Palavra Ética na TVC/BH: XXII Enc. da RENAP (Rede Nac. Advogadas e Advog...

Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa! Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!

Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa!

Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!

Com alegria e resistência, noticiamos através desta nota que, após uma longa semana de pressão, sofrimento, resistência e luta, a liminar do juízo da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, MG, que determinava o despejo da Ocupação Vila da Conquista, na Ventosa, região oeste de BH, foi suspensa pelo Desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG, Newton Teixeira Carvalho, ao entardecer do dia de ontem, dia 10 de outubro de 2017.

O desembargador acatou o recurso dos advogados populares que defendem a comunidade e suspendeu qualquer possibilidade de despejo da comunidade, ao menos por ora, o que faz com que as 100 famílias ganhem fôlego na busca por uma solução justa, digna e prévia para a falta de seu constitucional e humano direito à moradia digna. Já são cerca de 100 casas construídas e/ou em construção de alvenaria. Trata-se de uma comunidade em franco processo de consolidação em um terreno que estava abandonado há décadas. As famílias retiraram muitos caminhões de lixo do local e estão dando função social a uma área totalmente abandonada.

Desde a semana passada estamos vivendo um verdadeiro clima de guerra, com autoridades públicas municipais e estaduais lavando as mãos para o destino das 100 famílias da Ocupação Vila da Conquista e a Polícia Militar de Minas Gerais praticando um verdadeiro terrorismo psicológico contra as famílias, com caveirão rondando a comunidade, inclusive, conforme demonstrado por vídeo feito há 200 metros da comunidade.

Infelizmente as autoridades públicas municipais e estaduais não estão honrando as funções por elas exercidas e muito menos os votos dados pela sociedade. Em primeiro lugar, o prefeito Alexandre Kalil, eleito em grande parte pelo voto dos moradores e moradoras das ocupações urbanas, se recusou a receber representantes da Ocupação Vila da Conquista a fim de se tentar medidas junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Kalil pode e deve declarar a área ocupada pela Comunidade Vila da Conquista como de utilidade pública por interesse social para fins de habitação popular. Em segundo lugar, o governador Fernando Pimentel está rumando para o descumprimento de seu compromisso de não permitir qualquer despejo sem antes se exaurir todas as possibilidades de negociação e não fazer despejo sem alternativa digna prévia, pois a PM/MG, desde a quarta-feira passada, dia 04/10/2017, tem feito incursões contra a comunidade, mandando policiais militares ameaçarem as famílias de que farão o despejo a qualquer momento, enviando a Tropa de Choque e a máquina de guerra caveirão (além de se ter visto policiais militares escoltando um trator em bairro próximo à comunidade) que ficaram circulando nas redondezas da ocupação, gerando um verdadeiro clima de terror psicológico nas famílias, traumatizando as crianças ali residentes, fazendo com que moradores e moradoras não saiam para trabalhar com receio de terem suas casas despejadas durante o dia (o que gerou demissão de trabalhadores que moram na ocupação).

Além disso, representantes da Mesa de Diálogo do governo de Minas Gerais em diversos espaços se negaram a negociar com o povo da Ocupação Vila da Conquista dizendo que se tratava de área de risco, o que é uma mentira, pois conforme já é sabido pelos representantes do governo estadual, o laudo elaborado pela Defesa Civil do município de BH é inidôneo e sem fundamentação, como prova o extenso e fundamentado laudo elaborado pelo geólogo popular Dr. Carlos Von Sperling Gieseke.

Não temos dúvidas que essa vitória parcial somente foi conquistada graças à resistência e luta aguerrida das famílias da Ocupação Vila da Conquista, que não aceitaram despejo, resistiram e denunciaram publicamente todos os abusos e ilegalidades que maculam essa espúria, ilegal e inconstitucional tentativa de despejo. Os moradores mobilizaram uma grande Rede de Apoio. Não é correto aceitar despejos quando a classe trabalhadora está a suportar esta grande crise econômica gerada pelos capitalistas, e que em razão do desemprego gerado por este 1% de parasitas do mundo, não tem recursos suficientes para pagar aluguel, o que se comprova, por exemplo, pelo assustador aumento das pessoas em situação de rua.

