Ata de Reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, de Comissão das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno com Secretária Maria Coeli, subsecretário da SEDRU e Coronéis.

Ata de Reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, de Comissão das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno com Secretária Maria Coeli, subsecretário da SEDRU e Coronéis.

Obs.: Segue, abaixo, a transcrição da Ata de Reunião, com algumas correções de português e de conteúdo, pois no final da longa reunião, a tensão foi muito grande, porque o povo tinha bloqueado novamente a MG-010 e o Cel. Brito ameaçava autorizar a tropa de choque a usar a força contra os manifestantes para liberar a MG-010. Por isso não tivemos tempo de ler a Ata na íntegra e propor correções.

“Transcrição” feita por frei Gilvander.

ATA DE REUNIÃO.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala do Subchefe do Gabinete Militar do Governador, localizada no 2º andar do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, MG, realizou-se uma reunião, com os presentes que abaixam assinam, sendo dito pelo Sr. Cel. Alex que o frei Gilvander, presente na reunião, tenha a informação que ocorreria imediatamente uma reintegração de posse em uma área ocupada, o que foi negado pelo Sr. Cel. PM Brito; dada a palavra ao frei Gilvander, ele solicitou a presença do Sr. Cel. PM Brito; após, solicitou aos presentes que se apresentassem; em seguida, o frei Gilvander disse que estamos em meio de um conflito social muito grave e o despejo forçado, se for feito, agravará muito o problema; que os terrenos ocupados estavam abandonados a séculos, não cumprindo função social; que a juíza Luzia Divina da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal, após um ano de determinação de reintegração de posse, está segurando os processos e não deixa as promotoras que acompanham o caso e Defensoras Públicas terem vistas dos autos; que o déficit habitacional em Belo Horizonte está imenso, estimado em 150 mil moradias; que as ocupações não foram planejadas, surgiram porque o povo não aguenta mais pagar aluguel; que foi chamado para apoiar o povo  quando estava acontecendo uma ocupação indiscriminada; que a tensão está adoecendo muitas pessoas nas áreas ocupadas; que não apoia bagunceiros, que não admite que a maioria de pessoas de bem nas ocupações sejam pisadas pela força; que foram realizadas várias reuniões com entes do governo, inclusive o próprio Governador Anastasia; que recentemente a Presidenta Dilma também recebeu uma comissão; que foi surpreendido na última segunda-feira com o agendamento de uma reunião em cima da hora e depois cancelada; que os representantes do Governo Federal disseram que não poderiam participar, uma vez que necessitam de agendamento prévio de no mínimo dez dias; que a juíza Luzia Divina comunicou ao Ministério Público e à Defensoria que não haveria novo cadastramento de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e que o próximo passo seria o despejo; que reportagem do Jornal Estado de Minas criminalizou, caluniou e difamou a Ocupação Vitória; que também teve a notícia que está sendo feita uma estrada nas imediações da ocupação Vitória, suspeita-se que seja para chegada da Polícia para fazer o despejo forçado; que até agora prevaleceu a sensatez do Governo e do Comando da PMMG que não levaram a Tropa ao local; que precisa de um compromisso por escrito da Secretária Maria Coeli;  que a próxima reunião deve ser marcada com o mínimo de dez dias de antecedência; que precisa que a juíza Luzia Divina abra vista do processo para o Ministério Público e Defensoria Pública; que seja feito o recadastramento de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória; após o frei Gilvander leu a nota divulgada à imprensa com as reivindicações publicadas em seu blog e nos blogs das ocupações; foi dito pela Sra. Charlene que durante o processo estão sendo feitos acordos que não estão sendo cumpridos; que o povo está revoltado e que perderá o controle; que o compromisso em ata deve ser cumprido; que o poder público deveria ter a