Marco temporal: terra para os Povos Indígenas ou para o agronegócio devastador? Por Frei Gilvander

 Marco temporal: terra para os Povos Indígenas ou para o agronegócio devastador? Por Frei Gilvander Moreira^[1]

 Indígenas mobilizados em Brasília no Acampamento “Luta pela vida”; – Foto: APIB/Divulgação

Segundo o censo demográfico do IBGE[2], de 2010, resistem no Brasil cerca de 817.963 indígenas. Desse total, 502.783 resistem no campo, nas aldeias, e 315.180 foram desterritorializados por terem sido expulsos de seus territórios originários e, por isso, resistem nas periferias das grandes cidades. Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte estima-se que existem mais de 10 mil indígenas em contexto urbano. Desde o dia 22 de agosto último (de 2021), mais de 6 mil indígenas, de 178 etnias, acamparam em Brasília no Acampamento “Luta pela Vida”, porque a tese do marco temporal está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já adiou o seu julgamento várias vezes. Dia 1º de setembro de 2021 deve continuar o julgamento no STF da tese do marco temporal, com “repercussão geral” reconhecida, que definirá se as demarcações de terras indígenas no país continuarão ou não, ou pior, se poderão ser canceladas várias demarcações já feitas. A partir de um caso concreto de conflito entre o Povo Indígena Xokleng e o Estado de Santa Catarina, pela “repercussão geral” já estabelecida pelo STF, o julgamento servirá de decisão que será parâmetro para todas as demarcações de terras indígenas no Brasil. Logo, é muito sério o que está em disputa no STF.

O que é a tese do marco temporal? Trata-se de uma farsa perpetrada no Congresso Nacional pela bancada ruralista em 2009, plantada no STF, durante o julgamento da Terra Indígena (TI) Raposa Terra do Sol situada em Roraima: a inconsistente tese que preconiza que os direitos territoriais dos Povos Indígenas só teriam validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da atual Constituição Brasileira. Falar em marco temporal é uma jogada, uma ficção jurídica de quem tem grandes interesses econômicos nos territórios indígenas: a turma do agronegócio, dos madeireiros, garimpeiros, latifundiários e empresários do campo, todos os que são adeptos do ídolo mercado, os que não amam o próximo e nem as próximas gerações, pois só pensam em lucrar e acumular capital, mesmo que deixando terra arrasada com sua agricultura mecanizada para produzir commodities para exportação. Marco temporal é marca do atraso, o nome elegante do genocídio.

O que os capitalistas pretendem com a legitimação da tese do marco temporal? No artigo “O absurdo do ‘marco temporal’ e a violação dos direitos originários”, em parceria com a antropóloga e arqueóloga Alenice Baeta, respondemos a questão acima: “Pretendem anistiar os crimes cometidos contra os Povos Tradicionais relacionadas à escravidão, torturas, confinamentos em pequenos territórios, aprisionamentos, exílios, remoções forçadas, desterros, separação de familiares, assassinatos, apropriações indevidas de territórios tradicionais, desconsiderando assim as noções de reparação histórica, de dívida histórica com os Povos Originários, de resguardo cultural e imemorial, de direitos congênitos, imprescritíveis, intangíveis e da posse coletiva da terra.”

O argumento do marco temporal é inconstitucional e inconvencional, ferindo, em especial, os artigos 231 e 232 da Constituição[3], além de desrespeitar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n. 169, de 1989, ratificada pelo Brasil, que consagra os direitos culturais e territoriais, bem como a autodeclaração, como instrumento primaz da identidade étnica, além do reconhecimento das diferentes formas de ocupação, manejo e uso da terra.  Segundo a teoria do indigenato, a terra é “originária” e, portanto, anterior à Constituição do Brasil, independente da data de comprovação da terra. 

A tese do marco temporal é inconstitucional, porque, perseguidos, massacrados e expulsos, muitos Povos Indígenas não estavam em seus territórios originais em 5 de outubro de 1988, porque foram arrancados deles. Outros foram arrancados depois, por grileiros, latifundiários, garimpeiros e jagunços. Marco temporal serve ao agronegócio, que é devastador ambientalmente, desertificador dos territórios, concentrador da propriedade privada da terra, produtor da epidemia de câncer e da fome, asfixiador da agricultura familiar camponesa agroecológica, exterminador do futuro da humanidade.

Derrubar a tese do marco temporal se tornou necessário também por uma questão de sobrevivência da humanidade, pois já sabemos que foi o exagero de desmatamento que fez eclodir a pandemia da covid-19, já está comprovado que o agronegócio e seus aliados promovem desertificação dos territórios e desmatamentos sem fim. Já está demonstrado que nos territórios indígenas se pratica preservação ambiental. É preciso recordar também que com a demarcação dos territórios indígenas, as terras não passam a ser de propriedade dos Povos Indígenas, que têm apenas o direito de usufruto não podendo vender a terra. As terras indígenas são da União, bem comum do povo. Portanto, derrubar o marco temporal é também caminho para frear a privatização e a grilagem de terras no Brasil.