Reafirmamos nosso compromisso e desejo em negociar uma solução justa, digna e prévia para as famílias terem atendido o seu direito constitucional e humano de morar dignamente, e exigimos do prefeito Kalil e do governador Pimentel uma postura condizente com os fundamentos e objetivos do Brasil previstos na Constituição de 1988 (dignidade humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária e erradicação da pobreza e marginalização) no sentido de efetivar o direito constitucional e humano à moradia das dezenas de famílias da Ocupação Vila da Conquista. E que a imprensa veicule notícias sobre a luta do povo antes que aconteça tragédia. Noticiar apenas depois que acontece tragédia é injusto.

Negociação com alternativa digna, justa e prévia, SIM; Despejo, NÃO!

Belo Horizonte, MG, 11 de outubro de 2017.

Assinam esta nota:

Coordenação da Ocupação Vila da Conquista

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENA/MG
Cáritas Regional Minas

Informe-denúncia sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte. Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.

Informe-denúncia sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte. Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.

Anteontem, 2f., dia 09/10/2017, foi um dia inteiro de luta e resistência na Ocupação Vila da Conquista, no Ventosa, em Belo Horizonte, MG, na zona Oeste, à Alameda do Grotão, número 23.  Desde quinta-feira passada, 05/10, a PMMG vem fazendo várias incursões na Ocupação Vila da Conquista tentando intimidar e causando pânico nas crianças.

As notícias boas de hoje – 09/10/2017 – são: 1) Cerca de 100 famílias da Ocupação Vila da Conquista seguem resistindo e a Rede de Apoio está crescendo; 2) Protocolamos na Cidade Administrativa junto à Mesa de Diálogo com as ocupações Ofício exigindo Negociação justa e que a Defesa Civil estadual faça junto com o geólogo imparcial Dr. Carlos Von Sperling novo laudo geológico na área da Ocupação; 3) Uma Comissão do Programa Diálogos Comunitários, do Ministério Público e da Cáritas, passou a tarde junto com as famílias ouvindo e fazendo relatório psicossocial que poderá contribuir para um justo desfecho do conflito; 4) Um MC (MC Gonne HD) da comunidade da Ventosa fez uma música e gravou um vídeo em apoio à Ocupação Vila da Conquista.

Entretanto, hoje foi um dia de muita tensão e tivemos notícias muito ruins. Logo cedo várias viaturas da tropa de choque da PM/MG chegaram à Ocupação Vila da Conquista e muitos policiais ficaram a manhã toda rondando a Ocupação, na parte de baixo e na parte de cima. Uma assessora do prefeito de BH nos informou que a ordem para despejar de forma iminente a Ocupação Vila da Conquista foi dada pelo 2º alto comando da PM. Um tenente do 5º BPM nos disse que “é iminente o cumprimento da liminar de reintegração.” Vimos crianças agarradas na perna de várias mães chorando e pedindo para ir ficar com a avó, porque “os policiais querem nos matar”, clamavam. Isso nos fez recordar do despejo da 1ª Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em BH, quando 350 famílias sitiadas pela PMMG, com helicóptero da PMMG fazendo vôos rasantes, terminaram despejando a Ocupação, mas esta ressuscitou no terceiro mês. Hoje vimos essa cena: crianças chorando agarradas às suas mamães e dizendo em meio às lágrimas que “os policias querem nos matar. Por que eles vão destruir nossas casas? Por que são tão maus?”

Perguntamos: cadê os/as Conselheiros/as Tutelares das Crianças e dos Adolescentes? Cadê a Promotoria do MP da área da infância e do adolescente? Quando acionarão o juiz da Vara da Infância e da adolescência para que o Estatuto da Criança e dos Adolescentes seja respeitado? São dezenas de crianças e dezenas de adolescentes morando há mais de 2 anos na Ocupação Vila da Conquista.

