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Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!

Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!

NOTA PÚBLICA: Comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, e Agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) são criminalizados por desembargador do TJMG por estarem lutando para permanecer no seu território NO SEU LUGAR DE VIVER, invadido por fazendeiro.

"Ai de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra" (Isaías 5,8).

Denunciamos e repudiamos a criminalização da luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, EM Buritizeiro, no norte de Minas Gerais e do serviço pastoral de agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) impetrada na decisão do desembargador Antônio Carlos de Oliveira Bispo, do TJMG, que dia 09 de outubro de 2017, emitiu a seguinte decisão:

"... pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem; determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado da Polícia Militar, decrete a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, em caso de resistência; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inquérito Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Letícia Ap. Rocha[3] (ou lideranças comunitárias e agentes de pastoral) e demais "invasores" (Agravo de Instrumento n. 1.002416057311-9/001).

Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, é composta por mais de 70 famílias habitantes e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio São Francisco, há décadas. Sua ocupação é anterior à intensificação dos processos de especulação agrícola e concentração fundiária promovidos por latifúndios e coronéis que subjugaram e expulsaram numerosas famílias tradicionais da região. É a partir das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas condições do decreto n. 6040/2007, dentro da categoria Povos e comunidades tradicionais: Povos e Comunidades tradicionais podem ser entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 07/02/2007).

No entanto, estas famílias que viviam de modo sustentável, em área da União, vêm sofrendo violência cada vez mais intensa de fazendeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e policial, vem usando diversos mecanismos de intimidação e violência, inclusive, com ação de pistoleiros, forçando a comunidade a sair do seu único lugar de morar, plantar e pescar.

A comunidade pesqueira de Canabrava sofreu um despejo no dia 18 de julho de 2017, com mandato de reintegração de posse já suspenso, ocasião em que 13 casas foram demolidas. No dia 20/07/2017, ainda com mandato suspenso, os próprios fazendeiros, com jagunços, expulsaram o restante das famílias e incendiaram tudo o que restava. As famílias retornaram à área e foram novamente expulsas no dia 24 de agosto de 2017. Na última semana retomaram a área, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde tem se refugiado e pelo medo das águas que estão subindo em tempo de chuva. E, novamente, estão sendo expulsas.

A constante luta da comunidade conquistou um processo na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que já tem documentos suficientes que comprovam que a área em conflito, em vias de regularização, não pertence aos fazendeiros. Um relatório técnico de um perito do Ministério Público Federal (MPF) atesta a tradicionalidade da comunidade naquele lugar. Ainda assim, a comunidade está sendo criminalizada por estar lutando por um território que não pertence à velha fazenda improdutiva dos proprietários em questão. E os agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) criminalizados por cumprirem sua missão de: no seguimento de Jesus Cristo assumir o amor ao próximo, na forma de solidariedade libertadora, que não nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas (Documento da CNBB, 2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa necessariamente pela justiça social.

As pastorais sociais, os movimentos sociais populares e demais entidades solidarizam-se com a comunidade tradicional de Canabrava e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade e parcialidade, por parte de representantes do judiciário em nosso país, que criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de paralisar a luta por direitos básicos como a reivindicação pela regularização do território tradicional da comunidade Canabrava, em face da manutenção dos interesses latifundiários. Nesta circunstância lembramos as palavras do profeta Isaías, na Bíblia: "Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que redigem sentenças opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar direitos aos fracos de meu povo; para fazer das viúvas sua presa e despojar os órfãos" (Isaías 10,1-2).

Diante da gravidade da situação, solicitamos ao MPF e a SPU que usem dos meios e instâncias que lhes competem, deslocando a competência do processo da Vara Agrária de MG para a Vara Agrária Federal, já. Que a Advocacia Geral da União e a SPU se manifestem no processo em defesa da área federal para as populações tradicionais. Que seja efetivada com urgência a regularização da área em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que a paz tão sonhada, fruto da justiça social, se estabeleça frente aos clamores destas mais de 70 famílias oprimidas em sua dignidade humana e em seu próprio território.

Assinam essa Nota Pública:

Comissão Pastoral da Terra

Instituto DH

Irmãs da Divina Providencia - IDP

Brigadas Populares de Minas Gerais

Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) - CEPCT

Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (AAPIVAJE)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Tânia Pacheco - blog Combate Racismo Ambiental

Conselho Indigenista Missionário

Serviço Pastoral do Migrante

Escola Família Agrícola de Veredinha - EFAV

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Cáritas Brasileira

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Conselho Nacional do Laicato do Brasil Leste II

Articulação São Francisco Vivo (ASFV)

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha (AFAVE)

Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Frei Gilvander Luís Moreira, seu blog e site.

Mais informações com:

Irmã Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021

Alexandre Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979

Notas:

[1] Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento Nacional dos Pescadores e

Pescadoras Artesanais do Brasil.

[2] Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP e agente de pastoral voluntário da CPT.

[3] Freira da Congregação das irmãs da Divina Providência, conselheira do CPP e agente da Comissão Pastoral da Terra, MG

[4] Superintendência do Patrimônio da União

[5] Ministério Público Federal

[6] Advocacia Geral da União

Obs.: Na próxima segunda-feira serão publicadas novas adesões

Adesões enviar para gilvanderlm@gmail.com

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