Ação
Civil Pública do Ministério Público de MG em defesa das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória. Muitas ilegalidades são arguídas. Essa ACP ainda não foi
julgada, mas insistem o Governo de MG, o TJMG, o prefeito de BH e os
empresários em fazer os despejos. O povo sabe dos seus direitos e não aceitará
despejos.
Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Ação Civil Pública do Ministério Público de MG em defesa das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Muitas ilegalidades são arguídas. Essa ACP ainda não foi julgada, mas insistem o Governo de MG, o TJMG, o prefeito de BH e os empresários em fazer os despejos. O povo sabe dos seus direitos e não aceitará despejos. BH, 24/07/2014
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Luta das ocupações aponta para a abertura de um canal de negociação com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Geral da Presidência da República. BH, 28/08/2014
Luta das ocupações
aponta para a abertura de um canal de negociação com a Caixa Econômica Federal
e a Secretaria Geral da Presidência da República.
Nota Pública.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 28 de agosto de 2014.
Na tarde do dia 26 de
agosto de 2014, após um amplo processo de luta popular que levou à ocupação de
duas agências da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, representantes das
ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, e das
organizações MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), Brigadas Populares
e Comissão Pastoral da Terra se reuniram com o Consultor Nacional da
Presidência da Caixa Econômica Federal, Ricardo Gouvêa, com a representante da
Secretaria Geral da Presidência, Márcia Kumer e o com Gerente Geral da Caixa
Econômica Federal da Regional Sul de Belo Horizonte, Mauro Emediato.
A remoção de milhares
de famílias, se consumada sem alternativa justa e digna, representará uma grave
violação aos direitos humanos fundamentais. Ainda bem que a Caixa Econômica
Federal suspendeu por prazo indeterminado o Contrato assinado com as empresas
Direcional Engenharia S/A, Direcional Participações Ltda, Bela Cruz
Empreendimento Imobiliários Ltda, Granja Werneck S/A e a Prefeitura de Belo
Horizonte, contrato para construir 8.882 apartamentos, com menos de 50 metros
quadrados – muito pequenos -, em terrenos ocupados por 8 mil famílias que já estão
construindo quase 3 mil casas de alvenaria na região do Isidoro.
Diante desse quadro,
foi cobrada uma atuação mais contundente do Governo Federal no sentido de
promover condições para uma conciliação que garanta uma solução justa e
pacífica para o gravíssimo conflito social e fundiário instalado na Região do
Isidoro, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no momento, o maior conflito
fundiário urbano do Brasil. Para os movimentos sociais e ocupações envolvidas
isso significa encontrar uma saída negociada que compatibilize a efetiva
execução do programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte, mediante a
construção de unidades habitacionais para a faixa 1 - renda de até R$1.600,00 -,
mas sem que para isso sejam violados o direito à moradia das milhares de famílias
que hoje vivem nas ocupações, libertadas da cruz do aluguel e da humilhação que
é sobreviver de favor.
Os representantes da
Caixa Econômica Federal reiteraram o Ofício de número 62, da Superintendência
regional da CEF, entregue à Prefeitura de Belo Horizonte dia 25/08/2014.
Segundo o Ofício da CEF, a Prefeitura havia repassado para a Caixa informação
falsa afirmando que na região do Isidoro (Granja Werneck) moravam entre 60 e
160 famílias apenas e que uma negociação estava em curso, sendo que uma
alternativa digna de moradia seria apresentada alternativamente ao despejo. Ao
perceberem que as informações das lideranças e movimentos sociais eram muito
diferentes das afirmações da Prefeitura, a
CEF informou ao Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), via Ofício,
que “o prazo do contrato está prorrogado por tempo indeterminado até que todas
as pendências sejam resolvidas e os fatos esclarecidos.” Essa suspensão
está diretamente vinculada à apresentação, por parte da Prefeitura, de uma
alternativa digna para as famílias que vivem na região do Isidoro. Os
representantes do Governo Federal e da CEF ainda afirmaram que não é interesse
deles que o projeto “Minha casa minha vida” seja utilizado como justificativa
para um despejo e afirmaram que o contrato para a implementação do MCMV
continua válido, a única questão suspensa é a data para a entrega do terreno.
