Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
sábado, 14 de outubro de 2017
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!
Movimento Popular e
Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que
clama aos céus!
NOTA
PÚBLICA: Comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, e Agentes
pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Comissão Pastoral
da Terra (CPT) são criminalizados por desembargador do TJMG por estarem lutando
para permanecer no seu território NO SEU LUGAR DE VIVER, invadido por
fazendeiro.
"Ai
de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não
haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra"
(Isaías 5,8).
Denunciamos e repudiamos a criminalização da
luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava,
EM Buritizeiro, no norte de Minas Gerais e do serviço pastoral de agentes do
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) impetrada na decisão do desembargador
Antônio Carlos de Oliveira Bispo, do TJMG, que dia 09 de outubro de 2017,
emitiu a seguinte decisão:
"...
pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem;
determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado da Polícia Militar,
decrete a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, em caso de
resistência; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inquérito
Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Letícia Ap. Rocha[3] (ou
lideranças comunitárias e agentes de pastoral) e demais "invasores"
(Agravo de Instrumento n. 1.002416057311-9/001).
Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito
de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira
de Canabrava, em Buritizeiro, MG, é composta por mais de 70 famílias habitantes
e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio São Francisco, há
décadas. Sua ocupação é anterior à intensificação dos processos de especulação
agrícola e concentração fundiária promovidos por latifúndios e coronéis que
subjugaram e expulsaram numerosas famílias tradicionais da região. É a partir
das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço
tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas
condições do decreto n. 6040/2007, dentro da categoria Povos e comunidades
tradicionais: Povos e Comunidades tradicionais podem ser entendidos como grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas
próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,
ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 07/02/2007).
No entanto, estas famílias que viviam de modo
sustentável, em área da União, vêm sofrendo violência cada vez mais intensa de
fazendeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e
policial, vem usando diversos mecanismos de intimidação e violência, inclusive,
com ação de pistoleiros, forçando a comunidade a sair do seu único lugar de
morar, plantar e pescar.
A comunidade pesqueira de Canabrava sofreu um
despejo no dia 18 de julho de 2017, com mandato de reintegração de posse já
suspenso, ocasião em que 13 casas foram demolidas. No dia 20/07/2017, ainda com
mandato suspenso, os próprios fazendeiros, com jagunços, expulsaram o restante
das famílias e incendiaram tudo o que restava. As famílias retornaram à área e
foram novamente expulsas no dia 24 de agosto de 2017. Na última semana
retomaram a área, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde
tem se refugiado e pelo medo das águas que estão subindo em tempo de chuva. E, novamente,
estão sendo expulsas.
A constante luta da comunidade conquistou um
processo na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que já tem
documentos suficientes que comprovam que a área em conflito, em vias de
regularização, não pertence aos fazendeiros. Um relatório técnico de um perito
do Ministério Público Federal (MPF) atesta a tradicionalidade da comunidade
naquele lugar. Ainda assim, a comunidade está sendo criminalizada por estar
lutando por um território que não pertence à velha fazenda improdutiva dos
proprietários em questão. E os agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos
Pescadores (CPP) criminalizados por cumprirem sua missão de: no seguimento de
Jesus Cristo assumir o amor ao próximo, na forma de solidariedade libertadora,
que não nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas
(Documento da CNBB, 2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa necessariamente
pela justiça social.
As pastorais sociais, os movimentos sociais
populares e demais entidades solidarizam-se com a comunidade tradicional de Canabrava
e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade
e parcialidade, por parte de representantes do judiciário em nosso país, que
criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de
paralisar a luta por direitos básicos como a reivindicação pela regularização
do território tradicional da comunidade Canabrava, em face da manutenção dos
interesses latifundiários. Nesta circunstância lembramos as palavras do profeta
Isaías, na Bíblia: "Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que
redigem sentenças opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar
direitos aos fracos de meu povo; para fazer das viúvas sua presa e despojar os
órfãos" (Isaías 10,1-2).
