CARTA ABERTA DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 48.893/2024, DO ZEMA, E EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARTA ABERTA DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 48.893/2024, DO ZEMA, E EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2024.

VII Colóquio Internacional Povos e Comunidades Tradicionais na Comunidade Quilombola da Lapinha, em Matias Cardoso, no norte de MG. Foto reprodução CAA.NM

Em meio à seca histórica e às fumaças que cobrem os céus do Brasil, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em mais um ato perverso de ataque aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Natureza, publicou, no dia 11 de setembro de 2024, o Decreto nº 48.893/2024, que viola o direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, e, favorece o avanço dos grandes projetos do capital que causam morte e devastação nos territórios tradicionais e compromete as condições de vida de toda a sociedade e da biodiversidade. O Decreto em si já é uma aberração jurídica, uma vez que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não precisa de regulamentação para ser plenamente aplicada. Um Decreto semelhante a este editado pelo Governador do Pará já foi anulado. Desde 2003, quando entrou em vigor no Brasil o Tratado Internacional da Convenção 169 da OIT, suas disposições são obrigatórias e nenhum órgão governamental pode descumpri-la ou limitar os direitos nela abarcados. Além disso, não houve nenhuma participação ou consulta às Comunidades, violando o artigo 6° da mencionada Convenção. O teor deste decreto é praticamente o mesmo da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD Nº 1, de 4 de abril de 2022, que foi revogada, após muita pressão dos Movimentos Sociais, Povos e Comunidades Tradicionais. Este Decreto eivado de ilegalidades e de inconstitucionalidades busca amordaçar e aniquilar os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais protegidos pela Convenção 169 da OIT.

Destacamos outros pontos críticos e inaceitáveis do Decreto:

1.    Limita o direito à Consulta Prévia somente aos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades e Povos Tradicionais certificadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Fundação Cultural Palmares ou pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de MG. De forma similar, cria nova definição de territórios tradicionais condicionada à sua efetiva titulação e reconhecimento pelo Estado, violando mais uma vez o direito à autodeterminação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

 

2.    Nega o direito de Consulta às Comunidades e Povos Tradicionais, cujos Territórios estejam localizados em áreas urbanas consolidadas. Isso afeta diretamente centenas de comunidades localizadas em zonas urbanas, como Povos de Terreiro, Indígenas em situação urbana, Acampamentos Ciganos e Comunidades Carroceiras. Particularmente, esse aspecto do Decreto favorece o avanço do licenciamento do Rodoanel (o famigerado Rodominério!) na Região Metropolitana de Belo Horizonte, afetando imediatamente o direito e os territórios de centenas de comunidades.

 

3.    Transfere às empresas a responsabilidade de realização da Consulta, no caso de projetos da iniciativa privada. Além de ser uma grave violação ao que determina a Convenção 169, isto poderá aumentar ainda mais a violência e assédio das empresas sobre os territórios.

 

4.    O Decreto também condiciona a exigência da realização de Consulta às situações em que os territórios estejam no máximo a 3 Km de distância dos empreendimentos, ignorando os impactos sistêmicos e difusos dos empreendimentos, seja pela circulação e fluxos do ar, das águas e das espécies nos territórios.

 

Não se pode ignorar a relação do Decreto com o contexto atual da política do Governo Zema, no qual o Governo apoia o avanço da mineração predatória, que tem por alvo, em grande medida, explorar áreas de Territórios Tradicionais, em diversas regiões do estado. Este Decreto é para “passar a boiada”.

Diante de tantas violações, reafirmamos nosso compromisso em garantir que os Povos e Comunidades Tradicionais tenham acesso à informação e possam participar ativamente dos processos que impactam seus modos de vida e exigimos a imediata revogação do Decreto Nº 48.893/2024, garantindo de forma plena o Direito das Comunidades e Povos Tradicionais à sua autodeterminação. Neste momento, em que a “terra geme em dores de parto” (Cf. Rm 8,22), é urgente avançarmos nas lutas concretas nos territórios, em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais e de todos os seres vivos que formam a comunidade que nutre nossa mãe Terra. Portanto, é absurdo um Decreto como este em tempos de Emergência Climática. As sirenes dos eventos extremos estão gritando de forma estridente. Revogação e Anulação do Decreto 48.893/2024, JÁ! Apelamos a todas as autoridades compromisso com a derrubada deste brutal Decreto.

Assinam esta carta:

1.Comissão Pastoral da Terra - Minas Gerais (CPT/MG)

2.Conselho Pastoral dos Pescadores - Minas Gerais (CPP/MG)

3.Pastoral da Juventude Rural - Minas Gerais (PJR)

4.Conselho Indigenista Missionário - Regional Leste (CIMI)

5.Cáritas Brasileira –Regional Minas Gerais

6.Rede Igrejas e Mineração - Minas Gerais

7.Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)

8.Irmãs Franciscanas Missionárias Diocesanas da Encarnação

9.Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

10.Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)

11.Sociedade Brasileira de Etnobiologia eEtnoecologia

12.Grupo de Pesquisa de Educação Popular PluriEtnoDecolonial-UNIMONTES

13.Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários - UNIMONTES

14.Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro - UFVJM

15.Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha - UEMG Diamantina

16.Kaipora-Laboratório de Estudos Bioculturais - UEMG Ibirité

17.Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

18.Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

19.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/MG)

20.Movimento de Ressurgência Purí-MRP Serra dos Purí

21.Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA)

22.Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)

