“EU NÃO MUDO DE OPINIÃO. DA OCUPAÇÃO EU NÃO SAIO NÃO!” Nota sobre 2 Decretos do prefeito de BH, Kalil

“EU NÃO MUDO DE OPINIÃO. DA OCUPAÇÃO EU NÃO SAIO NÃO!” Nota pública sobre os dois Decretos do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, dia 12/4/2018.

Só a luta muda a vida. É com esse espírito que o povo trabalhador que vive nas ocupações de Belo Horizonte recebeu a notícia de que 119 áreas da cidade foram reconhecidas pelo Prefeito Alexandre Kalil (PHS) como Assentamentos Sociais, bairros populares que há muitos anos já deveriam ter sido regularizados e urbanizados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.

No entanto, ao contrário do que foi divulgado pela mídia, as Ocupações-comunidades da Izidora não foram reconhecidas como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O que ocorreu foi o reconhecimento das três ocupações da Izidora - Rosa Leão, Vitória e Esperança – e da Ocupação-comunidade Helena Greco, ao lado da Rosa Leão, como Assentamentos de Interesse Social, conforme previsto pela nova lei de regularização fundiária, Lei Federal 13.465/2017.

É, sem dúvidas, um passo importante na luta de milhares de famílias ocupantes, das Brigadas Populares (BP), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Coletivo Margarida Alves (CMA), da Associação dos Arquitetos Sem Fronteira e da Rede de Apoio que constituíram uma força social impressionante, um exemplo de luta e resistência para todo o Brasil. Nesses últimos dez anos foram centenas de marchas, trancamentos de trânsito, atos culturais e resistência direta às repressões do Estado. Dias 19 e 20 de março, o povo das Ocupações da Izidora acampou na porta da prefeitura de Belo Horizonte e pressionou o prefeito Kalil a declarar as ocupações como Áreas Especiais de Interesse Social, reivindicação que fazemos há cinco anos, desde o início das Ocupações da Izidora no primeiro semestre de 2013. Apesar da demarcação como AEIS não ter ocorrido, conquistamos a declaração das Ocupações-comunidades como Assentamentos Sociais! Por isso, embora importante, a vitória é parcial. Além disso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) e o Governador Fernando Pimentel (PT) seguem não reconhecendo a luta das ocupações como justa e legítima, optando por manter uma política injusta, imoral e, muitas vezes, ilegal de despejos e violência contra o povo pobre.

É importante ressaltar também que esse decreto veio acompanhado de um outro decreto, injusto e inconstitucional, que reforça medidas para desocupar de forma violenta as áreas do município e do Estado por meio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Reforça inclusive ações ilegais e inconstitucionais, despejos que vêm sendo realizados sem ordem judicial. Ou seja, seguem tratando como caso de polícia o que deveria ser garantido através de política habitacional séria, popular, massiva e com participação social.

Não podemos esquecer que o decreto não extingue por completo as ameaças que pairam sobre as comunidades reconhecidas e não prevê a realização imediata e prioritária de políticas de urbanização e regularização das comunidades. Declarar com Assentamento Social é um reconhecimento mínimo do direito de posse dos moradores dessas ocupações, por isso uma vitória. Mas seguiremos tendo que lutar por água, saneamento, luz, esgoto, postos de saúde e escolas, enfim, todos os direitos sociais.

Afirmamos o nosso compromisso com o povo de Belo Horizonte e Região Metropolitana de seguir lutando e ocupando até que não haja “nenhuma família sem moradia”, conforme pede o papa Francisco. Hoje são quase cento e cinquenta mil (150 mil) famílias que não tem onde morar em Belo Horizonte e Região Metropolitana, milhares que sobrevivem sobre a espada de Dâmocles do despejo. E, há milhares de famílias crucificadas pela cruz pesadíssima do aluguel, da especulação imobiliária e da falta de política habitacional séria e massiva com participação popular. Há muito ainda para avançar e as ocupações seguirão unidas na luta.

Mexeu com uma, mexeu com todas! Pátria Livre! Venceremos!

