domingo, 15 de outubro de 2017
sábado, 14 de outubro de 2017
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!
Movimento Popular e
Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que
clama aos céus!
NOTA
PÚBLICA: Comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, e Agentes
pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Comissão Pastoral
da Terra (CPT) são criminalizados por desembargador do TJMG por estarem lutando
para permanecer no seu território NO SEU LUGAR DE VIVER, invadido por
fazendeiro.
"Ai
de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não
haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra"
(Isaías 5,8).
Denunciamos e repudiamos a criminalização da
luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava,
EM Buritizeiro, no norte de Minas Gerais e do serviço pastoral de agentes do
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) impetrada na decisão do desembargador
Antônio Carlos de Oliveira Bispo, do TJMG, que dia 09 de outubro de 2017,
emitiu a seguinte decisão:
"...
pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem;
determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado da Polícia Militar,
decrete a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, em caso de
resistência; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inquérito
Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Letícia Ap. Rocha[3] (ou
lideranças comunitárias e agentes de pastoral) e demais "invasores"
(Agravo de Instrumento n. 1.002416057311-9/001).
Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito
de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira
de Canabrava, em Buritizeiro, MG, é composta por mais de 70 famílias habitantes
e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio São Francisco, há
décadas. Sua ocupação é anterior à intensificação dos processos de especulação
agrícola e concentração fundiária promovidos por latifúndios e coronéis que
subjugaram e expulsaram numerosas famílias tradicionais da região. É a partir
das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço
tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas
condições do decreto n. 6040/2007, dentro da categoria Povos e comunidades
tradicionais: Povos e Comunidades tradicionais podem ser entendidos como grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas
próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,
ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 07/02/2007).
No entanto, estas famílias que viviam de modo
sustentável, em área da União, vêm sofrendo violência cada vez mais intensa de
fazendeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e
policial, vem usando diversos mecanismos de intimidação e violência, inclusive,
com ação de pistoleiros, forçando a comunidade a sair do seu único lugar de
morar, plantar e pescar.
A comunidade pesqueira de Canabrava sofreu um
despejo no dia 18 de julho de 2017, com mandato de reintegração de posse já
suspenso, ocasião em que 13 casas foram demolidas. No dia 20/07/2017, ainda com
mandato suspenso, os próprios fazendeiros, com jagunços, expulsaram o restante
das famílias e incendiaram tudo o que restava. As famílias retornaram à área e
foram novamente expulsas no dia 24 de agosto de 2017. Na última semana
retomaram a área, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde
tem se refugiado e pelo medo das águas que estão subindo em tempo de chuva. E, novamente,
estão sendo expulsas.
A constante luta da comunidade conquistou um
processo na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que já tem
documentos suficientes que comprovam que a área em conflito, em vias de
regularização, não pertence aos fazendeiros. Um relatório técnico de um perito
do Ministério Público Federal (MPF) atesta a tradicionalidade da comunidade
naquele lugar. Ainda assim, a comunidade está sendo criminalizada por estar
lutando por um território que não pertence à velha fazenda improdutiva dos
proprietários em questão. E os agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos
Pescadores (CPP) criminalizados por cumprirem sua missão de: no seguimento de
Jesus Cristo assumir o amor ao próximo, na forma de solidariedade libertadora,
que não nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas
(Documento da CNBB, 2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa necessariamente
pela justiça social.
As pastorais sociais, os movimentos sociais
populares e demais entidades solidarizam-se com a comunidade tradicional de Canabrava
e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade
e parcialidade, por parte de representantes do judiciário em nosso país, que
criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de
paralisar a luta por direitos básicos como a reivindicação pela regularização
do território tradicional da comunidade Canabrava, em face da manutenção dos
interesses latifundiários. Nesta circunstância lembramos as palavras do profeta
Isaías, na Bíblia: "Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que
redigem sentenças opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar
direitos aos fracos de meu povo; para fazer das viúvas sua presa e despojar os
órfãos" (Isaías 10,1-2).
Diante da gravidade da situação, solicitamos
ao MPF e a SPU que usem dos meios e instâncias que lhes competem, deslocando a
competência do processo da Vara Agrária de MG para a Vara Agrária Federal, já.
Que a Advocacia Geral da União e a SPU se manifestem no processo em defesa da
área federal para as populações tradicionais. Que seja efetivada com urgência a
regularização da área em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que
a paz tão sonhada, fruto da justiça social, se estabeleça frente aos clamores
destas mais de 70 famílias oprimidas em sua dignidade humana e em seu próprio
território.
Assinam essa Nota
Pública:
Comissão
Pastoral da Terra
Instituto
DH
Irmãs
da Divina Providencia - IDP
Brigadas
Populares de Minas Gerais
Comissão
Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) - CEPCT
Associação
dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (AAPIVAJE)
Instituto
Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Tânia
Pacheco - blog Combate Racismo Ambiental
Conselho
Indigenista Missionário
Serviço
Pastoral do Migrante
Escola
Família Agrícola de Veredinha - EFAV
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Cáritas
Brasileira
Cáritas
Arquidiocesana de Montes Claros
Conselho
Nacional do Laicato do Brasil Leste II
Articulação
São Francisco Vivo (ASFV)
Movimento
Nacional de Direitos Humanos
Associação
dos Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha (AFAVE)
Rede
Nacional de Advogados Populares (RENAP)
Coletivo
Margarida Alves de Assessoria Popular
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Frei
Gilvander Luís Moreira, seu blog e site.
Mais informações com:
Irmã
Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021
Alexandre
Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979
Notas:
[1]
Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento
Nacional dos Pescadores e
Pescadoras
Artesanais do Brasil.
[2]
Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP e agente de pastoral
voluntário da CPT.
[3]
Freira da Congregação das irmãs da Divina Providência, conselheira do CPP e
agente da Comissão Pastoral da Terra, MG
[4]
Superintendência do Patrimônio da União
[5]
Ministério Público Federal
[6]
Advocacia Geral da União
Obs.:
Na próxima segunda-feira serão publicadas novas adesões
Adesões
enviar para gilvanderlm@gmail.com
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
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