Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
A Mãe terra acolhe seus filhos em luta: Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém, na Fazenda Canta Galo, em Nova Serrana, MG, dia 30/6/2018.
Após o covarde e injusto despejo da fazenda Canta Galo, em Nova Serrana, centro-oeste de MG, no dia 26/4/2018, e terem ficado três semanas acampadas à beira do rio Pará, expostas ao frio, a doenças, passando por sérias dificuldades e necessidades, as 100 famílias despejadas reocuparam a fazenda Canta Galo. A Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém já mostra sinais de vida que não se abate, de força de ressurreição na terra que, clamando por libertação, acolhe seus filhos e filhas e responde com seus frutos o cuidado que lhes dedicam. Muito lhes foi tirado e/ou destruído: seus pertences, suas lavouras, os animais que criavam. Até mesmo as casas dos moradores foram arrombadas. Isso foi truculência e ilegalidade, pois a juíza da Vara Agrária havia prescrito que as construções deveriam ser preservadas. Entretanto, nada nem ninguém pode lhes tirar a coragem e a fé que os animam nessa luta por terra e por direitos que lhes garantam o respeito à
sua dignidade humana. Uma área de preservação ambiental, muito próxima ao rio Pará, cheia de nascentes, não pode ser destinada a Aterro Sanitário, como foi argumentado pela Prefeitura de Nova Serrana para conseguir a reintegração de posse da área cedida ao município pelo Governo de Minas Gerais, muito menos ser destinada para atender a interesses particulares, de prefeitos e/ou pessoas a eles ligadas, que lá continuaram e continuam criando bois e vacas. As famílias cuidam da terra, das águas, plantando suas hortas e lavouras de forma agroecológica e convivem de forma harmoniosa com o meio ambiente e a comunidade se organiza e se fortalece no trabalho coletivo, solidário. Rede de Apoio e famílias da Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém, em Nova Serrana/MG, seguem juntas nessa luta pela terra e por direitos. Novos dias para uma “Nova Jerusalém”, terra que se renova e abraça seus filhos e filhas em luta por uma vida melhor, com justiça e fraternidade.
*Fotos e vídeos de Luciana, moradora da Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém. Apoio de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. Nova Serrana/MG, 30/6/2018.
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Luta pelo direito de ser feliz: Ciganos da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo/MG: 5ª Parte/14/6/2018.
Crianças
Ciganas da Comunidade Cigana
da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo,
MG.
Foto: E. Almada, dia 14/6/2018.
Em Pedro Leopoldo, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, vivem em torno de 200 famílias ciganas, em Acampamentos Ciganos e em diáspora forçada. Entre tantas que passam por grandes dificuldades e são vítimas do descaso, discriminação e preconceito do Poder Público, está a Comunidade Cigana que vive em torno da Lagoa de Santo
Antônio. São 14 famílias que clamam por garantia de direitos, respeito e
dignidade, o que passa, fundamentalmente, pela garantia de direito ao
território onde possam viver de acordo com sua cultura, seus costumes, sua
tradição; onde possam EXISTIR, de fato.
Nesse vídeo, 5ª e última parte da reportagem feita por frei Gilvander na Comunidade, as ciganas Adriana e Michele falam como os ciganos lidam com a morte, como sobrevivem e sobre valores da cultura cigana.
Uma grande Rede de Apoio foi formada para fortalecer a luta das Comunidades Ciganas de Minas Gerais, em defesa do seu direito ao território, dos seus direitos fundamentais, em defesa da sua dignidade. Políticas Públicas específicas aos Povos Ciganos são necessárias urgentemente para que se cuide da vida e da qualidade de vida dessas Comunidades, para que crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham acesso aos equipamentos públicos que possam transformar sua realidade de forma positiva, libertadora.
*Reportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG.
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O direito de existir: comunidade Cigana da Lagoa de S. Antônio em Pedro Leopoldo/MG. 4ª Parte. 14/6/2018.
Visita ao Acampamento Cigano São Padro, em Ibirité, MG. Presença também do Procurador do MPF, Dr. Edmundo.
