O prof. Rudá Ricci entrevista frei Gilvander Moreira sobre Ocupações
urbanas em Belo Horizonte e região metropolitana de BH, dia 25/07/2014. Cf. no
link, abaixo:
domingo, 27 de julho de 2014
sábado, 26 de julho de 2014
URGENTE! Continua o terrorismo da PM de MG em cima do povo das Ocupações da região do Isidoro em Belo Horizonte, MG.
URGENTE! Continua o terrorismo da PM de MG em cima do povo das
Ocupações da região do Isidoro em Belo Horizonte, MG.
Hoje, sábado, dia 26/07/2014, novamente helicópteros da Polícia
Militar de MG fez durante muito tempo voos rasantes em cima das Ocupações Rosa
Leão (1.500 famílias), Esperança (2.630 famílias) e Vitória (4.500 famílias) na
Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, Brasil. Isso é muito preocupante,
pois em conjunto com muitos outros indícios, demonstra que a PM/MG está nos últimos
preparativos para tentar despejar as 3 ocupações do Isidoro, cerca de 8.000 famílias.
Outro indício grave: Dia 24/07/2014, enquanto o povo das Ocupações do Isidoro,
após Marcharem mais de 15 Kms, bloqueava a rodovia MG-010, diante da Cidade
Administrativa do Governo de MG, a cavalaria da PM saiu em disparada e pisoteou,
indo e voltando, várias pessoas que bloqueavam o trânsito. É assim que tentarão
fazer nas Ocupações? Sabemos que o despejo em si é precedido de uma etapa de
terror. Voos rasantes de Helicóptero cumprem esse papel: tentar aterrorizar o
povo. Algumas pessoas podem fugir, mas a quase totalidade do povo das Ocupações
está determinada a resistir. O povo está unido, organizado e não vai medir
esforço para defender os legítimos direitos que é conquistar moradia própria e
digna. Alertamos que um banho de sangue pode acontecer. Não queremos massacres.
Conclamamos as autoridades de MG dos poderes judiciário, executivo, legislativo
etc a terem sensatez e não autorizarem a PM fazer despejos forçados. Conclamamos
as pessoas de boa vontade, as forças vivas da sociedade, a se juntarem ao povo
das Ocupações do Isidoro na Resistência. Ninguém pode se omitir diante de um
conflito social tão grave como esse. A história demonstra que conflito social
jamais se resolve com polícia e repressão; se resolve de forma justa e pacífica
através do diálogo, da negociação e ouvindo os clamores dos milhares de
famílias empobrecidas, mas cidadãs firmes na luta pelo direito ter moradia
própria e digna.
Abraço na luta.
Frei Gilvander Moreira, assessor da CPT. BH, 26/07/2014, às
11:50hs.
Marcha das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, Eliana Silva até a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 24/07/2014. É luta contra os despejos e pela regularização das Ocupações urbanas de BH e RMBH.
Marcha das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, Eliana Silva
até a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 24/07/2014. É luta contra
os despejos e pela regularização das Ocupações urbanas de BH e RMBH.
quinta-feira, 24 de julho de 2014
MARCHA DAS OCUPAÇÕES URBANAS ATÉ A CIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS E AO CENTRO DE BELO HORIZONTE, MG. BH, 24/07/2014
MARCHA DAS OCUPAÇÕES URBANAS
ATÉ A CIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS E AO CENTRO DE BELO
HORIZONTE, MG.
Nota à Imprensa e à
sociedade.
Belo Horizonte, MG,
Brasil, 24 de julho de 2014.
Nesta quinta-feira, dia 24 de Julho de
2014, irá ocorrer às 14:00h uma reunião de negociação dos Governos Estadual e
Federal com lideranças das ocupações de Belo Horizonte e Região metropolitana
de BH: Rosa Leão, Vitória, Esperança, Zilah Spósito/Helena Greco (localizadas
na região do Isidoro), Dandara, Eliana Silva, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã
Dorothy, e da Região Metropolitana: Tomás Balduíno, (de Ribeirão das Neves), Guarani
Kaiowá e William Rosa (de Contagem).
As
ocupações do Isidoro sairão em marcha rumo à Cidade Administrativa, local onde
anteriormente estava marcada a reunião,
e as demais ocupações irão para o centro de Belo Horizonte, MG, Av. Brasil, 674,
para onde esta foi remarcada a reunião de última hora pelo Dr. Rômulo, da SEDs.
