belo Horizonte, MG: mais de 100 famílias, por necessidade, ocuparam... BH, 02/02/2015



Ocupação Chico Xavier, no bairro Xodó-Marise, em Belo Horizonte, MG: mais de 100 famílias, por necessidade, ocuparam... BH, 02/02/2015.



sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Continua no colo do Judiciário e da Prefeitura de Belo Horizonte o futuro das 50 famílias pobres da Ocupação Nelson Mandela. E, “NÃO HÁ RISCO GEOLÓGICO NA OCUPAÇÃO NELSON MANDELA”, conclui Laudo independente. Nota pública. BH, 30/01/2015



Continua no colo do Judiciário e da Prefeitura de Belo Horizonte o futuro das 50 famílias pobres da Ocupação Nelson Mandela. E, “NÃO HÁ RISCO GEOLÓGICO NA OCUPAÇÃO NELSON MANDELA”, conclui Laudo independente. Nota pública.

A última decisão judicial do Dr. Magid Láuar, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, sobre o conflito social que envolve a Ocupação Nelson Mandela do Aglomerado da Serra em Belo Horizonte, MG, determinou o prazo até o dia 28 de janeiro de 2015 para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), através de sua Companhia Urbanizadora (URBEL), apresentasse alguma alternativa de moradia digna para as 50 famílias que aí residem.
Contudo, até o presente momento, a PBH e a URBEL mantêm-se sobre forte intransigência e, demonstrando grande insensatez, continuam a exigir exclusivamente nos autos do processo judicial, a remoção forçada da totalidade das famílias da ocupação, sem apresentar nenhuma alternativa de moradia, independentemente da possibilidade de grande violência e agressão à dignidade da pessoa humana e à ordem constitucional deste país que tal ato significará!   
Ressalta-se que entre todas as instituições públicas envolvidas no conflito, a Prefeitura foi única a não compreender o contrassenso que a execução cega da ordem de reintegração significará. A Defensoria Pública e a promotoria de direitos humanos do Ministério Público Estadual se posicionaram peremptoriamente contra a remoção e até o Governo do Estado, através de Advocacia Geral do Estado e pelo porta voz do Comando Especializado da Polícia Militar,  requereu o adiamento do cumprimento da reintegração para que uma solução justa e pacífica para as famílias e para o próprio Estado fosse encontrada.
Ora, todas as instituições citadas sabem que problema social tão grave, o déficit habitacional gigantesco de Belo Horizonte, não será resolvido com o pragmático e simples uso da violência policial! A realização do despejo das 50 famílias pobres e vulneráveis da Ocupação Nelson Mandela somente agravará e tornará maior o problema social, posto que as famílias jogadas nas ruas, sem um mínimo de garantia, retornarão a ocupar terras e encostas impróprias para o assentamento humano. 
A Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, possui inúmeros dispositivos republicanos e constitucionais para efetivar uma alternativa garantindo o direito à moradia das famílias. São eles os programas que a mesma URBEL outrora criou e hoje administra, a saber: o Bolsa Moradia (DECRETO Nº 14.850, DE 05 DE MARÇO DE 2012), o Programa Estrutural de Área de Risco - PEAR (DECRETO Nº 15.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014) e o Programa de Reassentamento PROAS (Decreto N° 9.805 de 21 de dezembro de 1998).
No primeiro e no segundo, as famílias receberiam auxílio aluguel no valor de R$ 500,00 reais pagos com recursos municipais até serem reassentadas definitivamente. No terceiro, as famílias receberiam auxílio indenizatório para adquirirem moradia dentro da região metropolitana de Belo Horizonte. Em ambos e bastando a vontade política do Prefeito de Belo Horizonte e dos Diretores da URBEL o direito à moradia das famílias seria garantido e sua situação de vulnerabilidade econômica e social aplacada.
