sexta-feira, 30 de setembro de 2016
quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Tribunal de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações da Izidora. Nota Pública.
Tribunal
de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações
da Izidora.
Nota Pública.
As Coordenações das ocupações urbanas da Izidora
(Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os
movimentos sociais de luta pela moradia (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas – MLB -, Comissão Pastoral da Terra – CPT - e as Brigadas Populares)
vêm a público expor sua indignação com a decisão que o Órgão Especial do
Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais tomou, ontem, na fatídica tarde do dia
28 de setembro de 2016.
O Mandado de segurança foi impetrado contra o
Governador do Estado de Minas Gerais e contra o Comandante-Geral da Polícia
Militar em razão do despreparo do poder público para executar o despejo
garantindo os direitos básicos dos moradores, de acordo com as normativas
nacionais e internacionais sobre remoção forçada. Dos 19 desembargadores aptos
a votar, apenas 6 se manifestaram no sentido de permitir que fosse
retomada uma mesa de mediação, através do CEJUS Social - Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais,
e de Grande Repercussão Social - do TJMG, para se buscar uma solução
justa e conciliatória que evite o despejo violento e forçado, e, após tal
proposta ter sido rejeitada, apenas 1 desembargador votou pelo reconhecimento
de que o Estado de Minas Gerais, inclusive a Polícia Militar, não
demonstrou ter capacidade para remover as famílias sem a violação de direitos
humanos e lhes oferecer uma alternativa digna. Assim, 18 desembargadores
derrubaram o Mandado de Segurança que, com uma decisão do Superior Tribunal de
Justiça , impedia os despejos das Ocupações da Izidora desde setembro de
2015. E, injustamente, decidiram autorizar o Governador Pimentel a mandar a
Polícia Militar despejar as 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas), com
milhares de crianças e mais de 5.000 casas de alvenaria construídas, destruindo
3 comunidades consolidadas sem oferecer nenhuma alternativa.
Os votos dos desembargadores em geral foram
estarrecedores e totalmente distantes da realidade do povo. Ouvimos discursos
absurdos, tais como o de que o mandado de segurança impetrado pela defesa das
ocupações da Izidora, assim como uma partida de futebol, deveria se encerrar,
pois só gosta de prorrogação o time que está perdendo e o processo já estava
muito demorado. “Devemos tomar uma decisão, qualquer que seja” -
proferiram. Houve até desembargador que chamou a PM/MG de gloriosa! Em
síntese, disseram que o Estado de MG e a PM/MG tem condições de fazer os despejos
sem violar os direitos das milhares de famílias que moram na Izidora, apesar de
falta de cadastramento prévio dos moradores, da absoluta ausência de proposta
de reassentamento digno, da não garantia da proteção dos direitos das crianças
e adolescentes. A realidade é que a atuação da PM de MG tem sido muito cruel e
violenta. Basta recordar:
a) O dia 19/06/2015, em que a PM de MG, ao reprimir
bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na Linha Verde, perto da
Cidade Administrativa, feriu diretamente 90 pessoas, prendeu 40 pessoas e quase
matou Alice, uma criança de apenas 8 meses que teve uma bomba de gás
lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do helicóptero da PM. Vídeo
denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8
b) O despejo as Ocupações Maria Guerreira e Maria
Vitória, dia 20/06/2016, sem nenhuma alternativa digna prévia, inclusive
prendendo a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer
cerco na ocupação impedindo o acesso de apoiadores/ras;
c) O despejo da Ocupação Maria Bonita, das Brigadas
Populares, dia 30/07/2016, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO
PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929
d) a repressão da Manifestação pacífica contra o
aumento ilegal da tarifa de transporte público em BH em agosto de 2015;
e) O despejo da Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300
famílias que lutavam para se libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM
JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/
f) a violência policial na Ocupação William Rosa, em
Contagem, MG, em inúmeras vezes, com chuva de bomba, ferindo e espalhando o
terror, e a repressão das lutas e marchas dessa ocupação no ano de 2016.