23.Terra de Direitos

24.“Escola” de Direito Agrariambientale da Jusdiversidade–Montes Claros

25.Legião de Assistência Recuperadora -LAR

26.Setor Ambiental do vicariato Episcopal para ação social, política e ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte – VEASPAM

27. Outras “organizações, entidades e Movimentos Sociais que quiserem assinar esta Carta Aberta de Repúdio, favor enviar nome e e-mail para frei Gilvander – gilvanderlm@gmail.com

 

Zema passando boiada! REPÚDIO AO NOVO DECRETO do Gov. Zema N° 48.852 de 27/06/2024, QUE CAUSA GRANDE RETROCESSO NA POLÍTICA AMBIENTAL DE MINAS GERAIS

 Zema passando boiada! REPÚDIO AO NOVO DECRETO do Gov. Zema N° 48.852 de 27/06/2024, QUE CAUSA GRANDE RETROCESSO NA POLÍTICA AMBIENTAL DE MINAS GERAIS

 Com muita preocupação, ambientalistas, pesquisadores, moradores e inúmeras entidades receberam a publicação do Decreto n°. 48.852/2024, do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que em linhas gerais revoga importantes Áreas de Preservação Especial (APEs), dentre elas, Catarina, Mutuca, Fechos e Vargem das Flores, situadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), alegando que já estariam cobertas por Unidades de Conservação mais abrangentes.

 Este Decreto do governador Zema é um grande retrocesso em todos os aspectos, a começar, porque segue na contramão dos acordos climáticos mundiais, onde muitas nações assumiram o compromisso de projetos de baixo carbono, proteção de áreas verdes e de aquíferos, buscando remodelar a economia global e garantir o direito à sustentabilidade, mas ao invés disto insiste em projetos devastadores, como o Rodoanel/Rodominério, a instalação de condomínios de luxo, e, sobretudo, a expansão da mineração. 

Sabemos da importância da existência de uma rede diferenciada de sistemas de áreas protegidas que atendam às distintas especificidades ambientais, culturais e territoriais e é temerária e injusta a extinção de áreas de proteção especiais, sobretudo envolvendo importantes mananciais de abastecimento público em zonas especialmente vulneráveis, como as citadas acima. Alterações neste sentido deveriam, no mínimo, ser fruto de amplo debate, e no caso de eventual alteração do mosaico protetivo, ser elaborada no formato de lei, seguindo todos os trâmites e discussões pertinentes.

Exigimos a REVOGAÇÃO deste absurdo e brutal decreto. As sirenes da Emergência Climática estão gritando. Não dá mais para tolerar tanta cumplicidade do governador Zema com os interesses do grande capital. Qual o objetivo de mais este decreto brutalmente injusto da perspectiva socioambiental? É óbvio que o Decreto do Zema visa abrir espaço para a implementação do Rodoanel na Vargem das Flores e ampliação de mineração da mineradora Vale na região do Mutuca em Nova Lima e ampliar mineração também nas outras áreas que pelo Decreto deixam de ser Áreas de Preservação Especial.

Segue abaixo o Decreto na íntegra para que se possa tomar conhecimento de seu grave conteúdo:

“DECRETO Nº 48.852, DE 2024

Revoga os decretos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, com fundamento nas Notas Técnicas nº s 6,7,8,9 e 10 constantes do processo SEI nº 2100.01.0011438/2019-40, e considerando:

que, como consequência da reavaliação das Áreas de Proteção Especial – APEs -, criadas com base na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, foi promovido o enquadramento das referidas APEs nas categorias de Unidades de Conservação, conforme o § 6º do art. 43 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que a área de abrangência da APE Catarina já se encontra no interior do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na Área de Proteção Ambiental - APA Sul, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a área de abrangência da APE Fechos já se encontra sobreposta com a área da Estação Ecológica de Fechos, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na APA Sul, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a área de abrangência da APE Mutuca já se encontra no interior do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na APA Sul, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a área de abrangência da APE São José corresponde ao Refúgio da Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na APA São José, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a totalidade da área da APE Vargem das Flores está inserida na APA Vargem das Flores, Unidade de Conservação de Uso Sustentável,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 20.793, de 8 de setembro de 1980;

II - o Decreto nº 21.308, de 19 de maio de 1981;

III - o Decreto nº 21.372, de 1º de julho de 1981;

IV - o Decreto nº 22.092, de 8 de junho de 1982;

V - o Decreto nº 22.096, de 14 de junho de 1982;

VI - o Decreto nº 22.327, de 3 de setembro de 1982.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

 

ROMEU ZEMA NETO”.      

 Belo Horizonte, MG, 03 de julho de 2024.

Assinam esta Nota:                     

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES).

V Romaria pela Ecologia Integral defende a Sub Bacia do Córrego Bom Jesus, em Contagem, MG, e faz denúncias veementes: Direcional constrói prédios em cima de nascentes, MP e Prefeitura cúmplices

V Romaria pela Ecologia Integral defende a Sub Bacia do Córrego Bom Jesus, em Contagem, MG, e faz denúncias veementes: Direcional constrói prédios em cima de nascentes, MP e Prefeitura cúmplices

Por Maria Antonieta Pereira, presidenta da ECOVIDA.

Eu quero começar esse diálogo com vocês, romeiros e romeiras da V Romaria da Arquidiocese de Belo Horizonte pela Ecologia Integral, aqui em Contagem, MG, dia 08 de junho de 2024, citando o livro do Gênesis: “No princípio Deus criou os céus e a terra. Era a terra sem forma e vazia; trevas cobriam a face do abismo, e o Espírito de Deus se movia sobre a face das águas. Disse Deus: ‘Haja luz’, e houve luz” (Gn 1,1-2).