Assinam essa Nota:

Coordenação da Ocupação-comunidade Esperança - Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Rosa Leão - Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Vitória - Izidora

Brigadas Populares (BP)

Coletivo Margarida Alves (CMA)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Seguiremos ocupando, resistindo e construindo até que não tenha nenhuma família sem casa nesse Brasil tão desigual, sob os interesses do sistema do capital.

Belo Horizonte, MG, 14 de abril de 2018.

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Para compreender melhor os dois decretos do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de 12/4/2018.

Dia 12 de abril de 2018, 119 ocupações de Belo Horizonte foram reconhecidas por decreto do prefeito de Belo Horizonte, MG, como Assentamentos de Interesse Social e não como áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), incluindo as ocupações da Izidora. Entretanto, o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de BH mantêm a política da violência contra o povo pobre!

Só a luta muda a vida. É com esse espírito que o povo trabalhador que vive nas ocupações Belo Horizonte recebeu a notícia de que 119 áreas da cidade foram reconhecidas pelo Prefeito Alexandre Kalil (PHS) por meio do Decreto n. 16.888, de 12/4/2018, como Assentamento de Interesse Social: bairros populares que há muitos anos já deveriam ter sido urbanizados e regularizados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.

O decreto reconhece 119 novos Assentamentos de Interesse Social conforme previsto pela nova lei de regularização fundiária, Lei Federal 13.465/2017. Destas áreas, 115 já estavam reconhecidas ou estavam em vias de serem reconhecidas como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) pelo novo Plano Diretor de Belo Horizonte como as ocupações, entre as quais, Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres e Irmã Dorothy. A novidade, portanto, é o reconhecimento da posse dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco, localizadas na região da Izidora.

É um passo importante na luta de 25 mil famílias ocupantes (cerca de 100 mil pessoas), das Brigadas Populares (BP), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Coletivo Margarida Alves (CMA) e da Rede de Apoio que constituíram uma força social impressionante, um exemplo de luta e resistência para todo o Brasil.

Nesses últimos dez anos foram centenas de marchas, trancamentos de trânsito, atos culturais e resistência direta às repressões do Estado. Manifestações pelos direitos humanos fundamentais e contra as tentativas de despejo realizadas pela Polícia Militar a mando do governo de Anastasia (PSDB), do próprio Pimentel (PT) e, sobretudo, do ex-prefeito e sempre empresário Márcio Lacerda (PSB). Apesar da demarcação como AEIS não ter ocorrido, vemos o resultado da luta! Exigimos que as 119 ocupações sejam inseridas no Plano Diretor como AEIS.

A Ocupação Dandara, que completou 9 anos de existência, fez mais de cinco marchas caminhando do Céu Azul até o centro de Belo Horizonte, ficou cinco semanas acampada na porta da prefeitura, praça Sete e na regional do Barreiro, e realizou centenas de manifestações político culturais. As ocupações do Barreiro ocuparam órgãos públicos, realizaram marchas e trancamentos de trânsito pelos direitos do povo. As ocupações da Izidora, que completam 5 anos, marcharam mais de cinco vezes até o centro da cidade e dezenas de vezes até a Cidade Administrativa. Criaram uma potente rede de apoio #ResisteIzidora e realizaram atos pela preservação do meio ambiente como o #OcupaDirecional, e pelo direito à cultura e a vida digna. Dias 19 e 20 de março último, o povo das Ocupações da Izidora acamparam na porta da prefeitura de BH e pressionou o prefeito a declarar as ocupações como Áreas Especiais de Interesse Social.

A vitória é importante, mas parcial, por diversas razões. A razão central é que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) e o Governador Fernando Pimentel (PT) seguem não reconhecendo a luta das ocupações como justa e legítima e optaram por manter uma política injusta, imoral e muitas vezes ilegal de despejos e violência contra o povo pobre.

