quinta-feira, 16 de novembro de 2017
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
Estrutura fundiária iníqua e luta pela terra
Estrutura fundiária iníqua e luta pela terra
Por
frei Gilvander Moreira[1]
“A
população do território hoje conhecido como Brasil em 1500 era, calcula-se, de
mais de cinco milhões[2] de
pessoas distribuídas por centenas de povos, com línguas, religiões, organizações
sociais e jurídicas diferentes” (MARÉS, 2003, p. 49). Há mais de cinco séculos
o latifúndio continua sendo a estrutura básica fundiária no Brasil e,
ultimamente, sob a hegemonia do agronegócio, a luta pela terra necessita de
crítica permanente, isso para diminuir, no mínimo, os riscos de perdurar e
repetir ad infinitum a estrutura
latifundiária, um dos fundamentos da sociedade do capital, “estruturalmente
incapaz de dar solução às suas contradições” (MÉSZÁROS, 2007, p. 116).
Como
pode o Brasil continuar desde 22 de abril de 1500, há 517 anos, sem fazer
reforma agrária, sem democratizar o acesso à terra? “Desde o século XIX, com a
ascensão da burguesia em vários países, foi a reforma do direito de propriedade
e a democratização do acesso à propriedade, de maneira a abolir privilégios
nele baseados, dinamizar o mercado e incrementar a igualdade jurídica que
dinamizaram a economia capitalista e acentuaram o papel transformador do
mercado” (MARTINS, 1999, p. 75).
Segundo
dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no livro anual que edita, desde 1979,
Conflitos no Campo Brasil, nos
últimos anos, as ocupações de terra tem acontecido em menor número, tanto na
atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quanto em outros
movimentos camponeses, diante da avalanche do agronegócio e sob o governo do
Partido dos Trabalhadores (PT) no plano federal, que findou com o golpe
parlamentar-jurídico e midiático de 31 de agosto de 2016. Depois de ter
atingido 79065 famílias em ocupações no ano de 1999, iniciou-se um decréscimo
no número de famílias que vão para ocupações no campo anualmente. Em 2004,
tivemos 76.000 famílias e depois foi reduzindo o número até chegar a apenas 16.858
famílias no ano de 2010, apresentando de 2011 a 2014 pouco mais de 23 mil famílias
por ano, em 2015 um ligeiro aumento com 32.927 famílias e, em 2016, em uma
grande queda, foram para ocupações apenas 21.776 famílias sem-terra, o que é
muito pouco em relação às 79.065 famílias do ano de 1999.
O número
de conflitos agrários no Brasil tem sido muito alto desde o ano de 1500, com
momentos de forte questionamento da ordem estabelecida da propriedade privada
capitalista nas épocas das lutas camponesas de Canudos (1896-1897), do
Contestado (1912-1916), de Trombas e Formoso (1950-1957) e das Ligas Camponesas
(1955-1964). “De 1985 a 2014 contabilizou-se mais de 19 milhões de pessoas
envolvidas em conflitos no campo brasileiro” (MATOS; CUNHA; GOMES DE ALENCAR,
2014, p. 68). A luta pela terra no Brasil é histórica e continua acirrada sob
múltiplas formas.
Ocupar
latifúndio é algo radical, que envolve graves riscos, mas já está sedimentado
no imaginário dos Sem Terra que “se os Sem Terra não ocupam, o governo não faz
nada!” Melhor dizendo, faz tudo para o fortalecer a propriedade capitalista da
terra, eixo essencial do capitalismo no Brasil. O Estado, no Brasil, tem
permanecido nas mãos de partidos que garantem a reprodução e ampliação do
capital. Martins assinalava isso em 1989. “Os partidos que realmente
representam uma alternativa democrática e transformadora são ainda fracos – e são impedidos de crescer,
acrescentamos - e não têm condições de interferir significativamente nesse
círculo vicioso do poder. No Brasil o Estado tem o seu partido, o que empurra o
processo político contra qualquer tendência democrática real” (MARTINS, 1989,
p. 65).
O Estado
brasileiro faz o pior: investe pesado no agronegócio e no fortalecimento do
iníquo regime da posse e do domínio da terra - estrutura fundiária - no Brasil,
baseado no latifúndio. Referindo-se à luta de mil mulheres da Via Campesina,
que em 08 de março de 2006, destruíram um viveiro de mudas de eucalipto de uma
transnacional no Rio Grande do Sul, Plínio de Arruda Sampaio comentou: “A ação
das Mulheres da Via Campesina, na sede da Aracruz Celulose, está em consonância
com as ações de Gandhi e Martin Luther King Jr., mártires dos oprimidos. Elas e
eles fizeram desobediência civil: desafio a leis injustas sem agredir pessoas.
Como gesto extremo, querem acordar consciências anestesiadas que são cúmplices de
sistemas opressivos. A não violência de Gandhi e Luther King não diz respeito
às coisas, mas, sim, às pessoas humanas” (FSP, 24/3/2006, p.
A3).
O
boicote do sal e do tecido inglês na Índia, o dos ônibus segregacionistas no
Sul dos Estados Unidos e tantos outros movimentos de desobediência civil em
todo o mundo causaram grandes prejuízos materiais aos capitalistas, mas
trouxeram conquistas para a humanidade. Vivemos dias muito sombrios, para não
dizer dramáticos. Ficou natural encarcerar pessoas em massa que, tratadas como
gado, sucumbiram ante o brilho do ouro dos tolos: as mercadorias produzidas
pelo capital à custa da dignidade e da liberdade de tantas pessoas e da vida do
nosso Planeta. Tornou-se natural violentar pessoas apenas porque lutam por moradia,
transporte decente, contra a homofobia ou por um pedaço de terra para cultivar
e morar. Vivemos dias tenebrosos por sentir na própria pele as consequências de
condutas tão contrárias à ética nos espaços públicos e privados.
