Comunidade
Cigana de São Pedro, em Ibirité/MG, conquista efeito suspensivo em Liminar de
despejo: a luta pelos direitos ciganos cresce.
A prefeitura de Ibirité/MG e toda a sociedade
ibiritense têm uma dívida histórica com os povos ciganos que estão resistindo
também em Ibirité, desde o início da cidade, que foi por muitas décadas
distrito de Sabará, Betim e Esmeraldas, antes de se tornar município em 1º de
março de 1963. Hoje, com 55 anos de história, Ibirité conta com uma população
de 171.932 habitantes, segundo o Censo de IBGE, de 2014.
Estima-se que em Ibirité estejam vivendo e
resistindo atualmente mais de 80 famílias ciganas da etnia calon, em dois
acampamentos: a Comunidade Cigana de São Pedro e a Comunidade Cigana do
Cascata, além de dezenas de outras famílias espalhadas pela cidade. As 12
famílias da Comunidade Cigana de São Pedro ocupam, há mais de sete anos, uma
área que estava completamente abandonada, sem cumprir sua função social,
inclusive tendo próximo um córrego todo poluído e clamando para ser
revitalizado. A Comunidade Cigana do bairro Cascata, com cerca de 40 famílias,
está acampada em uma área particular, pagando R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos
reais) pelo uso da área. As famílias, que recebem bolsa família, não têm outra
alternativa a não ser repassar os 100 ou 120,00 da bolsa família para garantir
o espaço para manter a tenda de pé. Outras dezenas de famílias ciganas, em
Ibirité, estão padecendo debaixo da pesadíssima cruz do aluguel. Aliás, o
déficit habitacional em Ibirité é muito alto, o que faz subir mais ainda o preço
dos aluguéis.
Como se não bastassem as agruras da falta de
moradia permanente e os preconceitos sofridos pelos ciganos, a prefeitura de
Ibirité, em vez de saudar a dívida histórica e social com a Comunidade Cigana,
resolveu aumentar o peso da cruz sobre as costas das famílias ciganas. Dia 27
de abril de 2017, a Prefeitura do município de Ibirité, requereu judicialmente
Liminar de Reintegração de Posse (Processo n. 5001634-62.2017.8.13.0114), isto
é, despejo e expulsão da família do cigano Tiago Inácio Damasceno da Luz, mas
pressionou durante vários meses para expulsar todas as 12 famílias ciganas do
Acampamento de São Pedro. Dia 03 de julho de 2017, o Juízo da 1ª Vara Cível de
Ibirité, de forma atabalhoada, apressada e sem Audiência de Conciliação,
concedeu Liminar de reintegração. A Comunidade Cigana só ficou sabendo que uma
espada pairava sobre a cabeça das 12 famílias quando o cigano Tiago Inácio,
arrolado como réu no processo, foi convocado para Audiência de tentativa de
conciliação no Fórum de Ibirité, dia 21 de maio último (2018), quando, então,
foi feita audiência de tentativa de conciliação, mas a prefeitura de Ibirité
não apresentou nenhuma alternativa digna para as famílias ciganas. Que covardia
e que injustiça a prefeitura processar judicialmente a Comunidade Cigana de São
Pedro e não comunicar às famílias ciganas durante um ano. O pedido de Liminar e
a Liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité estão recheados de
inconsistências e inconstitucionalidades, já denunciadas em Nota Pública do dia
26/5/2018, em vários sites, blogs e páginas de facebook (Nota disponível também
no link http://www.cptmg.org.br/portal/comunidade-cigana-de-sao-pedro-em-ibirite-mg-na-iminencia-de-despejo-clama-por-terreno-adequado-e-por-direitos-nota-publica/
)
É um absurdo ver o Prefeito William Parreira,
do PTN, ingressar com Pedido de Liminar de Reintegração de Posse, em 27/4/2017,
e, pior, não fazer nada para retirar essa ação judicial que está violando os
direitos do povo cigano da comunidade de São Pedro, uma vez que o mesmo foi
eleito com os clamores populares de fazer uma gestão municipal diferente do
antigo prefeito, Pinheirinho, membro da família Pinheiro, que em vários anos à
frente da prefeitura de Ibirité, despejou várias comunidades que lutavam pelo
direito humano à moradia e nada fez para combater seriamente o grande e
crescente déficit habitacional da cidade. O Prefeito William Parreira entrará
para a história como mais um político da burguesia servindo aos ricos, que
virou as costas para a comunidade de São Pedro?
Acolhendo os clamores da Comunidade Cigana de
São Pedro, em Ibirité, uma grande Rede de Apoio se formou, formada pelo CEDEFES
(Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – www.cedefes.org.br ), pela CPT-MG
(Comissão Pastoral da Terra – www.cptmg.org.br
), pela Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (ANEC), por Advogadas
e Advogadas Populares da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados
Populares – www.renap.org.br ), pela
Procuradoria Geral do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Dr. Edmundo
Antônio Dias Neto Júnior, Núcleo
de Prática Jurídica (NPJURIH) do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix,
Professoras/res da UEMG Unidade de Ibirité, Núcleo de Estudos Ciganos da UFMG, Defensorias pública estadual
(DPE/MG) e da União (DPU); MLB
(Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas); e representação da Gabinetona
da Câmara de Vereadores de BH, entre outros, mobilizando-se em defesa da
Comunidade Cigana de São Pedro.