Quem defende que o marco temporal é constitucional? Os ruralistas, os agronegociantes, os garimpeiros, mineradoras, os latifundiários e empresários que, além de ter grandes propriedades na cidade, são também grandes proprietários de terra; a mídia controlada por meia dúzia de famílias riquíssimas, o inominável antipresidente e os bolsonaristas. Diz a sabedoria popular: “Diga com quem tu andas e o que defende que direi quem tu és”.

Quem defende a derrubada do marco temporal pelo STF? Todos os Povos Indígenas do Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o papa Francisco, Associação dos Juristas pela Democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juristas e constitucionalistas de renome, os Movimentos Sociais Populares e Ambientais ... Enfim, as forças vivas da sociedade.

Caso não seja derrubada a tese do marco temporal no STF, o Estado não mais demarcará terras indígenas e várias das demarcadas poderão ser desmarcadas e, assim, a ausência de demarcação de terras, causará, no médio e longo prazo, um verdadeiro etnocídio e continuará o genocídio indígena no nosso país. Portanto, o justo e necessário é que o STF julgue derrubando a tese do marco temporal, porque é absurdo, inconstitucional e violação aos direitos dos Povos Indígenas/Originários!

31/08/2021

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Demarcação de Terras Indígenas, com Shirley Krenak, Moema Viezzer e Célio Turino

2 - STF Urgente. Relator Fachin reconhece a tutela dos territórios indígenas

3 - #LutaPelaVida - Igreja no Brasil reafirma seu compromisso com a causa indígena. Marco temporal, NÃO!

4 - AO VIVO. Semana de protestos no Brasil começa com os Povos Indígenas em Brasília.

5 - Em MG, 17 Povos Indígenas com 16 mil pessoas resistem na luta pelos seus territórios. 09/10/2020

6 - STF definirá em julgamento critérios de demarcação de novas terras indígenas. Fantástico. 24/5/2020

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

[3] Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

  Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

 

Igreja e questão agrária: da solidariedade à Opção pelos Pobres? Por Frei Gilvander

 Igreja e questão agrária: da solidariedade à Opção pelos Pobres? Por Frei Gilvander Moreira^[1]

A história da Igreja Católica no Brasil mostra mudança de postura com relação aos camponeses que lutam pela terra. Houve tempos da cumplicidade da Igreja com o latifúndio, os latifundiários, como o revelado pelo bispo de Campanha, no sul de Minas Gerais, em 1950. Passou-se para uma postura de solidariedade sob ingenuidade política que levava os padres e bispos a acreditarem que o problema da miséria e da pobreza seria resolvido com o crescimento econômico do País. E, pouco a pouco, parte da igreja abraçou uma postura política na defesa do campesinato e de denúncia do latifúndio como opressor ao compreender que quanto mais se desenvolvia o capitalismo mais gerava miséria e violência social.

A Constituição de 1946, no seu artigo 141, não alterou o pacto político que garantia os interesses dos grandes proprietários de terra ao restringir as “desapropriações de terra para fins sociais (inclusive, para a reforma agrária) à obrigatoriedade da indenização prévia e em dinheiro ao proprietário” (MARTINS, 1999, p. 72). A Constituição de 1946 prescrevia ainda que a indenização fosse justa. No entanto, a atuação de militantes do Partido Comunista junto aos camponeses no Brasil, precisamente aos arrendatários das Ligas Camponesas e aos posseiros de Trombas, em Goiás, provocou o engajamento da Igreja Católica junto aos camponeses, inicialmente em campanhas de alfabetização, de conscientização e de organização. O pontapé foi dado por um bispo conservador, Dom Inocêncio Engelke, da Diocese de Campanha, no sul de Minas Gerais, que lançou, em 10 de setembro de 1950, em um encontro de 60 párocos, 250 fazendeiros e 270 professoras camponesas, uma Carta Pastoral^[2], sobre a iminência da reforma agrária, na qual anunciava, desde o título provocante: “Conosco, sem nós ou contra nós, se fará a reforma rural” (ENGELKE, 1976, p. 43-53). Esse documento do bispo Engelke “é significativo porque expõe, sem procurar disfarçar o contexto ideológico, ideias e preocupações que se manterão no centro das inquietações da igreja nas décadas seguintes” (MARTINS, 1999, p. 100). O documento alerta para os problemas que o êxodo rural estava causando aos fazendeiros, privando-os de mão de obra econômica e abundante. E também assinala o risco de a Igreja perder seus fiéis na cidade com a transformação dos camponeses em operários nas fábricas, onde a atuação dos militantes do Partido Comunista era mais incisiva. A Carta Pastoral do bispo Engelke alertava para o “perigo comunista”: “E os agitadores estão chegando ao campo. Se agirem com inteligência, nem vão ter necessidade de inverter coisa alguma. Bastará que comentem a realidade, que ponham a nu a situação em que vivem ou vegetam os trabalhadores rurais” (ENGELKE, 1950, p. 45). E conclama os proprietários de terra: “Antecipai-vos à revolução” (ENGELKE, 1950, p. 46).

A experiência concreta do crescimento econômico na ampliação do capitalismo no Brasil fez parte da Igreja migrar de uma postura moral para uma postura política com relação à questão agrária, que “é uma entre outras expressões das contradições do capital” (MARTINS, 1983, p. 18). E revelou também que o subdesenvolvimento do País não era falta de desenvolvimento^[3] – melhor dizendo, envolvimento -, mas consequência do crescimento econômico dos países capitalistas do norte. Logo se transitou da defesa de desenvolvimento de um capitalismo inacabado para um capitalismo inviável. “As esperanças que a igreja depositou na ação do Estado e no desenvolvimento econômico por ele induzido foram corroídas mais ou menos depressa” (MARTINS, 1989, p. 46).