Em Pedro Leopoldo, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, vivem em torno de 200 famílias ciganas, em Acampamentos Ciganos e em diáspora forçada. Entre tantas que passam por grandes dificuldades e são vítimas do descaso, discriminação e preconceito do Poder Público, está a Comunidade Cigana que vive em torno da Lagoa de Santo Antônio. São 14 famílias que clamam por garantia de direitos, respeito e dignidade, o que passa, fundamentalmente, pela garantia de direito ao território onde possam viver de acordo com sua cultura, seus costumes, sua
tradição; onde possam EXISTIR, de fato. Nesse vídeo, 4ª parte da reportagem feita por frei Gilvander na Comunidade, o depoimento do Professor Emmanuel Duarte Almada, Vice-Diretor da UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais), Unidade Ibirité/MG, que fala da importância dessa luta em defesa dos direitos das Comunidades Ciganas. Frei Gilvander conversa também com as ciganas Adriana e Michele sobre os costumes, a tradição, a cultura do Povo Cigano.
Uma grande Rede de Apoio foi formada para fortalecer a luta das Comunidades Ciganas de Minas Gerais, em defesa do seu direito ao território, dos seus direitos fundamentais, em defesa da sua dignidade. Políticas Públicas específicas aos Povos Ciganos são necessárias urgentemente para que se cuide da vida e da qualidade de vida dessas Comunidades, para que crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham acesso aos equipamentos públicos que possam transformar sua realidade de forma positiva, libertadora.
*Reportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG.
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Deficiência
da B12, câncer e o agrotóxico glifosato, quem diria?
Por Dr. phil. Sônia T. Felipe.
Os níveis da vitamina B12 caem
assustadoramente na maior parte das pessoas, aqui no Brasil, por volta de 50%
da população, nos EUA, 40%. E a gente sempre desconfiando dos solos
esterilizados pelos insumos sintetizados empregados como adubos para forçar a
natureza a produzir em maior quantidade e tempo menor o que ela levaria um
tempo maior e o faria em quantidade menor.
Trabalhando muito nos dois últimos meses,
pesquisando meia centena de artigos científicos, técnicos e políticos sobre o
cultivo de grãos, cereais e plantas geneticamente modificados. Chegamos ao
glifosato, à base dos compostos biocidas fumigados nas plantações durante o
cultivo, ou em plantações que nem são de transgênicos, mas onde aplicam “o
coiso” para dessecar a planta imediatamente antes de a colher, diminuindo assim
o volume do lixo a ser separado dos grãos ou das sementes, como é o caso do
trigo, pasmem, que sequer transgênico é. Daí podemos entender o
"surto" de intolerância ao glúten que não havia antes. Mas também o
fazem nas plantações de cana, para se colher mais em menos horas de trabalho.
Glifosato, diz a Monsanto, segundo os
cientistas, não é bioacumulativo, quer dizer, nos tecidos dos animais que o
ingerem ele não fica acumulado. Fica. Foram encontrados em leitões deformados
nascidos vivos, e mortos para dissecação, nos tecidos dos rins, do fígado e em
vários outros, em menor concentração nos tecidos dos músculos. Foi encontrado
em urina de vacas pesquisadas pela veterinária Monika Krüger, da Universidade
de Leipzig, talvez a maior autoridade em glifosato no estudo de animais criados
para comilança humana. Também foi encontrado no leite de mulheres aqui na
América do Sul, que se submeteram à pesquisa realizada pela ONG Mães pela
América.
Glifosato não só acumula em tecidos animais,
como faz estragos nas células, além, é claro, de fazer a matança das plantas e
micro-organismos que se atrevem a buscar alimentação nas plantações
transgênicas. Como funciona? Ele é um antibiótico de largo espectro,
sequestrador. Na linguagem técnica o termo é “quelador” ou “quelante”. Quelar é
apreender e não soltar mais. Encapsular. Ligar e colar. Enfim, imobilizar.
O glifosato quela aminoácidos essenciais e
também quase uma dezena de minerais. Algumas bactérias que produzem as enzimas
que garantem a assimilação, a absorção e a fixação de vitaminas, minerais e
aminoácidos às células, incluindo às neuronais, dependem do ferro, do zinco ou
do manganês, minerais que o glifosato quela (sequestra e não deixa mais exercer
sua função). Então, as enzimas que aquelas bactérias produziriam com ajuda do
manganês, por exemplo, deixam de ser produzidas, conforme o explicam a
cientista do MIT, Stephanie Seneff e outros. Este é o caso da enzima que
processa o cobalto, outro mineral sequestrado pelo glifosato. Uma vez quelada,
não há produção da cobalamina e, por conseguinte, da metilcobalamina, a forma pronta
da B12 que segue do fígado para as células através da corrente sanguínea.