Desta forma, a verba continuará disponível, mas a sua liberação está
condicionada a uma saída justa, pacífica e digna para as famílias das ocupações
do Isidoro. Há abertura da Caixa também para se rediscutir o Projeto podendo
ser mudança do local a ser implementado e/ou inclusão de parte das milhares de
famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória no Projeto. Ou outras
possibilidades que devem ser objetos de negociação.
A decisão da CEF
deixa absolutamente claro que a postura da prefeitura de Belo Horizonte é
condenável não apenas porque a condução do processo de despejo pretendida é
criminosa (pela não garantia de uma alternativa digna de moradia, pela
criminalização dos pobres e dos movimentos sociais, pela falta de transparência
e diálogo), mas também porque não houve verdade e transparência nas informações
passadas ao Governo Federal sobre o número de famílias residentes nas áreas do
projeto MCMV.
Na reunião, as
lideranças das ocupações e movimentos sociais apresentaram a situação atual das
famílias que vivem na região do Isidoro e todo o descaso com que esse conflito
social tem sido tratado em Belo Horizonte pela Prefeitura, Governo de Minas e
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inclusive, a forma violenta com que a
Polícia Militar tem agido contra as famílias implementando um terrorismo
psicológico inaceitável. O consultor da Presidência da CEF afirmou que trabalha
mediando conflitos fundiários desde 1986 e nunca tinha visto uma Liminar de
Reintegração como a da Vara de Infância e da Juventude, protegendo os direitos
das crianças e adolescentes do Isidoro, ser derrubada por uma desembargadora (no
caso, a Des. Selma Marques) sem a apresentação de alternativas dignas pelos
órgãos responsáveis. De fato, a decisão da Des. Selma Marques é execrável!
A representante da
Secretaria Geral da Presidência da República, Márcia Kumer, informou que está
trabalhando para abrir uma Mesa de Negociação para a mediação do conflito
social e urbano do Isidoro por meio do decreto 8.243 que instaura uma Comissão
Interinstitucional de Mediação de Conflitos Urbanos. Márcia nos entregou cópias
de Ofícios enviados para as autoridades locais (Prefeito de BH, Procurador Geral
da PBH, presidente do TJMG, Governo de MG, Ministro do STJ, Juíza da 6ª Vara Pública
Municipal e Des. Selma Marques) explicitando o compromisso do Governo Federal
na mediação de uma saída justa e pacífica para o conflito, que garanta os
direitos fundamentais das famílias.
Esperamos que o
Governo Federal e a Caixa Econômica Federal realmente cumpram as
responsabilidades assumidas e que essa não tenha sido só mais uma reunião para
postergar o sofrimento das famílias. Os encaminhamentos tirados da reunião
apontam para a possibilidade de reabertura das negociações com o Estado de
Minas Gerais e Município de Belo Horizonte, desta vez com a intermediação do
Governo Federal, que apresenta boas condições para facilitar alternativas dignas
e negociadas que garantam o direito à moradia para todas as famílias que hoje
lutam pelo direito de morar dignamente.
Assinam
essa Nota Pública:
Brigadas
Populares – MG
Movimento
de Luta nos bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Grupo
de Arquitetos Sem Fronteira Brasil
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória
Contatos
para maiores informações:
Com
Isabela (cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696),
Maiores
informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:
terça-feira, 26 de agosto de 2014
O JOÃO DE BARRO, A LUA, O VENTO E O ARCO-ÍRIS: ALIANÇA DO DEUS DA VIDA COM O POVO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA.
O JOÃO DE BARRO, A
LUA, O VENTO E O ARCO-ÍRIS: ALIANÇA DO DEUS DA VIDA COM O POVO DAS OCUPAÇÕES
ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA.
Frei Gilvander Moreira e Maria do Rosário O. Carneiro.
Da capital mineira, Belo Horizonte, há mais
de dois meses, tem saído vários clamores da Região Norte, região do Isidoro,
onde moram, há mais de um ano, aproximadamente 8 mil famílias, mais de 20 mil
pessoas, milhares de crianças, centenas de idosos e muitos deficientes, que,
cansados de morar escravizados pelo aluguel, em áreas de risco ou de favor,
resolveram ocupar três áreas abandonadas, nessa região. São as Comunidades Rosa
Leão, Esperança e Vitória. Parte delas está em território do município de Santa
Luzia, MG.