O decreto do reconhecimento de várias ocupações como Assentamentos de Interesse Social veio junto com outro decreto injusto, porque visa aumentar a violência e a repressão sobre o povo pobre que é castigado pela pesada cruz do aluguel ou pela humilhação de viver de favor e por isso segue ocupando, resistindo e construindo. Seguem tratando como caso de polícia o que deveria ser garantido por política habitacional séria, popular, massiva e com participação popular. O Decreto n. 16.889, de 12/4/2018, é injusto porque reforça medidas para desocupar de forma violenta as áreas do município e do Estado. Reforça inclusive ações ilegais, despejos que vêm sendo realizados sem ordem judicial, o que é ilegal, imoral e inconstitucional.

O Decreto n. 16.888/2018, que reconhece 119 áreas de Belo Horizonte, também deixa de fora importantes ocupações bastante consolidadas na cidade de Belo Horizonte e que vem lutando pelo seu reconhecimento. Nada impede o prefeito de também decretá-las Assentamentos de Interesse Social segundo a Lei 13.465/2017. Ficaram de fora milhares de famílias das ocupações consolidadas Vila da Conquista (Ventosa), Vila Novo Paraíso e Fidel Castro (Palmeiras), Pomar do Cafezal e Novo São Lucas (Serra), Candeeiro (Oeste), Lampião (Norte), Nelson Mandela, Horta I e Horta II (Barreiro), Ocupação Vicentão e Carolina Maria de Jesus (Centro). Essas comunidades têm o direito ao reconhecimento como todas as outras e lutarão para vê-los garantidos.

É importante deixar bem negritado que o Decreto n. 16.888/2018 não extingue por completo as ameaças que pairam sobre as comunidades reconhecidas e não prevê a realização imediata e prioritária de políticas de urbanização e regularização das comunidades. É um reconhecimento mínimo do direito de posse dos moradores dessas ocupações, por isso uma vitória. Mas seguiremos tendo que lutar pela água, pela luz, pelo esgoto, pelos postos de saúde e escolas.

Os movimentos sociais, os moradores das ocupações e rede de apoio denunciam com base em provas e registros cartoriais que as terras da Izidora da Matrícula n. 1202 têm nove indícios de grilagem/ilegalidades e que, portanto, os pretensos proprietários das áreas não têm documentos legítimos. Sabemos que a Prefeitura e o Governo do Estado estão negociando com a Família Werneck a desapropriação da área. Será injusto que a desapropriação necessária premie especuladores e eventuais grileiros de terras em quantias vultosas, sejam elas pagas em dinheiro, terrenos ou em potencial construtivo.

Por fim, não podemos esquecer que cada passo nessa luta custou e custa muito suor e sangue. Tivemos companheiros tombados, Manoel Bahia e Ricardo de Freitas (Kadu)! Muitos outros foram feridos, presos, processados e criminalizados ao longo dos últimos anos. Jamais nos esqueceremos do sangue de Dinei, morador da Ocupação Eliana Silva, atingido no seu rosto a golpe de espada que quase o matou, em manifestação em apoio a Izidora dia 24/7/2014. Não perdoamos a quebra do braço da Érica, morada da Ocupação Guarani Kaiowá, a golpe de cassetete da Polícia Militar. Jamais esqueceremos o bombardeio realizado na MG 10 em 19/6/2015 contra o povo das ocupações da Izidora que marchava pacificamente rumo à Cidade Administrativa. Bombardeio que deixou mais de 50 pessoas detidas e 100 pessoas feridas, entre elas Alice, uma criança de 7 meses que teve o carrinho de bebê onde ela estava atingido por uma bomba de gás jogada pela PM de MG. Por um milagre a PM de MG não matou uma criança de 7 meses. Não aceitamos que nossas lideranças sejam criminalizadas, entre os quais Frei Gilvander, padre carmelita, árduo defensor dos pobres, homem que luta pela justiça na terra, que está sendo covardemente processado por pessoas da família Werneck e por uma desembargadora. Processado por dizer a verdade que revela as injustiças. Afirmamos o nosso compromisso com o povo de Belo Horizonte e Região Metropolitana de seguir lutando e ocupando até que não haja “nenhuma família sem casa”, conforme pede o papa Francisco. Hoje são quase cento e cinquenta mil (150 mil) famílias que não têm onde morar na capital mineira ou na região metropolitana de BH e milhares que sobrevivem sob a espada de Dâmocles do despejo. Há muito ainda para avançar e as ocupações seguirão unidas na luta coletiva. Mexeu com uma, mexeu com todas!