Na reunião estarão
presentes representantes do Governo do Estado, do Ministério das Cidades, da
Secretaria Geral da Presidência da República, da Defensoria Pública de Minas
Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, Brigadas Populares, Movimento de
Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a
juíza Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal. Uma
representação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) também é aguardada, mais
ainda não foi confirmada, haja vista o completo descaso com que a PBH, no
(des)governo Márcio Lacerda, vem tratando a questão habitacional. Esperamos
também a presença de representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As
Ocupações têm sido a única alternativa para se conquistar moradia própria e digna
para o povo brasileiro, já que não conseguimos arcar com o valor do aluguel,
cada vez mais alto em cidades-empresas e o único programa habitacional
existente (Minha Casa, Minha Vida) não foi elaborado pensando nas nossas
necessidades. As mais de 20.000 (vinte mil) famílias dessas ocupações
reivindicam seu direito a moradia própria e digna, com a implantação dos
serviços urbanos básicos como saneamento básico, água, eletricidade e
asfaltamento e, com o fim dos despejos, a regularização dos terrenos em que
habitam.
As
8.000 famílias das ocupações do Isidoro – Ocupações Vitória, Esperança e Rosa
Leão -, vivem hoje diante da ameaça iminente de reintegração forçada de posse e
têm sofrido com os ataques dos poderes constituídos, que tentam implantar o
terror psicológico através do envio frequente de helicópteros e viaturas da
Polícia Militar. Dia 18/07/2014, três adolescentes da Ocupação Vitória foram
abordados por policiais militares de forma truculenta, sendo que um deles levou
um soco na barriga, quando iam participar de uma oficina no Festival de Inverno
da UFMG.
O
descaso que pauta a relação dos poderes constituídos com o povo negro e pobre
de nosso país não permite outra conclusão senão a de que uma tragédia sem
precedentes se anuncia. Esse MASSACRE
ANUNCIADO terá como responsáveis diretos o Senador Aécio Neves (PSDB), a
Presidenta Dilma Rousseff (PT) e o Prefeito Márcio Lacerda (PSB), pela omissão
em conseguir uma solução justa e negociada para o maior conflito social de
Minas Gerais. Esperamos que o Governo de MG continue negociando com os
movimentos sociais e com as lideranças das ocupações até chegarmos a uma
solução justa e pacífica. E que cesse todas as ameaças de despejo!
Esforços têm sido feitos para que esse descaso não se transforme em mais
sangue derramado de nosso povo. Nesse sentido o Ministério Público de Minas
Gerais, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Humanos,
ajuizou, dia 15/07/2014, uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede que seja
assegurado o direito à moradia dessas famílias.
Na ACP fica claro que há a necessidade de se fazer:
1) Um novo cadastro socioeconômico das
famílias;
2) Uma perícia técnica judicial para
esclarecer os limites entre as ditas propriedades do município de Belo
Horizonte, dos particulares envolvidos:
3) Identificar os limites dos municípios
envolvidos no conflito (BH e Santa Luzia);
4) qual o limite da Zona Especial de
Interesse Social (SEIS) inscrita na área da Ocupação Rosa Leão;
5) Definir dimensão e território em que as
ocupações estão inseridas;
6) Esclarecer se o Estado de Minas Gerais,
por via da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, exerceu poder de
polícia fiscalizatória no processo de parcelamento e desmembramento da Granja
Werneck;
7) Reunir à ACP os quatro processos de
reintegração de posse em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal,
evitando-se, dentre outras situações, decisões contraditórias por parte do
Judiciário e a continuidade do descumprimento do Decreto Estadual nº
44.646/2007 e Decreto Municipal nº 10.483/2001.
Esperamos que na reunião de hoje seja
encontrada uma saída justa e negociada para o gravíssimo conflito social que
envolve diretamente cerca de 20 mil pessoas, 8 mil famílias, só nas ocupações
da região do Isidoro. Lutamos por uma saída justa e pacífica que respeite o
direito à moradia e à cidade dessas famílias. Para isso o Governo do Estado
deve ter maturidade política para encontrar uma saída justa para o grave
conflito urbano instalado.
Nas três ocupações do
Isidoro já estão em construção cerca de 2.500 casas de alvenaria, segundo Plano
Urbanístico com avenidas, ruas já com nomes eloquentes. Enfim, as Ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória já estão em franco processo de consolidação. O
grito principal do povo das Ocupações é: “Liberem
os terrenos para nós. Não queremos casa pronta. Queremos seguir construindo
pouco a pouco nossas próprias casas.”