iniciativa de ir nas ocupações e entender o que lá ocorre; que é um problema social e não de polícia; que deseja que seja mantida as negociações para uma solução justa e pacífica; que não está havendo compromisso do Município, Estado e União; que as famílias vieram em Marcha determinadas a chegar e não sair do local que ocupam hoje enquanto não ter um compromisso sério assumido; foi dito pela Sra. Maria da Conceição que a reportagem veiculada recentemente no Jornal Estado de Minas é revoltante, e a pessoa ouvida na entrevista “não tem nada a ver”; que se o “pessoal” souber onde é o terreno de tal pessoa, irá “cair pra dentro”; que irá denunciar a pessoa ouvida na reportagem para que seja provado as alegações presentes na matéria jornalística; com a palavra, a sra. Edna Gonçalves disse que não sabe para onde ir se ocorrer o despejo; que escutou o relato de um gari, morador da Ocupação Esperança, dizendo que não teria para onde ir com oito filhos e prefere ser enterrado no local junto com todos seus filhos, caso vier o despejo forçado; que juntando as ocupações tem-se oito mil famílias; que não tem como comer e dormir com tranquilidade; que não “irão arredar o pé”, que não aceitam o despejo; que fica imaginando como uma juíza pode mandar despejar oito mil famílias; pela Sra. Poliana de Souza foi dito que ouviu o relato do Sr. Cel. Carvalho que a Polícia não faz reintegração de posse de surpresa; que ela não tem isso como verdade, porque o despejo da Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, foi feito sem aviso prévio; que a ocupação Nelson Mandela foi invadida por policiais hoje; que derrubaram inclusive uma construção de alvenaria sem mandato judicial; o frei Gilvander tomou a palavra e disse que a Guarda Municipal de Betim destruiu cerca de 50 barracos, sem ordem judicial, ontem, na Ocupação Dom Tomás Balduíno, em Betim, MG, isso causou estranheza em uma promotora do Ministério Público dos Direitos Humanos; Poliana, retomando a palavra, disse que a polícia militar caminha na ocupação com cavalos para causar medo nas pessoas; que as famílias hoje não queriam desbloquear a MG-010; que deseja terminar a reunião hoje com uma solução; que acha que a juíza Divina deveria honrar a palavra ao assinar que faria um recadastramento e agora diz que não fará; foi dito pela Sra. Elielma Carvalho que já esteve na Cidade Administrativa outras vezes e só está voltando porque nada foi resolvido; que deseja que os presentes se manifestem a respeito do despejo; foi dito pela Sra. Patrícia que há 300 famílias em sua Ocupação (Ocupação Tomás Balduíno, em Areias, Ribeirão das Neves); que o despejo na área foi temporariamente suspenso, mas em apoio às demais ocupações está presente aqui; foi dito pelo Sr. Leonardo Péricles que há várias alternativas para resolver o gravíssimo problema social; que casos mais graves foram resolvidos e se houver interesse político será resolvido; que a prefeitura de BH alega que a ocupação está sobre área de um projeto de habitação do Programa Minha Casa Minha Vida, mas não apresenta o projeto; que pode haver urbanização das ocupações e o poder público pode resolver o problema; que se não puder ficar no local ocupado, tem que haver alternativa digna; que não há justificativa para disparo de arma com munição de borracha, nem efetivo policial conforme foi feito na presente data na Ocupação Nelson Mandela, no Barreiro, em BH; que acha uma absurdo ter que conversar com polícia durante as reuniões; que não é com repressão que os problemas serão resolvidos; foi dito pelo Sr. Aiano que solicita a filmagem da reunião, uma vez que não lhe foi autorizado filmar; neste momento o Sr. Cel. MP Alex autorizou a entrega da filmagem; que cada integrante da reunião tem sua responsabilidade e a PMMG é referência, segundo relatos, de procedimentos de reintegração de posse; que existem outras áreas ocupadas no Estado, umas em áreas urbanas, outras em áreas do campo; que o fato da PMMG entrar na área ocupada é decorrente da necessária normalidade; que sempre a PMMG executa a reintegração de posse apenas após todos as etapas de