Diante da gravidade da situação, solicitamos
ao MPF e a SPU que usem dos meios e instâncias que lhes competem, deslocando a
competência do processo da Vara Agrária de MG para a Vara Agrária Federal, já.
Que a Advocacia Geral da União e a SPU se manifestem no processo em defesa da
área federal para as populações tradicionais. Que seja efetivada com urgência a
regularização da área em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que
a paz tão sonhada, fruto da justiça social, se estabeleça frente aos clamores
destas mais de 70 famílias oprimidas em sua dignidade humana e em seu próprio
território.
Assinam essa Nota
Pública:
Comissão
Pastoral da Terra
Instituto
DH
Irmãs
da Divina Providencia - IDP
Brigadas
Populares de Minas Gerais
Comissão
Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) - CEPCT
Associação
dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (AAPIVAJE)
Instituto
Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Tânia
Pacheco - blog Combate Racismo Ambiental
Conselho
Indigenista Missionário
Serviço
Pastoral do Migrante
Escola
Família Agrícola de Veredinha - EFAV
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Cáritas
Brasileira
Cáritas
Arquidiocesana de Montes Claros
Conselho
Nacional do Laicato do Brasil Leste II
Articulação
São Francisco Vivo (ASFV)
Movimento
Nacional de Direitos Humanos
Associação
dos Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha (AFAVE)
Rede
Nacional de Advogados Populares (RENAP)
Coletivo
Margarida Alves de Assessoria Popular
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Frei
Gilvander Luís Moreira, seu blog e site.
Mais informações com:
Irmã
Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021
Alexandre
Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979
Notas:
[1]
Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento
Nacional dos Pescadores e
Pescadoras
Artesanais do Brasil.
[2]
Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP e agente de pastoral
voluntário da CPT.
[3]
Freira da Congregação das irmãs da Divina Providência, conselheira do CPP e
agente da Comissão Pastoral da Terra, MG
[4]
Superintendência do Patrimônio da União
[5]
Ministério Público Federal
[6]
Advocacia Geral da União
Obs.:
Na próxima segunda-feira serão publicadas novas adesões
Adesões
enviar para gilvanderlm@gmail.com
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa! Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!
Com luta, garra, fé
e organização, a Liminar foi suspensa!
Ocupação Vila da
Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!
Com alegria e resistência,
noticiamos através desta nota que, após uma longa semana de pressão,
sofrimento, resistência e luta, a liminar do juízo da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte,
MG, que determinava o despejo da Ocupação Vila da Conquista, na Ventosa, região
oeste de BH, foi suspensa pelo Desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG,
Newton Teixeira Carvalho, ao entardecer do dia de ontem, dia 10 de outubro de
2017.
O desembargador
acatou o recurso dos advogados populares que defendem a comunidade e suspendeu
qualquer possibilidade de despejo da comunidade, ao menos por ora, o que faz
com que as 100 famílias ganhem fôlego na busca por uma solução justa, digna e
prévia para a falta de seu constitucional e humano direito à moradia digna. Já
são cerca de 100 casas construídas e/ou em construção de alvenaria. Trata-se de
uma comunidade em franco processo de consolidação em um terreno que estava
abandonado há décadas. As famílias retiraram muitos caminhões de lixo do local
e estão dando função social a uma área totalmente abandonada.
Desde a semana
passada estamos vivendo um verdadeiro clima de guerra, com autoridades públicas
municipais e estaduais lavando as mãos para o destino das 100 famílias da Ocupação
Vila da Conquista e a Polícia Militar de Minas Gerais praticando um verdadeiro
terrorismo psicológico contra as famílias, com caveirão rondando a comunidade,
inclusive, conforme demonstrado por vídeo feito há 200 metros da comunidade.