Dia 07 de junho último (2018), realizamos
reunião na Prefeitura de Ibirité com o procurador do município de Ibirité,
Wagner Fernandes Miguel. Participaram da reunião Dr. Edmundo Antônio Dias Neto
Júnior, procurador da Procuradoria Geral do Ministério Público Federal (MPF), o
Dr. João Márcio, defensor público da DPU (Defensoria Pública da União), Dra.
Cleide Nepomuceno, defensora pública da DPE/MG da área de Direitos Humanos;
João Pio, presidente da Comissão de Povos Tradicionais do Governo de Minas;
frei Gilvander Luís Moreira, da CPT; e lideranças da Comunidade Cigana de São
Pedro: Valdinalva, Itamar e Tiago.
Repudiamos as injustiças que a prefeitura de
Ibirité continua fazendo há muitas décadas contra os povos ciganos. Alertamos
para os direitos ciganos prescritos na Constituição Federal, no Estatuto dos
Povos Ciganos (em tramitação no Congresso Nacional), tratados internacionais
dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) que exige respeito aos direitos dos Povos
Tradicionais, entre os quais estão os Povos Ciganos. Reivindicamos que a
prefeitura desistisse da Ação judicial e que crie uma Política Pública
Municipal voltada especificamente para as Comunidades Ciganas, o que é
exigência da Política Nacional de Povos Tradicionais e, agora também, estadual,
pois há alguns meses o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel,
regulamentou a Lei que trata dos Povos Tradicionais. Portanto, o poder público
municipal tem o dever, pra ontem, de garantir território para assentamento de
todas as famílias ciganas existentes no município e todas as políticas públicas
nas áreas de saúde, educação, assistência social etc.. Criar um Centro de
Tradições Ciganas é também um dever do poder público e direito do povo cigano.
O procurador Wagner Fernandes disse que não
desistiria da ação judicial, que iria apenas suspendê-la até verificar se o
objeto do processo se referia sobre toda a comunidade Cigana ou se era apenas
sobre a área ambiental. O procurador Wagner confirmou a intenção da Prefeitura
de Ibirité de ceder a área há mais de sete anos ocupada por 12 famílias ciganas
para empresas. Segundo ele “a área tem vocação empresarial”. Questionamos isso
também. Muito injusto ceder área pública para empresas, sendo que há no
município um enorme déficit habitacional e carência de equipamentos públicos.
Entretanto, antes do procurador da prefeitura
de Ibirité, Wagner, cumprir a palavra e pedir a suspensão do processo judicial,
no dia seguinte, dia 08 de junho de 2018, a Comunidade Cigana de São Pedro, em
Ibirité, MG, conquistou por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais da área
de Direitos Humanos (defensoras públicas Cleide Nepomuceno e Ana Cláudia da
Silva, e o defensor Aylton Magalhães), o efeito suspensivo da Liminar de
Reintegração de Posse que exigia a expulsão de doze famílias da área que ocupam
há mais de sete anos (decisão tomada em plantão pelo Desembargador Audebert
Delage nos autos de agravo de instrumento número 1.0000.18.059043-2/001). Até
hoje, dia 13/6/2018, o procurador não ingressou no TJMG pedindo a suspensão do
processo como nos prometeu na reunião dia 07/6/2018.
Dia 08 de junho último (2018), aconteceu outra
visita e reunião na Comunidade Cigana de São Pedro, em Ibirité, com a presença
da Dra. Ana Cláudia Alexandre, da DPE/MG área de Conflitos Agrários e Povos
Tradicionais; professora Carine Silva, do Núcleo
de Prática Jurídica (NPJURIH) do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix,
profa. Sheylazarth e prof. Emanuel Duarte Almada, da UEMG Unidade de Ibirité;
as doutorandas da UFMG, Helena e Juliana, com pesquisa sobre os Povos Ciganos;
frei Gilvander, da CPT; e Thales Viote, advogado popular da RENAP, da Comissão
de Direitos Humanos da OAB/MG e membro do MLB. A reunião foi muito boa com
troca de experiências e planejamento de ações na luta pelos direitos dos Povos
Ciganos.
Assim, a luta pelos direitos dos povos
ciganos continua e se fortalece. Feliz quem reconhece as belezas milenares da
cultura cigana e se compromete na luta em defesa destes povos que dignificam a
plural cultura brasileira!
Todo apoio e solidariedade aos Povos Ciganos
nessa luta por terra e por respeito aos seus direitos, à sua dignidade!
Assinam essa Nota
Pública:
Lideranças
da Comunidade Cigana de São Pedro, de Ibirité, MG;
CEDEFES
(Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva);
CPT-MG
(Comissão Pastoral da Terra);
RENAP
(Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares);
MLB
(Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).
Ibirité,
região metropolitana de Belo Horizonte, MG, 13 de junho de 2018.