Por volta das 14h15 eis que um alvoroço tomou conta novamente da Ocupação Vila da Conquista. Vários moradores viram e chegaram à Ocupação Vila da Conquista alertando que um Caveirão da tropa de choque estava a 200 metros da ocupação com muitos policiais. Não conseguiram tirar fotos temendo serem presos. Subitamente, inúmeros jovens chegavam de vários lugares e fogo em uma das barricadas foi ateado. Vimos mais uma vez que é gravíssimo o conflito social que envolve diretamente cerca de 100 famílias. Alertamos mais uma vez que há muitos indícios que demonstram que se a PMMG for fazer o despejo, poderá, sim, acontecer massacre. Não podemos brincar com fogo. O povo está determinado a não aceitar a destruição de suas quase 100 casas. O povo sabe que a decisão liminar de reintegração de posse não é justa e nem constitucional. O povo sabe que não está em área de risco. Os dois barracos que estavam em área de risco já foram demolidos e as famílias acolhidas em terreno firme. O povo sabe que a empresa Lima Drumond não tinha posse do terreno antes, até porque era um lixão, de onde o povo retirou mais de 13 caminhões de lixo. O povo está indignado com a falta de abertura para negociação séria por parte da Mesa de Negociação do Governo de MG. É injustiça que clama aos céus termos ouvido várias vezes do secretário da Mesa que não dá para negociar, pois “a área é de risco”. Isso é mentira. Por que o Governo de MG, antes de enviar a PMMG, não envia a Defesa Civil estadual para junto com o nosso Geólogo Dr. Carlos Von Sperling constatar que o laudo de 30 páginas do Dr. Carlos é sensato ao demonstrar que não se trata de área de risco?

Após o povo interditar a Alameda do Grotão, por volta das 14h20, chegou de novo policiais militares. Por volta das 16h00, enquanto o povo, em vigília, fazia assembleia e gravava entrevistas, novamente várias viaturas da PMMG chegaram à Ocupação, com policiais também em motocicleta fazendo desnecessária abordagem em dois jovens que passavam de moto.

Para aumentar a indignação do povo, o Cláudio Vinícius, presidente da URBEL, que tinha recebido uma Comissão de Moradores da Vila da Conquista na 6f., dia 06/10, retornou telefonema para uma das coordenadoras da Ocupação e disse que o prefeito de BH, Alexandre Kalil, não quer receber uma comissão da Ocupação e nem se comprometer em declarar de utilidade pública por interesse social para fins de habitação popular a área ocupada. Kalil, não esqueça que você foi eleito graças ao voto das Ocupações Urbanas e sua imensa rede de apoio. Você, Kalil, prometeu regularizar as Ocupações já existentes. A Ocupação Vila da Conquista já tem mais de 2 anos e está em franco processo de consolidação. Dar uma de Pilatos diante desse conflito pode significar jogar mais gasolina no fogo de um gravíssimo conflito social que só será superado de forma justa e pacífica com Política/Negociação e jamais com repressão policial.

Outro sinal perigoso: uma assessora do Ministério Público de Minas Gerais, ao ir para a Ocupação Vila da Conquista, viu em bairro próximo à ocupação dois policiais militares em motocicletas abrindo caminho para um trator que vinha não se sabe para onde. Será trator para derrubar as casas?

No final da tarde apareceu uma luzinha no final do túnel: uma professora universitária e advogada da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG, a pedido nosso, conseguiu falar com o desembargador Dr. Newton Teixeira, que está com o processo em mãos. Ele aceitou receber os/as advogados/as, frei Gilvander e etc., amanhã, terça-feira, dia 10/10/2017, às 14h00 na 17ª Câmara Cível do TJMG. Oxalá seja revista a decisão liminar de reintegração.
Obrigado a todas as pessoas de boa vontade que irmanadas estão lutando ao lado da querida Ocupação Vila da Conquista. Clamamos por sensatez de todas as autoridades envolvidas abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não havia apenas uma pedra, mas há um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais a partir do direito a moradia.

Na última madrugada, às 03h00 da madrugada, um grupo de mulheres da Ocupação Vila da Conquista passou de casa em casa na Ocupação abençoando todas as casas. E, também, ontem à noite, na Assembleia Geral da Ocupação, frei Gilvander entregou ao povo da Ocupação Vila da Conquista uma Muda de árvore recebida no Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Em  um momento de mística, oramos e pedimos à comunidade para plantar aquela muda de uma árvore nativa de MG, assim como o profeta Jeremias profetizou "plantando em um sítio" como sinal de que o povo não seria pisado.