negociação serem vencidas, inclusive com tempo para que ocorra prazo para recursos; que desconhece alguma ocupação que tenha sido comprida de surpresa; que existe uma Diretriz, documento normativo da PMMG, que estabelece etapas para reintegração de posse; que solicitou aos presentes, como lideranças, que se comprometam a não realizarem ações como a de hoje que interditou a rodovia MG-010, prejudicando muitas pessoas; que é ele quem assina as autorizações para reintegrações e que não há nenhuma em andamento; que reitera que quando foi executado o mandado de reintegração os processos serão cumpridos em conformidade com as normas; que para tranquilizar a todos presentes que nova reintegração seguirão todos os trâmites de praxe; que na ocupação citada hoje foi ajustado que o local seria ocupado preservando a área de preservação ambiental; que havia construções em tais áreas e uma ação da prefeitura de BH retirou tal construção; que a Lei prevê o poder de polícia da prefeitura e que é amparada pela polícia Militar; que teve a noticia do Secretário Rômulo que o recadastramento será feito, porém, os servidores da PBH estão em greve; foi dito pelo Cel. Sr. Alex que reiterou que o ânimo é de negociação, pois não há interesse de usar a força como primeiro recurso, haja visto o fechamento da rodovia MG-010, que mesmo havendo efetivo presente, as negociações foram levadas à exaustão até solução do conflito; foi dito pelo Sr. Pedro Schultz que a SEDRU recebeu uma comissão de manifestantes do CONFORÇA na última semana que solicitou que as reintegrações de posse sejam executadas; que a secretaria está presente para intermediar os conflitos existentes; que há uma pressão sobre a prefeitura por causa do grande déficit habitacional existente; que houve quando da chegada dos manifestantes hoje na Cidade Administrativa disponibilidade da SEDRU em receber as  lideranças, o que não foi aceito; a secretária Maria Coeli cumprimentou a todos e agradeceu a confiança no Governo expressa na presença de todos na reunião; que vê por parte da PMMG grande cuidado e cautela no trato de questões dessa natureza; que entende natural a conversa e participação da PMMG nesses assuntos, ao contrário do Sr. Leonardo; que a Mesa de Negociação em que o Estado presente nunca se fechou e que mantém aberto o canal de comunicação do Governo de Minas com os movimentos; que quanto ao recadastramento não é ponto que está sob responsabilidade do Governo de Minas, mas que está sendo reaberto através junto à juíza competente pelo Secretário Dr. Rômulo Ferraz; que a Defensoria Pública tem os meios de buscar judicialmente seus objetivos, que ela dispõe de mecanismos processuais para tal; que não há como o Governo de Minas manifestar apoio à Defensoria Pública de MG sobre Matéria que é afeta ao processo judicial; que em relação à instauração de mediação de 2ª instância no Poder Judiciário, conversou com o chefe de Gabinete do TJMG e teve a notícia que houve uma reunião entre lideranças de movimentos de ocupações e que havia sido encaminhado um email para frei Gilvander com os encaminhamentos dados; que como o secretário Rômulo estava conduzindo, que ele retome o processo de negociação; o Sr. Cel. Alex reiterou que a PMPMG não irá cumprir mandado de reintegração sem realizar os planejamentos necessários conforme as diretrizes normativas da Instituição e que não é viável fazer antes de 30 dias; o frei Gilvander reforçou que o Governo de Minas faça intermediação de uma nova reunião com todos os envolvidos no sentido de agendá-la; que deseja que o diálogo e a negociação permaneçam abertos; que se comprometa com uma reunião a ser marcada com no mínimo dez dias de antecedência permitindo a participação de todos os atores, tal como estava marcada para o dia 19/05 e que será discutido o recadastramento; que assegure que a reintegração deva ser precedida de procedimentos pela PMMG e que não deverá ocorrer antes da reunião a ser marcada e sem comunicação com no mínimo 30 dias de antecedência, desta forma encerrou-se a presente reunião às 17 horas do que para constar foi lavrada a presente ata.