Pátria Livre! Venceremos!

Assinam esse Posicionamento:

Coordenação da Ocupação-comunidade Esperança - Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Rosa Leão - Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Vitória - Izidora

Brigadas Populares (BP)

Coletivo Margarida Alves (CMA)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito e um dever!

Belo Horizonte, MG, 14 de abril de 2018

Dona Vilma, 73 anos, em Belo Horizonte,MG: DESPEJO VAI. DONA VILMA FICA....

Dona Vilma, 73 anos, em Belo Horizonte, MG: DESPEJO VAI. DONA VILMA FICA. 2ª Parte. 10/4/2018.

 Em Belo Horizonte, Minas Gerais, Dona Vilma Eustáquia da Silva, 73 anos, desde 2011, luta pela posse da propriedade que é da família há mais de 100 anos. Sua documentação, incluindo comprovantes de pagamento de IPTU ao município, comprovam isso. Dona Vilma, sua filha Heloíza Helena e seu filho Gustavo, toda sua família e sua ancestralidade são vítimas do racismo, da segregação e da exclusão provocados por uma política que prioriza o capital, a especulação imobiliária, e quer tirar do povo, da classe trabalhadora, o direito à cidade. Recentemente, um juiz do TJMG, a pedido do Ministério Público da área de Direitos Humanos, suspendeu o cumprimento do mandado que determinava a expulsão de Dona Vilma do terreno e a demolição da casa em que vive desde que nasceu, há 73 anos, e, segundo declaração do Procurador do Município, Tomaz de Aquino, estão "iniciando um processo de cessão do imóvel para Dona Vilma, enquanto ela for viva”. Entretanto, essa decisão não basta, porque não é justa, não reconhece de maneira definitiva o direito de propriedade do terreno à Dona Vilma e sua família. Não contempla o direito de Heloíza Helena e de seu irmão Gustavo, que, assim como sua mãe, nasceram e cresceram no mesmo imóvel e nega também esse direito às gerações futuras dessa família. A luta continua. NÃO SE CEDE AQUILO QUE É DE DIREITO. Nesse vídeo, o depoimento do antropólogo Rafael Barros, de Élerson da Silva, da Cáritas do Brasil, Regional Minas Gerais, e um pouco da história dessa luta, contada por Dona Vilma.

*Reportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição da Professora Nádia Oliveira, de Conceição das Alagoas, MG. Belo Horizonte/MG, 10/4/2018.

* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander e assista a outros vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.

#freigilvander

#freigilvandermoreira

Ocupação Vila da Conquista, em BH: Respeito e Justiça, sim. Despejo, não...

Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte, MG: Respeito e Justiça, sim. Despejo, não! – 10/4/2018.

A Ocupação-Comunidade Vila da Conquista, no bairro Ventosa, em Belo Horizonte, MG, é uma comunidade praticamente consolidada. As quase 100 famílias estão determinadas a não aceitar a destruição de suas quase 100 casas já construídas ou em construção. O povo sabe que não está em área de risco. Os dois barracos que estavam em área de risco já foram demolidos e as famílias acolhidas em terreno firme. O povo sabe que a empresa Lima Drumond, que reivindica judicialmente a posse, não tinha posse do terreno antes, até porque a área, durante muitas décadas, era um lixão, de onde o povo retirou mais de 13 caminhões de lixo. O Geólogo Dr. Carlos Von Sperling constatou em laudo de 30 páginas que a área não é de risco. Clamamos por sensatez a todas as autoridades envolvidas, para que abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não há apenas uma pedra, mas um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais, a partir do direito à moradia.

*Reportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição da Professora Nádia Oliveira, de Conceição das Alagoas/MG. Belo Horizonte/MG, 10/4/2018.

* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander e assista a outros vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.

#freigilvander

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“Terra, Trabalho e Teto!” Viva a luta sagrada do Povo!

“Terra, Trabalho e Teto!” Viva a luta sagrada do Povo!

Nós, trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, com nossas organizações e movimentos, juntamente com as Pastorais Sociais, nos reunimos nos dias 6 e 7 de Abril de 2018, na Casa de Pastoral, no Bairro Santo Antônio, em Montes Claros, MG, para refletir sobre o diálogo entre o Papa Francisco e os Movimentos Populares.

A fala do Papa Francisco “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos” nos da ânimo para continuar a nossa caminhada. Pudemos olhar mais uma vez para a realidade dos pobres e marginalizados do nosso país. Reafirmamos nossa luta, à luz das palavras do Papa: “Terra, casa e trabalho, aquilo pelo que lutais são direitos sagrados. Exigi-lo não é estranho, é o ensino social da igreja”.

A ditadura do dinheiro tira os direitos dos pobres, dos sem-terra, dos desempregados e dos povos tradicionais que vivem no campo. Escraviza e nega o acesso do povo pobre a uma vida digna. Vimos que o sistema econômico baseado no “deus dinheiro”, marcado pela indiferença, violência e exclusão, destrói a natureza e inviabiliza a construção de uma sociedade justa, solidária, fraterna e sustentável ecologicamente.

Atualmente, no Brasil, a violência está sendo usada para intimidar, oprimir, inviabilizar os processos que podem trazer dignidade aos pobres. A violência em diversos sentidos: do judiciário, legislativo, do executivo e os ataques cruéis encomendados por parte da elite que manda matar descaradamente as lideranças populares. Com a consolidação do golpe em 31/8/2016 e o “governo” do ilegítimo Temer, aprofundamos neste Estado de Violência. No ano passado (2017), assassinaram 65 lideranças no campo, e sofremos neste ano o cruel assassinato da Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e de muitos camponeses em várias partes do país.

Vemos hoje no Brasil a perseguição do poder judiciário àquelas lideranças que lutam pela construção de um mundo melhor para todos, como no caso da prisão do Padre Amaro, da CPT de Anapu, no Pará, mas também de muitas outras lideranças que estão sendo criminalizadas.

Manifestamos aqui nossa solidariedade ao ex-presidente Lula. A pressa e a seletividade da prisão mostram que o poder judiciário está a serviço do “Deus dinheiro”. Enquanto a atenção de todos é voltada para este fato, os direitos dos trabalhadores estão sendo retirados e as benesses para os ricos aumentam, como no recente caso do desconto aprovado pelo Congresso aos grandes proprietários rurais, no valor de 15 bilhões de reais. Este é um dos exemplos onde os donos do dinheiro controlam o Estado em defesa de causa própria.

Avaliamos que nossas organizações vêm acumulando experiências muito importantes. Nas dificuldades e na escassez, criamos novas formas de ver, (com)viver, respeitando a natureza e valorizando as pessoas e as suas formas de fazer. Somos capazes de construir caminhos para um mundo melhor. A indiferença de alguns não vai destruir nossa esperança. Esperança renovada no diálogo, no respeito às diferenças e certeza de um mundo justo e solidário.

Temos muitas lutas pela frente, como no caso dos diversos despejos contra a população pobre do Norte de Minas – urbanos e camponeses. Ainda a crise da água que vivemos – grande injustiça hídrica -, que afeta toda a região, agravada pela monocultura do eucalipto, grande parte em terras devolutas e pela exploração desenfreada das águas subterrâneas.

Reafirmamos aqui a nossa caminhada ao lado do povo de Deus, fiel ao Deus dos Pobres e aos Pobres da Terra.

Reassumimos a aliança pela causa do povo sem-teto, sem-terra e sem-trabalho.
Lutamos pela manutenção dos nossos direitos e reafirmamos também nosso compromisso e cuidado com a Mãe Terra. Assim, a luta e o clamor dos excluídos fazem-se ecoar nas terras dos Gerais.