Ocorre que o Judiciário mineiro determinou o
despejo dessas famílias, ignorando as diversas irregularidades, sobretudo
inconstitucionais, que existem nos processos. Uma grande Rede de Apoio e
Solidariedade a essas famílias se formou e, de maneira muito articulada e presente,
esta rede vem sinalizando para o mundo inteiro que, embora os poderes deste
país, aqueles que têm o dever/obrigação de proteger, assegurar os direitos
fundamentais, insistem em despejar e oferecer como única alternativa a repressão
policial, ainda existem pessoas humanas que não perderam valores indispensáveis
como a ética e que levam a sério o fundamento universal e constitucional do “respeito
à dignidade humana e a redução das desigualdades sociais”, como fundamental
para se construir justiça social, o que, em tese, é o objetivo principal de
todo o ordenamento jurídico brasileiro e para o qual se constituiu os poderes,
todos eles.
As famílias que estão nesta luta e a Rede de
Apoio são pessoas, por meio das quais, ainda se pode acreditar na humanidade,
não perderam o senso de justiça e tem nas artérias correndo o sangue da
resistência, da não abdicação dos direitos, fazendo valer, de fato, o
assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos quando diz que esses
direitos são inalienáveis, ou seja, não se negocia, não se abre mão.
Concretamente, não se pode deixar de lutar pelo sagrado direito de ter uma moradia
própria e digna, pois moradia não é mercadoria, é direito humano para todos os
seres humanos e, com certeza todos os “doutores” que atuam nos processos
judiciais e administrativos dessas famílias sabem disso e o pior, juraram um
dia cumprir a Constituição. Às autoridades que repetem insistentemente pressionando
os pobres para aceitar o injusto, alertamos: “Que se cumpra primeiro a
Constituição que prescreve respeito à dignidade humana, função social da
propriedade e direito à moradia, entre tantos outros direitos.”
São muitos os sinais concretos de que essas
famílias estão no caminho certo com suas lutas diárias e árduas pelo direito a
moradia própria e digna, apesar de toda pressão, ameaças, e muitas noites sem
dormir. A presença de muitos apoiadores de todo o Brasil e do mundo inteiro, os
revelados e os secretos, um grande número de pessoas que tem manifestado total
repúdio à forma como estas famílias vêm sendo tratadas. Mas também a natureza
que vem sendo cuidada pelas famílias da região do Isidoro e que acolheu estas
famílias. A terra, que não só acolheu os barracos e as mais de 2 mil de casas
de alvenaria, mas que na área toda fez desabrochar as diversas sementes nela
lançadas e as mudas nos quintais, produzindo uma diversidade de alimentos sem
agrotóxico.
Dona Maria, que recebia um salário mínimo e
pagava 500 reais de aluguel, agora, não só utiliza os 500 reais para construir
sua própria casa e comprar alimentos para os seus 5 filhos, mas também planta
mandioca, couve, verduras e legumes e tem alimentação saudável e medicina
natural em casa. Esse é apenas um caso dentre centenas de pessoas que passaram
a ter este estilo de vida nas comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória. Os
idosos e muitas pessoas que estavam doentes tomando vários tipos de remédios
resgataram a saúde no novo ambiente criado nas ocupações: ambiente de amizade,
de solidariedade, de ajuda mútua, com hortas, livre da cruz do aluguel ou da
humilhação que é sobreviver de favor.
A natureza tem dado outros sinais: nas
últimas semanas, em meio ao drama da iminência de despejo, com policiais
rondando as ocupações, helicóptero da policia fazendo, constantemente voos rasantes,
as inúmeras matérias de jornais e as diversas reuniões para tratar do despejo,
em meio ao temor e à Esperança Resistente, eis que na Ocupação Vitória, o João
de Barro, na Praça da Assembleia, construiu sua casa. No meio de uma grande Assembleia,
com centenas de pessoas presentes, uma liderança olha para alto e anuncia: “O João de Barro está nos dizendo que como
ele, nós também temos o direito de uma casa para morar. A natureza se comunica
conosco e nos ensina.” Um silêncio eloquente fez todos ouvirem a mensagem
do João de Barro: “Construam suas casas
como eu estou construindo a minha. Uma
pessoa sem casa é como um pássaro sem ninho, que voa, voa, mas não tem onde se
assentar.”