A história social da terra e da luta pela terra na Amazônia acabou colocando em xeque a ideia da Igreja de que dentro do próprio capitalismo se poderia resolver o problema social da miséria imposta aos camponeses. Em confronto com a realidade dura do capitalismo alastrando-se na Amazônia, parte da Igreja se movimentou de uma postura de solidariedade aos camponeses posseiros para um compromisso com a luta pela terra enquanto questão política, o que inclui Opção pelos Pobres e Opção de Classe. No livro O poder do atraso: ensaios de Sociologia da História Lenta, José de Souza Martins analisa: “A Amazônia pôs a Igreja diante da evidência de que o capital e o desenvolvimento capitalista maciços, ao contrário do que se supunha, podiam criar problemas sociais de tal gravidade, que se equiparavam ou superavam os gravíssimos problemas da miséria rural do Nordeste. Até então, o conjunto das ideias que norteavam as concepções e ação da Igreja em relação à questão agrária estavam centralizadas no princípio de que o progresso promoveria a equitativa distribuição dos bens, isto é, o próprio capital poderia resolver a questão agrária” (MARTINS, 1999, p. 124-125).

Enfim, já está demonstrado que quanto mais se desenvolve o capitalismo, mais ocorre concentração de terra e poder, mais devastação socioambiental acontece. Neste contexto, realizar reforma agrária popular e os Povos Originários (Indígenas) e Tradicionais resgatarem todos os seus territórios – missão de todos/as - não é panaceia para a superação de todas as injustiças, mas é condição sine qua non para superarmos o sistema do capital e construirmos uma sociedade do Bem Viver e Conviver com justiça econômica, sustentabilidade ambiental, solidariedade social, responsabilidade geracional e respeito à pluralidade cultural e mística. Que a Igreja resgate cada vez mais sua Opção pelos Pobres; a Igreja-Povo mesmo, não atrelada ao poder. Isso passa necessariamente pela derrubada da tese injusta do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. 

Referências.

ENGELKE, Dom Inocêncio. Carta Pastoral: “Conosco, sem nós ou contra nós se fará a reforma rural”. In: CNBB. Pastoral da Terra. São Paulo: Edições Paulinas, p. 43-53, 1976.

MARTINS, José de Souza. O poder do atraso: ensaios de Sociologia da História Lenta. 2ª edição. São Paulo: HUCITEC, 1999.

______. Caminhada no chão da noite: emancipação política e libertação nos movimentos sociais do campo. São Paulo: HUCITEC, 1989.

______. Os Camponeses e a Política no Brasil: as lutas sociais no campo e seu lugar no processo político. 2ª edição. Petrópolis: Vozes, 1983.

24/08/2021

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Pedro Casaldáliga fez opção radical pelos pobres e se guiava pela sabedoria popular. Por Frei Betto

2 - Padre Ezequiel Ramin: Mártir da Opção pelos Pobres (Documentário Verbo Filmes). 24/7/2020: 35 anos

3 - Frei Gilvander: Opção pelos pobres e compromisso com as causas sociais. BH/MG - 30/7/2017

4 - Palavra Ética, na TVC/BH: Samuel Costa/MSTMG. Questão agrária em MG e Reforma Política. 14/11/14

5 - Palavra Ética na TVC/BH: Padre Josimo Tavares e Leonardo Boff. Por Frei Gilvander - 06/6/2020

 

 

 

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] ESTUDOS DA CNBB. Pastoral da Terra, São Paulo: Edições Paulinas, 1976.

[3] Para discussão das categorias ‘subdesenvolvimento’ e ‘desenvolvimento’ sugerimos o livro SACHS, Wolfgang. Dicionário do Desenvolvimento: Guia para o Conhecimento Como Poder. Petrópolis: Vozes, 2000. Neste livro, Sachs demonstra como ‘desenvolvimento’ se firmou como ideologia que mascara a perversidade do lado avesso do desenvolvimento, justificando a ideologia do desenvolvimento sustentável no campo ambiental como algo hegemônico tentando ancorar-se no que muitos autores chamam de modernização ecológica ou economia verde, mas na realidade é ‘mais do mesmo’: progresso econômico que vai deixando um rastro de devastação socioambiental atrás de si.

