Urgente: "Kalil, nós da Izidora somos três grandes bairros de Belo Horizonte!"

Urgente: "Kalil, nós da Izidora somos três grandes bairros de Belo Horizonte!"

Povo das Ocupações da Izidora, de novo na Prefeitura de Belo Horizonte, exigindo AEIS, água, energia, saneamento, posto de saúde, escola e creches. Nota pública.

O povo das Ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) levantou de madrugada hoje, segunda-feira, dia 19 de março de 2018, deixou de ir trabalhar e, mas uma vez, acampou na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), MG, à Av. Afonso Pena, 1212. As 9.000 famílias das comunidades da Izidora, já com 6.000 casas construídas ou em construção, estão indignadas, porque o prefeito Alexandre Kalil não está honrando o compromisso que assumiu durante a campanha eleitoral. Kalil disse que "as ocupações são bairros da cidade", que “não iria despejar as Ocupações da Izidora e que iria regularizar fundiariamente e urbanizar as ocupações já existentes, entre as quais, as da Izidora”. Por isso o povo das Ocupações votou em peso no Kalil. Sem os votos das 100.000 pessoas, de 25 ocupações, que foram para ocupações urbanas nos últimos 10 anos, Kalil não teria sido eleito. No entanto, diante da reivindicação das lideranças das Ocupações da Izidora para incluir 100% dos territórios ocupados na Izidora como AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) na Lei de Uso e Ocupação do Solo/Plano Diretor, o prefeito Kalil e Maria Caldas, secretária de Planejamento e Urbanismo, nos disseram que não vão colocar no Plano Diretor as Ocupações da Izidora como AEIS. Disseram-nos que vão colocar como ADE (Área de Diretriz Especial). Isso é injusto e grave, pois o caminho para realizar regularização fundiária e urbanizar as Ocupações da Izidora passa necessariamente pela caracterização de todas as áreas ocupadas na Izidora como AEIS. Colocar como ADE significa deixar aberta a porta para eventuais despejos, parcial ou total, e alimentar a especulação imobiliária sobre as áreas ocupadas. Exigimos também a desapropriação dos terrenos ocupados nas Comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, mas que seja após se caracterizar as áreas ocupadas como AEIS, pois isso reduz cerca de 40% do preço do terreno. Foi injusta a desapropriação que o governador Pimentel fez da Ocupação Dandara, no Céu Azul, em BH, pois, sem antes declarar a área como AEIS, o governo de Minas se comprometeu a pagar mais de 70 milhões de reais para a construtora Modelo que, tudo indica, perderá judicialmente o processo que moveu contra a comunidade Dandara, porque a Construtora Modelo não tinha posse do terreno, nunca pagou nem um centavo pelo terreno, que estava totalmente abandonado. Injustiça semelhante não pode acontecer na Izidora.

A Mata do Planalto é caracterizada pela Prefeitura de BH como ADE ambiental, o que abriu espaço para o COMAM da PBH iniciar processo de licenciamento ambiental para autorizar a Construtora Direcional construir 16 prédios com 760 apartamentos de luxo. Entretanto, a luta do povo está impedindo a Direcional de devastar a Mata do Planalto para construir prédios com apartamentos de luxo.

A Izidora já é uma ADE ambiental, que foi transformada em área de especulação através de uma operação urbana antidemocrática e devastadora – “Operação Urbana do Isidoro” - para que pudessem ser feitos ali condomínios e prédios. Desde 2013 parte da área da Izidora – mulher negra quilombola que lavara roupa no ribeirão que recebeu seu nome - se tornou três ocupações, três bairros populares, e precisam ser reconhecidos como tal pela legislação de Belo Horizonte como o primeiro passo da regularização fundiária. Criar mais um instrumento que não representa a realidade e as necessidades da Izidora, colocar a área das ocupações como ADE, será premiar e alimentar a gula das construtoras.

Acampados por tempo indeterminado na porta da Prefeitura de BH, o povo das Ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão exige que o prefeito Kalil envie para a Câmara de Vereadores no substitutivo de Plano Diretor a caracterização de todos os terrenos ocupados pelas comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão como AEIS (Área Especial de Interesse Social). O mesmo exigimos também para todas as ocupações já em processo de consolidação em BH, entre as quais, Vila Nova, no Jaqueline; Vila da Conquista, no Ventosa; Novo Paraíso, no Palmeiras; Dandara, no Céu Azul; Lampião, na região Norte; Pomar do Cafezal e Novo São Lucas, na Serra; Candeeiro, na regional Oeste e todas as ocupações da região do Barreiro.