Infelizmente as
autoridades públicas municipais e estaduais não estão honrando as funções por
elas exercidas e muito menos os votos dados pela sociedade. Em primeiro lugar,
o prefeito Alexandre Kalil, eleito em grande parte pelo voto dos moradores e
moradoras das ocupações urbanas, se recusou a receber representantes da
Ocupação Vila da Conquista a fim de se tentar medidas junto à Prefeitura de
Belo Horizonte. Kalil pode e deve declarar a área ocupada pela Comunidade Vila
da Conquista como de utilidade pública por interesse social para fins de
habitação popular. Em segundo lugar, o governador Fernando Pimentel está
rumando para o descumprimento de seu compromisso de não permitir qualquer
despejo sem antes se exaurir todas as possibilidades de negociação e não fazer
despejo sem alternativa digna prévia, pois a PM/MG, desde a quarta-feira
passada, dia 04/10/2017, tem feito incursões contra a comunidade, mandando
policiais militares ameaçarem as famílias de que farão o despejo a qualquer
momento, enviando a Tropa de Choque e a máquina de guerra caveirão (além de se
ter visto policiais militares escoltando um trator em bairro próximo à
comunidade) que ficaram circulando nas redondezas da ocupação, gerando um
verdadeiro clima de terror psicológico nas famílias, traumatizando as crianças
ali residentes, fazendo com que moradores e moradoras não saiam para trabalhar
com receio de terem suas casas despejadas durante o dia (o que gerou demissão
de trabalhadores que moram na ocupação).
Além disso,
representantes da Mesa de Diálogo do governo de Minas Gerais em diversos
espaços se negaram a negociar com o povo da Ocupação Vila da Conquista dizendo
que se tratava de área de risco, o que é uma mentira, pois conforme já é sabido
pelos representantes do governo estadual, o laudo elaborado pela Defesa Civil
do município de BH é inidôneo e sem fundamentação, como prova o extenso e
fundamentado laudo elaborado pelo geólogo popular Dr. Carlos Von Sperling
Gieseke.
Não temos dúvidas
que essa vitória parcial somente foi conquistada graças à resistência e luta
aguerrida das famílias da Ocupação Vila da Conquista, que não aceitaram
despejo, resistiram e denunciaram publicamente todos os abusos e ilegalidades
que maculam essa espúria, ilegal e inconstitucional tentativa de despejo. Os
moradores mobilizaram uma grande Rede de Apoio. Não é correto aceitar despejos
quando a classe trabalhadora está a suportar esta grande crise econômica gerada
pelos capitalistas, e que em razão do desemprego gerado por este 1% de parasitas
do mundo, não tem recursos suficientes para pagar aluguel, o que se comprova,
por exemplo, pelo assustador aumento das pessoas em situação de rua.
Reafirmamos nosso
compromisso e desejo em negociar uma solução justa, digna e prévia para as
famílias terem atendido o seu direito constitucional e humano de morar
dignamente, e exigimos do prefeito Kalil e do governador Pimentel uma postura
condizente com os fundamentos e objetivos do Brasil previstos na Constituição
de 1988 (dignidade humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária
e erradicação da pobreza e marginalização) no sentido de efetivar o direito
constitucional e humano à moradia das dezenas de famílias da Ocupação Vila da
Conquista. E que a imprensa veicule notícias sobre a luta do povo antes que
aconteça tragédia. Noticiar apenas depois que acontece tragédia é injusto.
Negociação com alternativa digna,
justa e prévia, SIM; Despejo, NÃO!
Belo Horizonte, MG, 11 de outubro de
2017.
Assinam esta nota:
Coordenação da Ocupação Vila da
Conquista
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas (MLB)
Rede Nacional de Advogadas e
Advogados Populares – RENA/MG
Cáritas Regional Minas
Cáritas Regional Minas
Informe-denúncia sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte. Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.
Informe-denúncia
sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte.
Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.
Anteontem,
2f., dia 09/10/2017, foi um dia inteiro de luta e resistência na Ocupação Vila
da Conquista, no Ventosa, em Belo Horizonte, MG, na zona Oeste, à Alameda do
Grotão, número 23. Desde quinta-feira passada, 05/10, a PMMG vem fazendo
várias incursões na Ocupação Vila da Conquista tentando intimidar e causando
pânico nas crianças.