Para isso reivindicamos:
1) Que os governos Estadual, Municipal e Federal e a juíza
Dra. Luzia Divina suspendam a possibilidade de realizar a reintegração de posse
das ocupações do Isidoro até que sejam realizados os estudos e perícias solicitados
pelo MPE na Ação Civil Pública e que uma saída justa e pacífica para conflito
social seja encontrada.
2) Que seja aberta uma mesa de negociação com a presença de
representantes do Governo Federal, Estadual e dos municípios de Contagem e
Ribeirão das Neves para que se garanta o direito à moradia das Ocupações-comunidades
Guarani Kaiowá (150 famílias), William Rosa (3.000 famílias, em Contagem) e
Tomás Balduíno (em Ribeirão das Neves).
3) Que os terrenos
das ocupações de Belo Horizonte: Rosa Leão, Vitória, Esperança, Zilah
Spósito/Helena Greco (localizadas na região do Isidoro), Dandara, Eliana Silva,
Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy, e da Região Metropolitana: Tomás
Balduíno, (em Ribeirão das Neves), Guarani Kaiowá e William Rosa (em Contagem)
sejam regularizados urbanisticamente, com o decreto das áreas como AEIS 2 e com
o provimento dos serviços urbanos básicos necessários a uma vida digna.
Assinam
essa Nota Pública:
Brigadas
Populares – MG
Movimento
de Luta nos bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Luta
Popular
Grupo
de Arquitetos Sem Fronteira Brasil
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança, Vitória, Zilah Spósito/Helena Greco, Dandara, Eliana Silva, Nelson
Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Tomás Balduíno, Guarani Kaiowá e William
RosA.
Contatos
para maiores informações:
Com
Isabela (cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696), com Lacerda Amorim (cel.: 31 9708 4830) ou com Bruno
Cardoso (cel.: 31 9250 1832)
Maiores
informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:
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terça-feira, 22 de julho de 2014
Ministério Público de Minas Gerais, com ACP, em defesa das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG. BH, 22/07/2014
Ministério Público de
Minas Gerais, com ACP, em defesa das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória,
na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG.
Nota Pública à
imprensa e à sociedade.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 22 de julho de 2014.
O Ministério
Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em
Direitos Humanos, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em defesa do
direito à moradia e à cidade de 8.000 (oito mil) famílias que vivem na região
do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e
Vitória.
Nessa ACP, as promotoras demonstram que parte
da Ocupação Rosa Leão é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), desde
2001, o que está sendo negado e ignorado pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Parte do território das Ocupações Rosa Leão e Vitória está no município de
Santa Luzia. Por isso, além de outros motivos, a Prefeitura de Santa Luzia foi
colocada entre os réus da ACP. Há um decreto do Governo de MG que está sendo
ignorado na PPP do Isidoro e nos pedidos de reintegração de posse. Há várias
irregularidades nas áreas em litígio, inclusive o fato de 9 mil metros
quadrados da Granja Werneck ter sido desapropriado pela Prefeitura de BH. São
110 páginas de argumentação, com vários volumes de documentos, em anexo.
Entendemos que a competência para
julgamento da ACP é da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual tendo em vista que a
área em que as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança estão localizadas é uma
área que engloba os municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia. Além disso, a
competência para lidar com o direito à moradia é concorrente entre os entes
federativos. E ainda há expressa previsão no Decreto Estadual nº 44.646/2007
que exige a participação do Governo de MG em loteamento realizado em região limítrofe
de municípios.
O
Ministério Público pediu para serem reunidos à ACP os quatro processos de
reintegração de posse em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal (processos
0024.13.242.724-6, 0024.13.313.504-6, 0024.13.304.260-6 e 0024.13.297.889-1), evitando-se, dentre outras situações,
decisões contraditórias por parte do Judiciário e a continuidade do
descumprimento do Decreto Estadual nº 44.646/2007 e Decreto Municipal nº 10.483/2001.
Há a necessidade de se fazer um novo
cadastro socioeconômico para que fique claro quais as famílias estão no
interior da área já declarada pelo município de Belo Horizonte como Zona
Especial de Interesse Social – AEIS 2 -, quais estão no território do município
de Santa Luzia e quais estão cadastradas em programas de moradia.
É necessário que seja feita uma perícia
técnica judicial para esclarecer os limites entre as ditas propriedades do
município de Belo Horizonte, dos particulares envolvidos, identificar os
limites dos municípios envolvidos no conflito, qual o limite da Zona Especial
de Interesse Social inscrita na área e qual as áreas, dimensão e território, em
que as ocupações estão inseridas.