A Ata foi assinada pelas seguintes pessoas participantes da reunião:

1)   Maria Coeli, Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI.

2)   Divino Pereira de Brito, Cel. PM, Chefe do Estado Maior da PMMP

3)   Gilvander Luís Moreira, frei e assessor da Comissão Pastoral da Terra

4)   Sérgio Paoliello, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana – SEDRU.

5)   Pedro Schultz Fonseca Batista, superintendente de infraestrutura da SEDRU.

6)   Danilo Antônio de Souza Castro, secretário Adjunto da SECCRI.

7)   Alex de Melo, Cel. PM, Chefe do Gabinete militar do Governador;

8)   Aiano Benfica Mineiro, Mídia Independente.

9)   Leonardo Péricles, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

10)              Charlene Cristiane Egídio, Ocupação Rosa Leão

11)              Edna Gonçalves Lopes, Ocupação Esperança

12)              Elielma Carvalho, Ocupação Vitória

13)              Patrícia Soares de Souza, Ocupação Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves)

14)              Poliana de Souza, do MLB

Obs.: Assim que obtivermos a Ata corrigida e assinada, publicaremos aqui a cópia da Ata em JPEG. 

Marcha do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da Região do Isidoro, até a Cidade Administrativa de MG, em Belo Horizonte, dia 22 de maio de 2014.

Marcha do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da Região do Isidoro, até a Cidade Administrativa de MG, em Belo Horizonte, dia 22 de maio de 2014.

Release e Nota à Imprensa e à sociedade. URGENTE.

Hoje, dia 22/05/2014, 5f., a partir das 6:00h da manhã milhares de pessoas das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG - estão marchando a pé até a Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Serão mais de 15 Kms de marcha por moradia digna, contra os despejos, por retomada do processo de negociação.

O risco de despejos nunca foi tão grande como agora. Não vamos baixar a cabeça. Vamos juntos deixar claro ao Governo de MG, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), ao TJMG, à juíza Luzia Divina e à sociedade que não aceitamos despejos! Despejo sem reassentamento prévio é injustiça, não é solução. Exigimos a continuidade de negociação! Sem alternativa digna, que não é esperar na fila que não anda, que não é ir para abrigos da PBH e nem bolsa moradia, o povo já decidiu: prefere morrer na luta do que voltar para a cruz do aluguel.

Há fortes indícios de que estão tramando despejos forçados para as três Ocupações da Região do Isidoro, cerca de 8.000 famílias. As famílias estão indignadas com o desrespeito e a pressão que estão sofrendo por parte dos empresários da Granja Werneck, da Juíza Luzia Divina da 1ª Vara de Fazenda Pública de BH, do TJMG e de outras autoridades que insistem em despejar as 3 ocupações para liberar um terreno para um negócio de 15 bilhões de reais. A Juíza Luzia Divina resolveu não honrar compromisso assinado em Reunião de Negociação dia 21/03/2014, que previa um RECADASTRAMENTO de todas as 8.000 famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Movimentos Sociais Populares e coordenadores das Ocupações. O Jornal Estado de Minas, dia 20/05/2014, de forma covarde, veiculou reportagem detonando com a Ocupação Vitória. Criminalizou, caluniou e difamou milhares de famílias. Repudiamos a criminalização da luta dos pobres que de forma organizada lutam por direitos fundamentais como o de morar com dignidade. Exigimos direito de resposta no Jornal EM. Não estamos em invasão, mas em ocupação, pois os terrenos estavam abandonados, sem cumprir sua função social, há séculos. Há Inquérito Civil do Ministério Público para apurar a cadeia dominial dos terrenos, pois há indícios de muitas irregularidades na documentação histórica dos terrenos. O déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 150.000 casas (na Região Metropolitana de BH, acima de 200.000 casas). O Governo de MG não construiu nenhuma casa em BH e nem na região metropolitana nos últimos 20 anos. A política habitacional da Prefeitura de BH está pra lá de tímida e raquítica. O prefeito de BH é surdo para os clamores do povo pobre, sem casa. Ele não ouve nem os gritos dos servidores municipais de BH que estão em greve acampados na porta da PBH na Av. Afonso Pena. A eles não apoio. Vamos unir nossas lutas.