 

Perguntas sobre a luta pela terra. Por Frei Gilvander

 Perguntas sobre a luta pela terra. Por Frei Gilvander Moreira^[1]

Fonte da foto: Vídeo “A luta pela terra’, no youtube, canal Projeto #Colabora

Em Contexto de Brasil sob política genocida, ecocida e hidrocida, sendo transformado em escombros, com devastação ambiental absurda, com brutais cortes de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, com hipertrofia do braço armado do Estado e atrofia do braço social do Estado, é necessário compreendermos a luta pela terra enquanto pedagogia de emancipação humana. Para isso, temos que enfrentar várias questões, tais como: Como classes sociais diferentes, a classe trabalhadora e a classe camponesa, que estão sempre mudando, precisam se emancipar de quê, como e com quais armas/instrumentos? Será um processo longo e viável dentro das atuais relações contraditórias do capital que devasta o trabalho emancipatório e as trabalhadoras e os trabalhadores? “Tomam de nós com uma pá aquilo que conquistamos suadamente com uma colher”, diz Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST[2]. Que condições concretas e objetivas precisam ser criadas, e como criá-las, para se superarem as formas produtivas do capital e se instalarem culturalmente ‘forças produtivas’ segundo os direitos sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores da cidade e do campo? Não será a emancipação humana uma utopia sem base realizável? E, quais as mediações (condições específicas, ações concretas, táticas, estratégias etc.) para realizar a emancipação humana, social, política, econômica, cultural, religiosa e ecológica? Qual a força e a centralidade da luta pela terra no processo de transformação social?

Não podemos buscar apenas a emancipação das pessoas no sentido individual que, por exemplo, de sem-terra se tornam Sem Terra, mas urge conquistarmos emancipação humana que inclui, mas supera a emancipação política. Constatar pequenos processos emancipatórios na luta pela terra é menos difícil, conforme demonstra Darlan Faccin Weide: “As lutas sociais do campo trazem modificações na estrutura social e nos próprios camponeses nelas envolvidos, facilitando o processo de emancipação das “situações-limites” em que se encontram, transformando-os em homens ativos e confiantes na força de seus trabalhos e no potencial de suas organizações. Aquilo que parecia um sonho já começa a tornar-se realidade na vida de vários camponeses que vivenciaram esse doloroso processo de emancipação e hoje estão nos assentamentos trabalhando em associações, mutirões e cooperativas” (WEIDE, 1998, p. 47).

Ao pesquisar a luta pela terra, em Minas Gerais, evidenciamos que sob vários aspectos a luta pela terra, nas suas expressões concretas, está contaminada por concepções que teoricamente a deslegitimam. Isso acontece porque os Sem Terra estão imersos em uma sociedade capitalista, e, por isso, são atravessados o tempo todo por concepções que desabonam a luta pela terra.

O século XX testemunhou a consolidação do campesinato brasileiro^[3], que não é constituído de camponeses com terra, mas de camponeses essencialmente migrantes, desterrados, sem-terra na luta pela terra. A CPT e o MST surgem e se desenvolvem no interior dos conflitos e das violências na luta pela terra, conforme assevera Ariovaldo Umbelino de Oliveira (2007): “A luta pela terra desenvolvida pelos camponeses no Brasil é uma luta específica, moderna, característica particular do século XX. Este século passado, foi um século por excelência da formação e consolidação do campesinato brasileiro enquanto classe social. É, por isso, que este camponês não é um camponês que, na terra, entrava o desenvolvimento das forças produtivas impedindo, portanto, o desenvolvimento do capitalismo no campo. Ao contrário, ele praticamente nunca teve acesso à terra, é, pois, um desterrado, um sem terra que luta para conseguir o acesso à terra. É no interior destas contradições que têm surgidos os movimentos sócio-territoriais de luta pela terra, e com ela os conflitos, a violência” (OLIVEIRA, 2007, p. 135).

Assunto candente: a diversidade e a necessidade de evidenciar a complexidade adquirida pelos diferentes movimentos socioterritoriais nas suas diferentes formas de lutas. Importante levar a sério o alerta feito, há 35 anos, por José de Souza Martins, cientista social e doutor em sociologia pela USP, ao dizer: “O campo de análise constitui-se das concepções do público da demanda, mas se constitui também de características da realidade que não são imediatamente visíveis ao próprio público da demanda. Os dados da consciência do público da demanda não abrangem necessariamente nem abertamente toda a verdade de sua situação, pois muitos dos elementos desta última podem permanecer ocultos ao homem comum por força mesmo da alienação da perspectiva desse público à perspectiva do público que exerce algum tipo de hegemonia” (MARTINS, 1986, p. 77-78).

Eis sete questões centrais e fundamentais: 1) Qual a força e a centralidade da luta pela terra, como questão pedagógica, na luta e no trabalho coletivo do MST e da CPT, em tempos temerosos e contemporâneos de mercantilização capitalista? 2) Em que medida as trilhas do trabalho coletivo do MST e da CPT estão, de fato, alimentando pedagogia de emancipação humana dos Movimentos Populares do Campo? 3) Quais são os fundamentos de pedagogia histórico-crítica e emancipatória? 4) Como se constitui a questão da propriedade da terra no Brasil? 5) Em qual esquema conceitual de propriedade coletiva da terra se fundamentam as lutas da CPT e do MST? 6) Como a ideologia da mercantilização, do consumismo e do individualismo solapam o processo de emancipação ao perpassar o universo de vida de homens e mulheres na vida social contemporânea? 7) Qual o papel da luta pela terra na conformação das identidades, das culturas e dos valores?

Na “noite escura” que atravessamos, é imprescindível pensarmos coletivamente as questões apresentadas acima e outras para que possamos alinhar os caminhos que podem nos levar à superação da brutal espiral de violência que se abate sobre a mãe terra, a irmã água, os biomas, os povos do campo e da cidade e toda a biodiversidade. Pensar com “mãos à obra”, na luta coletiva por tudo o que é direito e justo.