Montes Claros, norte de MG, 7 de abril de 2018.

Assinam esse Manifesto: 

Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Pessoa Idosa, Pastoral do Menor, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária, Pastoral do Povo de Rua, Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Irmãs Carmelitas de Vedruna, Irmãs da Divina Providência, Irmãs Franciscanas Missionárias Diocesanas da Encarnação, Conselho Nacional de Leigos (CNLB) da Arquidiocese de Montes Claros, Casa de Pastoral Comunitária, SINDUTE, Famílias Sem Teto, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Acampamento Pedro Teixeira/Garrote, Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Atingidos pela Barragem de Jequitaí, Quilombolas de Brejo dos Crioulos, Associação Rural Catarina, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC), Associação dos Vazanteiros e Pescadores da Comunidade da Venda, Comunidade Pescadora/Quilombola de Caraíbas e Croatá, Movimento das pescadoras e pescadores artesanais, Frente Brasil Popular, Coletivo de Advogados Populares São Francisco, Movimento Nacional do Povo de Rua (MNPR), - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Comunidades Geraizeiras.

Justiça da Casa Grande não é justiça

Justiça da Casa Grande não é justiça. Por frei Gilvander Moreira^[1]

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dia 7 de abril de 2018, é um acontecimento histórico diante do qual não há espaço para omissão ou pretensa neutralidade. Quem não se posicionar será arguido pela história como cúmplice. Mesmo sendo crítico da política de conciliação de classes, da inclusão pelo consumo, da manutenção da política econômica concentradora de riqueza e renda, sem fazer as reformas de base e de outras contradições que Lula, o PT e Dilma praticaram ao longo de 13 anos no governo federal (2013 a 2016), uno-me a todas as pessoas que têm senso de justiça para discordar da condenação e da prisão de Lula, sobretudo da prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado, o que ameaça a presunção de inocência e o direito à ampla defesa de toda pessoa.

Caso a barbárie que é o capitalismo não provoque um apocalipse final para a humanidade e para grande parte de todas as espécies vivas, ao estudar história, as futuras gerações perguntarão a nós, seus pais ou avós: “O que estava acontecendo no Brasil quando o ex-presidente Lula foi preso?” Se não tiverem sido cúmplices, os pais e avós terão que dizer aos filhos/as e netas/os que o contexto socio-econômico-político-cultural e religioso no qual se deu a prisão de Lula era de um país tremendamente desigual e há 518 anos reproduzindo relações sociais escravocratas do tipo Casa Grande versus senzala, dirão que se tratava da continuidade da colonização, agora sob a hipócrita argumentação  de Estado Democrático de Direito.

Dirão que em 2018, no Brasil, quem estava sendo preso e injustiçado não era apenas o Lula, pois o Brasil era uma sociedade capitalista não apenas exploradora da dignidade humana, mas superexploradora da dignidade humana e, pior, devastadora de todas as fontes de vida: envenenadora da mãe terra pelo uso indiscriminado de agrotóxico na agricultura empresarial, a do agronogócio; dizimadora das nascentes de água, dos córregos, rios e lençóis freáticos; devastadora de todos os biomas, que estão sendo tratorados para invadir os territórios das comunidades originárias e tradicionais – indígenas, quilombolas e camponeses dos mais diversos matizes. O capitalismo e os capitalistas, no Brasil – país que deveria ser do povo brasileiro -, reproduzindo uma das maiores concentrações fundiárias do mundo e, pior, crescente. Uma política econômica inviabilizando a realização de uma reforma agrária popular e deixando “a ver navios” 14 milhões de desempregados, com trabalho intermitente análogo à situação de escravidão. Sem controle do tráfico de drogas, mais de 70 mil jovens sendo assassinados anualmente (700 mil em 10 anos). Após o impeachment da presidenta Dilma, consumado em 31 de agosto de 2016, aconteceu sucessivamente um desmonte de direitos sociais das classes trabalhadora e camponesas, direitos conquistados à custa de muita organização e luta popular. Os direitos trabalhistas foram aniquilados por meio da chamada reforma trabalhista, que, na prática, foi aniquilamento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Cerca de 50% do orçamento do governo sendo sequestrado para reproduzir e ampliar uma dívida pública que apenas em 2017 cresceu 14,3%, ultrapassando 3,5 trilhões de reais e podendo chegar a 100% do PIB em 2022, dívida que já devia, segundo a Constituição de 1988, ter sido auditada e demonstrada como “as veias abertas do Brasil”. Direito à saúde e à educação indo para os ares por meio do congelamento – melhor dizendo, amputação gradativa - de investimentos governamentais nas áreas sociais por 20 anos. A maioria do poder judiciário nitidamente demonstrando disparidade de tratamento ao lidar com crimes de empresários e políticos, os que sustentam o status quo das desigualdades sociais, muitos sendo abonados pelo braço jurídico do Estado.