Referências.
CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o estado: pesquisa de
antropologia política. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978.
MARÉS, Carlos Frederico. A
função social da terra. Porto Alegre:
Sérgio Antonio Fabris Editor, 2003.
MARTINS,
José de Souza. O poder do atraso: ensaios
de Sociologia da História Lenta. 2ª edição. São Paulo: HUCITEC,
1999.
______. Caminhada no chão da noite: emancipação
política e libertação nos movimentos sociais do campo. São Paulo: HUCITEC,
1989.
MATOS,
Helaine Saraiva; CUNHA, Gabriela Bento; GOMES DE ALENCAR, Francisco Amaro.
Panorama dos conflitos e da violência no espaço agrário brasileiro de
1985-2014. In: Conflitos no Campo Brasil
2014. Goiânia: CPT Nacional, p. 68-73, 2014.
MÉSZÁROS,
István. O desafio e o fardo do tempo
histórico: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2007.
Vídeo que
ilustra o texto, acima:
Palavra
Ética, na TVC/BH: frei Gilvander - Acampamento Dom Luciano/MST, Salto da
Divisa/MG. 22/09/2014
Belo Horizonte,
MG, 14/11/2017.
[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel
em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências
Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação
pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Ocupações Urbanas; professor
de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH,
em Belo Horizonte, MG. e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br
– www.twitter.com/gilvanderluis
– Facebook: Gilvander Moreira III
[2]
Estimativa fruto de pesquisa demográfica parcial apresentada no livro CLASTRES,
Pierre. A sociedade contra o estado:
pesquisa de antropologia política. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978.
terça-feira, 14 de novembro de 2017
Movimento dos Pescadores e Vazanteiros continua pelo 2º dia acampado na sede da SPU em Belo Horizonte, MG - 14/11/2017.
Movimento dos Pescadores e
Vazanteiros continua pelo 2º dia acampado na sede da SPU em Belo Horizonte, MG - 14/11/2017.
"Ai de vós, que
ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não haja mais
lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra" (Isaías 5,8).
As sete comunidades
tradicionais vazanteiras/pesqueiras vindas das barrancas do Alto e Médio São
Francisco (Canabrava, Caraíbas, Croatá, Venda, Maria Preta, Barrinha e
Cabaceiras), no norte Minas Gerais, continuam acampadas desde a madrugada de
ontem, dia 13/11/2017 na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU),
em Belo Horizonte, MG, à Av. Afonso Pena, 1316. O acampamento iniciou na
madrugada de ontem, dia 13 de novembro, e continua hoje, dia 14/11/2017, no 2º dia.
As comunidades tradicionais pesqueiras/vazanteiras reivindicam a regularização
dos seus Territórios Tradicionais, parte deles localizados nas áreas da União e,
por isso, são de responsabilidade da SPU. Ontem, durante todo o dia, as
comunidades reuniram-se com o Superintendente da SPU em Minas Gerais, Vicente
de Paulo Diniz, e em função dos poucos resultados decidiram manter por tempo
indeterminado a mobilização e o acampamento. Uma das reivindicações principais
é a TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) da Comunidade Tradicional
Cana Brava, em Buritizeiro, MG, que foi expulsa do seu território pela
brutalidade de fazendeiros na região e cumplicidade do Estado de Minas chegando
a fazer um dos despejos sem após um Liminar de reintegração de posse ter sido
derrubada por um desembargador do TJMG. As famílias estão precariamente acampadas
na Ilha da Esperança e na Ilha Manuel Redeiro, que estão sendo submersas pela
águas do São Francisco com a chegada das chuvas. Hoje está marcada nova reunião
com a SPU às 10 horas da manha.
As comunidades tradicionais denunciam
a morosidade do Estado em regularizar seus territórios, o que está acirrando
conflitos e violando direitos básicos das famílias. Alertamos às autoridades
dos poderes Executivo Federal e Estadual, ao Poder Judiciário estadual e
Federal, à SPU que caso não atenda as legítimas reivindicações das Comunidades
Tradicionais com rapidez, podemos estar nos aproximando de massacres e mais
violência. Conflito social e agrário jamais se supera de forma justa e pacífica
com repressão, mas se supera é com Política e Negociação séria. Por isso,
continuamos na luta. E afirmamos que só levantaremos o Acampamento com
resultados concretos!!!
Assinam essa Nota Pública:
Conselho de Pastoral dos
Pescadores (CPP)
Comissão Pastoral da Terra
(CPT/MG)
Movimento Nacional dos
Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil.
Comunidade tradicional pesqueira/vazanteira
de Canabrava, em Buritizeiro, MG.
Mais informações com:
Irmã Neusa (Conselho de Pastoral
dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021
Alexandre Gonçalves
(Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979
Belo Horizonte, MG, 14 de
novembro de 2017.
Obs.: Daqui a pouco soltaremos
mais informações COMO COMPREENDER O GRAVÍSSIMO CONFLITO SOCIAL E AGRÁRIO QUE
ENVOLVE A COMUNIDADE CANABRAVA E MUITAS OUTRAS COMUNIDADES NA BEIRA DO RIO SÃO
FRANCISCO EM MG.
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