As
notícias boas de hoje – 09/10/2017 – são: 1) Cerca de 100 famílias da Ocupação
Vila da Conquista seguem resistindo e a Rede de Apoio está crescendo; 2)
Protocolamos na Cidade Administrativa junto à Mesa de Diálogo com as ocupações
Ofício exigindo Negociação justa e que a Defesa Civil estadual faça junto com o
geólogo imparcial Dr. Carlos Von Sperling novo laudo geológico na área da
Ocupação; 3) Uma Comissão do Programa Diálogos Comunitários, do Ministério
Público e da Cáritas, passou a tarde junto com as famílias ouvindo e fazendo
relatório psicossocial que poderá contribuir para um justo desfecho do
conflito; 4) Um MC (MC Gonne HD) da comunidade da Ventosa fez uma música e
gravou um vídeo em apoio à Ocupação Vila da Conquista.
Entretanto,
hoje foi um dia de muita tensão e tivemos notícias muito ruins. Logo cedo
várias viaturas da tropa de choque da PM/MG chegaram à Ocupação Vila da
Conquista e muitos policiais ficaram a manhã toda rondando a Ocupação, na parte
de baixo e na parte de cima. Uma assessora do prefeito de BH nos informou que a
ordem para despejar de forma iminente a Ocupação Vila da Conquista foi dada
pelo 2º alto comando da PM. Um tenente do 5º BPM nos disse que “é iminente o
cumprimento da liminar de reintegração.” Vimos crianças agarradas na perna de várias
mães chorando e pedindo para ir ficar com a avó, porque “os policiais querem
nos matar”, clamavam. Isso nos fez recordar do despejo da 1ª Ocupação Eliana
Silva, no Barreiro, em BH, quando 350 famílias sitiadas pela PMMG, com
helicóptero da PMMG fazendo vôos rasantes, terminaram despejando a Ocupação,
mas esta ressuscitou no terceiro mês. Hoje vimos essa cena: crianças chorando
agarradas às suas mamães e dizendo em meio às lágrimas que “os policias querem
nos matar. Por que eles vão destruir nossas casas? Por que são tão maus?”
Perguntamos:
cadê os/as Conselheiros/as Tutelares das Crianças e dos Adolescentes? Cadê a
Promotoria do MP da área da infância e do adolescente? Quando acionarão o juiz
da Vara da Infância e da adolescência para que o Estatuto da Criança e dos
Adolescentes seja respeitado? São dezenas de crianças e dezenas de adolescentes
morando há mais de 2 anos na Ocupação Vila da Conquista.
Por
volta das 14h15 eis que um alvoroço tomou conta novamente da Ocupação Vila da
Conquista. Vários moradores viram e chegaram à Ocupação Vila da Conquista
alertando que um Caveirão da tropa de choque estava a 200 metros da ocupação
com muitos policiais. Não conseguiram tirar fotos temendo serem presos.
Subitamente, inúmeros jovens chegavam de vários lugares e fogo em uma das
barricadas foi ateado. Vimos mais uma vez que é gravíssimo o conflito social
que envolve diretamente cerca de 100 famílias. Alertamos mais uma vez que há
muitos indícios que demonstram que se a PMMG for fazer o despejo, poderá, sim,
acontecer massacre. Não podemos brincar com fogo. O povo está determinado a não
aceitar a destruição de suas quase 100 casas. O povo sabe que a decisão liminar
de reintegração de posse não é justa e nem constitucional. O povo sabe que não
está em área de risco. Os dois barracos que estavam em área de risco já foram
demolidos e as famílias acolhidas em terreno firme. O povo sabe que a empresa
Lima Drumond não tinha posse do terreno antes, até porque era um lixão, de onde
o povo retirou mais de 13 caminhões de lixo. O povo está indignado com a falta
de abertura para negociação séria por parte da Mesa de Negociação do Governo de
MG. É injustiça que clama aos céus termos ouvido várias vezes do secretário da
Mesa que não dá para negociar, pois “a área é de risco”. Isso é mentira. Por
que o Governo de MG, antes de enviar a PMMG, não envia a Defesa Civil estadual
para junto com o nosso Geólogo Dr. Carlos Von Sperling constatar que o laudo de
30 páginas do Dr. Carlos é sensato ao demonstrar que não se trata de área de risco?