Toda a injustiça da decisão do órgão especial do
TJMG, de ontem, foi praticada, em que pese nos autos do processo haver parecer
do Ministério Público de MG opinando favoravelmente aos argumentos da defesa
das ocupações, além da realização de sustentações orais também pela Ordem dos
Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) e pelo Sindicato dos Advogados no
sentido de mostrar a preocupação com a tragédia que poderá vir com nova
tentativa de despejos forçados. Ainda, recentemente o Tribunal Internacional de
Despejo selecionou os sete casos mais graves do mundo inteiro em matéria de
remoção forçada pra ir ao seu júri agora em outubro, no Equador, e o caso da
Izidora foi um dos escolhidos. Além disso, a própria ONU questionou o Estado
Brasileiro sobre o conflito da Izidora e simplesmente não foi respondida. É um
caso, portanto, de grande dimensão social e repercussão internacional.
Após o julgamento várias moradoras e moradores que
passaram mal ao se ter a notícia do resultado do julgamento e tiveram que ser
levados ao pronto socorro. Não é por menos, já que por 3,5 anos, cerca de 8.000
famílias conseguiram se livrar da cruz do aluguel ou da humilhação da moradia
de favor, conseguiram construir a duras penas mais de 5.000 casas de alvenaria
nas terras antes abandonadas e sem função social na região da Izidora.
Autoconstrução realizada com o apoio de técnicos e universidades, em
consonância com a legislação urbanística e ambiental. Com certeza já estão se
lembrando da época em que não tinham condições de comprar o mínimo de alimentos
e outros itens de necessidade primária para terem que pagar pesados aluguéis.
ENFIM, JÁ ESTÃO SE LEMBRANDO DA ÉPOCA EM QUE SUA CIDADANIA ERA AINDA MAIS
VIOLENTADA! A decisão do TJMG disseminou terror psicológico e tirou o sono do
povo, mas aumentou muito a indignação e a revolta das 8.000 famílias.
É de causar grande indignação vermos um tribunal
formado por pessoas cercadas de privilégios e mordomias tomar essa decisão.
Vale lembrar que os juízes brasileiros tem uma média de salário de 40 mil
reais, além de receberem auxílio moradia de mais de R$4.000,00, mesmo diante do
atual momento de crise econômica. SÃO EM SUA MAIORIA HOMENS BRANCOS,
HETEROSSEXUAIS E RICOS. OU SEJA, SÃO PESSOAS PRIVILEGIADAS!
As ocupações urbanas da Izidora, bem como outras
dezenas de ocupações existentes em Belo Horizonte e em todo o estado de MG,
surgem exatamente da falta de políticas públicas de moradia popular. São vários
os dados fornecidos pelo próprio poder público que mostram o crescimento do
déficit habitacional. Imaginem agora com o fim da faixa 1 (famílias mais pobres)
do programa Minha Casa Minha Vida, determinado pelo governo golpista e
ilegítimo de Michel Temer. Um dos desembargadores alegou que o despejo tinha
que ser feito(derrubando 5.000 casas de alvenaria), porque será construído no
local 9.000 apartamentos do MCMV. Isso é mentira, porque proposta-promessa de
Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou. Nos últimos dois anos, o Governo
Federal disse que não tinha dinheiro e que o dinheiro viria do MCMV 3, mas o
governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com o MCMV Faixa 1 (de zero
a 1.600 reais de renda familiar). Disseram que vão investir apenas em MCMV para
famílias com renda acima de 3 salários mínimos. Logo, os desembargadores
decidiram a partir de mentiras.
Existem mais de 300 conflitos sociofundiários em
Minas Gerais e todas as ocupações estão sob grave risco, inclusive as
consolidadas como a Guarani Kaiowa e a Eliana Silva. O Poder Judiciário mineiro
lavou suas mãos perante a negligência e truculência do Estado de Minas Gerais,
que em Audiência Pública na Assembleia Legislativa no dia anterior, por meio do
Presidente da Cohab disse que o Governador Fernando Pimentel era o mais
interessado na resolução pacífica do conflito. Logo depois, sustentou
perante o Tribunal que a Polícia Militar está pronta pra tirar quantos milhares
de famílias que lá estivessem. Se o Estado tem a hipocrisia e a violência
consigo, nos acompanham a verdade e a resistência .