Obs.: Mais informações:

No face: Ocupação Vila da Conquista

Nos facebooks de frei Gilvander

No faceboook do MLB – Minas Gerais

Belo Horizonte, MG, 09/10/2017, às 22h00.

Assinam esse Informe-Denúncia:

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Coordenação da Ocupação Vila da Conquista

Contatos para maiores informações:

Thales Viote – thalesviote@gmail.com e (31)99486-6845

Com Roseli – cel. 31 98631 8071

Frei Gilvander – gilvanderlm@gmail.com

Essa Nota Pública está publicada também no seguinte link:

http://cptminas.blogspot.com.br/2017/10/informe-denuncia-sobre-pressao-infernal.html

Comunidade camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, clamando pela reconquista do seu território invadido, dia 04/10/2017.

Comunidade camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, clamando pela reconquista do seu território invadido, dia 04/10/2017.

“Ouvi o clamor deste povo oprimido!”

As chuvas, tão desejadas no sertão, já estão chegando na bacia do rio São Francisco! Mas, famílias pesqueiras e vazanteiras, em Buritizeiro/MG, encurraladas numa pequena ilha, não tem o que comemorar. Expulsas de seu território, não tem onde plantar e não terão onde morar, se providencias imediatas não forem tomadas pelos órgãos competentes. Ficarão ainda mais vulnerais, à mercê da violência de fazendeiros da região sem saber para onde ir.  As famílias são vítimas da violência do latifúndio que as expulsou de seu território tradicional, com jagunços, contando com apoio judicial e policial. 

Aos órgãos de competência e instâncias de defesa dos Direitos Humanos,

Aos parceiros e parceiras na causa da justiça e da dignidade da pessoa humana!

Às pessoas de boa vontade, companheiras do bem, defensores da vida que clama pelo Bem Viver...

Clamamos por justiça às 45 famílias da comunidade tradicional pesqueira e Vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro/MG, situada às margens do rio São Francisco, em área comprovadamente de domínio da União. A Comunidade está sofrendo o 3º despejo. Dia 24 de agosto/17, a Policia Militar (PMMG) destruiu todos os barracos que a comunidade havia reconstruído desde o despejo anterior, de 18 de julho/17. 

As famílias estão refugiadas na pequena ilha da Esperança. Durante o dia, na atividade de pesca, estando no canal do rio, tiros têm sido disparados desde a margem onde os jagunços do fazendeiro fazem guarda na área de onde elas foram expulsas.

O 1º despejo, dia 18 de julho, pela PM, ocorreu com o mandato de reintegração de posse já suspenso. A ação foi interrompida após terem derrubado 13 casas.

Escandalosamente, no dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, juntaram-se com fazendeiros vizinhos, e com um grupo de jagunços, concluíram, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandato suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.

O clima entre os moradores era de reconstrução do seu modo de vida, após retorno ao território, desde 04/08/17, já que tiveram visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União e haviam recebido o relatório técnico do perito do MPF, comprovando a tradicionalidade da comunidade. Este sonho em construção foi demolido no dia 24/08 com novo despejo.

Na ilha da Esperança, as famílias não têm as mínimas condições de permanecer. Padecem de frio a noite e calor intenso durante o dia. Antes produziam em abundancia para sustento e agora estão à mercê da caridade de terceiros. Neste período de estiagem, as águas do rio apresentam maior teor de poluição, portanto padecem com falta de água potável.

O pavor das famílias, agora, é com a subida das águas do rio a qualquer momento, pois aproxima-se o tempo das chuvas. A única esperança é a conclusão dos estudos da SPU que se comprometeu em regularizar a área em 60 dias. Mas as chuvas poderão chegar antes.  

Conclamamos aos órgãos e agentes responsáveis e às pessoas de bem para um mutirão de vozes junto à SPU e demais instâncias competentes para que agilizem, os processos de regularização do território tradicional das famílias pesqueiras e vazanteiras de Canabrava.

Assina essa Nota:

Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP-MG, por ocasião da Assembleia do CPP regional Minas gerais e Espírito Santo, realizada em Januária/MG, de 27 a 30 de setembro/2017.

Obs. 1: A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) apóia e está comprometida com essa causa justa, legítima, necessária e urgente.