Foto da terraplanagem do Empreendimento Cabo Verde, em cima do brejo que é área de recarga do Córrego Bom Jesus. Crime ambiental de invasão de Área de Proteção Permanente, a partir de estudo encomendado pela Direcional e aceito pela Prefeitura de Contagem. Fotos: Robson, dezembro/2023.

A água existia antes da luz e antes de nós. O Espírito de Deus estava nas águas profundas, escuras e vazias, quando Deus criou essa luz do sol que agora nos ilumina. A vida criada por Deus na face da Terra depende sobretudo da água para viver. Por que Deus não criou uma vida independente da água? Por que Deus preferiu construir uma vida que nasce da água e sobrevive por causa dela? Por que Deus criou tantas vidas que precisam de água, terra e luz?

Córrego Bom Jesus na rua José Olinto com Rua Palmeiras, tendo ao lado esquerdo uma antiga ocupação e ao lado direito o Condomínio Caiapós B (Direcional). Foi destruída a mata ciliar e as margens do Córrego estão cedendo, desbarrancando. Quando chove muito o Córrego transborda e invade o térreo das casas e do Condomínio. Aqui, durante a Romaria, demos o abraço ao Córrego e plantamos árvores frutíferas (projeto Bom Jesus, de recomposição da mata ciliar).

Talvez para que a gente se unisse e cuidasse dessas criaturas de Deus: água, terra, luz, e de todos os viventes que dependem delas. Para que a gente se comportasse como irmãos e irmãs, como seres amorosos, compassivos, solidários. Para que a gente construísse no planeta Terra o Reino de Deus – que é o reino da vida, da justiça, da paz, do amor, da compaixão pelo sofrimento do outro.

Se a água desaparecer, a vida desaparece junto com ela. Por isso, eu gostaria de refletir, junto com vocês, sobre as nascentes que a megaconstrutora Direcional soterrou logo ali abaixo, no vale do Córrego Bom Jesus, aqui em Contagem, MG.

A nascente, filha da Mãe Terra, é nossa própria vida. A nascente é sempre um olho d’água que, brotando, muitas vezes pode se tornar um pequeno fio d’água. Tanto a nascente como o fio d’água são extremamente frágeis. Como qualquer bebê, podem morrer a qualquer momento, se não forem bem cuidados. A nascente e seu fio são os primeiros sinais de vida da água que foi acumulada, ao longo de milênios, no subsolo. E depois aflora. Por meio da nascente, a Mãe Terra dá à luz sua filha mais querida – a água – que brotando do útero profundo, garante a existência de todos os viventes. As plantas, os animais, as pessoas são feitos basicamente dessa água pura, sagrada, materna.  Sem ela, morreremos todos. Água é vida.

Terraplanagem. O que restou do brejo está cercado por uma lona preta.

Por isso, aqui e agora, vendo esses prédios serem construídos em cima das nascentes do Córrego Bom Jesus, não podemos deixar de pensar na construção da Torre de Babel. Do mesmo jeito que Babel desafiou o poder divino, as torres da Direcional desafiam uma criatura de Deus chamada “água”. Do mesmo jeito que Babel causou desunião entre seus construtores, que começaram a falar línguas diferentes, as torres da Construtora Direcional causam discórdia entre o povo que defende nossa Casa Comum e o povo que destrói nossa Casa Comum. Do mesmo jeito que Babel foi destruída, também serão derrubadas, em algum momento, as torres da violência contra a natureza, as torres que soterram as águas doces, as torres que tornam a Mãe Terra uma vítima de seus próprios filhos.

Queremos desenvolvimento e habitação para todos, principalmente para os que vivem nas ruas (porque esse empreendimento da Construtora Direcional que vemos aqui é para a classe média, é o Minha Casa Minha Vida 2). Habitação para todos os Sem Teto, sim, mas com a proteção das águas! Direito à moradia, sim, mas com a proteção da vida! Viver o presente, sim, mas com perspectiva de futuro, garantindo que as gerações futuras tenham direito a beber água quando sentirem sede.

Que herança vamos deixar para nossos filhos? Casa? Carro? Dinheiro? Casa, carro e dinheiro não matam a sede. Deixemos um planeta Terra pleno de vida! Cuidemos de nossa Casa Comum, como nos ensinou o papa Francisco na Laudato Sí. Vamos cuidar da Mãe Terra como nossa mãe cuidou de nós, quando éramos bebês. Vamos, juntos, cuidar da Mãe Terra porque ela já está em agonia e, nós, os humanos, seremos os únicos responsáveis por sua morte. Vamos trabalhar para que todos os nossos irmãos – águas, ventos, montanhas, animais humanos e não humanos – convivam na paz e na fraternidade. Deus nos criou para isso. Para construirmos o Reino de Deus nesse mundo. Esse é nosso compromisso de fé e nossa promessa de felicidade.

Tentando concretizar esse compromisso de fé, a Ecovida vem lutando pela sobrevivência do Córrego Bom Jesus (e da sua Sub Bacia), há muito tempo.

Vou contar para vocês o que fizemos até agora. Dia 15/09/2023 – denunciamos ao Ministério Publico de Contagem e à Prefeitura Municipal de Contagem que o Empreendimento Cabo Verde, da construtora Direcional, estava começando a terraplanagem para construir prédios na Área de Recarga do Córrego (no brejo, também chamado de nascente difusa, que contém               dezenas de olhos d’água). É importante ressaltar que o Córrego Bom Jesus abastece a Lagoa da Pampulha, cartão postal de Belo Horizonte. NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.