Reitera-se que o Governo Estadual sinalizou que há plenas possibilidades de, através de sua Companhia de Habitação (COHAB), recepcionar o cadastro das famílias para o seu futuro reassentamento no primeiro programa habitacional a ser construído na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O programa federal Minha Casa Minha Vida prescreve que suas unidades podem ser destinadas às famílias oriundas de risco geológico, sem realização de sorteio (Portaria n° 140 de 5 de abril de 2010 do Ministério das Cidades), situação em que se encontram as famílias da ocupação Nelson Mandela, segundo argumentação da PBH.
Entretanto, diante da conhecida insensibilidade contumaz do Poder Público Municipal, os movimentos sociais, entidades de direitos humanos, junto ao MPE e à Defensoria Pública, clamam ao Poder Judiciário, mais uma vez, o alargamento do prazo para o cumprimento da decisão judicial, dado que até o momento não foi possível encontrar alternativa que garanta o mínimo existencial para as famílias.
Consideramos que está dentro do escopo do Poder Judiciário o controle e fiscalização das ações do poder executivo, à luz da Constituição, para a garantia do equilíbrio de poderes, cabendo ao Dr. Magid Láuar, em nome da paz social e da dignidade da pessoa humana, OBRIGAR a Prefeitura de Belo Horizonte, por força de decisão judicial, a inclusão das famílias nos programas, acima citados, como condicionante para o deferimento de autorização para a reintegração de posse. 
Ora, todas as famílias da Nelson Mandela se enquadram em todos os critérios estipulados nos decretos supracitados que regulamentam os programas de moradias do município, a saber, são famílias pobres, moradoras de área de risco, não possuem outra moradia, residem no município há cinco anos e se estabelecem no local há mais de 12 meses, entre outros! O município não executa os programas por pura ação discricionária, mas esta não pode se dar a revelia da lei e da Constituição Federal. E despejar famílias apresentando a rua como alternativa é rasgar flagrantemente a carta magma deste país e violentar a dignidade humana de dezenas de crianças, de idosos, mães, avós, deficientes, mulheres e homens. Isso é inadmissível, uma injustiça inaceitável.
Existem vários precedentes semelhantes de casos de conflitos fundiários urbanos que foram mediados pelo Poder Judiciário com decisões que obrigavam o Poder Público a incluir as famílias em programa habitacionais ao mesmo tempo em que ordenava-se a retirada das famílias. O caso das Torres Gêmeas em Belo Horizonte, talvez seja o mais emblemático.
São esses os pedidos que figuram na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em favor das famílias, mas que até o presente momento, estranhamente, não foi devidamente apreciada. A Defensoria, nesta semana, também peticionou nos autos do processo de reintegração, manifestação com requerimentos semelhantes. Todos os esforços estão sendo movidos para uma solução justa e pacífica e para esse grave conflito social.
Por isso espera-se que o Judiciário Mineiro, mais especificamente, do Dr. Magid Láuar, magistrado substituto da 3° Vara da Fazenda Pública Municipal, a sensatez e a sensibilidade que a prefeitura de Belo Horizonte não teve e trate tão grave problema social à luz da ética, da cidadania e da garantia de direitos.
Como subsídio técnico que ampara as reivindicações, acima, apresentamos, abaixo, SÍNTESE DE UM LAUDO GEOLÓGICO QUE DEMONSTRA QUE NÃO HÁ RISCO GEOLÓGICO NA OCUPAÇÃO NELSON MANDELA e que LAUDO DA URBEL É MENTIROSO. Cf., abaixo.