Reafirmamos que as Ocupações da Izidora e os
Movimentos Sociais sempre estiveram ao longo de 3,5 anos de conflito da Izidora
abertos à negociação justa e ética. Quem esteve intransigente e não aceitou
negociação séria foi a Prefeitura de BH que sequer compareceu, a bilionária
Construtora Direcional e a mentirosa Cohab. Continuaremos abertos a negociação
justa e ética. Queriam que o povo aceitasse ser despejado apenas a troco de
migalhas. Isso é inaceitável.
As advogadas e advogados das ocupações da Izidora
recorrerão dessa decisão injusta. As ocupações da Izidora se mobilizarão com as
ocupações irmãs da grande BH e toda a rede de apoio! Não nos enganemos: essa
decisão do Tribunal de (in)Justiça faz parte de uma grande onda de retirada de
direitos sociais, executada por todos os três poderes, seja o Poder Executivo
(com o fim do MCMV Faixa 1, por exemplo), Poder Legislativo (com a tentativa de
revogar direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo) e Poder
Judiciário (com a decisão de mandar despejar a Izidora, por exemplo).
NÃO ACEITAREMOS A RETIRADA DE NOSSOS DIREITOS! SOMOS
A CLASSE TRABALHADORA, A CLASSE QUE REALMENTE PRODUZ AS RIQUEZAS SOCIAIS! O
POVO QUER SÓ O QUE É SEU, POR DIREITO!
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS!
ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR SERÁ UM DIREITO E UM DEVER!
ASSINAM ESSA NOTA:
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO VITÓRIA
BRIGADAS POPULARES
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS,
VILAS E FAVELAS (MLB)
COLETIVO MARGARIDA ALVES
Belo Horizonte, MG, Brasil, 29 de setembro de 2016.
Mais informações nos blogs:
e no Face: Resiste Izidora
quarta-feira, 28 de setembro de 2016
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS! MORAR DIGNAMENTE É UM DIREITO HUMANO! Nota Pública do RESISTE IZIDORA.
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A
MAIS! MORAR DIGNAMENTE É UM DIREITO HUMANO!
Nota
Pública do RESISTE IZIDORA.
Hoje, dia 28/09/2016, quarta-feira, a partir das 13h30, no Palácio
da Justiça (Av. Afonso pena, 1420), será realizado por 20 desembargadores que
compõe o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o JULGAMENTO do
processo judicial que decide o futuro das 8 mil famílias (cerca de 30.000
pessoas) que compõe as três ocupações da Izidora - Rosa Leão, Esperança e
Vitória – que, em 3,6 anos de luta já construíram mais de 5.000 casas de
alvenaria e já são comunidades em franco processo de consolidação. Esse
julgamento trará consequências diretamente paras as Ocupações da Izidora e para
todas as ocupações de Minas Gerais, pois pode legitimar a realização de
despejos violentos, sem solução negociada justa e sem assegurar os direitos
sociais das famílias previamente.
O povo das Ocupações da Izidora, Ocupação Guarani Kaiowá
(Contagem), Ocupação Tomás Balduíno (de Ribeirão das Neves) e das comunidades
despejadas sem alternativa de moradia digna, Ocupações Maria Guerreira, Maria
Vitoria, Maria Bonita e Temer Jamais (de Belo Horizonte) estão fazendo hoje, a
partir das 06:00h da manhã mais uma Grande Marcha, das Ocupações da Região
Metropolitana até o centro de Belo Horizonte, à sede do TJMG à Av. Afonso Pena,
1420 – marchando pela Av. Cristiano Machado. Marcharemos 30 quilômetros a pé:
crianças, idosos, mulheres, homens, povo trabalhador e lutador. Marcharemos com
vários objetivos:
1 -
DENÚNCIAR A FORMA TRUCULENTA COMO A POLÍCIA MILITAR DE MG TEM ATUADO, por
exemplo:
a) dia
19/06/2015 ao reprimir bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na
Linha Verde, perto da Cidade Administrativa, ferindo diretamente 90 pessoas,
prendendo 40 pessoas e quase matando Alice, uma criança de apenas 8 meses que
teve uma bomba de gás lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do
helicóptero da PM. Vídeo denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8
b) Ao
despejar as Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, dia 20/06/2016, sem
nenhuma alternativa digna prévia, inclusive prendendo a jornalista Verônica
Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer cerco na ocupação impedindo o
acesso de apoiadores/ras;
c) ao
despejar a Ocupação Maria Bonita, das Brigadas Populares, dia 30/07/2016, SEM
QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no
link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929
d) ao
reprimir a Manifestação pacífica contra o aumento ilegal da tarifa de
transporte público em BH em agosto de 2015;
e) e ao
despejar a Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300 famílias que lutavam para se
libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE
FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/
f) a
violência policial na Ocupação William Rosa e a repressão das lutas e marchas
dessa ocupação no ano de 2016.