Dia 01/12/2023 realizamos uma visita técnica ao Empreendimento Cabo Verde, com a presença de ambientalistas da RMBH e especialistas do Projeto Manuelzão/UFMG, do Instituto Guaicuy e do Instituto Diadorim. Essa visita gerou um estudo técnico e um parecer jurídico, confirmando que a Direcional estava construindo em cima de nascentes.

Dia 02/01/2024 encaminhamos esse estudo técnico, feito pelo Projeto Manuelzão, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ao Gabinete da Prefeita Marília Campos (PT) e ao Ministério Público. NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.

Mas o Ministério Público bloqueou meu e-mail e colocou nosso processo sob sigilo. Em reunião virtual posterior, informamos tudo isso à Promotoria do Meio Ambiente de Contagem, que prometeu nos receber, mas até hoje não o fez, apesar de nossas reiteradas solicitações por escrito.

Dia 18/03/2024, já que o Ministério Público de Contagem nos ignora, encaminhamos um segundo estudo técnico ao CAOMA/Ministério Público Estadual, feito pela equipe do professor Antônio Magalhães da UFMG, o qual é considerado uma grande autoridade nacional na identificação de nascentes. Esse estudo confirma que a área do brejo soterrada pela construtora Direcional é uma nascente difusa que deveria estar sendo protegida. O CAOMA repassou esse estudo para o Ministério Público de Contagem e tudo ficou novamente arquivado. NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.

Dia 08/06/2024 - Por tudo isso, pela falta de respostas, de esclarecimento, de diálogo, de medidas protetivas para a vida do Córrego Bom Jesus, estamos aqui, fazendo esta V Romaria pela Ecologia Integral, com apoio de nossa Igreja Católica, de nossa Arquidiocese, de nosso querido bispo Dom Joaquim Mol e das paróquias do Verbo Divino e da Boa Nova, da Regional Nacional. Estamos pedindo a Deus que ilumine a consciência dos empreendedores da construção civil. Estamos rogando a Deus que toque o sentimento de dever da promotora do Ministério Público de Contagem. Estamos implorando a Deus que mostre à Prefeitura de Contagem a destruição causada pelos licenciamentos que ela está liberando na região do bairro Nacional, pois isso que estamos vendo é apenas 1/5 dos condomínios que estão por vir.

Que Deus escute o clamor de Suas criaturas e nos proteja a todos – pessoas, animais, plantas, águas. Amém!

 

Maria Antonieta Pereira – Presidente da Ecovida

Contagem, MG, 08 de junho de 2024. 

Obs.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - “Direcional soterrou nascentes em Contagem/MG c MP omisso e apoio da Prefeitura”: V Romaria. Vídeo 6

2 - Vale S/A no Gandarela, Prefeitura de Contagem cúmplice, Dom Mol: V Romaria pela Ecologia Integral.V8

3 - Dênis, do CEBI e CPT, repórter na 5ª Romaria, Contagem/MG: defesa do Córrego do Bom Jesus. Vídeo 5

4 - “Decálogo da Ecologia Integral”, por frei Gilvander - 5ª Romaria pela Ecologia, Contagem/MG. Vídeo 4

5 - Defesa do Córrego Bom Jesus, sacrificado, Contagem, MG, e + 1.000 córregos/rios: 5ª Romaria. Vídeo 3

6 - Sirenes da Emergência Climática estão gritando: 5ª Romaria pela Ecologia Integral, Contagem/MG. Vi 2

7 - 5ª Romaria pela Ecologia Integral, em Contagem/MG: defesa do Córrego Bom Jesus, sacrificado. Vídeo 1

8 - ECOVIDA mostra qu Direcional constrói Prédios em cima de Nascentes do Córrego Bom Jesus, Contagem/MG

Ezequiel: a glória de Javé com os deserdados da terra? - Mês da Bíblia 2024 - Por frei Gilvander

Ezequiel: a glória de Javé com os deserdados da terra? - Mês da Bíblia 2024 - Por frei Gilvander - Vídeo 2 - Junho/2024

*Texto e gravação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, do CEBI, do SAB e da assessoria de Movimentos Populares, em Minas Gerais. Edição: Nádia Oliveira, colaborada da CPT-MG *Acompanhe a luta pela terra e por Direitos também via www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com www.cebimg.org.br - www.cptmg.org.br - www.cptminas.blogspot.com.br No Instagram: Frei Gilvander Moreira (gilvanderluismoreira) No Spotify: Frei Gilvander luta pela terra e por direitos No Tiktok: @FreiGilvander *Inscreva-se no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: / fgilvander..... , acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos. *Todos os vídeos, músicas e imagens utilizados no vídeo pertencem aos seus respectivos proprietários. O material é utilizado apenas para fins educacionais e se enquadra nas diretrizes de uso aceitável. Não se pretende infringir direitos autorais. Se você é o proprietário do conteúdo legal de qualquer vídeo, música e imagem aqui usados e gostaria que fossem removidos, por favor, entre em contato conosco (Frei Gilvander – gilvanderlm@gmail.com ), Qualquer infração não foi feita de propósito e será retificada para a satisfação de todas as partes. #ForaRodoanel #DespejoZero #PalavraÉticacomFreiGilvander #NaLutaPorDireitos #ÁguasParaaVida #BarragemNão #FreiGilvander #PalavrasDeFéComFreiGilvander