É preciso esclarecer se o Estado de Minas
Gerais, por via da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, exerceu
poder de polícia fiscalizatória no processo de parcelamento e desmembramento da
Granja Werneck.
O município de Belo Horizonte precisa
apresentar todos os documentos relativos à área declarada como Zona Especial de
Interesse Social. Até o momento a PBH tem se negado, de forma sistemática e
desonesta, a reconhecer que existe uma área de ZEIS na área da Ocupação Rosa
Leão.
É necessário que o município de Belo Horizonte
apresente as matrículas relativas à área da Granja Werneck objeto de
desapropriação na década de 1990 bem como qualquer projeto para a área.
O Ministério Público pede que o Estado de
Minas Gerais, os municípios de Belo Horizonte e de Santa Luzia se abstenham de
praticar qualquer ato que implique em ameaça ao direito à moradia das famílias
que residem nas ocupações Vitória, Esperança e Vitória. Que seja feita qualquer
remoção apenas se houver outra unidade habitacional disponível de forma
imediata. Isso é que pode ser alternativa digna.
Diante de todos esses argumentos fica
claro que qualquer ato por parte do Estado de Minas Gerais que implique em
ameaça à posse exercida por milhares de famílias sem-teto é um ato que
desrespeita os direitos fundamentais de comunidades consolidadas que não
abrirão mão de seu direito e que estão dispostas a legitimamente resistir
diante de tal violência.
Por fim, informamos que no dia 18 de julho
de 2014 o juiz Luiz Fernando de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual,
decidiu declinar da competência para que a Ação Civil Pública seja julgada pela
juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O Ministério
Público de Minas Gerais irá recorrer dessa decisão absurda que coloca o Estado
de Minas Gerais, réu na ação, para ser julgado por uma Vara da Fazenda
Municipal. Isso é inadmissível.
Exigimos que nenhuma ação policial no sentido
de tentar fazer despejo forçado das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória
seja realizada antes da tramitação da ACP nas diversas instâncias do Poder
Judiciário. É óbvio que uma Ação Civil Pública que coloca no banco dos réus: a)
a Prefeitura de Belo Horizonte; b) a Prefeitura de Santa Luzia; c) Governo de
Minas Gerais/ d) a empresa Granja Werneck S/A; e) Angela Maria Furquim Werneck; f) Paulo Henrique Lara Rocha; g) Maria da
Consolação Rocha Faria; e h) Regina Aparecida Lara Rocha de Faria tem pedidos
muito mais amplos do que o pleiteado nas Ações de reintegração de posse. Por
isso, também por continência, a ACP e os 4 processos de reintegração de posse
devem ser julgados em 1ª instância em uma Vara de fazenda Pública estadual e
não na 6ª Vara de fazenda Pública municipal.
Pelo direito à moradia e à cidade! Por uma
cidade que caiba todos!
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um
direito!
Assinam essa Nota
Pública:
Brigadas
Populares – MG
Movimento
de Luta nos bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Grupo
de Arquitetos Sem Fronteira Brasil
Coordenação
das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.
Contatos para maiores
informações:
Com
Isabela (cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696) ou Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832)
Maiores informações
também nos blogs das Ocupações, abaixo:
E
nas páginas das ocupações no facebook.
“Nossos direitos
vêm...” Pátria Livre! Venceremos!
segunda-feira, 21 de julho de 2014
Organização garante moradia a 55 mil em terrenos invadidos (Invadidos, não. Ocupados.)
Organização garante moradia
a 55 mil em terrenos invadidos (Invadidos, não. Ocupados.)
Reportagem de capa do Jornal HOJE EM DIA, em
21/07/2014, pp. 22 e 23.
Obs.: Eis, abaixo, a
reportagem com algumas correções entre parênteses para restabelecer a verdade.
As várias ocupações
irregulares (mas justas e legítimas) que surgiram em Belo Horizonte na
última década aparentam precariedade e improviso, mas por trás desse cenário
está um trabalho articulado, que passa pela escolha do terreno, a mobilização
de interessados e, no ápice, a invasão (invasão, não. Trata-se de ocupação,
pois os terrenos estavam abandonados, ociosos, sem cumprir sua função social.
Logo, o nome certo é Ocupação.) em si. Um processo que pode levar meses
para ser consolidado.