No dia 10 de agosto passado (2014), o despejo
estava anunciado para o dia seguinte, uma segunda-feira. Foi organizado um
grande Evento Cultural de Solidariedade. A festa aconteceu na Ocupação
Esperança, unindo as famílias das ocupações Vitória e Rosa Leão e mais de mil
apoiadores/ras. Com a dificuldade de luz para clarear no início da noite, pois
a CEMIG até hoje não aceitou instalar o serviço de energia nas Comunidades, eis
que surgiu a lua cheia. Por detrás das montanhas, uma grande lua desabrochou
fazendo-se solidária e contribuindo com a realização do evento maravilhoso recheado
de música, dança, poesia, contação de história e poesia, muito amor solidário
que gerou coragem nas famílias ameaçadas de despejo. O odor da solidariedade
diminuiu a dor a iminência do despejo. Naquela noite, como nas últimas noites,
muitas pessoas dormiram nas três comunidades na companhia da lua que
graciosamente iluminava a todos e das famílias e continuam numa constante
vigília.
No dia 15 de agosto, enquanto uma Comitiva de
professores da PUC/MG visitava as Ocupações do Isidoro, na Ocupação Vitória, no
momento que o Pró-reitor de Extensão da PUC/MG dirigia palavras de apoio à luta
do povo das ocupações, eis que uma ventania muito forte “surgiu do nada”. Recordamos
na hora da narrativa de Pentecostes no livro de Atos dos Apóstolos (At 2,1-13),
na Bíblia, quando o Espírito Santo, espírito de profecia, foi experimentado
pelos discípulos e discípulas de Jesus de Nazaré que, ainda estremecidos pela
condenação à pena de morte do mestre Jesus, se libertaram do medo e resgataram
a coragem necessária para enfrentar o mundo injusto do Império Romano. Saíram e,
com intrepidez, bradaram: “Jesus
ressuscitou. Enganaram-se completamente quem o assassinou. Nós vamos continuar
a missão do Nazareno.” Assim também, a ventania animou a todos a seguir
lutando por moradia própria e digna, pois essa é uma luta profética e nela
podemos contar com a luz e a força do Deus, que é infinito amor.
Mas lembramos: o arco-íris também já
apareceu. Quando em 2010, na Comunidade Dandara (também em Belo Horizonte), as
famílias estavam sob a ameaça do despejo, um arco-íris cobriu a Comunidade,
sinalizando para o povo, que não duvidou, que havia uma aliança entre o Deus da
Vida, com todas as energias e forças positivas do Universo e a luta de todos e
de cada um pelo direito sagrado a moradia. Naquele tempo escrevemos: “no terceiro dia,
um arco-íris surgiu sobre Dandara! Nós vimos! Mas quando anunciamos que vimos,
muitas pessoas nos disseram que também viram, não apenas viram o arco-íris, mas
Deus visitando Dandara! Não somente vimos, mas acreditamos: Deus renovou sua
aliança com a luta de Dandara! Nenhuma autoridade tem mais moral para autorizar
a polícia a expulsar o povo de lá.”
É própria do povo pobre e
simples, em sua grande maioria de origem camponesa, a grande sintonia com a
natureza. O capitalismo insiste em arrancar das pessoas a sensibilidade com a
natureza, tornando-as máquinas e mão de obra barata, arrancando o sangue e o
suor. Mas o povo das Ocupações recuperou o contato com a terra e traz em si a
poesia, a esperança rebelde e a profunda sintonia com a natureza. Os recados do
João de Barro, da Lua cheia, do vento e do arco-íris são palavras de ternura e
resistência, de força e de coragem e dizem, com toda força, para o povo das
Ocupações Rosa Leão, Esperança e vitória: Não desistam! Não desanimem! Bendito
o dia em que vocês tomaram coragem e ocuparam esta terra. A luta de vocês é
mais do que justa, é abençoada e sagrada. Deus e todas as forças e energias
vivas da natureza estão de braços dados com vocês. A aliança está feita. Quem
tem ouvido ouça!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de agosto de
2014
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