Profetas versus sacerdotes. E em Ezequiel? Por Frei Gilvander

Profetas versus sacerdotes. E em Ezequiel? Por Frei Gilvander Moreira^[1]

Terceiro pequeno texto para iluminar as Comunidades Cristãs no mês da Bíblia de 2024 – setembro - sobre o Livro de Ezequiel. O Livro de Ezequiel apresenta Ezequiel como sacerdote e profeta. Importante ressaltar que há várias formas de compreender o que é sacerdote e profeta. Sacerdote no sentido mais profundo e etimológico do termo significa aquele que revela o sagrado existente nas relações humanas, naturais e sociais. Mas também ‘sacerdote’ pode significar o funcionário de uma instituição religiosa, responsável pela realização do culto, com poder sobre a comunidade e que geralmente é encarado como “representante de Deus” nas questões tidas como sagradas. Neste sentido, em muitas passagens bíblicas os profetas e profetisas denunciam sacerdotes como cúmplices de processos de opressão e de exploração. Por exemplo, em Juízes 19 a 21, são os sacerdotes que tocam a trombeta conclamando para guerra fratricida entre as comunidades que deveriam viver na fraternidade.

Em Amós 7,10-17, o profeta Amós é expulso do templo de Betel pelo sacerdote Amasias, que acumpliciado ao rei Jeroboão, opressor, fica incomodado com a profecia de Amós que anuncia que Israel será exilado e Jeroboão será morto. Em Am 7,14, Amós se recusa a ser considerado profeta segundo a ótica de um sacerdote vassalo do poder político. Amós denuncia e ridiculariza o sacerdote manietado pelo rei opressor. Am 7,10-17 quer legitimar o conteúdo da profecia de Amós e ajudar as comunidades a superarem todos os preconceitos que possam existir contra o profeta por causa da sua origem humilde.

O relato de Am 7,10-17 quer nos dizer que a profecia vem da margem, da periferia, do meio dos marginalizados e excluídos. São estes, por excelência, os “intérpretes de Javé”, profetas e profetisas. O rei (e a monarquia) e o Templo expulsam o profeta, silenciando-o. Sem profetas, o povo sofrerá muito mais. Ai de um povo que não escuta seus profetas e profetisas e, pior ainda, que os persegue, expulsa e os silencia.

Textos proféticos na Bíblia denunciam também os falsos profetas, os profetas “profissionais” ligados à corte do poder político, econômico e religioso.

Na Bíblia temos também a reação dos profetas diante das tentativas de privatização da profecia, deixando-as restritas às instituições religiosas. É o caso denunciado no livro de Números 11. Enquanto os povos escravizados enfrentavam a caminhada no deserto, após a libertação do imperialismo dos faraós no Egito, e enquanto lidavam com os desertos interiores, a Bíblia narra que os profetas Eldad e Medad estavam profetizando no Acampamento, fora da tenda (Nm 11,27), na caminhada pelo deserto rumo à conquista da “terra que mana leite e mel” (Ex 33,3; Dt 6,3; 26,9). Apareceu gente querendo proibir a profecia de Eldad e Medad, porque “eles eram de fora” da tenda. Às pessoas que ficaram iradas com a profecia de Eldad e Medad, fora da instituição, Moisés bradou: “Oxalá todo o povo fosse profeta e recebesse o Espírito de Javé, Deus solidário e libertador” (Nm 11,29).

Segundo a tradição deuteronômica, na Bíblia, quando o poder do rei de Judá, do Sul, se tornou tirânico sobre as tribos do norte, Deus inspirou profetas que incomodaram os que defendem a unidade. A divisão, ou seja, a separação (cisma) foi defendida como algo inspirado por Deus Javé. Quando o rei Roboão, de Judá, quis lutar para resgatar a unidade e trazer de volta ao seu reino as tribos/comunidades do norte, de acordo com o texto bíblico, a palavra de Deus foi dirigida ao profeta Semei nos seguintes termos: “Fala a Roboão:  volta para casa e não tente resgatar a unidade com Israel. Essa divisão fui eu que fiz” (1 Reis 12, 22- 24). Muitas vezes para superar injustiças é preciso quebrar a aparente unidade que esconde desigualdade e reproduz injustiça. Eis o rumo: não trabalhar com a busca de consenso e de apaziguamento a qualquer preço, mas buscar sempre relações de ética e de justiça, mesmo que para isso precisam reconhecer a legitimidade do dissenso.

Na Bíblia, muitas vezes, os profetas se opuseram e denunciaram com veemência os sacerdotes do templo que se colocavam como se fossem proprietários de Deus, “representantes de Deus” na terra, o que na prática busca privatizar Deus domesticando-o. Ao denunciar a religião ritual e formalista como sendo mera busca de autoajuda e de segurança humana individual, os profetas tiveram que se posicionar contra muitos aspectos da cultura popular e do senso comum contaminado pela ideologia dominante, que gosta da religião e contra o consenso da unidade formada a partir do poder sacerdotal.

Certa vez um arcebispo questionou o pessoal do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) por não estarem atuando em “unidade com a Igreja da Arquidiocese”. Disse ele: “Vocês estão fazendo círculos bíblicos e escolas bíblicas por aí sem minha autorização”. Neste tipo de afirmação está esdrúxula concepção de unidade como se fosse uniformidade, onde um hierarca está em cima e manda em quem está embaixo. Isto é lógica totalmente antiprofética. A unidade como relação de comunhão se constrói e se cultiva a partir e na base de relações humanas e sociais de justiça e ética, o que passa necessariamente por criticar e denunciar o que é injusto.