Após
o povo interditar a Alameda do Grotão, por volta das 14h20, chegou de novo
policiais militares. Por volta das 16h00, enquanto o povo, em vigília, fazia
assembleia e gravava entrevistas, novamente várias viaturas da PMMG chegaram à
Ocupação, com policiais também em motocicleta fazendo desnecessária abordagem
em dois jovens que passavam de moto.
Para
aumentar a indignação do povo, o Cláudio Vinícius, presidente da URBEL, que
tinha recebido uma Comissão de Moradores da Vila da Conquista na 6f., dia
06/10, retornou telefonema para uma das coordenadoras da Ocupação e disse que o
prefeito de BH, Alexandre Kalil, não quer receber uma comissão da Ocupação e
nem se comprometer em declarar de utilidade pública por interesse social para
fins de habitação popular a área ocupada. Kalil, não esqueça que você foi
eleito graças ao voto das Ocupações Urbanas e sua imensa rede de apoio. Você,
Kalil, prometeu regularizar as Ocupações já existentes. A Ocupação Vila da
Conquista já tem mais de 2 anos e está em franco processo de consolidação. Dar
uma de Pilatos diante desse conflito pode significar jogar mais gasolina no
fogo de um gravíssimo conflito social que só será superado de forma justa e
pacífica com Política/Negociação e jamais com repressão policial.
Outro
sinal perigoso: uma assessora do Ministério Público de Minas Gerais, ao ir para
a Ocupação Vila da Conquista, viu em bairro próximo à ocupação dois policiais
militares em motocicletas abrindo caminho para um trator que vinha não se sabe
para onde. Será trator para derrubar as casas?
No
final da tarde apareceu uma luzinha no final do túnel: uma professora
universitária e advogada da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG, a pedido
nosso, conseguiu falar com o desembargador Dr. Newton Teixeira, que está com o
processo em mãos. Ele aceitou receber os/as advogados/as, frei Gilvander e
etc., amanhã, terça-feira, dia 10/10/2017, às 14h00 na 17ª Câmara Cível do
TJMG. Oxalá seja revista a decisão liminar de reintegração.
Obrigado a todas as pessoas de boa vontade que irmanadas estão lutando ao lado da querida Ocupação Vila da Conquista. Clamamos por sensatez de todas as autoridades envolvidas abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não havia apenas uma pedra, mas há um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais a partir do direito a moradia.
Obrigado a todas as pessoas de boa vontade que irmanadas estão lutando ao lado da querida Ocupação Vila da Conquista. Clamamos por sensatez de todas as autoridades envolvidas abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não havia apenas uma pedra, mas há um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais a partir do direito a moradia.
Na
última madrugada, às 03h00 da madrugada, um grupo de mulheres da Ocupação Vila
da Conquista passou de casa em casa na Ocupação abençoando todas as casas. E,
também, ontem à noite, na Assembleia Geral da Ocupação, frei Gilvander entregou
ao povo da Ocupação Vila da Conquista uma Muda de árvore recebida no Festival
de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Em um momento de mística, oramos e
pedimos à comunidade para plantar aquela muda de uma árvore nativa de MG, assim
como o profeta Jeremias profetizou "plantando em um sítio" como sinal
de que o povo não seria pisado.
Obs.: Mais
informações:
No face: Ocupação
Vila da Conquista
Nos facebooks de frei
Gilvander
No faceboook do MLB –
Minas Gerais
Belo Horizonte, MG,
09/10/2017, às 22h00.
Assinam esse
Informe-Denúncia:
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da
Terra (CPT)
Coordenação da
Ocupação Vila da Conquista
Contatos para maiores
informações:
Thales Viote – thalesviote@gmail.com e
(31)99486-6845
Com Roseli – cel. 31
98631 8071
Frei Gilvander – gilvanderlm@gmail.com
Essa
Nota Pública está publicada também no seguinte link:
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Comunidade camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, clamando pela reconquista do seu território invadido, dia 04/10/2017.