A deficiência da B12 pode estar ocorrendo por
conta da ingestão de alimentos transgênicos e da presença do glifosato no
sangue do comedor. O mesmo pode acontecer com os aminoácidos essenciais
fenilalanina, tirosina e triptofano, precursores da serotonina, da melatonina,
da dopamina, da adrenalina, dos hormônios da tireoide etc. E vários outros
males ou disfunções podem estar associados à deficiência nas células dos
minerais e metais ferro, cobalto, manganês, magnésio, zinco, cobre, níquel e
cálcio, sequestrados pelo glifosato.
No espectro autista, várias dessas
deficiências estão presentes, além da ansiedade, agitação e dificuldade para
dormir. O glifosato afeta não apenas a tireoide, mas também a pineal (que
responde por nosso ciclo circadiano, a regulação de atividades do organismo em
função do horário de luz solar ou de escuridão) e a suprarrenal, afirma a
cientista do MIT, especialista em Saúde, Nutrição e Meio ambiente. Se na década
de 1970 havia 1 autista para 10.000 pessoas, agora o número é de 1 para cada 68
pessoas. O que os progenitores ingerem influencia na geração do bebê autista.
Os níveis de glifosato na urina dos homens são mais elevados do que na das
mulheres. Seus espermatozoides também estão ameaçados. O que a mulher come é
servido diretamente ao bebê, primeiro como sangue vermelho, depois do
nascimento, como sangue branco, leite.
Lembrem-se veganos: o glifosato e seus
compostos estão nos alimentos transgênicos: soja, milho, alfafa, batata,
berinjela, trigo e açúcar não orgânicos, ou mesmo dito orgânicos, mas colhidos
com a aplicação do dessecador glifosato, e também no algodão Bt.
E, lembrem-se os que seguem a dieta
animalizada: o glifosato está carregado nos laticínios, nas carnes e em tudo
que derivar de animais que foram servidos com soja, milho e plantas
transgênicas.
Duas leituras imprescindíveis: Todos os
textos das testemunhas que depuseram no Tribunal Monsanto, médicos, biólogos
moleculares, ativistas, fazendeiros, (revisei 19 depoimentos deles), julgamento
realizado em Haia em Outubro de 2016, cujo relatório final está disponível
online. Também revisei 26 artigos da coletânea editada ano passado pela física
e ativista da Índia, Vandana Shiva: Seed Sovereignty, Food Security.
Obs.:
Os vídeos, abaixo, confirmam o texto, acima.
1-MONSANTO
ESCONDEU 30 ANOS DE PESQUISA COM GLIFOSATO | SIM ELE CAUSA CÂNCER | feat. André
Toledo
2 - AgrotóxicoHerbicidaVeneno:
O GLIFOSATO e o CÂNCER
Para a Comunidade Cigana da Lagoa de S. Antônio em Pedro Leopoldo/MG: terra, cidadania, respeito, dignidade. 3ª Parte. 14/6/2018.
Em Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, a Comunidade Cigana que vive em torno da Lagoa de Santo Antônio está em situação de extrema pobreza, vivendo em terreno sem saneamento básico, água potável e energia elétrica, sofrendo as consequências da falta de acesso às políticas públicas de saúde e assistência social, entre outras. Nesse vídeo, a cigana Valdinalva, da Comunidade Cigana do Bairro São Pedro, de Ibirité/MG, em visita à Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio em Pedro Leopoldo, RMBH, em nome da Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC), manifesta-se com firmeza contra acusação de ONG de Pedro Leopoldo que os ciganos que vivem em torno da Lagoa de Santo Antônio estariam contaminando a Lagoa, já que o que se vê nesse espaço, é a falta de ações de preservação ambiental e de cuidado por parte da Prefeitura de Pedro Leopoldo. Ainda nesse vídeo, uma visão geral do terreno, das barracas e apresentação, pela cigana Michele, de dificuldades específicas encontradas pela Comunidade na área da saúde. Michele fala também da beleza da cultura do Povo Cigano e desmente estereótipos negativos criados sobre essa população. Tais estereótipos contribuem para a criminalização e discriminação das Comunidades Ciganas, o que evidencia a urgente necessidade do desenvolvimento de Políticas Públicas específicas aos Povos Ciganos, de cultura e tradição milenares, de forma a garantir-lhes o direito ao território, à cidadania, ao respeito, à dignidade. É nesse sentido que a Rede de Apoio que se formou em apoio aos Povos Ciganos de Minas Gerais e as Comunidades Ciganas mantêm-se firme na luta por terrenos adequados aos seus acampamentos e pelo respeito aos seus direitos fundamentais.
*Reportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander e assista a outros vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
No
Brasil, de forma cada vez mais abusiva, o uso de agrotóxicos por
latifundiários, empresários no campo e vassalos do agronegócio está causando
mais de 600 mil pessoas com câncer no Brasil a cada ano, além de agredir
gravemente o meio ambiente. Em 10 anos serão mais de seis milhões de pessoas
com câncer no Brasil, vítimas de quem usa agrotóxicos na produção agrícola e do
agronegócio. Pesquisas científicas confirmam isso. O Projeto de Lei 6.299/2002,
Pacote do Veneno, da Bancada do Boi e da Bala, no Congresso Nacional, interessa
às Agroquímicas e quer reduzir a população, com muito sofrimento para todo o
povo (matar milhões de brasileiros por meio de câncer, Alzheimer etc.) e
enriquecer também a indústria da quimioterapia e da radioterapia. Esse projeto
é, portanto, de interesse de negócios que alimentam o sistema capitalista, sem
se preocupar com a saúde, com a vida do povo brasileiro.
Reportagem
do Jornal O Tempo, de 01/7/2018, mostra a gravidade do Pacote do Veneno, PL
6.299/2002: “O projeto é um “retrocesso” que vai na contramão do que vem sendo
praticado na Europa e nos Estados Unidos, diz o membro da Campanha Permanente
contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel. “A aprovação do PL não tem
legitimidade porque partiu de um processo extremamente autoritário e dominado
pelos interesses de multinacionais que controlam o setor agroquímico”, opina. O
professor, biólogo e pesquisador da Fiocruz, Fernando Carneiro, membro do grupo
temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO),
também compartilha dessa visão. “Há quase 60 anos, a bióloga norte-americana
Rachel Carson escreveu o livro ‘Primavera Silenciosa’, sobre os impactos dos
agrotóxicos, e isso acabou regulamentando a questão e gerando a criação da
Agência Ambiental nos EUA. Aqui é o contrário. A gente faz um dossiê, e eles
não só fecham os olhos para as evidências, como fazem uma lei para piorar a
situação”, afirma. Conforme dossiê da ABRASCO, a dieta dos brasileiros é
rica em agrotóxicos, inclusive os mais tóxicos. O brasileiro consome mais de
cinco litros dessas substâncias por ano, sendo 14 deles proibidos mundialmente.
Exames realizados pela Proteste em 2016 também mostraram que mais de um terço
das amostras de oito tipos de alimentos tinha agrotóxicos ilegais. Testes
toxicológicos feitos pelo Greenpeace encontraram risco em 60% das amostras de
alimentos. Com os pesticidas “temperando” a comida dos brasileiros, em 2017 o
país registrou 3.859 casos de intoxicação, mais de dez por dia. Minas Gerais é
o segundo Estado no ranking nacional de intoxicações por agrotóxico agrícola,
com 491 casos, atrás de São Paulo, com 605. Pesquisadores estimam, porém, que, para
cada caso registrado, outros 50 ocorrem sem notificação ou com notificação
errônea.”
Caso
aconteça, a aprovação do Pacote do Veneno, PL 6.299/2002, será execrável, crime
e pecado que gritará aos céus será, pois liberará no Brasil 14 agrotóxicos que
já são banidos na Europa e em muitas partes do mundo, além de flexibilizar o
que já é muito flexível: a fiscalização e a punição para quem envenena a mãe
terra, a irmã água, o irmão ar, os alimentos com agrotóxicos! Os empresários do
agronegócio matam também por meio de agrotóxicos.
1-Documentário
'O veneno está na mesa', do cineasta Sílvio Tendler
2 - O
Veneno Está na Mesa II (2014), do cineasta Sílvio Tendler.
[1]
Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG;
licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas;
assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais
Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG.
A Comunidade Quilombola Braço
Forte, em Salto da Divisa, MG não aceita despejo e lutará até o fim pela
retomada de seu território.