Referências.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007. Disponível em http://www.geografia.fflch.usp.br/graduacao/apoio/Apoio/Apoio_Valeria/Pdf/Livro_ari.pdf

WEIDE, Darlan Faccin. Que fazer pedagógico em acampamentos de Reforma Agrária no Rio Grande do Sul. Dissertação de Mestrado em Educação. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 1998.

17/08/2021

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Luta pela terra e pela moradia, com justiça agrária e urbana (Frei Gilvander no Dom Debate) –21/7/21

2 - Povo Indígena Kiriri, de Caldas, sul de MG: um exemplo a ser seguido na luta pela terra – 12/12/2020

3 - Povo Kiriri e a luta indígena pela terra em Minas Gerais - Por CPT, CEDEFES e Povo Kiriri

4 - Luta pela terra e por moradia na pandemia. Frei Gilvander em Entrevista ao Canal SEM EMBARGOS-7/8/20

5 - Acampamento Dênis Gonçalves, do MST, em Goianá, MG - luta pela terra. Frei Gilvander - 26/8/2010.

6 - Palavra Ética: Luta pela terra e por moradia em Pirapora e em Santa Luzia, MG. E L. Boff - 29/02/20

7 - MST luta pela terra em Campo do Meio/MG desde 1998: Palavra Ética/TVC/BH c/ frei Gilvander. 17/11/18

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

[3] O campesinato brasileiro é constituído por uma grande diversidade, discutida teoricamente por vários autores, entre os quais ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do Capitalismo Agrário em Questão. 3ª ed. São Paulo: EDUSP, 2007.

Injustiça agrária é raiz da injustiça social. Por Frei Gilvander

 Injustiça agrária é raiz da injustiça social. Por Frei Gilvander Moreira^[1]

No início da terceira década do século XXI, o momento dramático que vivenciamos exige de nós uma compreensão acurada do que é e do potencial emancipatório da luta pela terra - transformação para melhor das condições históricas materiais objetivas para além do capital -, não apenas da necessária continuidade da luta pela terra, mas principalmente como deve ser continuada tal luta para reacender esperanças e propostas gestadas por quem faz história com as próprias mãos, pois “nem os mortos estarão seguros se o inimigo vencer” (BENJAMIN, 2012, p. 12). Como quem busca decifrar os mistérios do que oprime, humilha, escraviza e mata camponeses e como alguém que cultiva esperança contra toda desesperança, compreendemos a luta pela terra como pedagogia de emancipação humana, mais do que emancipação política. “A luta pela terra não se pode restringir, apenas e especificamente à luta pelo direito do acesso à terra; deve, isto sim, ser a luta contra quem está por trás da propriedade capitalista da terra, ou seja, o capital” (OLIVEIRA, 2007, p. 67). Ciente de que “não se consegue compreender a fundo um movimento social, se não se vive um pouco de suas razões e sentimentos” (CALDART, 1987, p. 13), compreendemos que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não sendo movimentos homogêneos, entre dezenas de outros movimentos camponeses, transformam processualmente na luta sem-terra em Sem Terra, novo sujeito social e político que, além de muitos bens necessários à reprodução da vida humana, produz pessoas humanizadas e humanizadoras, “seres humanos que assumem coletivamente a condição de sujeitos de seu próprio destino, social e humano” (CALDART, 2012, p. 23).

Marx termina o prefácio da obra Para a Crítica da Economia Política impondo uma exigência, fazendo analogia da ciência com o inferno, citando Dante Alighieri na Divina Comédia. “Na entrada para a Ciência – como na entrada do Inferno – é preciso impor a exigência: Que aqui se afaste toda a suspeita / Que neste lugar se despreze toda a covardia.)” (MARX, 2005, p. 54). Nesse tom pesquisamos a luta pela terra enquanto pedagogia de emancipação humana buscando superar suspeitas, dúvidas e covardias, sejam elas de qualquer origem, e para isso nos impomos uma exigência: buscar rigor científico nas razões profundas da luta pela terra como possibilidade de emancipação humana. Óbvio que não qualquer rigor e nem qualquer ciência.

Se algum tipo de reforma agrária, a economicista, já foi feita no Japão, na Europa e nos Estados Unidos, por que no Brasil não foi implementado, ainda, nenhum tipo de reforma agrária e muito menos uma revolução agrária? Como compreender isso? Incomodado, indignado e inconformado diante dessas questões, ciente de que “no problema fundiário está o núcleo das dificuldades para que o País se modernize e se democratize” (MARTINS, 1999, p. 12), pesquisamos a luta pela terra em Minas Gerais, como pedagogia de emancipação humana, na esperança de elaborar algo teórico-prático que sirva como um despertador e gerador de mais luta pela terra e, principalmente, com métodos que apontam no rumo de emancipação humana.

Ciente de que uma sociedade não é apenas “todos nós” ou “toda a população”, mas assume diferentes identidades e características dependendo do espaço (América do Norte ou Latina, Ásia, África, Europa ou Oceania) e do tempo (a sociedade do século I da Era Cristã, do século XVI ou a do século XX, ou ainda a da década de 1960 ou a atual), uma sociedade que gera barbárie e mais barbárie não existe simplesmente pela vontade dos latifundiários. Não basta condenar moralmente o latifúndio como sendo diabólico, satânico e injusto, mas é necessário desarticular as condições materiais objetivas que sustentam uma sociedade latifundiária. Em que medida a luta pela terra tem minado essas condições objetivas?