Por causa
dessa postura truculenta da PM de MG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de
Brasília, definiu, em setembro de 2015, que a PM de MG não está preparada para
efetuar os despejos das Ocupações da Izidora.
2
-
Denunciamos ainda:
a)- O
Conflito fundiário e social da Izidora se tornou um dos sete maiores conflitos
do mundo que será apreciado por um Tribunal Popular Internacional, em Quito, no
Equador, dia 17 de outubro próximo (2016) e recomendações ao Estado brasileiro
serão expedidas.
b) - A
Granja Werneck S.A e a Construtora Direcional estão devendo mais de 7 milhões
de reais de IPTU sobre terrenos na Izidora.
c) – Os
documentos dos terrenos ocupados têm fortes indícios de terem sido grilados no
início do século XX. A escritura e registro da Granja Werneck (matrícula 1202)
têm nove ilegalidades na sua cadeia dominial. Os terrenos eram terras devolutas
que foram apropriados por empresários. E, no 1º semestre de 2013, quando foram
ocupados, estavam abandonados, sem cumprir função social;
d) – A
“Operação do Isidoro”, da Prefeitura de Belo Horizonte, tem 11 irregularidades
apontadas por professores/ras da UFMG (Grupo Indisciplinar/UFMG);
e) – A
Prefeitura de BH tem sido, ao longo de 3,6 anos, intransigente e não dialoga
com o povo das Ocupações;
f) – A
proposta-promessa de Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou, pois nos
últimos dois anos, o Governo Federal disse que não tinha dinheiro e que o
dinheiro viria do MCMV 3, mas o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer
acabou com o MCMV faixa 1. Disseram que vão investir apenas em MCMV para
famílias com renda acima de 3 salários mínimos;
g) – Há uma Ação Civil Pública do Ministério Público em defesa das
Ocupações da Izidora que ainda não foi julgada pelo TJMG. A
juíza Luzia Divina, desde julho de 2013 até hoje, não deferiu nada sobre ela,
ferindo o princípio do tempo razoável dos processos e a premissa do princípio
da celeridade do Novo Código de Processo Civil. Exigimos o julgamento dessa
ACP, hoje em mãos de outro juiz.
Superamos
riscos gravíssimos de despejos em agosto de 2014 e no 1º semestre de 2015.
Recordamos que as três Ocupações da Izidora já construíram 5.000 casas, em
média 10.000 reais por cada casa, no total cerca de 50 milhões de reais
investidos, mas uma média de 40% disso é ainda dívida contraída pelas famílias.
Se as 8.000 famílias tivessem pagando aluguel, água e energia, em 3,3 anos,
teriam gasto 245 milhões reais. O povo das Ocupações-comunidades da Izidora não
aceita voltar para debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Esperamos
do Órgão Especial do TJMG uma decisão semelhante ou melhor que a do STJ, em
Brasília, que em setembro de 2015, proibiu o despejo das Ocupações da Izidora.