Não toleramos decisões judiciais injustas que priorizam a especulação imobiliária em detrimento do direito de milhares de famílias a terem um lar. Não aceitamos decisões judiciais que desconsiderem direitos humanos, os direitos sociais, o direito à cidade. O direito a propriedade é condicionado à função social da mesma segundo a Constituição brasileira, logo não é um direito absoluto, como querem a juíza Luzia Divina e os desembargadores destes processos de reintegração de posse. Por que a juíza Luzia Divina não abre vistas dos 4 processos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória para o Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, da área de Direitos Humanos? O que há nos processos que o MP e as defensoras públicas não podem ver? Cadê o direito que o povo tem de se defender? E o direito ao contraditório? A juíza sentou em cima dos processos e não deixa o MP e nem as Defensoras públicas terem vistas do processo. Isso é inadmissível.

Não se pode garantir a paz social, propósito tão caro no discurso oficial do Poder Judiciário, com a determinação dos despejos de milhares de famílias, sem a indicação de nenhuma alternativa de moradia adequada para as mesmas, conforme decidido pela juíza Luzia Divina e por desembargadores. Estas decisões, no lugar de pacificar, somente aprofundam o gravíssimo conflito social, colocando em risco a vida e a aquilo que resta de dignidade de milhares de cidadãos.

      A presidenta Dilma Rousseff recebeu as lideranças das ocupações dia 07/04/2014 e assumiu o compromisso da participação do Governo Federal nas negociações e liberação de dinheiro pelo Ministério das Cidades através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Nossa eterna gratidão ao povo da Ocupação Tomás Balduíno, de Areias, em Ribeirão das Neves, às pessoas da Mídia Ninja que transmitem ao vivo a Marcha via internet, e à Rede de Apoio que vieram marchar ao nosso lado.

A Marcha saiu, às 7 horas da manhã da Ocupação Vitória, passou pela Ocupação Esperança; em seguida, pela Ocupação Rosa Leão e segue pela Av. Brasília até a Cidade Administrativa.

Enfim, hoje, dia 22/05/2014, o povo das Ocupações Esperança, Rosa Leão e Vitória, de Belo Horizonte, MG, com o apoio da Ocupação Tomás Balduíno (de Areias, em Ribeirão das Neves), marcha até a Cidade Administrativa para exigir do Governador de Minas Gerais, Sr. Alberto Pinto Coelho, do secretário da Secretaria de Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz, e do secretário da SEDRU, Alencar Viana, o que segue:

1)   Retomada do processo de Negociação com convocação de Reunião da Mesa de Negociação, através de ofício formal, com no mínimo 10 dias de antecedência, para que os representantes do Governo Federal (Ministério das Cidades, Secretaria Geral da Presidência e Sec. Nac. de Direitos Humanos) possam participar.

2)   Cumprimento do que foi acordado em reunião de negociação dia 21/03/2014, assinado em Ata de Reunião: “Será feito um RECADASTRAMENTO de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20 dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para que saia um cadastro idôneo.” (Cf. Ata de Reunião.)

3)   Encaminhamento de proposta defendida também pela Defensora Pública Geral da DPE/MG, em reunião do dia 21/03/2014: Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa, enquanto se desenvolve o processo de Negociação.

4)   Exigimos que a juíza Luzia Divina abra vista dos processos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, área de Direitos Humanos.

5)   Do Presidente do TJMG exigimos resposta a pedido formalizado em reunião com 3 juízes assessores da Presidência do TJMG, dia 24/04/2014: Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do 3º Vice-presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de violência.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2014

Assinam essa Nota Pública:

Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno.