Reunião no Salão da Comunidade Quilombola Braço Forte, em
Salto da Divisa, MG, dia 30/3/2017. Foto de Edivaldo
A Comunidade Quilombola Braço
Forte, no município de Salto da Divisa, baixo Jequitinhonha, MG, reconhecida
pela Fundação Cultural Palmares, está com ordem de despejo (reintegração de
posse) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no dia 09 de agosto pode
ser retirada à força pela Polícia Militar de seu território, caso não
seja efetivado um justo processo de negociação. Tal decisão foi encaminhada,
ontem, dia 28 de junho de 2018, em reunião com o Comando da Polícia Militar do
44º Batalhão de Almenara, MG, com presença do prefeito de Salto da Divisa,
agentes de pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), representantes do
Espólio de Euler Cunha Peixoto, da Fazenda Talismã, e as famílias da Comunidade
Quilombola Braço Forte. Nessa reunião se discutiu o despejo das famílias do
território que está em processo de retomada. Depois de muitas
discussões, foi encaminhado que a Comunidade tem até o dia 30 de julho
próximo (2018) para sair da terra voluntariamente. Caso contrário, a Polícia
Militar poderá fazer a retirada forçada das famílias no dia 09 de agosto de
2018.
Entretanto, com apoio jurídico da
Defensoria Pública do estado de Minas Gerais da Área de Conflitos Agrários e
Povos Tradicionais, do Ministério Público de Minas da área de Conflitos
Agrários e do Ministério Público Federal, a Comunidade Quilombola Braço Forte,
a CPT, o CEDEFES e a Federação dos Quilombolas do estado de Minas Gerais
reafirmam que a decisão judicial que manda reintegrar na posse da fazenda
Talismã o espólio do latifundiário Euler Cunha Peixoto e, consequentemente,
despejar as dezenas de famílias quilombolas é uma decisão ilegal,
inconstitucional, imoral – UMA INJUSTIÇA QUE CLAMA AOS CÉUS! - e que não pode
ser executada pelo Governo de Minas Gerais e nem pela Polícia Militar de Minas
pelos argumentos expostos na Nota Pública divulgada ontem, dia
28/6/2018, disponível no link http://www.cptmg.org.br/portal/tjmg-manda-despejar-comunidade-quilombola-braco-forte-em-salto-da-divisa-mg-ilegalidade-e-injustica-gritantes/
Entendemos que o justo e ético é
a abertura de autêntico processo de negociação, sob coordenação da Mesa de
Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações e Comunidades
Tradicionais envolvidas em conflitos fundiários. Não é justo que a Comunidade
Quilombola Braço Forte tenha seus direitos territoriais desrespeitados, pois os
direitos territoriais das comunidades quilombolas estão garantidos no Artigo
68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição
Federal de 1988. Neste artigo, a Constituição reconhece os direitos
territoriais das Comunidades Quilombolas e diz que o Estado Brasileiro é
responsável pela titulação das terras das comunidades quilombolas, mesmo que
estas terras estejam sob o poder de terceiros. Tal direito foi regulamentado
pelo Decreto Presidencial nº 4.887/2003. Neste sentido, o Governo Federal é
responsável por meios de seus órgãos Federais - Ministério Público Federal,
Fundação Cultural Palmares, INCRA e a Justiça Federal – por garantir os
direitos da Comunidade Quilombola Braço Forte.
Caso ocorra o despejo, o Governo
Federal será responsabilizado pela injustiça causada e não nos
resta dúvida que será por cumplicidade do mesmo. Mas ainda dá tempo
de agir, não deixando a comunidade ser despejada. Para tanto, é necessário
que os órgãos governamentais, principalmente do Governo Federal, façam sua
parte e suspendam o despejo transferindo o processo para a Justiça
Federal, que é competente para julgar processos que envolvam comunidades
quilombolas e encaminhe ações que garantam o Território da Comunidade
Quilombola Braço Forte.
A justiça estadual (TJMG) decidir
sobre assunto de competência da justiça federal é um absurdo jurídico e ético
repugnante. Frisamos que a competência jurídica pelas comunidades quilombolas é
da Justiça Federal e, assim sendo, não compete ao TJMG mandar ou não
despejar a Comunidade Quilombola Braço Forte. Esperamos que o TJMG
reconheça sua incompetência para julgar esse caso e acolha petição do
Ministério Público estadual nesse sentido.