Se o prefeito Kalil e a Câmara de Vereadores não inserirem no Plano Diretor as Ocupações da Izidora como AEIS, poderão também reforçar o pleito da Empresa Granja Werneck S.A e da construtora Direcional nos processos judiciais ora tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Kalil vai ficar do lado do povo ou do lado das grandes empresas?

Cadê o Posto de Saúde que o prefeito Kalil disse na rádio CBN que iria construir nas Ocupações da Izidora? Kalil esteve na Ocupação Esperança e prometeu construir Posto de Saúde lá e jogar pó de asfalto em ruas da Comunidade Esperança, mas dois dias depois Cláudius, da URBEl, e o procurador da PBH comunicaram à coordenação da Comunidade Esperança que não poderia construir o Posto de Saúde. Exigimos também a construção de creches e escolas nas Ocupações da Izidora.
Dia 19/12/2017, o Cláudius, presidente da URBEL, assinou Ata de reunião com a URBEL ocupada pelo povo da Izidora, se comprometendo em nos entregar dentro de 15 dias pedido assinado pelo prefeito Kalil para a COPASA e a CEMIG instalarem de forma definitiva rede de água, energia e saneamento nas comunidades da Izidora, mais passados 45 dias, a PBH não nos entregou esse pedido assinado pelo Kalil. Por isso o povo das comunidades da Izidora, em luta, clama ao Kalil, à COPASA e à CEMIG a instalação definitiva das redes de água, energia e saneamento na Izidora. Basta de sobreviver sem água e sem energia, ou apenas com migalhas de água e energia. Água e energia são bens comuns. Intolerável continuar 9.000 famílias sem acesso a esses bens comuns.

Do Governo de Minas exigimos também que a Advocacia Geral do Estado (AGE) mude o posicionamento relativo ao processo sobre as Ocupações da Izidora no STJ, em Brasília. Inadmissível continuar a AGE reafirmando que a PM de MG está pronta e em condições de despejar as 9.000 famílias das Comunidades da Izidora. Repudiamos também calúnias e difamações que autoridades afirmam sobre as comunidades da Izidora.

Assinam essa nota pública:
Coordenação da Ocupação Esperança
Coordenação da Ocupação Rosa Leão
Coordenação da Ocupação Vitória
Brigadas Populares (BPs)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Belo Horizonte, MG, 19 de março de 2018.

Para maiores informações:
Bela Gonçalves, cel. 31 99383 2733
Thales Viotte, cel. 31 99486 6845

Thaís, cel. 31 99882 0094
Charlene, cel. 31 98575 5745
Edna, cel. 31 98800 4289
Paulina, cel. 31 98603 2841

E Frei Gilvander

Cf também www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br

www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

www.gilvander.org.br

www.freigilvander.blogspot.com.br

E facebooks do MLB, das Brigadas e do Coletivo Margarida Alves

Palavra Ética TVC/BH: Ocupação Vila Nova, Belo Horizonte/MG. 23 anos de ...

Palavra Ética na TVC-BH: Ocupação-comunidade-bairro Vila Nova, no Jaqueline, em Belo Horizonte, MG, com 23 anos de luta.

Programa Palavra Ética na TVC-BH (TV Comunitária de Belo Horizonte, MG - www.tvcbh.com.br - e também pelo canal 06 na NET e 13 da OI. A Ocupação-comunidade-bairro Vila Nova, no bairro Jaqueline, em Belo Horizonte, MG, com 23 anos de luta já se tornou um bairro totalmente consolidado com redes de água, energia e saneamento, o correio entregando carta nas residências, casas com até 3 ou 4 andares, mas incrivelmente está com decisão judicial mandando reintegrar na posse do terreno um ex-prefeito de Sete Lagoas, dono da Construtora Marialva. Inadmissível despejar a comunidade. Toda a área da Comunidade Vila Nova deve ser transformada em AEIS (Área Especial de Interesse Social) e em seguida desapropriada pelo prefeito de Belo Horizonte. Esse é o caminho justo e necessário. Não aceitaremos derrubar nem meia casa na comunidade Vila Nova.