“NÃO HÁ RISCO GEOLÓGICO NA OCUPAÇÃO NELSON MANDELA”, conclui Laudo independente.
O geólogo Carlos von Sperling Gieseke (CREA RJ 19.577D), da Instrutec Projetos, após várias visitas e observações na área e entorno da Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, MG, dia 25/01/2015, divulgou Laudo geológico e geotécnico que demonstra que a URBEL mentiu em laudo ao dizer que as famílias da Ocupação Nelson Mandela estariam causando risco geológico e, por isso, deveriam ser despejadas. O laudo mentiroso da URBEL deve ter induzido o juízo da 3ª Vara de fazenda Pública municipal a determinar a reintegração de posse com Urgência. Em busca da verdade que liberta, é necessário considerar o que foi demonstrado no laudo do Dr. Carlos van Sperling. Segue, abaixo, uma síntese do Laudo que tem mais de 30 páginas, inclusive com fotos eloquentes.
A alegação da Prefeitura de comprometimento de barragens falha em conhecimento dos projetos (bons projetos!) dos dispositivos de controle de drenagem ali instalados. As barragens citadas são dispositivos de amortecimento de cheias e não, simplesmente, barragens. A estabilidade do conjunto, propiciado pelas estruturas de concreto desta obra, ultrapassa infinitamente as “más” condições resultantes  da presença de pequenos barracos. Não há Relato no documento da Prefeitura de qualquer referência quanto  a falta de manutenção  em outros períodos de chuvas nessa bacia de amortecimento. A bacia da “barragem” foi somente agora desassoreada. Conforme descrito no texto das fotos (13,14 e 15) esta omissão de manutenção poderia causar os problemas apontados no texto do Relatório da Prefeitura: a existência de “barragem”: “...eliminou o problema recorrente de inundação da Avenida Mem de Sá, que tinha consequências desastrosas com grandes perdas materiais e óbitos, conforme demonstram as reportagens da época”.
A “barragem da 3ª água”, mencionada no Relatório da Prefeitura “Barragens do Córrego do Cardoso”, está fora da área do Parque do Cardoso, ou seja, em nada está relacionada com a Ocupação-Comunidade Nelson Mandela. Contudo, o mau funcionamento deste controle de drenagem afetará a Comunidade, pois as águas deste dispositivo deságuam no Parque. A ausência desta manutenção pela Prefeitura na barragem de 3ª Água (fotos 18,19 e 20) poderá conduzir aos problemas por ela própria alertados.
A presença da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela não afeta o desempenho quanto à regulação de cheias que possam atingir a Avenida Mem de Sá. A sugestão de responsabilidades à Ocupação-Comunidade Nelson Mandela, quanto a problemas causados esta “barragem” não merece qualquer crédito. A falta de manutenção pela Prefeitura nessas “barragens” pode causar os problemas já conhecidos na Avenida Mem de Sá e agora alertados no próprio Relatório da Prefeitura. A potencialidade da região circunvizinha, quanto a riscos, é amplamente reconhecida. É preciso separar ações da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela e ações de terceiros nas áreas circunvizinhas.
O vale do córrego Cardoso não mostra instabilidade natural. O leito do córrego é todo recoberto de rochas (blocos de ultrabásicas) impedindo um aprofundamento e, consequentemente, instabilidade das margens. A verificação técnica do local, ou mesmo a simples observação de fotos deste Laudo, mostra que as instabilidades (potenciais), que possam ser causadas pelas moradias da Ocupação são de importância secundária, pois nestes locais, as condições geológicas geotécnicas das pequenas plataformas, são suficientemente sustentadas pela boa condição de coesão do solo, isto é, não mostram, com raras exceções (indicadas nas fotos), quaisquer problemas de desequilíbrio. Nesses raros locais observa-se uma erosão superficial e nunca indícios de rupturas que mobilizariam volumes de solo capazes de perturbar o sistema hídrico e assim causar problemas de cheias na Avenida Mem de Sá.
Os grandes (e bons) dispositivos de contenção executados na região (fotos 7,8,9,10 e 11) contrastam com a leveza (baixa solicitação de carga atuante no solo) pelos barracos da Comunidade. Esses barracos formam no máximo, pequenas incisões superficiais. Na área da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela não foi constatado nenhum indício de ruptura profunda (lenta ou acelerada) das encostas que pudesse interferir no regime de águas do córrego Cardoso. Eventuais cuidados de combate a instabilidade superficial ou erosão laminar são feitos pelos próprios moradores da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela.
Cabe, portanto, discordar fortemente de qualquer afirmativa quanto a instabilidades propiciadoras de assoreamentos do córrego Cardoso causadas pela Ocupação-Comunidade Nelson Mandela. Há inúmeros pontos de lançamento de resíduos sobre a área do Parque Cardoso, ou seja, área da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela. Há falta de coleta sistemática de lixos pela Prefeitura nas áreas vizinhas ao Parque. Estes lançamentos e falta de coleta irão preencher as bacias de contenção (e amortecimento) gerando um problema não relacionado com a Ocupação-Comunidade Nelson Mandela. Considerando-se a boa qualidade outrora existente (?), quando da inauguração do Parque, entende-se que a Prefeitura deva retomar ações concretas e não a responsabilização (não fundamentada) a uns poucos moradores. Não é possível responsabilizar  a Ocupação-Comunidade Nelson Mandela. Os ocupantes da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela cuidam da preservação da vegetação do Parque. Há necessidade que a Prefeitura prossiga, continuamente, os trabalhos iniciados quando da criação do Parque Cardoso.
CONCLUSÕES DO LAUDO DO Dr. Carlos von Sperling: 1) A análise dos itens levantados pela Prefeitura no seu Relatório de 15/12/2014 mostra, possivelmente, por ausência de um suficiente apoio técnico, uma superficialidade de avaliações quanto à presença da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela. Permite assim, que por falta de entendimento das realidades naturais e socioambientais, possam ser tomadas decisões injustas; 2) O Laudo Geológico Geotécnico aqui apresentado conclui favoravelmente pela permanência dos atuais moradores da Ocupação-Comunidade Nelson Mandela neste Parque; 3) Observa-se, complementarmente, que até que sejam dadas melhores condições de sobrevivência e escolha aos ocupantes da Comunidade Nelson Mandela, é possível que, em um trabalho conjunto, entre a Ocupação-Comunidade Nelson Mandela e os órgãos de controle, haja uma melhoria do Parque Cardoso.”
        Obs.: Para maiores informações, vejam outras Notas, fotos, vídeos e, inclusive Nota que descreve todo o conflito da perspectiva jurídica, no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br