Brigadas Populares – Minas Gerais

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Contato para maiores informações:

Com Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ); ou com Charlene (cel.: 31 9338 1217); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br  “Nossos direitos vêm...” Pátria Livre! Venceremos!

Música Nossos Direitos Vêm!

Música Nossos Direitos Vêm!

Nossos direitos vêm! Nossos direitos vêm! Nossos direitos vêm! Se não vêm nossos direitos, o Brasil perde também. (bis)

1. Confiando em Cristo Rei que nasceu lá em Belém, / E morreu crucificado porque nos queria bem / Confiando em seu amor, se reclama até doutor / Mas nossos direitos vem.

2. Quem negar nossos direitos será negado também / Chega de tanta promessa sem cumprir para ninguém / Mas com o povo unido o mundo ganha sentido /E nossos direitos vêm.

OCUPAÇÃO ROSA LEÃO, FESTA DE 1 ANO: uma beleza revolucionária! BH, 18/05/2014.

OCUPAÇÃO ROSA LEÃO, FESTA DE 1 ANO: uma beleza revolucionária!

Ocupação Rosa Leão, com 1.500 famílias, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, Brasil, celebrou 1 ano de luta, dia 17/05/2014, das 14h às 03:h da madrugada do dia 18/05/2014. Tudo na paz! Foi uma beleza revolucionária! "Uma incelente maravilha", como diz o grande violeiro Pereira da Viola. Foi emocionante ver com nossos próprios olhos a apresentação artística de um Grupo de crianças da Ocupação Rosa Leão. Inesquecível ver o Baiano e a Renatinha, da Ocupação Rosa Leão, cantando música de autoria do próprio Baiano, música que diz: "Vá vem o caveirão, lá vem o caveirão. Eles estão rodeando para entrar na Rosa Leão. Não deixo não. Não vou deixar. A Rosa Leão é nossa. Todo mundo vai lutar..." Outro artista da Ocupação Rosa Leão cantando música de Raul Seixas etc. Que beleza! Celebração ecumênica! Bênção para um casal de idosos que a partir da Escola de Alfabetização, pelo MOVA, com a Educadora Charlene, resolveram se casar: dona Maria de Fátima e sr. Cícero foram abençoados. Sr. Cícero ainda declamou poesia para a amada dele, a sra. Maria de Fátima. Isso, sob a beleza da lua cheia. Muitas barraquinhas com comes e bebés. Mais de 10 grupos artísticos se apresentaram, cantaram etc. Duelo de EMCs. Alegria, paz... Todo mundo festejando e se enchendo de boas energias para não aceitar despejo e seguir construindo casas, a comunidade e se construindo. Obrigado a todos que prepararam e participaram da Festa de 1 ano da Ocupação Rosa Leão. Mais: Obrigado a todos/as que estão conquistando moradia própria e digna para milhares de pessoas, na luta coletiva. Celebraremos, com muita luta coletiva, os anos 5, 10, 50, 100 e até a geração de número 144 mil. A Ocupação Rosa Leão VIVE e VIVERÁ! Cf. também www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br . Abraço com carinho. Frei Gilvander Moreira - www.freigilvander.blogspot.com.br

Carta aberta em defesa dos Sem-casa de Barão de Cocais. BH, 17/05/2014.

Carta aberta em defesa dos Sem-casa de Barão de Cocais.

“Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem ninho: voa, voa, mas não tem onde se assentar”, disse uma mãe, com lágrimas nos olhos, na ex-favela Massari, em São Paulo, SP.

Eu, frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), comovido e indignado com a violação dos direitos humanos das famílias sem-terra e sem-casa de Barão de Cocais, MG, venho em Carta Aberta defender os Sem-casa de Barão de Cocais.