O Programa Palavra Ética é fruto de entrevistas e marcha registradas pelo frei Gilvander Moreira, da CPT, do CEBI e das CEBs. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação do CPT/MG. Feira de Santana/BA, 18/2/2018.

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ARTEMARES: p/ Feira de Santana, limpeza. P/ as/s trabalhadoras/es, digni...

ARTEMARES: para Feira de Santana, limpeza; para as/os trabalhadoras/es, dignidade. 3ª Parte – 18/2/2018.

Em visita à ARTEMARES, frei Gilvander Moreira conhece toda a estrutura e o funcionamento da Associação. Nesse vídeo, o destaque é para a alegria das/os trabalhadoras/es pelo serviço conquistado e realizado, a lhes garantir qualidade de vida, e o processo por que passam as latinhas e as garrafas de vidro.

*Reportagem em vídeo de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.

Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação do CPT/MG. Feira de Santana/BA, 18/2/2018.

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ARTEMARES cuida do Meio Ambiente e gera renda p/ 120 famílias/Feira de S...

ARTEMARES: catadores/as de Materiais Recicláveis de Feira de Santana/BA: cuidando do Meio Ambiente e gerando renda para 120 famílias em Feira de Santana/BA. 2ª Parte, 18/2/2018.

ARTEMARES (Associação Regional dos/as Trabalhadores(as) em Materiais Recicláveis de Feira de Santana/BA e municípios vizinhos) – Cuidando do Meio Ambiente e gerando renda para 120 famílias. – 2ª Parte – 18/2/2018. Diretores, trabalhadoras e trabalhadores da ARTEMARES - Associação Regional dos Trabalhadores (as) em Materiais Recicláveis de Feira de Santana, na Bahia, e municípios vizinhos – acolhem frei Gilvander Moreira, em visita à Associação, e apresentam o trabalho realizado: a coleta, a separação, prensa, trituramento de papeis e organização dos fardos para o envio dos materiais recicláveis às indústrias para reutilização. Além do grande serviço prestado na preservação do Meio Ambiente, a ARTEMARES, com suas ações coletivas, gera emprego e renda para mais de 120 famílias, promovendo inclusão social e dignidade.

Reportagem de frei Gilvander Morra, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição do vídeo por Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT/MG. Feira de Santana/BA, 18/2/2018.

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ARTEMARES, em Feira de Santana/BA: não é lixo, é material reciclável. 1ª...

ARTEMARES (Associação Regional dos/as Trabalhadores (as) em Materiais Recicláveis de Feira de Santana/BA): “Não é lixo, é material reciclável”, 1ª Parte, 18/2/2018.

Frei Gilvander Moreira visitou, em Feira de Santana, na Bahia, a ARTEMARES - Associação Regional dos/as Trabalhadores (as) em Materiais Recicláveis de Feira de Santana, na Bahia, e municípios vizinhos. Produtos que são descartados como lixo, para os trabalhadores e trabalhadores da ARTEMARES, é material reciclável que gera trabalho, renda, cidadania, dignidade para mais de 100 famílias e preserva o meio ambiente. Nesse vídeo, a apresentação da estrutura e do funcionamento da Associação, e a presença forte do MCP – Movimento das Comunidades Populares - e do Banco Comunitário nas ações da ARTEMARES.

Reportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.

Edição do vídeo por Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT/MG. Feira de Santana/BA, 18/2/2018.

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Comunidade Tradicional da Cabeceira do Piabanha/Salto da Divisa/MG/CPT d...

Luta
pelos direitos da Comunidade Tradicional da Cabeceira do Piabanha, no Parque
estadual do Alto Cariri, Salto da Divisa/MG – Reunião na SEDA/MG – 28/2/2018.