Na Bíblia há passagens que mostram vários profetas sendo ameaçados de morte por sacerdotes, como é o caso dos profetas Amós e Jeremias. Os profetas e profetizas proclamaram que a aliança que Deus fez com o povo hebreu no monte Sinai tinha como base que todo povo se tornasse sacerdotal, isso é, mediador do Amor Divino em relação à humanidade e ao universo: “Vós sereis para mim um reino de sacerdotes, uma nação toda santa” (Ex 19,6). Etimologicamente sacerdote é quem tem a missão de revelar e explicitar a presença da luz e da força divina no mundo, ou seja, mostrar a sacralidade da vida e das relações humanas e ecológicas que devem se pautar por ética e justiça. Neste sentido etimológico, sacerdote e profeta/profetisa têm missão semelhantes. Entretanto, quando, historicamente, o sacerdote se torna um funcionário da instituição religiosa e organiza e estrutura as relações humanas com ele (o sacerdote) se colocando no topo de uma pirâmide e lhe autoatribui o poder de definir e determinar o que é pecado ou não, como se comportar, quais são os deveres do povo que está na base da pirâmide, isto significa privatizar o sacerdócio concedendo poder dominação, o que o torna antiprofético.

Obs.: No próximo texto, o 4º, continuaremos refletindo a partir do Livro de Ezequiel, livro do Mês da Bíblia de 2024.

25/06/2024

Obs.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Ezequiel, que tipo de Profeta e de Sacerdote? E nós? Vem aí o mês da Bíblia 2024. Por frei Gilvander

2 - Um Tom de resistência - Combatendo o fundamentalismo cristão na política

3 - Bíblia: privatizada ou lida de forma crítica libertadora? Por frei Gilvander, no Palavra Ética

4 - Deram-nos a Bíblia. “Fechem os olhos!” Roubaram nossa terra. Xukuru-Kariri, Brumadinho/MG. Vídeo 5

5 - Bíblia, Ética e Cidadania, com Frei Gilvander para CEBI Sudeste

6 - CEBI: 43 anos de história! Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos lendo Bíblia com Opção pelos Pobres

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br      –       www.twitter.com/gilvanderluis        –     Facebook: Gilvander Moreira III

Nota urgente! Prefeito de Belo Horizonte, Fuad, deixará as Ocupações Esperança e Vitória, da Izidora, fora do projeto de Urbanização?

Nota urgente! Prefeito de Belo Horizonte, Fuad, deixará as Ocupações Esperança e Vitória, da Izidora, fora do projeto de Urbanização?

Dia 19 de junho de 2024, cedo, a sede da URBEL[1] da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi ocupada pelo Povo da Ocupação Esperança com participação do Povo das Ocupações Carolina Maria de Jesus e Maria do Arraial, juventude do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e da UP (Unidade Popular pelo Socialismo), e com o apoio da Comissão Pastoral da Terra da Região Metropolitana de BH (CPT/RMBH).

A ocupação da URBEL durou quase dois dias. O presidente da  URBEL, Claudius Vinícius, se negou a reunir com uma Comissão do Povo que ocupava a URBEL. Postura intransigente, inadmissível e absurda de um gestor público que tem a missão de coordenar a política habitacional da PBH. Cerca de 70 policiais da Guarda armada da Prefeitura de BH foram mobilizados com ordens para não deixar ninguém mais entrar e nem alimento durante o 1º dia. O Povo passou fome o dia inteiro dentro da URBEL, pois quando as panelas com o almoço chegaram não deixaram entrar o almoço. Assim, centenas de pessoas ficaram passando fome, entre as quais, crianças, idosos, gestantes, mulheres.

Tivemos que ocupar a sede da URBEL, porque a URBEL e Prefeitura de BH ainda não abriram mão de demolir cerca de 1.000 casas – ação higienista - nas Ocupações Vitória e Esperança com proposta de Urbanização que não é Justa, nem Ética e não considera a Participação Popular. Não aceitamos um modelo de urbanização que implique em despejo de centenas de casas construídas com muito trabalho, suor e sangue. Honraremos Manoel Baía, Kadu e outros companheiros que foram mortos na luta das Ocupações da Izidora por moradia própria e adequada.

De forma autônoma, as Ocupações Esperança e Vitória já realizaram estudos, construído com assessoria aliada das ocupações e os próprios moradores participando de forma coletiva, e apresentaram Proposta de Urbanização alternativa onde se reduz para menos de 100 as casas a serem demolidas. Por que não construir na fazenda de um grande supermercado ao lado da Ocupação Esperança a Avenida que a URBEL diz que deve ser construída rasgando a Ocupação Esperança ao meio, evitando demolir 300 casas? Na Ocupação Vitória não há necessidade de um grande supermercado, mas, sim, de dezenas de pequenos mercados.

A PBH teve a postura absurda de pedir judicialmente a reintegração de posse da sede da URBEL, ou seja, pedir ao judiciário decisão para jogar a tropa de choque da PM para despejar centenas de pessoas que lutam por direitos humanos fundamentais. Se houvesse abertura para o diálogo da direção da URBEL, não seria necessário ocupar a URBEL. Resolvemos sair do prédio da URBEL na iminência da tropa de choque da PM e Guarda Municipal entrar, pois com postura ética preferimos evitar que crianças, idosos, mulheres fossem machucadas, presas e aterrorizadas pela truculência da tropa de choque. Entretanto, se a posição injusta da PBH e da URBEL não mudar, se URBEL e PBH não assumirem compromisso com um Plano de Urbanização Justa, Ética e com Participação Popular, VOLTAREMOS também com o Povo da Ocupação Vitória em número muito maior e com mais força.