Como resultado, 44
mil pessoas vivem hoje, ilegalmente (mas de forma justa e legítima), nos
11 principais acampamentos (Ocupações) de sem casa. Uma população 28%
superior à do bairro mais adensado da cidade, o Sagrada Família, na região
Leste, com 34.300 habitantes.
Se consideradas as
quatro mais importantes ocupações irregulares (mas justas e legítimas) da
região metropolitana (de BH), o número de moradores em ocupações sobe para
quase 55 mil. Segundo lideranças dos acampamentos (das Ocupações) e de
movimentos sociais, na maioria (na quase totalidade), são pessoas que
não têm condições de arcar com aluguel ou comprar a casa própria.
“Cansadas de
humilhação, decidiram tentar as moradias ocupando espaços sem função social”,
diz Felter Rodrigues, um dos líderes do acampamento (Ocupação-comunidade)
Dandara, criado em 2009 no bairro Céu Azul, na Pampulha.
Para conseguir o
intento, ao menos dez dessas ocupações foram formadas a partir de um processo
elaborado. Além dos que garantem não ter moradia, as ações são coordenadas por
movimentos sociais, como as Brigadas Populares, o Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas, o Movimento de Luta Popular e a (Comissão)
Pastoral da Terra.
O procedimento
inicia-se com a escolha do terreno a ser invadido (ocupado). No
cartório, checa-se a propriedade, se pública ou particular, a existência de
impostos em atraso e a “função social” – um terreno vazio há anos é um
potencial alvo. Tudo é avaliado com o auxílio de advogados voluntários.
O próximo passo é
reunir as famílias interessadas em apoderar-se (conquistar) da área.
Nesses encontros, os futuros moradores são orientados sobre a divisão dos
lotes, a convivência entre vizinhos e o que devem levar para iniciar a ocupação
(lona, madeira, ferramentas, dinheiro etc). Até a data de invasão (ocupação.
Não se trata de invasão, mas de ocupação.) pode ser estratégica. “O Dia das
Mães, por exemplo, quando as pessoas estão mais sensíveis”, ressalta Felter.
Para a ocupação em
si, mais apoio. “Aí, entramos com um aparato que nos dá suporte, como por
exemplo o Ministério Público”, conta Felter. Assim, a Dandara levou nove meses
para ser consolidada (gestada).
Já as invasões (ocupações.
Quando será o dia em que jornalistas e diretores de mídia vão usar uma
linguagem que não seja discriminatória?) espontâneas, em que as pessoas se
instalam de forma lenta, mas gradativa, acabam tendo apoio, mesmo que tardio,
quando se firmam como ocupação. É o caso da (Ocupação) Rosa Leão, criada
em abril de 2013 na região Norte de BH. Meses depois, formaram-se as
lideranças, dando início à remarcação dos terrenos.
Uma das estratégias
dos grupos organizados é elaborar projetos urbanísticos, com vias nas dimensões
padrão. Estudantes (e professores) de arquitetura da UFMG assumem a
autoria. Acredita-se que essa seja uma maneira de pressionar o município a
incorporar os loteamentos à cidade formal.
Mesmo sem endereços
oficiais, lanchonetes, padarias, bares e mercearias despontam nas ocupações.
“Aqui passa carro, caminhão de entrega”, diz a educadora social Charlene
Egídio, coordenadora e moradora do Rosa Leão. Segundo a (Comissão) Pastoral
da Terra, além do (Ocupação) Rosa Leão, os acampamentos (as ocupações)
Dandara, Esperança, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva já têm projetos
urbanísticos. “A prefeitura nem precisa gastar dinheiro aqui. As casas já estão
sendo construídas. É só ela urbanizar, colocar saneamento básico, água e luz”,
diz o pedreiro Giovane Pereira de Aguilar, de 53 anos, morador do Dandara há
cinco anos.
Desapropriado da Vila
da Paz, por causa da construção da Linha Verde, ele soube da invasão (Ocupação.
Vou ter que repetir mais quantas vezes?) por militantes das Brigadas
Populares. Os seis primeiros meses dele na ocupação foram debaixo de um barracão
de lona. Depois, começou a construção da casa de alvenaria, onde mora com os
quatro filhos e um neto de oito anos. “Foi a melhor coisa que me aconteceu”.
Quem aguarda na fila
dos programas de habitação se sente prejudicado.
Se por um lado há
quem defenda a ocupação irregular (mas justa e legítima) como única
forma de conseguir moradia, por outro, existe quem acredite que a forma de
resolver o problema é buscando os dispositivos legais.