O povo das Ocupações da Izidora conta também com um ótimo Parecer do Procurador
do Ministério Público de MG, Dr. Marco Paulo, sendo favorável à permanência das
Ocupações nas comunidades em franco processo de consolidação, além do apoio da
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais e o Sindicato dos
Advogados de Minas Gerais, que pediram a inclusão das instituições nos debates
do julgamento. Recordamos que o Governador Fernando Pimentel, em 20/04/2016,
baixou decreto desapropriando para fins de moradia popular o território da
Ocupação-comunidade Dandara, no Céu Azul, em BH. Assim também o Governador
precisa fazer com as Ocupações da Izidora e demais ocupações de Minas Gerais:
que pare os despejos forçados de famílias sem teto e as graves violações de
direitos humanos e negocie alternativas justas, éticas e pacíficas de moradia;
que não trate a luta por moradia como caso de polícia, criminalizando as
ocupações com o argumento do esbulho possessório, sem cabimento, pois em terras
abandonadas não há exercício de posse anterior; que faça o cadastramento prévio
e idôneo das famílias da Izidora e negocie! Estamos abertos a negociação e
continuaremos empreendendo todos os esforços nesse sentido, como temos feito
nos últimos 3 anos. Acreditamos que desapropriar os terrenos e abrir espaço
para a urbanização com a instalação de redes de água, energia e saneamento é o
caminho mais racional, justo e sensato para esse grave conflito.
Enfim,
Izidora, como um dos sete maiores conflitos fundiários e sociais do mundo, só
se resolverá de forma justa e pacífica com decisão Política e jamais com
polícia (repressão). Que o TJMG considere que esse gravíssimo problema social
se resolve com Política, assegurando o direito humano fundamental à moradia das
famílias. Alertamos mais uma vez que tentativa de despejo forçado poderá causar
massacre de proporções inimagináveis. Defendemos a dignidade humana e dizemos
um basta à especulação imobiliária. Estamos sempre abertos a negociação, mas
que seja justa e ética. Nenhum direito a menos! Nem um despejo a mais! ENQUANTO
MORAR DIGNAMENTO FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!
Assinam
essa Nota Pública:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória),
Brigadas
Populares,
MLB
(Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT
(Comissão Pastoral da Terra)
Rede
RESISTE IZIDORA
Movimento
Luta Popular
Ocupação
Tomás Balduíno
Ocupação Guarani
Kaiowá
Contatos
para maiores informações:
Com Coordenações:
_
Charlene Cristiane cel.: (31) 98534 4911
_ Edna
Gonçalves, cel.: (31)98102 3297
_ Elielma
Carvalho, cel.: (31)993438686
Representantes
de Movimentos:
_
Isabella Gonçalves, cel.: (31)99383 2733
_ Luiz
Fernando, cel.: (31) 99227 1606
_ Frei
Gilvander, cel.: (31)99473 9000
_ Thales
Viote, cel.: (31)994866845
Advogados:
_ Bruno
Demétrio (31)98668 2111
_ Thais
Firmato, cel.: (31) 973158628
Nota
Pública do RESISTE IZIDORA. Belo Horizonte, MG, Brasil, 28/09/2016.
terça-feira, 27 de setembro de 2016
Povo das ocupações da Izidora em Audiência Pública na ALMG, marchando e manifestando nas duas portas do TJMG, em Belo Horizonte, dia 27/09/2016. DESPEJOS, NEM PENSAR!
Povo
das ocupações da Izidora em Audiência Pública na ALMG, marchando e manifestando
nas duas portas do TJMG em Belo Horizonte, hoje, dia 27/09/2016. DESPEJOS, NEM
PENSAR!
Esperamos que o Órgão
Especial do TJMG, amanhã, 4f., decida em sintonia com a decisão do STJ e
conforme Parecer do Procurador do Ministério Público de MG. O conflito das
ocupações da Izidora se tornou um dos 7 maiores conflitos do mundo e se resolve
de forma justa, sensata e pacífica com Política e não com polícia (repressão).
Hoje, dia 27/09/2016, o povo
das ocupações a Izidora participou de Audiência Pública na Assembleia
Legislativa na Comissão de Participação Popular, em Belo Horizonte e depois
Marchou a pé da ALMG até a sede do TJMG à rua Goiás, onde fizeram manifestação
lutando contra os despejos e exigindo a regularização das Ocupações-comunidade
da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, que, com 8.000 famílias, há
3,6 anos, já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria. Já são comunidades
em franco processo de consolidação.
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