Pesquisas científicas nos informam que o agronegócio está fazendo mais de 600 mil pessoas contraírem câncer a cada ano. Encarceramento de massas, em presídios superlotados: mais de 700 mil presos quase todos empobrecidos, negros e de periferia, entre os quais 40% são presos preventivamente, sem terem sido julgados ainda. Vários ministros do Governo Federal golpista, mais de 200 deputados federais e dezenas de senadores arrolados em crimes de corrupção sendo livrados das barras da justiça por meio de foro privilegiado, algo nojento que coloca mais de 30 mil pessoas inatingíveis pela justiça.

Ah! Os pais e avós não poderão esquecer que no Brasil, em 2018, o povo brasileiro – 206 milhões de pessoas – estava anestesiado pela imprensa midiática, grande latifúndio de poucas famílias oligárquicas. Essa mídia com imenso poder econômico e tecnológico disseminava a mentira, a criminalização dos movimentos populares e de quem aguerridamente defendia os direitos humanos. A ideologia dominante imperava sempre invertendo as relações sociais: afirmando os oprimidos como opressores e apresentando os opressores como se fossem oprimidos. Enfim, em uma sociedade capitalista com classes antagônicas, com uma elite controlando o Estado – poderes executivo, legislativo, judiciário – as terras, o capital financeiro e a mídia. Caso não tenham sido mortos antes do tempo, os pais e avós das próximas gerações deverão ainda dizer, por fidelidade à verdade, que vários políticos profissionais sobre os quais existem fartas provas de crimes – malas de dinheiro, áudios comprometedores etc. – continuam intocáveis e protegidos pelo poder judiciário. Uns, embora com provas contundentes,  não foram  punidos e nada recaíram sobre eles, mas  outros, condenados  sem provas. Nesse meio, muitas decisões judiciais foram tomadas para fortalecer o status quo capitalista, tal como o impeachment de Dilma Rousseff, sem prova de crime de responsabilidade. O congresso brasileiro destituiu Dilma como se no Brasil houvesse parlamentarismo por voto de desconfiança. Era apenas o começo de um golpe que se desdobrou na prisão de Lula e que seguirá até a classe trabalhadora e camponesa se rebelar massivamente.

Nesse contexto, para seguir fortalecendo o poderio da Casa Grande sobre as novas senzalas, tornou-se necessário, segundo a elite que comanda o Estado brasileiro, condenar sem prova e prender Lula. Cumpria-se, assim, justiça dos doutores da lei e de certos tipos de fariseus. Porém, o Evangelho de Mateus alerta: “Se a justiça de vocês não superar a justiça dos doutores da lei e dos fariseus, vocês não entrarão no reino dos céus” (Mateus 5, 20). Dom Angélico Sândalo, ao lado do Lula, poucas horas antes de ele se entregar para ser preso, pôs o dedo em uma das feridas: “No Brasil, a maior parte da imprensa está a serviço dos poderosos. Os pobres clamam por direitos e por respeito”.