É o que compartilham
cerca de 9 mil famílias que, em Belo Horizonte, fazem parte do Núcleo
Organizado Sem Casa, entidade sem fins lucrativos que participa das discussões
referentes às políticas habitacionais na cidade. Todos os membros são
cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida.
A associação é
contrária às ocupações. “Querem ganhar terreno no grito, o que não vamos
permitir. Buscamos os programas disponíveis. Por que eles também não fazem
assim?”, questiona Laurita Ferreira Gomes, de 64 anos. A idosa espera há 12
anos (Se não entrar para a luta coletiva, poderá esperar até morrer e não
receberá moradia.) ser contemplada com uma casa própria, por meio de
projetos sociais disponibilizados pelo poder público.
Hoje, ela mora em um
imóvel cujo aluguel de R$ 500 é pago pelo filho. “Nunca tive um cantinho meu, e
quero realizar esse sonho antes de morrer, mas fazendo do jeito certo”, diz
Laurita, que também exerce a função de coordenadora de um dos 184 núcleos do
grupo organizado. (Dona Laurita, lamento informar à senhora que
provavelmente se as milhares de famílias que estão esperando moradia do poder
público não receberão moradia se não entrarem para a luta coletiva. Os políticos
no poder só ouvem os pobres na base da pressão. Sem pressão não haverá política
habitacional séria, popular e segundo a perspectiva dos pobres. Venham para a
luta coletiva, pois esse é o caminho sensato.)
Para essas famílias,
outra forma possível de conseguir a moradia é por meio da modalidade
“entidade”, do programa Minha Casa, Minha Vida. São instituições sem fins
lucrativos que podem se habilitar no Ministério das Cidades e intermediar a
casa própria aos seus inscritos, com renda familiar bruta de até R$ 1.600.
Mas ter verba federal
nem sempre é a solução. Que o diga Benedita Souza, coordenadora de um dos
núcleos cadastrados como “entidade”. Com R$ 3 milhões disponíveis desde o ano
passado, para a construção de 500 apartamentos, ela não encontra terreno na
capital para erguer as habitações, por meio de mutirão. O dinheiro estará
disponível só até março de 2015. Para Benedita, a saída será construir 50 unidades
na capital e ver a possibilidade de fazer o restante na Grande BH.
Ocupantes querem
loteamentos regularizados.
A alternativa de
imóvel próprio oferecida pela Prefeitura de Belo Horizonte é o Minha Casa,
Minha Vida – programa federal adotado pelo município como política
habitacional. Essa, no entanto, não é a opção dos sem casa, cuja maioria não
admite morar nos apartamentos oferecidos pelo programa por causa do tamanho
diminuto. As unidades têm cerca de 44 metros quadrados.
O que os ocupantes
querem é que os loteamentos sejam regularizados da forma como foram formados:
com casas construídas. O presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
(Urbel), Genedempsey Bicalho, adianta que a gestão não “fará políticas públicas
em cima de ilícitos”. “As ocupações são ilegais”, frisou. (Injustamente,
governam para manter um Estado violentador dos direitos fundamentais da pessoa
humana. Governam para as grandes empresas. Seguem a legalidade de certos fariseus
e saduceus, os da teologia da prosperidade. Muitas leis que deveriam ser
cumpridas são desrespeitadas, como a CF/88 e, por exemplo, a decisão judicial
do juiz da 6ª Vara de Fazenda pública estadual de MG que autorizou o despejo de
175 famílias que ocupavam a 15 anos as Torres Gêmeas, no bairro Santa Teresa,
em BH, com a condição de que a Prefeitura de Belo Horizonte construísse dentro
de 1 ano moradias para as 175 famílias. Já se passaram 3 anos e essa “lei”/decisão
judicial está sendo descumprida pelo prefeito de BH. Por que não cumprem as
leis que protegem os pobres?)
Como o Minha Casa,
Minha Vida oferece apartamentos, os ocupantes não querem participar do
processo. “Há pessoas que vieram do interior, mantendo o costume de cultivo de
plantações e fogão de lenha”, afirma Felter Rodrigues, do Dandara. (Pobre
não combina com verticalidade. Se o apartamento é muito pequeno, apenas 44 m2,
pior ainda.)