Belo Horizonte, MG, Brasil, 30 de janeiro de 2015. 
Assinam essa Nota:
Moradores da Ocupação-comunidade Nelson Mandela do Aglomerado da Serra,
Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Brigadas Populares (BPs)

Contatos para maiores informações:
 Com Rafael, cel. 31 88120110, ou com Romerito, cel.: 31 8352 8035 ou 7164 9983 ou com frei Gilvander Moreira.

sábado, 24 de janeiro de 2015

DESPEJO DO ACAMPAMENTO NOVA VIDA, EM NOVO CRUZEIRO, MG, é INJUSTIÇA AGRÁRIA. Por isso, INACEITÁVEL. BH, 24/01/2015.



DESPEJO DO ACAMPAMENTO NOVA VIDA, EM NOVO CRUZEIRO, MG, é INJUSTIÇA AGRÁRIA. Por isso, INACEITÁVEL. BH, 24/01/2015.

Em Novo Cruzeiro, MG, berço do MST em Minas Gerais, com o Assentamento Aruega, já ocorreram 4 ocupações de terra, uma dessas é o assentamento Aruega , o primeiro de Minas Gerais! Dois outros, o Sapezinho e Dom Enzo, duraram pouco tempo e as famílias já foram despejadas. O acampamento Nova Vida tem 13 anos, produz muitos cereais e verduras, e alimenta a feira da Cidade de Novo Cruzeiro. Mesmo a prefeitura tendo pago uma parte do dinheiro da desapropriação de parte da área, onde o MST fez uma agrovila, pois tinha a intenção de transformar o local em uma colônia agrícola, o juízo da Vara agrária de MG desconsiderou o que resultou na ação de reintegração de posse a ser cumprida na segunda feira, dia 26/01/2015. Temos informações que fazendeiros, que tem uma forte articulação política, estão tentando comprar a fazenda para plantar eucalipto. Diante disso, temos que ficar muito atentos. As famílias acampadas jamais aceitarão o despejo. Dizem que só saem de lá no caixão. O Superintendente do INCRA/MG, Danilo, disse que vai enviar um Ofício ao Governador Pimentel reafirmando o interesse do INCRA na Fazenda, seja via desapropriação ou via compra. Esperamos que o Governador Pimentel, do PT, não autorize a PM de MG a fazer o despejo e que conceda tempo para um efetivo processo de negociação. Pela CPT, frei Gilvander Moreira





DA CRUZ DO ALUGUEL À VIDA COM DIGNIDADE, NAS OCUPAÇÕES. Na Ocupação Rosa Leão, em BH, dia 24/01/2015.

DA CRUZ DO ALUGUEL À VIDA COM DIGNIDADE, NAS OCUPAÇÕES.
 
Na Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, hoje, dia 24/01/2015, houve reuniões em todas as 16 quadras da comunidade. O povo segue se fortalecendo internamente, melhorando a organização e superando todos os problemas com diálogo, discussão coletiva e companheirismo. Já são mais de 1000 casas de alvenaria construídas ou em construção. Centenas de hortas nos quintais. Curso de formação Política com formatura para o dia 29/01/2015. Parabéns à coordenação da Ocupação-comunidade Rosa Leão que, com muito trabalho, dedicação, humildade e determinação, segue guiando a comunidade e, assim, afugentando o fantasma do despejo. Eis o peso da cruz do aluguel: Se todas as 8 mil famílias das Ocupações da Isidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) estivessem pagando aluguel, água e energia, em média R$600,00 de aluguel/mês, mais R$200,00 de água e energia/mês, teriam gasto, em 1,5 ano o equivalente a 115.200.000,00 (Cento e quinze milhões e duzentos mil reais). Em Belo Horizonte, estima-se que o déficit habitacional esteja em 150 mil moradias. Ou seja, 150 mil famílias pagando por mês, em média R$600,00, mais R$200,00 de água e energia, gastam 120.000.000,00 (Centro e vinte milhões de reais). Eis a violência da especulação imobiliária. Temos motivos de sobra para, de cabeça erguida, seguirmos fortalecendo as ocupações e libertando os pobres da pesadíssima cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor. Abraço terno na luta. Frei Gilvander Moreira

Veja, abaixo, 19 fotografias feitas hoje, dia 24/01/2015, na Ocupação-comunidade Rosa Leão. Que beleza!!!