É necessário garantir o alcance
do referido aparato jurídico, que tem por prerrogativa identificar e assegurar
os direitos territoriais dessas comunidades, buscando combater arraigadas
práticas de exclusão que, historicamente, incidem no dia a dia das
comunidades quilombolas que em seus processos de lutas históricas vêm buscando
o direito à dignidade humana.
A identificação das terras
públicas devolutas em poder de latifundiários no município de Salto da Divisa
poderá abrir caminho para a solução justa e pacífica desse conflito agrário e
fundiário sem precisar de uso da força policial. Alertamos que “72,2% das
terras do município de Salto da Divisa são presumivelmente terras públicas
devolutas” (Tese de Doutorado na UFMG, MOREIRA, 2017). Há sérios indícios de
grilagem de terra na região. Apenas duas famílias - Cunha e Peixoto - controlam
a quase totalidade das terras do município.
A história mostra que jamais
polícia resolve problema social. Problema social se resolve de forma justa e
pacífica com Política e jamais com polícia. É inadmissível cumprir uma decisão
judicial sem base jurídica e constitucional. Os direitos territoriais e todos
os outros direitos das Comunidades Quilombolas precisam ser assegurados.
Alertamos também que a prefeitura
de Salto, a assistência social de Salto e a EMATER têm missão de cuidar de
todos os seus munícipes e não devem se curvar diante de decisões judiciais
injustas oferecendo paliativos para a realização de despejo de Comunidade
Quilombola.
Ressaltamos que a região do Vale
do Jequitinhonha é a 2ª região em maior número de comunidades
quilombolas do Brasil.
Repudiamos a forma tendenciosa do
major Walter Aparecido, do 44º BPM, que demonstra postura pró latifúndio e
pressiona pelo cumprimento de uma decisão judicial que, sabemos, é ilegal e
inconstitucional, pois não é competência do TJMG decidir sobre conflitos que
envolvem comunidades quilombolas. Repugnante ler na Ata da reunião com a PM, de
ontem, 28/6/2018, que a prefeitura de Salto da Divisa se compromete a oferecer
auxílio moradia, caso aconteça o despejo, para apenas cinco famílias, sendo
200,00 por famílias e por apenas 3 meses, prorrogáveis por mais 3 meses. Isso é
migalha da migalha. Os quilombolas têm direito ao seu território e a todos os
direitos constitucionais e não apenas a migalhas. Uma quilombola perguntou ao
prefeito se ele arrumaria casa e emprego de forma definitiva para todas as
famílias. O prefeito de Salto da Divisa disse que pode auxiliar apenas de forma
humanitária, ou seja, com paliativos que provocam morte lenta, mas jamais
respeitarão a dignidade humana.
Reiteramos a solicitação
ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestar judicialmente sua
competência técnica e jurídica para atuar nesse conflito agrário e solicitar a
transferência do Processo para a Justiça Federal, cumprindo, assim, sua missão
que é a de defender todas as Comunidades Quilombolas.
Solicitamos ao Coordenador da
Mesa de Negociação do Governo de MG com as Ocupações e Comunidades
Tradicionais, Tadeu Davi, que convoque COM URGÊNCIA reunião da Mesa de
Negociação para tratar do Conflito Agrário e fundiário que envolve a Comunidade
Quilombola Braço Forte.
Solicitamos também ao
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que por meio da SEDA (Secretaria
Extraordinária de Desenvolvimento Agrário) analise a cadeia dominial da fazenda
Talismã e da Fazenda Pratinha, fazenda contígua à área em processo de retomada
pela Comunidade Quilombola Braço Forte, e identifique as terras devolutas
existentes nas duas fazendas.
DESPEJO, NÃO; NEGOCIAÇÃO, SIM!
Pelos direitos dos quilombolas, lutaremos sempre!
Assinam essa Nota Pública:
Coordenação da Comunidade Quilombola Braço Forte;
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES);
Federação das Comunidades Quilombolas do estado de
Minas Gerais.
Belo Horizonte, MG, 29 de junho
de 2018.
Obs.: O vídeo, abaixo, ilustra a
Nota, acima.
Comunidade
Quilombola Braço Forte, em Retomada/Salto da Divisa, MG/A luta pela
terra/09/6/2016.