E está exatamente
nesse ponto um dos questionamentos polêmicos. Baseada em um levantamento
parcial de fevereiro, a Urbel apontou que, das 2.507 famílias cadastradas nas
ocupações da região do Isidoro, 52% não são oriundas da capital. Já no Dandara,
49% dos 1.062 cadastros. “Uma das regras do Minha Casa, Minha Vida é que o
último endereço seja da cidade que concede o benefício, e isso nos últimos cinco
anos”, explicou Bicalho. (Até abril de 2014, a Prefeitura de BH (PBH) exigia
a comprovação de residência em BH por no mínimo 2 anos, o que já era injusto,
pois a CF/88 garante direito à moradia e não fala que “após 2 anos”. Mas, de
forma autoritária, o presidente da URBEL empurrou goela abaixo no Conselho
Municipal de Habitação a mudança de 2 para 5 anos para se pleitear ingressar em
algum dos quase inexistentes programas habitacionais da PBH. Essa é muitas das
muitas injustiças da pífia política habitacional da PBH na gestão de Márcio
Lacerda.) O gestor garante que é a intenção é solucionar o déficit habitacional
na cidade, hoje em 62.500 moradias. (A Fundação João Pinheiro diz, segundo
dados do IBGE de 2010 que, em 2010, o déficit habitacional já estava em 78 mil
moradias em BH. Nos últimos anos o déficit cresceu muito. Logo, não são apenas
62.500 mil moradias como insiste em dizer a URBEL/PBH. Estima-se que o déficit
habitacional na capital mineira esteja acima de 150 mil moradias.)
“Mas quanto mais invasões (Ocupações, eu já
repeti inúmeras vezes.), menos oferta de unidades habitacionais”, comenta.
(É exatamente o
contrário. Quanto mais pífia e insignificante a política habitacional, mais
acontecerão ocupações, pois o povo pobre não suporta mais sobreviver sob a cruz
que é sobreviver de favor ou sob aluguel que aumenta muito em cidade sob o
signo do capital. Estamos em tempos pós-manifestações populares de junho de
2013, após o êxito da Ocupação Dandara e, infelizmente, com déficit
habitacional crescendo em progressão geométrica. O que poderá superar de forma
justa e pacífica esse grave problema social é Política com P maiúsculo, diálogo
e abertura para a participação popular nos governos. É preciso ouvir os
clamores dos pobres!)
Esclarecimento sobre Reportagem do Jornal Hoje em Dia, de 21/07/2014, sobre Ocupações em Belo Horizonte, MG.
Esclarecimento
sobre Reportagem do Jornal Hoje em Dia, de 21/07/2014, sobre Ocupações em Belo
Horizonte, MG.
Por
frei Gilvander Luís Moreira.
A
verdade nos liberta. Por isso vimos, abaixo, restabelecer inverdades colocadas
na Reportagem do Jornal Hoje em Dia, do dia 21/07/2014, intitulada: “Invasões reduzem oferta de unidades
habitacionais”, no link, abaixo:
Primeiro,
não se tratam de invasões, mas de Ocupações, um direito constitucional para
pressionar o poder público a cumprir sua missão constitucional. Não são
invasões, porque os terrenos estavam abandonados, ociosos, sem cumprir sua
função social. E mais, o povo, por outro lado, crucificado pela injustiça
social e pelo déficit habitacional que em Belo Horizonte está acima de 150 mil
moradias. A Fundação João Pinheiro diz, segundo dados do IBGE de 2010 que, em
2010, o déficit habitacional já estava em 78 mil moradias em BH. Nos últimos
anos o déficit cresceu muito. Logo não é apenas 62.500 mil moradias como
insiste em dizer a URBEL/PBH.
Não
é verdade também dizer que faltam terrenos em Belo Horizonte para se construir
milhares de moradias populares. Na região do Barreiro, onde estão 5 ocupações (Vila
Corumbiara, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva e Nelson Mandela) há seis
ACPs (Ações Civis Públicas do Ministério Público de MG e da Defensoria de MG)
exigindo a declaração da nulidade dos contratos que repassaram terrenos públicos
do Governo de MG, cerca de 150 hectares (1,5 milhão de m2) para empresários sem
licitação, por preço irrisório e com cláusula contratual que obrigava os
empresários a construírem no local dentro de 12 ou 24 meses empreendimentos
industriais que gerassem emprego para o povo da região. Mas isso não foi
cumprido. Passaram-se 20 anos e grande parte dos terrenos estão lá sendo usados
para especulação. Se o Governador de MG e/ou o TJMG declararem a nulidade
desses contratos, no mínimo 100 hectares de terrenos podem ser disponibilizados
para grandes projetos habitacionais no Barreiro. Inclusive o terreno onde a PBH
mandou despejar as 350 famílias da ocupação Eliana silva está lá abandonado.