 Representantes da CPT/MG (Comissão Pastoral da
Terra), da SEDA/MG (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário) e Assessor
do Deputado Estadual Rogério Correia reuniram-se na SEDA, na Cidade
Administrativa, para discutir o grave conflito agrário e ambiental por que
passa as famílias da Comunidade Tradicional do Piabanha, no Parque estadual do
Alto Cariri, município de Salto da Divisa/MG, ameaçadas de despejo para atender
a interesses capitalistas da Mineradora Nacional do Grafite, de exploração do
grafite. Há várias gerações, as famílias dessa Comunidade habitam a área, ali
vivem em harmonia com o ambiente e com sua cultura, suas tradições e dali
retiram o sustento para sua sobrevivência. É obrigação do Governo do Estado de
Minas Gerais garantir os direitos das famílias, tanto do ponto de vista social
como ambiental, assim como também garantir-lhes a segurança contra as
investidas de exploradores.

*Reportagem de frei
Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição do vídeo por Nádia
Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT/MG. Belo Horizonte/MG, 28/2/2018.

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Concentração fundiária no Brasil: por quê?

Concentração fundiária no Brasil: por quê?

Gilvander Moreira^[1]

Sem Terra do MST do Acampamento Alvimar Ribeiro, em
Francisco Sá, no Norte de MG, dia 13/3/2018, sitiados pela PM/MG.

Não é por acaso, nem por incompetência do Estado e da classe dominante que se mantém a concentração crescente da terra como propriedade privada capitalista no Brasil. Diferentemente de muitos outros países, o capitalismo no Brasil tem como sua essência constitutiva a concentração fundiária, porque é um capitalismo rentista: a renda da terra é conditio sine qua non da reprodução do capital no nosso país. “A concentração da propriedade privada da terra no Brasil, não pode ser compreendida como uma excrescência à lógica do desenvolvimento capitalista, ao contrário, ela é parte constitutiva do capitalismo que se desenvolveu no país. Um capitalismo que revela contraditoriamente sua face dupla: uma moderna no verso e outra atrasada no reverso” (OLIVEIRA, 2007, p. 132).

Há uma intrínseca relação entre capitalismo e propriedade privada da terra: são ‘carne e unha’, pois “o desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, e a terra transformada em propriedade privada promoveu o desenvolvimento capitalista” (MARÉS, 2003, p. 81).

A Lei 601/1850, a chamada Lei de Terras, no seu art. 3º, §2º, diz o que são terras devolutas: “[...] § 2º. As que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, não incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, confirmação e cultura” (sic). Recorde-se que até 1850 não havia proprietário de terra no Brasil com o título de propriedade. A Coroa concedia terra para uso agropecuário. “Durante a colônia, a concessão de sesmaria era gratuita e abertamente nepotista, isto é, o funcionário com poderes de concessão podia favorecer a quem quisesse” (MARÉS, 2003, p. 71). Quem recebia certa área de terra em sesmaria tinha o direito de usufruto sobre a terra, vender/repassar para outro, mas a propriedade da terra continuava sendo da Coroa portuguesa. Os que recebiam a terra da Coroa, antes da Lei de Terras, não recebiam a propriedade da terra, apenas o direito de usufruto e tinham o dever de cultivar a terra, senão poderiam perder o direito de usufruto, conforme a Lei de 26 de junho 1375. “Aqueles para os quais a terra era doada tinham apenas o usufruto: a propriedade era reservada à Coroa” (VIOTTI da COSTA, 1999, p. 173). Entretanto, “a posse do fazendeiro conduzia à legitimação através do título de sesmaria; o mesmo não se dava com a posse do camponês, do mestiço, cujos direitos se efetivavam em nome do fazendeiro” (MARTINS, 1983, p. 35). O regime de sesmarias, extinto com a Constituição de 1824, “era racialmente seletivo, contemplando os homens de condição e de sangue limpo, mais do que senhores de terras, senhores de escravos” (MARTINS, 1991a, p. 64).

O geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino alerta que com a Lei de Terras houve a inauguração da propriedade da terra e a separação entre o domínio^[2] conferido pelo título de compra e a posse; pior, o sufocamento da posse pelo título de compra. “Outro ponto fundante da Lei de Terras de 1850 foi a separação entre o domínio garantido pelo título e a posse. O título da terra tornou-se pela lei superior à posse efetiva, assim, tornou aquele que tem efetivamente a posse da terra destituído do direito sobre ela. E garantiu, portanto, a aquele que sendo portador do título da terra, mesmo, sem nunca tê-la ocupado de fato, ter o domínio sobre ela, ou seja, o direito de propriedade privada da terra” (OLIVEIRA, 2010, p. 294).