Comunidade
camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais,
clamando pela reconquista do seu território invadido, dia 04/10/2017.
“Ouvi o clamor deste povo oprimido!”
As chuvas, tão
desejadas no sertão, já estão chegando na bacia do rio São Francisco! Mas,
famílias pesqueiras e vazanteiras, em Buritizeiro/MG, encurraladas numa pequena
ilha, não tem o que comemorar. Expulsas de seu território, não tem onde plantar
e não terão onde morar, se providencias imediatas não forem tomadas pelos
órgãos competentes. Ficarão ainda mais vulnerais, à mercê da violência de
fazendeiros da região sem saber para onde ir. As famílias são vítimas da
violência do latifúndio que as expulsou de seu território tradicional, com
jagunços, contando com apoio judicial e policial.
Aos órgãos de
competência e instâncias de defesa dos Direitos Humanos,
Aos parceiros e
parceiras na causa da justiça e da dignidade da pessoa humana!
Às pessoas de boa
vontade, companheiras do bem, defensores da vida que clama pelo Bem Viver...
Clamamos por justiça
às 45 famílias da comunidade tradicional pesqueira e Vazanteira de Canabrava,
em Buritizeiro/MG, situada às margens do rio São Francisco, em área
comprovadamente de domínio da União. A Comunidade está sofrendo o 3º despejo.
Dia 24 de agosto/17, a Policia Militar (PMMG) destruiu todos os barracos que a
comunidade havia reconstruído desde o despejo anterior, de 18 de
julho/17.
As famílias estão
refugiadas na pequena ilha da Esperança. Durante o dia, na atividade de pesca,
estando no canal do rio, tiros têm sido disparados desde a margem onde os
jagunços do fazendeiro fazem guarda na área de onde elas foram expulsas.
O 1º despejo, dia 18
de julho, pela PM, ocorreu com o mandato de reintegração de posse já suspenso.
A ação foi interrompida após terem derrubado 13 casas.
Escandalosamente, no
dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga
Junior, juntaram-se com fazendeiros vizinhos, e com um grupo de jagunços,
concluíram, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandato
suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se
encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais
de criação.
O clima entre os
moradores era de reconstrução do seu modo de vida, após retorno ao território,
desde 04/08/17, já que tiveram visita in loco da Secretária do Patrimônio da
União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União e
haviam recebido o relatório técnico do perito do MPF, comprovando a tradicionalidade
da comunidade. Este sonho em construção foi demolido no dia 24/08 com novo
despejo.
Na ilha da Esperança, as famílias não têm as
mínimas condições de permanecer. Padecem de frio a noite e calor intenso
durante o dia. Antes produziam em abundancia para sustento e agora estão à
mercê da caridade de terceiros. Neste período de estiagem, as águas do rio
apresentam maior teor de poluição, portanto padecem com falta de água potável.
O pavor das famílias,
agora, é com a subida das águas do rio a qualquer momento, pois aproxima-se o
tempo das chuvas. A única esperança é a conclusão dos estudos da SPU que se
comprometeu em regularizar a área em 60 dias. Mas as chuvas poderão chegar
antes.
Conclamamos aos
órgãos e agentes responsáveis e às pessoas de bem para um mutirão de vozes
junto à SPU e demais instâncias competentes para que agilizem, os processos de
regularização do território tradicional das famílias pesqueiras e vazanteiras
de Canabrava.
Assina
essa Nota:
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP-MG, por ocasião da Assembleia do CPP
regional Minas gerais e Espírito Santo, realizada em Januária/MG, de 27 a 30 de
setembro/2017.
Obs. 1: A Comissão
Pastoral da Terra (CPT/MG) apóia e está comprometida com essa causa justa, legítima,
necessária e urgente.
Obs. 2: O Governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel, em reunião com lideranças de Movimentos
Populares Urbanos, ouviu as reivindicações e os clamores da Comunidade
Pesqueira de Canabrava e assumiu compromissos, conforme consta na Nota sobre a
reunião com o Governador Pimentel, no link
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