Considerando duas notícias, além do que ouvi sobre injustiça que ocorrem em Barão de Cocais: 1ª) “Em outubro do ano passado (2013), agentes da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a mando da Prefeitura de Barão de Cocais, e armados com escopetas, estiveram no bairro para realizar a reintegração de posse do terreno, sem ordem judicial. Detentos seriam utilizados para fazer a retirada das famílias, mas a “operação” foi abortada após a reportagem do Diário de Barão chegar ao local.”;  e a 2ª) Reportagens do Diário de Barão, dos dias 8 e 8/05/2014 informando que Prefeito de Barão de Cocais, MG, Armando Verdolin (PSDB), conquistou liminar de reintegração de posse de área pública municipal ocupada por cerca mais de 100 famílias sem-terra e sem-casa. E que o juiz Felipe Alexandre Vieira deu 10 dias para o povo deixar o local, alertamos e ponderemos o que segue.

Em Belo Horizonte,  um juiz autorizou despejar 175 famílias das Torres Gêmeas com a condição de que a Prefeitura de BH oferecesse bolsa moradia às famílias e dentro de 1 ano reassentasse todas as famílias. Já se passaram 3 anos e nem uma família foi reassentada. Pior: 70% das famílias só conseguiram alugar uma casinha ou barraco na periferia da região metropolitana. Moral da história: o povo foi expulso de BH e está sobrevivendo nas periferias da região metropolitana. Esse exemplo me diz que dificilmente o prefeito de Barão de Cocais construirá casas para as famílias dentro de 1 ano. Ou seja, é muito grande o risco da determinação judicial de entregar casas para as famílias dentro de um ano não ser cumprida. Outro exemplo: O juiz federal, Dr. Francisco Alves, de Pernambuco, só autoriza reintegração de posse com reassentamento prévio, o que é alternativa digna. Enviar para abrigo público ou oferecer bolsa moradia não é alternativa digna.

A Defensoria Pública de MG (DPE/MG) e o Ministério Público de MG (MPE) já estão atuando no processo na defesa das famílias da Ocupação do Garcia? Pode-se e deve-se entrar com Ação Civil Pública (ACP) em defesa das famílias. Não podemos admitir despejo sem alternativa digna, que é, reafirmo, reassentamento prévio. Assim está acontecendo no Rio Grande do Sul e em Pernambuco. Não podemos admitir despejo antes do TJMG julgar Agravo de Instrumento impetrado por advogados da Ocupação, ou pela Defensoria Público ou pelo MP. Despejar apenas com Liminar, que é algo precário, é injustiça. Deve-se esperar a decisão colegiada no TJMG, pois um Agravo em 2ª instância, no TJMG, ou uma ACP pode derrubar uma liminar.

Em uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma senhora de uma Ocupação urbana, ameaçada de despejo, no microfone, gritou: “Queremos moradia e não apenas o direito à moradia.” Esse grito nos faz pensar. Políticas habitacionais populares estão quase somente em discursos e vãs promessas. Direitos fundamentais, como o de morar com dignidade, vêm sendo há muito tempo violados.

O povo, sem-terra e sem-casa, não tolera mais sobreviver sob a cruz do aluguel, que é veneno diário no seu prato. O povo não aguenta mais a cruz da humilhação que é sobreviver de favor: peso nas costas de parentes, chateação cotidiana e perda de liberdade. Muitos conservadores ainda criticam a promiscuidade com que vivem muitas famílias. Ora, como não expor crianças às cenas íntimas ou indesejáveis que ocorrem nas casas se o espaço de convivência é totalmente inadequado?