Enquanto pedagogia de emancipação humana, a luta pela terra está em crise no contexto do agronegócio que campeia com monoculturas brutalmente devastadoras ambientalmente, uso indiscriminado de agrotóxicos, utilização de tecnologias de transnacionais, de última geração e aproveitamento de mão de obra em situação análoga à de escravidão? O agronegócio está em crise, “pois, além de devorar energia e água, concentra terra e renda, provoca graves impactos ambientais, elimina empregos e não resolve a fome no mundo” (LEROY, 2010, p. 293).

Na luta pela terra há luta pela terra que escraviza e há outras formas de lutar pela terra que emancipa? Mais do que lutar pela terra ou para além dela, a CPT e o MST têm como questão fundamental: que tipo de luta pela terra continuar fazendo?

Buscar o chão concreto da mediação é necessário, “partir da terra para atingir o céu” – céu aqui mesmo na terra -, partir das camponesas e dos camponeses, trabalhadoras e trabalhadores, mulheres e homens reais, de carne e osso, conforme afirmam Marx e Engels, em A ideologia alemã: “A estrutura social e o Estado provêm constantemente do processo de vida de indivíduos determinados, mas desses indivíduos não como podem aparecer na imaginação própria ou alheia, mas sim tal como realmente são, quer dizer, tal como atuam, como produzem materialmente e, portanto, tal como desenvolvem suas atividades sob determinados limites, pressupostos e condições materiais, independentes de seu arbítrio” (MARX; ENGELS, 2007, p. 93).

Não podemos esquecer o dinamismo da práxis transformadora da classe trabalhadora e do campesinato como sujeitos históricos. No Brasil com a brutal injustiça social, agrária, ambiental e urbana, é vital usarmos como instrumental de análise da realidade o materialismo histórico-dialético, enquanto ciência filosófica marxista que compreende sociologicamente o que caracterizam a vida da sociedade, sua evolução histórica e a prática social dos indivíduos, no desenvolvimento da humanidade, sempre como uma realidade material permeada de contradições, violência e exploração que moldam o jeito das pessoas pensarem e agirem, enquadrando-as geralmente dentro da ideologia dominante, que é imprescindível para a reprodução das relações sociais de superexploração. Criado por Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895), o materialismo histórico-dialético é uma perspectiva teórica, metodológica e analítica para compreender a dinâmica e as transformações da história e das sociedades humanas. O termo ‘materialismo’ diz respeito à condição material da existência humana e não tem nada a ver com ateísmo, o termo ‘histórico’ parte do entendimento de que a compreensão da existência humana implica na apreensão de seus condicionantes históricos, e o termo ‘dialético’ tem como pressuposto o movimento da contradição produzida na própria história. Enfim, somente com instrumentais teóricos críticos podemos analisar uma realidade violenta e violentadora e esboçar caminhos emancipatórios. Neste sentido, a injustiça agrária e uma estrutura fundiária pautada no latifúndio é a raiz maior causadora da injustiça social e da brutal desigualdade social.

Referências.

BENJAMIN, Walter. O anjo da história. Organização e tradução de João Barrento. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.

CALDART, Roseli Salete. Pedagogia do Movimento Sem Terra. 4ª Ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

______. Sem Terra Com Poesia. Petrópolis: Vozes, 1987.

LEROY, Jean Pierre. Territórios do futuro: educação, meio ambiente e ação coletiva. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll/Lamparina Editora, 2010.

MARTINS, José de Souza. O poder do atraso: ensaios de Sociologia da História Lenta. 2ª edição. São Paulo: HUCITEC, 1999.

MARX, Karl. Karl Marx: para a crítica da Economia Política, Do Capital, O Rendimento e suas fontes. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda, 2005.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã: crítica da mais recente Filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007. Disponível em http://www.geografia.fflch.usp.br/graduacao/apoio/Apoio/Apoio_Valeria/Pdf/Livro_ari.pdf

10/08/2021

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Acampamento Pátria Livre/MG: 600 famílias vítimas/crime Vale/Estado/ injustiça agrária/08/1/2019

2 - Despejo de Ocupação em Miravânia, norte de MG: imensa injustiça agrária e social. Vídeo 1. 09/7/2019

3 - Injustiça Agrária em MG: Dr. Afonso Henrique/MP denuncia: Não há Reforma Agrária. 21/01/2013

4 - Rompimento de talude em mina da Itaminas em Sarzedo/MG, 09/8/21: Novas tragédias sendo construídas?

5 - CPT-MG 40 anos - Madalena: "Nossa luta é contra o latifúndio, arma mortífera" - Vídeo 5 - 07/3/2018

6 - Ameaçado por lutar contra o latifúndio, DIM CABRAL, da Cooerco.SD, Uberlândia/MG. Justiça! 24/5/18

7 - Violência do latifúndio cresce no norte de MG/Audiência Pública/ALMG/Toninho do MST. 25/4/2018

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

Cadê o braço social do Estado? Por Frei Gilvander

 Cadê o braço social do Estado? Por Frei Gilvander Moreira^[1]

Na Ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas, MG, dia 01/8/2021: o sr. Dengo e sua infinita criatividade. Foto: Alenice Baeta.