Obs. 2: O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em reunião com lideranças de Movimentos Populares Urbanos, ouviu as reivindicações e os clamores da Comunidade Pesqueira de Canabrava e assumiu compromissos, conforme consta na Nota sobre a reunião com o Governador Pimentel, no link

http://cptminas.blogspot.com.br/2017/10/nota-dos-movimentos-populares-urbanos.html

Voz do Povo de Deus: Curso de Formação Bíblica/CEBI em Coluna, MG. 23/9...

Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés) apresentada ao governador Fernando Pimentel na reunião dia 29/9/2017 com os Movimentos Populares Urbanos.

Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés) apresentada ao governador Fernando Pimentel na reunião dia 29/9/2017 com os Movimentos Populares Urbanos.

Dia 29 de setembro de 2017, das 18h15 às 20h15, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, MG, durante a reunião do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com uma Comissão de Lideranças de Movimentos Populares Urbanos (MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), BPs (Brigadas Populares), FTA (Frente Terra e Autonomia), Movimento LUTA POPULAR, trabalhadores de rua (Intersindical) e CPT (Comissão Pastoral da Terra)), Bruno Cardoso apresentou e entregou em mãos do Governador Fernando Pimentel dois documentos: a) Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés); b) MINUTA de DECRETO que Institui a Política Estadual de Promoção ao Desenvolvimento Integral das Comunidades e Territórios Tradicionais Pesqueiros em Minas Gerais.

Conforme consta na Nota dos Movimentos Populares Urbanos sobre Reunião com o Governador Pimentel - https://cptminas.blogspot.com.br/2017/10/nota-dos-movimentos-populares-urbanos.html 

“Foi reivindicado também compromisso do Governador com as comunidades tradicionais pesqueiras/vazanteiras e apresentação de Minuta para Decreto da Política da Pesca Artesanal em Minas Gerais aprovada na Comissão para o Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais, construída em parceria pela Diretoria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, Pastoral dos Pescadores e UNIMONTES.  Foi também apresentada Carta da APETRA, Associação dos Pescadores e Trabalhadores de Aimorés, onde, entre outras coisas, pediu a revogação da Portaria 40 do IEF, que irresponsavelmente liberou parcialmente a pesca no Rio Doce.”

Outros documentos também foram apresentados e entregues em mãos do governador Pimentel.  

Eis a Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés), abaixo.

1. Reconhecimento dos pescadores e pescadoras atingidos e garantia imediata do apoio emergencial;

2. Indenização justa que repare os danos materiais, morais, lucro cessante, sem que desconte o valor já pago do cartão emergencial e a partir de um diagnóstico sério e independente;

3. Permanência do cartão emergencial enquanto a pesca e o ecossistema não estiverem recuperados;

4. Investigação da qualidade da água dos peixes e acompanhamento adequado à saúde;

5. Construção de um Plano de recuperação do Rio Doce, afluentes, lagoas, manguezais – todas as áreas atingidas, com ampla participação da sociedade garantindo a especial participação dos pescadores e pescadoras;

6. Fechamento total da pesca (espécies nativas e exóticas por tempo indeterminado) até que seja descontaminado o rio e garantida a qualidade do pescado;

7. Garantir o direito dos pescadores ao seguro defeso e aos direitos trabalhistas e previdenciários;

8. Disponibilizar um plano de saúde para os pescadores e pescadores e trabalhadores afetados;

9. Contratação da mão de obra dos pescadores e trabalhadores da APETRA em trabalhos realizados nas pesquisas relacionadas aos programas socioambientais.

 Atenciosamente,

APETRA - Associação Pescadores e trabalhadores

Belo Horizonte, MG, 29 de setembro de 2017.

Carta dos Povos Tradicionais Geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, do Norte de MG, entregue ao Governador Pimentel.

Carta dos Povos Tradicionais Geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, do Norte de MG, entregue ao Governador Pimentel.