Três fatores, dentre outros, estão movendo os oprimidos para a luta, para ocupações de terrenos abandonados:

a) A necessidade, melhor dizendo, a injustiça social e com ela o imenso déficit habitacional que campeia. O velho capitalismo, que com o neoliberalismo, acentuou ainda mais a concentração de riquezas em poucas mãos e esfola sem piedade a classe trabalhadora. O empobrecimento dos/as trabalhadores/ras está se acelerando de forma vertiginosa. Salários e condições análogas à de escravidão é o que mais se vê no mundo do capital atualmente. Muitos jovens hoje sequer terão a oportunidade de exercer atividade bem remunerada e estável. Terão de se sujeitar aos call centers ou aos trabalhos temporários nos grandes empreendimentos;

b) As jornadas das manifestações populares de junho de 2013 inocularam um bom colírio nos olhos de muita gente que está acordando para a necessidade e justeza das lutas coletivas. O descrédito na política partidária e a precariedade na prestação dos serviços públicos legitimaram diversos gritos nas ruas;

c) O exemplo positivo, em Belo Horizonte, da Ocupação-comunidade Dandara – e de outras ocupações exitosas. Muita gente oprimida está dizendo assim: “Se o povo da Dandara está conquistando mil casas e vários outros direitos, nós também podemos conquistar. Por isso vamos para a luta coletiva.”

Se a Constituição brasileira de 1988 for respeitada, nenhuma reintegração de posse em ocupações coletivas pode ser feita. Se fossem mesmo levados a sério os direitos humanos fundamentais nenhuma reintegração de posse poderia ser feita nas ocupações coletivas, porque fere de morte o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à alimentação e à moradia. Afrontam, violentamente, tais decisões contra a democracia, os direitos das crianças, dos idosos, dos deficientes. Todos estes que recebem, por força da própria Constituição, ainda que formalmente, a proteção do Estado e da sociedade. As desocupações somente seriam aceitáveis se fossem realocações decididas pela via do diálogo e conforme critérios éticos, assegurando-se às pessoas o respeito aos seus direitos constitucionais, o que exige alternativa digna para o bem não apenas daquelas pessoas, mas de toda a sociedade. Afinal, o direito à moradia não é um direito social?

A experiência tem mostrado como o despejo e as reintegrações nas ações coletivas jamais podem ser a solução justa para esse grave problema social que envolve milhões de famílias sem-terra e sem-casa hoje no Brasil. Despejo só piora o problema social. Acirra os ânimos, cria as condições indesejáveis dos massacres, o que é abominável e marca de forma indelével as vítimas.

A solução justa para superar de forma justa esses conflitos sociais passa necessariamente por Política – não por polícia -, por diálogo, por negociação, por política de habitação séria, popular e massiva, com participação popular. Jamais polícia – repressão – irá resolver de forma justa o problema que as ocupações urbanas e rurais trazem à tona. O direito aplicável deve ter como premissa a justiça e não a exacerbação da violência.

Na véspera da COPA despejo é inadmissível. O povo deve aumentar sua organização, buscar apoio e seguir lutando de forma coletiva pelos seus direitos. Aos que alegam ter joio no meio do trigo, digo: deixem crescer juntos, pois não hora da colheita, quando o poder público de fato resolver atuar em favor dos oprimidos, o trigo se salvará e o joio será queimado.

Contem com a força e luz divina do Deus da Vida, com nosso apoio e de muitas pessoas de boa vontade. Abraço terno. Frei Gilvander Moreira, www.freigilvander.blogspot.com.br , ou www.gilvander.org.br

Belo Horizonte, MG, 15 de maio de 2014.

Palavra Ética, na TVC/BH, com Amanda Couto e André Lima, do COPAC de Belo Horizonte, MG, e Fortaleza, CE: a partir do Encontro Nacional dos Atingidos pela COPA.

Palavra Ética, na TVC/BH, com Amanda Couto e André Lima, do COPAC de Belo Horizonte, MG, e Fortaleza, CE: a partir do Encontro Nacional dos Atingidos pela COPA.

Palavra Ética, na TVC/BH, com Juliana Benício: Dissertação de mestrado sobre Isenção de IPI na compra de automóveis. Conluio dos governantes do Brasil com a indústria automobilística.

Palavra Ética, na TVC/BH, com Juliana Benício: Dissertação de mestrado sobre Isenção de IPI na compra de automóveis. Conluio dos governantes do Brasil com a indústria automobilística.