Dia 28 de julho agora (2021), o Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) e 200 famílias Sem-Casa, das Ocupações Carolina Maria de Jesus, ameaçadas de despejo, e famílias da Ocupação Manoel Aleixo, despejadas com a brutalidade da tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais, ocuparam um prédio distante poucos metros da Praça da Liberdade e ao lado do luxuoso Minas Tênis Club, em Belo Horizonte, MG. A Ocupação foi para denunciar que o Governador de MG vendeu por 20 milhões de reais o prédio e se nega há quatro anos a cumprir um acordo de assentar definitivamente as famílias, acordo assinado pelo próprio Governo de MG. Com o acordo, o MLB saiu de um prédio que tinha ocupado em plena Av. Afonso Pena e aceitou ir para outro prédio abandonado à Rua Rio de Janeiro até o assentamento definitivo garantido pelo Governo de MG. Entretanto, quatro anos se passaram, o Governo de MG parou de pagar o aluguel do prédio cedido no acordo e, pior, não fez o assentamento definitivo e as famílias estão sob processo de reintegração de posse do prédio cedido pelo Governo de MG. Cadê o braço social do Governo de MG que não age há quatro anos para assentar as 200 famílias do MLB? Bastaram dez minutos após a ocupação do prédio ao lado do Minas Tênis Club para que a tropa de choque – braço armado do Estado – chegasse e cercasse toda a área impedindo o acesso de apoiadores e da imprensa, e iniciasse o encurralamento para precipitar o despejo.

Divulgação / MLB

Ciente de que a força do Estado está nas armas, os movimentos sociais populares, muitas vezes, usam a pedagogia do estilingue: estica o máximo a luta, mas evitando precipitar situações que possam descambar para massacre. Para os movimentos populares toda vida importa e muito. Vida não tem preço! Após fazer na luta a denúncia que o Governo de MG está vendendo mais de dois mil imóveis que poderiam ser utilizados para assentar milhares das mais de 500 mil famílias sem-casa existentes no estado, o MLB, com centenas de famílias, saiu do prédio e acampou diante do Palácio da Liberdade, antiga sede do Governador de MG. Palácio construído no lugar do rancho de dona Maria Papuda, uma negra oriunda da escravidão, expropriada do seu rancho para que no local se construísse o Palácio do Governo de MG. Assim, as relações sociais escravocratas seguem se reproduzindo.

O Acampamento diante do Palácio da Liberdade durou dois dias e uma noite muito fria. Durante o acampamento vimos cenas inesquecíveis. Estava ali, de fato, “um povo sem medo de lutar”. Um dos acampados, que trabalha como vigia, desabafou que se sentiu discriminado em um processo de seleção para uma vaga de trabalho, ao ouvir da psicóloga do setor de Recursos Humanos da empresa que ele “não seria contratado, porque ele não tinha endereço, era uma pessoa vulnerável”. “Lutaremos sempre para conquistar nossa moradia para que a gente possa ter uma conta de energia e de água em nosso nome, com endereço claro. Ser chamado de “vulnerável dói muito”, dizia, com lágrimas nos olhos, aquele trabalhador, que disse também que foi impedido de usar uma máscara vermelha com o nome MLB, porque o dono do prédio onde ele era vigia alegou que a máscara era da cor dos comunistas e que ele estava proibido de usá-la no trabalho. “Trabalhamos muito e muitas vezes somos proibidos até de expressar a nossa identidade, aquilo que a gente mais gosta”. Vi várias pessoas passarem em carros luxuosos e gritarem: “Vão trabalhar, vagabundos!” Várias pessoas acampadas naquela noite fria do final de julho diziam com a voz embargada: “Somos trabalhadores. Trabalhamos muito, mas é impossível com salário mínimo conseguirmos comprar uma casa por mais humilde que seja. O que ganhamos só dá para nos alimentar. Dói muito sermos discriminados por outras pessoas. Não somos vagabundos. Somos a força de trabalho que constrói nosso país. Somos injustiçados. Nossos direitos são negados cotidianamente”.

Inesquecível também foi ver as lágrimas brotarem no rosto de várias mães que, com crianças no colo, irradiaram alegria ao ouvir a militante Poliana, da coordenação do MLB, em Assembleia, dar a notícia de que, após cinco horas de reunião tensa com o Governo de MG, na Mesa de Negociação, foi reafirmado que “o MLB deverá apresentar nesta semana a lista das 200 famílias e que o Estado de MG reafirmou o compromisso firmado em 2017 que estas famílias serão assentadas”. Esta notícia fez irradiar alegria imensa nos rostos das centenas de pessoas ali acampadas. Umas choraram de alegria ao ver que só “com luta e com garra, a casa sai na marra”.