Imprescindível considerar o que ensina Ernane Fidélis dos Santos: “A posse, passível de proteção possessória, deve ser aquela de que houve prova do fato da posse anterior” (SANTOS, 1999, p. 123). Logo, em strictu sensu, a propriedade privada da terra no Brasil se inaugurou apenas em 1850. “Na maior parte do período de vigência da escravidão, o uso da terra não dependia de compra, e sim de cessão de uso do domínio do que de fato pertencia à Coroa. Não existia, propriamente, a não ser como exceção, a propriedade fundiária, que só se formalizará com a Lei de Terras de 1850” (MARTINS, 2013, p. 40).

O latifúndio se fortaleceu açambarcando as terras dos camponeses posseiros, que, com história de perambulação, são expulsos ou mortos. Observe-se que os primeiros posseiros foram os mestiços, filhos de brancos e índias, os que não tinham direito a herança e nem eram escravos negros. “Tanto o deslocamento do posseiro quanto o deslocamento do pequeno proprietário são determinados fundamentalmente pelo avanço do capital sobre a terra” (MARTINS, 1983, p. 17). “Do nordeste, de 1890 a 1910, saíram milhares, centenas de milhares de camponeses em direção à Amazônia, para trabalhar na extração da borracha, o produto que na época chegou a emparelhar, em importância econômica, com o café. Esse nomadismo do camponês brasileiro foi e ainda é muito característico” (MARTINS, 1983, p. 49).

O sociólogo estadunidense Kevin Bales constata que o desenvolvimento econômico na economia global tem aumentado a concentração fundiária e, consequentemente, intensificado a exploração do capital. “Embora a modernização tenha produzido efeitos bons, trazendo melhorias para a saúde e a educação, a concentração de terra nas mãos de uma elite e o seu uso para a produção de fins comerciais, voltada à exportação, têm tornado os pobres mais vulneráveis. Por conta da presença de elites políticas no desenvolvimento mundial focadas no crescimento econômico, que não é voltado apenas aos seus interesses coletivos, mas requerido também por instituições financeiras globais, pouca atenção é dada ao razoável sustento da maioria” (BALES, 1999, p. 13).

Enfim, a concentração fundiária no Brasil, em propriedade capitalista da terra, cumpre um papel essencial na acumulação capitalista, e espinha dorsal do capitalismo brasileiro. Logo, impossível superar as injustiças sociais e as desigualdades sociais, políticas e econômicas enquanto não se socializar e democratizar o acesso a terra no Brasil.

Referência.

BALES, Kelvin. Disposable people: new slavery in the global economy. Berkeley: University of California Press, 1999.

MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2003.

MARTINS, José de Souza. MARTINS, José de Souza. O Cativeiro da Terra. 9ª edição. São Paulo: Contexto, 2013.

______. Expropriação e violência: a questão política no campo. 3a edição. São Paulo: HUCITEC, 1991.

______. Os Camponeses e a Política no Brasil: as lutas sociais no campo e seu lugar no processo político. 2ª edição. Petrópolis: Vozes, 1983.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A questão agrária no Brasil: não reforma e contrarreforma agrária no governo Lula. In: Vv.Aa. Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010. Rio de janeiro: Garamond, p. 287-328, 2010.

_____. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007. Disponível em http://www.geografia.fflch.usp.br/graduacao/apoio/Apoio/Apoio_Valeria/Pdf/Livro_ari.pdf

VIOTTI DA COSTA, Emília. Da monarquia à república: momentos decisivos. 6ª edição. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999.

Belo Horizonte, MG, 13/3/2018.

Obs.: Os vídeos, abaixo, ilustram o texto, acima.

1)   Acampamento Veredinha, do MST, Vazante, MG, clama por terra e por ajuda humanitária. 31/8/2017.

https://www.youtube.com/watch?v=UsRCXnppKP0

2)   Bispo Dom José Aristeu e Padre Tonhão, da Diocese de Luz, MG, com o MST: 600 famílias em Córrego Danta, MG. 22/04/2017.

https://www.youtube.com/watch?v=k27_wBhMiF0

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. 

E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br      –      

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[2] É o vínculo legal da propriedade que corre com o registro imobiliário.