Dia 29 de setembro de 2017, das 18h15 às 20h15, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, MG, durante a reunião do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com uma Comissão de Lideranças de Movimentos Populares Urbanos (MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), BPs (Brigadas Populares), FTA (Frente Terra e Autonomia), Movimento LUTA POPULAR, trabalhadores de rua (Intersindical) e CPT (Comissão Pastoral da Terra)), frei Gilvander Moreira apresentou e entregou em mãos do Governador Fernando Pimentel uma Carta dos Povos tradicionais geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas com uma série de reivindicações. Conforme consta na Nota dos Movimentos Populares Urbanos sobre Reunião com o Governador Pimentel - https://cptminas.blogspot.com.br/2017/10/nota-dos-movimentos-populares-urbanos.html -, “após ouvir a Carta das Comunidades do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras, apresentada por frei Gilvander, o governador Pimentel afirmou que em breve será regulamentada a Lei 21.147/2014, que se trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. Foi pedido agenda de reunião do Governador com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, que será agendada.” 

Outros documentos também foram apresentados e entregues em mãos do governador Pimentel.  Eis a Carta, abaixo.

Excelentíssimo Senhor Governador Fernando Pimentel,

Nós, Povos tradicionais geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, de Grão Mogol, MG, e dos municípios de Padre Carvalho e Josenópolis, vimos através de nossos representantes da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais exigir de vossa Excelência a regulamentação da Lei 21.147/2014, que se trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. A regulamentação desta lei será uma forma do Estado reconhecer e amenizar os DANOS e VIOLAÇÕES sofridos por esta população desde o regime da ditadura militar até hoje pela implementação de grandes projetos de monoculturas de eucalipto e pinus, mineração e UHE Irapé e, mais recente, o duro golpe com a aprovação da Termoirapé, sem consulta prévia do nosso povo geraizeiro, desrespeitando os direitos previstos em lei. Por isso, REPUDIAMOS a implantação da Termoirapé e exigimos o cancelamento e suspensão de todo projeto de licenciamento ambiental da obra, pois o mesmo aumentará na região os conflitos fundiários pela terra e água entre empresas e população geraizeira, uma vez que os municípios envolvidos já decretaram estado de calamidade pública devido a escassez hídrica. Necessitamos que vossa Excelência assine esse decreto COM URGÊNCIA, pois o nosso povo não tolera mais este tipo de empreendimento que agride o CERRADO e SUAS ÁGUAS. Queremos construir outro modelo de desenvolvimento que garanta a vida dessa e das futuras gerações, com acesso à energia e à água de qualidade. Que sejam implantadas políticas de desenvolvimento sustentável e exigimos a DEMARCAÇÃO do nosso território, pois o mesmo é composto por grandes áreas de terras devolutas, que se encontra em mãos de empresas e grileiros em posse de nossas terras. Sendo assim, faz-se necessário, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA) arrecadá-las e devolvê-las ao nosso povo geraizeiro, assegurando parte de nosso território sem ônus ao Estado de Minas Gerais. 

No mesmo contexto vivem as Comunidades Tradicionais Vazanteiras que precisam continuar em seus territórios ancestrais. Esse direito vem sendo ameaçado por latifundiários que se auto proclamam donos de terras da União.

O conflito fundiário/possessório de indubitável interesse da União, localizado no Município de Itacarambi, MG, denominadas comunidades Vazanteiras Barrinha, Maria Preta, Cabaceiras, Porto do Giral e Arapuim, localizada em Pedras de Maria da Cruz, vem requerer de Vossa Excelência assistência mínima para continuarem reproduzindo seus modos de vida no território que lhes pertence, como energia elétrica em que já existe pedido na CEMIG, e escolas dentro do território.

Ocorre que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em levantamentos técnicos topográficos declarou que a área é de interesse da União por se tratar de LMEO no entanto o Juiz da Vara agrária ainda não se posicionou favorável às comunidades visto que a SPU/AGU não declarou interesse no feito.

Há uma promessa de levantamento técnico das terras da União no médio São Francisco, o qual ainda não foi realizado, segundo a SPU, por falta de recursos financeiros.

Por essa razão vem a CPT, Vazanteiras e Vazanteiros manifestar a sua preocupação com o acirramento do conflito em razão de uma possível reintegração de posse seguida de uma ação militar para retirada forçada dessas famílias. Por isso, requerem de Vossa Excelência  intervenção junto a PM/MG para que não haja reintegração de posse até a conclusão deste estudo técnico.

Certos de sua estima e consideração, aguardamos providências.

Assinam essa Carta:

Comunidades do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras,

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),

Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Belo Horizonte, MG, 29 de setembro de 2017.