Como toda ação gera uma reação, a ocupação do prédio da URBEL se tornou necessária e justa também pelo que segue abaixo.

Dia 8 de maio último (de 2024), o presidente Lula anunciou a liberação de milhões de reais pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Prefeitura de Belo Horizonte (PBGH) fazer a urbanização de duas Ocupações da região da Izidora, em Belo Horizonte, MG: as ocupações Rosa Leão e Helena Greco, as duas com cerca de 2.000 famílias; Rosa Leão há 11 anos e Helena Greco com 13 anos de luta. A imprensa divulgou valores diferentes. Um site noticiou 250 milhões de reais; outro, 191 milhões de reais e outro, 41 milhões de reais. Pelo princípio da transparência, exigimos saber ao certo os valores anunciados, onde serão aplicados e como?

Foi anunciada a construção de 275 unidades do Minha Casa Minha Vida na região da Izidora, em Belo Horizonte. Construir onde? Na Ocupação Helena Greco, onde a URBEL, da PBH, tem projeto para demolir todas as 400 casas que foram autoconstruídas ao longo de 13 anos de luta? Se sim, as outras 125 famílias irão morar onde? Quanto tempo todas as famílias da Ocupação Helena Greco ficarão sem moradia própria?

Por mais de uma década, a prefeitura esteve do outro lado da barricada e em diversos momentos fez de tudo para que as ocupações fossem despejadas. A resistência das 9.000 famílias das quatro Ocupações da Izidora manteve as casas de pé e, mais, construíram de forma autônoma, verdadeiros bairros consolidados.

A urbanização justa, ética e popular é uma luta histórica das Ocupações da Izidora e não pode ser realizada de forma atropelada e sem a participação do povo. As ocupações Vitória e Esperança estão hoje fora do plano de urbanização da prefeitura, porque não conciliaram com as propostas absurdas feitas pelo poder público municipal. Dia 30 de outubro de 2023, lideranças das Ocupações da Izidora, com integrantes da CPT[2], das Brigadas Populares, do MLB[3] e assessoria técnica foram recebidas em reunião pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, que iniciou a reunião dizendo que a Prefeitura de BH, através da URBEL, já estava com projetos prontos para encaminhar ao presidente Lula para urbanizar as Ocupações Rosa Leão e Helena Greco com dinheiro do PAC, mas que as outras duas Ocupações, as maiores, - Esperança e Vitória -, ficariam fora porque as famílias destas duas Ocupações não aceitaram o projeto de urbanização apresentado pela URBEL, no qual está claro que a Prefeitura e a URBEL querem demolir cerca de 1.000 casas nas duas ocupações. Não assinamos embaixo de nenhuma proposta de despejo, ou que não traga nenhuma alternativa prévia, digna e justa ao nosso povo.

De forma independente, as ocupações já realizaram estudos, construídos com assessoria aliada das ocupações e os próprios moradores participando de forma coletiva e apresentaram uma proposta alternativa onde se reduzia para menos de 100 as casas a serem demolidas.

Estudos como esse mostram o verdadeiro caráter higienista da prefeitura, que acha que para urbanizar é importante remover pobres e dar características que atraiam pessoas de poder aquisitivo maior para a região.

Companheiras e companheiros das Ocupações da Izidora, ao longo de mais de uma década, nosso rumo, o que guiou nossos caminhos foi a luta. Exigimos que a prefeitura de Belo Horizonte e a URBEL cumpram o seu papel e urbanizem as quatro Ocupações da Izidora - Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória -, mas também exigimos que todo esse processo seja feito com respeito e em colaboração com as famílias que já vivem nas Comunidades da Izidora. Por isso, não podemos esperar parados quaisquer ações do poder público, devemos lutar para que a urbanização aconteça e que aconteça de forma justa para o bem do povo. Não aceitaremos despejos disfarçados de urbanização.

Assinam esta Nota Pública:

Coordenação da Ocupação Esperança

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT/RMBH)

Unidade Popular pelo Socialismo

Belo Horizonte, MG, 20 de junho de 2024

Obs.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - URBEL/PBH ocupada pelo Povo da Ocupação Esperança, Izidora, BH/MG: Urbanização Justa e Popular, JÁ!

 

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[1] Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte.

[2] Comissão Pastoral da Terra.

[3] Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.

JUSTIÇA PARA MARIA CRISEIDE DA SILVA E WELLINGTON MARCELINO ROMANA, defensores de Direitos Humanos injustamente condenados e vítimas de tortura e ela, de estupros na prisão

 JUSTIÇA PARA MARIA CRISEIDE DA SILVA E WELLINGTON MARCELINO ROMANA, defensores de Direitos Humanos injustamente condenados e vítimas de tortura e ela, de estupros na prisão

A trajetória e a jornada de horrores enfrentada por Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana por conta da sua combatividade e coerência em histórica defesa dos Direitos Humanos fundamentais à terra e à moradia adequada estão imbricadas: são companheiros inseparáveis de vida e de luta. Começaram a militância muito jovens no Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, um dos maiores redutos do agronegócio do país.