Enfim, no chamado Distrito Industrial do Barreiro há sim muitos terrenos que
podem ser destinados a grandes projetos de moradia popular.
E os
129 terrenos que a PBH tinha/tem dos quais o prefeito Márcio Lacerda repassou
59 terrenos para a BH Ativos, empresa criada da noite para o dia para captar
dinheiro para a PBH?
Na
região do Isidoro, região norte de BH, há cerca de mil hectares, 10 milhões de
metros quadrados de terrenos, que estão ociosos há muitas décadas. 500 hectares
da Granja Werneck e outras 500 hectares de várias outras empresas e pessoas. Se
houver interesse político e negociar com os empresários e com o povo sem-casa,
através dos movimentos sociais, podem aparecer muitos terrenos para se
construir no mínimo 50 mil casas populares. Enfim, dizer que não há terrenos é
levantar uma cortina de fumaça que agrava o já muito grave problema social que
é o imenso déficit habitacional em BH e RMBH.
Não
é justo a PBH e o Governo Federal insistirem em enfiar famílias dentro de
apertamentos de 42, ou 47 metros quadrados em predinhos sem elevador. Isso é
agredir a dignidade humana. Já há laudo da PBH, Corpo de Bombeiro, MP, PM/MG e URBEL
demonstrando o caos que geralmente se instaura nos predinhos do Programa Vila
Viva (melhor dizendo, Vila Morta), pois as famílias não suportam sobreviver nos
apertamentos mais do que 1, 2 ou 3 anos. Por que não fazer apartamentos um
pouco maiores? Por isso é legítima a reivindicação do povo das ocupações ao
gritarem: “Liberem os terrenos para nós. Não aceitamos apartamentos minúsculos.
Queremos construir nossas casas passo a passo.”
Padre
Piggi, grande lutador em defesa dos sem-casa há 50 anos em BH, diz: “Querer
colocar os pobres em predinhos com apartamentos minúsculos é uma forma
disfarçada de ir lentamente expulsando os pobres para fora do município de BH.”
Na
região do Isidoro há espaço para construir os 13.140 apertamentos via Minha
Casa Minha vida em terrenos que não estão ocupados. Não é necessário expulsar o
povo das ocupações para edificar os predinhos. Que sejam construídos em lugares
não ocupados na Região do Isidoro.
Exigimos
também que todos os pedidos da Ação Civil Pública do Ministério Público da área
dos Direitos Humanos, impetrada dia 15/07/2014, na 2ª Vara de Fazenda Pública
estadual, sejam julgados e reconhecidos pelo TJMG, pois são pedidos pertinentes
e necessários: a) Fazer Pericia judicial na área das Ocupações do Isidoro; b)
Fazer cadastro socioeconômico de todas as 8 mil famílias e não apenas de 2.515
famílias como fez mal feito a URBEL; c) Reunir os processos de reintegração de
posse que estavam em varas cíveis, foram levados para a 6ª Vara Pública de
fazenda Municipal e precisam ir para a 2ª Vara de fazenda Pública estadual, pois
agora pela ACP do MP/MG estão no banco dos réus PBH, Prefeitura de Santa Luzia,
Governo de MG, Granja Werneck S/A e empresários que reivindicam reintegração de
posse; d) Que a área de SEIS 2 que está na Ocupação Rosa Leão seja liberada
para o povo que já construiu casas lá; e) Que o Governo de MG participe do
projeto na região do Isidoro considerando que parte do território das Ocupações
Rosa Leão e Vitória são território do Município de Santa Luzia. Há um decreto
do Governo de MG que exige isso.
O
cadastro feito pela URBEL em 1,5 dia nas ocupações do Isidoro não é idôneo. Por
isso foi impugnado em reunião na Cidade Administrativa por Arquitetos da UFMG e
PUC/Minas, por grupo de Assistentes sociais, pelo MP/MG, pela Defensoria
Pública e pelos Movimentos sociais. Um dos representantes do Ministério das
Cidades disse que para se fazer um cadastro socioeconômico correto de 8 mil
famílias, com um questionário de várias páginas, precisa uns 3 meses de prazo.
Por isso a ACP do MP exige a realização de um novo cadastro.
P/
coordenação das Ocupações da região do Isidoro,
Frei
Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT (Comissão Pastoral da Terra)
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 21/07/2014.
Contatos para maiores informações: Com Isabela
(cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696) ou Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832)
Maiores informações também nos blogs das
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