Entretanto, a história demonstra que os vencedores não terão a última palavra e serão varridos da história. Segundo o livro de I Reis 21, na Bíblia, o rei Acab e a primeira dama Jezabel, em meados do século IX antes da era cristã, para roubar as pequenas propriedades dos camponeses da época, tal como Nabot, tiveram que difamar, criminalizar, mentir e engendrar falso julgamento e até matar camponeses, como Nabot, um pequeno agricultor. Mas surgiu, possuído pela ira santa, o profeta Elias para desmascarar a violência que tinha sido cometida. Os que mandaram prender e assassinar Jesus de Nazaré comemoraram, mas, após três dias, a partir de uma mulher, Maria Madalena, que muito amava Jesus, irradiou-se por todo o mundo a mensagem de ressurreição do projeto de fraternidade, justiça e paz para todos e, e entre todos e  tudo. Não podemos nos curvar diante da injustiça. Assim como há o direito de legítima defesa, também há o direito fundamental e o dever à desobediência civil até que triunfe a construção de uma sociedade justa, solidária, sem preconceitos, amorosa e sustentável ecologicamente. No momento, predominam os violentos, mas eles passarão, pois das trevas da injustiça está sendo gestada uma nova aurora, sob a inspiração de Marielle Franco, Margarida Alves, Irmã Dorothy, Chico Mendes e milhares de outros/as lutadores/ras do povo. Enfim, justiça da Casa Grande não é justiça, pois para ser justiça precisa ser a partir da ética e da alteridade muitas vezes violentada. Preparemos um futuro justo, pois as próximas gerações têm direito.

Belo Horizonte, 10/4/2018.

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. 

E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br      –      

www.twitter.com/gilvanderluis        –     Facebook: Gilvander Moreira III

Índio Oscar Gamela é entrevistado por Chico Malta/XIV Intereclesial das ...

Oscar
do povo indígena Gamela, no Maranhão. Ameaçados, mas resistindo. XIV
Intereclesial das CEBs, em Londrina, PR, 26/01/2018.

O camponês e jornalista
Francisco de Assis Gomes, de Carrateira/PB, do Jornal Voz das Comunidades,
entrevista o índio Oscar Gamela, de Viana, Maranhão. No contexto profético do
XIV Intereclesial das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), realizado em
Londrina/PR, de 23 a 27 de janeiro/2018, Oscar Gamela fala da luta do seu povo,
do apoio da Igreja e diversos Movimentos Sociais Populares.

*Filmagem de frei Gilvander
Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira. Realização:
Equipe de Comunicação do 14º Intereclesial das CEBs. Londrina/PR, 26/1/2018.

* Inscreva-se no You Tube,
no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander
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compartilhe. Sugerimos.

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Dona Vilma, 73 anos: ameaçada de despejo, em Belo Horizonte. INJUSTIÇA. ...

Dona Vilma, 73 anos: ameaçada de despejo da própria casa, em Belo Horizonte, MG – INJUSTIÇA e VIOLÊNCIA. 1ª parte. 07/4/2018.

Desde 2011, corre uma ação de despejo contra Dona Vilma, de 73 anos, e sua família, uma das primeiras famílias negras que veio para Belo Horizonte e muito contribuiu na construção da cidade. Apesar de documentos que comprovam o pagamento de impostos aos cofres da cidade desde 1926, a família responde à ordem de despejo e demolição de sua casa. Recentemente, a Prefeitura sinalizou com a possibilidade de ceder o direito de uso vitalício da propriedade à Dona Vilma, o que não é uma solução justa. NÃO SE CEDE AQUILO QUE É DE DIREITO. Nessa primeira parte de sua reportagem, frei Gilvander Moreira fala com Heloíza Helena, filha de Dona Vilma, e apresenta a fala da Advogada Popular e integrante do Programa Diálogos Comunitários, da Cáritas Regional MG em parceria com o Ministério Público da área de Direitos Humanos de MG. Maria do Rosário de Oliveira Carneiro expõe a situação jurídica do caso, com abordagem legal e ética.

*Reportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição da Professora Nádia Oliveira, de Conceição das Alagoas/MG, da Equipe de Comunicação da CPT/MG. 1ª Parte. Belo Horizonte/MG, 07/4/2018.

* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander e assista a outros vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.

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