Dia 31 de julho último, fizemos um mutirão para iniciar a construção de uma Capela de Nossa Senhora da Esperança, na Ocupação Esperança, na Izidora, em Belo Horizonte. Em oito anos de luta construindo moradias, impedindo despejo e priorizando a construção da “igreja humana”, uma comunidade com relações de justiça e solidariedade, tornou-se necessário construirmos uma igrejinha que seja espaço de cultivo da mística e da espiritualidade libertadora, com Opção pelos Pobres. Muito bom “pegar no pesado”: carregar pedra, tijolos, areia, massa e construir a base e as paredes, em mutirão. As 30 pessoas que ali trabalhavam, estavam todas felizes por estarem irmanadas construindo uma capelinha. Enquanto trabalhávamos, a prosa e os casos fluíam. O senhor José, com 64 anos, há 50 anos trabalha construindo casas e apartamentos, já construiu mais de 150 casas e apartamentos. O Marcos, pintor há 11 anos, já pintou mais de cem casas e apartamentos. Mesmo tendo trabalhado a noite inteira como vigia, o Fred veio direto do trabalho para ajudar no mutirão. Incrível constatar que a classe trabalhadora trabalha muito, constrói casas e apartamentos para os outros, mas só conquista sua própria moradia na luta e na garra, fazendo ocupações de terrenos e prédios que não cumprem sua função social. Somente com o salário mínimo recebido é impossível se libertar da pesadíssima cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor.

Dia 1º de agosto último, passamos grande parte do dia na Ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas, MG, onde mais de cem famílias, quase todas oriundas de situação de rua, estão construindo suas casinhas e construindo uma comunidade linda, justa e solidária, com Cozinha Comunitária Fome Zero que, com doações de alimentos, alimenta o povo da Ocupação e muitas outras pessoas que estão em situação de rua ou sem condições de garantir a própria alimentação. Como João de Barro, as famílias seguem construindo suas casinhas de lona preta, de madeirite ou de alvenaria, plantando hortas nos quintais, cuidando do meio ambiente com arte e uma criatividade sem fim.

Frei Gilvander na casa do sr. Dengo, na Ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas, MG, dia 01/8/2021. Foto: Alenice Baeta

A Ocupação Cidade de Deus se constrói em um terreno abandonado, que estava ocioso e sem cumprir função social. Durante a campanha eleitoral, o prefeito de Sete Lagoas foi na Ocupação e prometeu liberar o terreno para as famílias. Disse que não despejaria as famílias. Assim, obteve o voto de todas as pessoas eleitoras da Ocupação. Entretanto, após ser eleito, entrou com pedido de liminar de reintegração de posse. Sete Lagoas tem mais de 15 mil famílias sem-casa e uma tremenda desigualdade social. O justo e necessário é não acontecer o despejo. Todo despejo é cruel, violento e desumano, pois além de demolir casas e lares, desintegra sonhos, histórias, apunhala as famílias empurrando-as para a morte lenta, um pouco a cada dia. “No final de maio último, com o ultimato da polícia e o cerco se fechando para o despejo, todo mundo chorou muito aqui na Ocupação, mas graças a Deus, apareceu o processo de mediação por intermédio do CEJUSC, do TJMG, e superamos a ameaça de despejo. Não aceitaremos despejo jamais. Temos necessidade de moradia, o terreno estava abandonado e nós temos direito de morar dignamente. Basta de sermos violentado pelo braço armado do Estado. Cadê o braço social do Estado para nos ajudar? ”, interpelam muitas pessoas da Comunidade Cidade de Deus.

A interpelação feita pelas pessoas da Comunidade Cidade de Deus deve ser a interpelação e a motivação para a luta de todas as pessoas de boa vontade que defendem os direitos fundamentais da pessoa humana, entre eles, o sagrado direito à moradia adequada e digna: “CADÊ O BRAÇO SOCIAL DO ESTADO?”

03/08/2021

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - "Na luta pelo bem comum as pessoas se humanizam." Mutirão de N. Sra da Esperança, em BH - Vídeo 3

2 - “Com luta, com fé e em mutirão” a Igreja de N. Sra da Esperança, na Izidora, em BH –Vídeo 2 –31/7/21

3 - Mutirão para construção da Capela de N. Sra. da Esperança, na Ocupação Esperança/BH –31/7/21–Vídeo 1

4 - “Povo organizado vai longe”. “Já conquistei minha casa, mas estou na luta junto com meus irmãos/ãs"

5 - “Rico come carne do próprio irmão. A gente não é máquina para ser descartada” (Edneia, MLB) -29/7/21

6 - “Pisa ligeiro, pisa ligeiro. Quem não pode com a formiga não atice o formigueiro”. MLB, luta p morar

7 -  “MLB, como estrela de Belém, aponta a caminho: moradia só se conquista na luta” (Frei Gilvander)7/21

8 - Dois dias de luta em BH: Governo de MG terá que honrar acordo e assentar 200 famílias do MLB–29/7/21

9 - MLB e 200 famílias Sem Casa acampam diante do Palácio da Liberdade em BH: luta por moradia - 28/7/21

10 - MLB ocupa prédio do Estado, em BH, pela falta de política habitacional e venda da COHAB - 28/07/21

11 - "Mães e crianças ao relento. Sobreviver de favor é terrível". MLB acampado diante do Palácio-28/7/21

12 - Marcha das 95 famílias da Ocupação Cidade de Deus, Sete Lagoas/MG: “DESPEJAR NA PANDEMIA?” – 25/5/21

13 - Plantão das Lutas direto de Sete Lagoas, MG, na Ocupação Cidade de Deus: “DESPEJO, NÃO!” – 20/5/2021

 

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III