Maria Criseide da Silva tem origem cigana. Começou sua militância em 2001 no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Ocupação Emiliano Zapata (hoje, Assentamento Florestan Fernandes), em Uberlândia/MG. Aí conheceu e se casou com o companheiro Wellington Marcelino Romana, em 2005.  Ele assumiu e ajudou-a a criar seus três filhos.  

Wellington Marcelino Romana, conhecido como Marron, iniciou sua militância ainda adolescente, em Uberaba/MG, nas comunidades pobres, nos movimentos de favelas, no hip hop e nas rodas de samba.  Participou do movimento negro a partir da escola de samba e dos centros de culto de matriz africana da comunidade.  Integrou o MST na ocupação da Fazenda Saudade, em Santa Rosa/Uberaba. Esta foi brutalmente despejada pelo então governador Aécio Neves (PSDB/MG). Os trabalhadores sem-terra despejados foram para Uberlândia. Lá se estabeleceram na Ocupação Emiliano Zapata.

De 2005 em diante, Wellington e Maria Criseide continuaram juntos na luta permanente por terra, moradia e pelos Direitos Humanos. Em 2011 participaram da criação do Movimento dos Sem Teto do Brasil (MSTB). Juntamente com 2.350 famílias fundaram o Acampamento Glória/Élisson Pietro, em Uberlândia, o maior da América do Sul. Enfrentaram fazendeiros, multinacionais e grandes construtoras – o latifúndio e a especulação imobiliária.

Em 2014, Maria Criseide e Wellington foram condenados a 15 anos de prisão por um homicídio que não cometeram. Sofreram inquérito e processo sumários e fraudulentos, eivados dos mais escabrosos erros, irregularidades e falsidades - processo farsesco levado a cabo pela justiça burguesa sempre a serviço da propriedade e do capital. Wellington e Maria Criseide já estavam a tempos jurados de morte pelos latifundiários e empreiteiros da região. Não tiveram ainda o direito de se defender no processo. Mesmo sendo inocentes, foram condenados sem direito ao contraditório e ao devido processo legal.

No dia 13/03/2020, depois de seis anos de clandestinidade, foram presos em Goiás.  Um ano e quatro meses depois foram transferidos para Uberlândia: Maria Criseide para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e Wellington para o Presídio Professor Jacy de Assis. Permaneceram lá por dois anos e quatro meses. Foram torturados física e psicologicamente. Maria Criseide foi colocada em cativeiro clandestino dentro do sistema prisional - juntamente com Camila, sua colega de cela. Ficaram quase dois anos sem banho de sol e sem alimentação minimamente adequada.  Passaram 15 dias sem tomar banho, sem eletricidade e sem a luz do sol. Foram espancadas e estupradas pelo policial penal Wendel de Souza, chefe dos agentes penitenciários.

Maria Criseide e Wellington sofreram nos seus corpos o cotidiano das masmorras deste país: superlotação, torturas, assassinatos por espancamentos ou negligência, tratamentos cruéis e degradantes. Estão agora em liberdade graças a um alvará de soltura enquanto aguardam a revisão criminal de seu processo. São inocentes: foram condenados porque não negociam princípios, não abrem mão da luta pelos Direitos Humanos, por uma sociedade justa e igualitária. Reafirmam sempre a convicção de que nem o Estado nem ninguém tirarão deles sua dignidade e sua história de vida e de luta.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já marcou e adiou quatro vezes o julgamento desta revisão criminal, o que prolonga a tortura psicológica dos companheiros os colocando em situação permanente de extrema ansiedade. Finalmente, está agora marcado o julgamento para o dia 17/06/2024, às 13h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Exigimos justiça para Maria Criseide e Wellington: que sua inocência seja confirmada juridicamente.

Solicitamos a todes que enviem e-mails exigindo justiça para Maria Criseide e Wellington aos desembargadores do TJMG que farão o julgamento da revisão criminal. Seguem os endereços e uma proposta de texto.

 

·        Proposta de texto:

Prezado Dr. xxx, boa tarde!

Nós, da ................................................................................., estamos acompanhando com atenção o julgamento da Revisão criminal nº 2940611-30.2022.8.13.0000 do processo de MARIA CRISEIDE DA SILVA e WELLINGTON MARCELINO ROMANA.

Somos inteiramente solidários com Maria Criseide e Wellington. Temos certeza que a justiça se fará presente do lado deles.

Ass.:........................................................

 

·        E-mails dos desembargadores:

2º Cartório de feitos especiais: segundocafes@tjmg.jus.br

Desembargador relator - Doorgal Borges de Andrada: gab.doorgalandrada@tjmg.jus.br

Desembargador revisor - Julio Cesar Lorens: gab.jclorens@tjmg.jus.br

Desembargador vogal - Correa Camargo: gab.correacamargo@tjmg.jus.br

 

Pedimos que copiem o escritório do advogado de defesa no e-mail: gregadvogados@gmail.com

 

Belo Horizonte, 11 de junho de 2024

 

Obs.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - “Sou inocente!” Defensor de Direitos Humanos, Wellington Marcelino é inocente. Revisão Criminal, Já

2 - Homenagem a Maria Criseide e Wellington Marcelino. TJMG, são inocentes! Tortura/estupro, NUNCA MAIS!

3 - Maria Criseide, defensora DH, inocente, presa, estuprada várias vezes por Policial Penal na prisão

4 - Maria Criseide e Wellington, INOCENTES, mas pena 15 anos de prisão, presos a 4 anos, tortura/estupro