Nota dos Movimentos Populares Urbanos
que se reuniram com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Anteontem, dia 29 de setembro de 2017, o MLB (Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), as BPs (Brigadas Populares), a FTA
(Frente Terra e Autonomia), o Movimento LUTA POPULAR, os trabalhadores de rua
(Intersindical) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) se reuniram com o
Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel. É importante
destacarmos que essa reunião demorou muito para ser realizada. Os Movimentos
Populares Urbanos exaustivamente tentam marcar uma reunião como essa desde o
início do mandato do governador. Após diversas agendas com o governador serem
desmarcadas, os Movimentos Populares Urbanos tiveram que realizar uma ocupação
da Assembleia Legislativa de MG no dia 23 de agosto último (2017) para que nova
data para a reunião fosse marcada: dia 29/9/2017 às 15 horas. Depois de 2 anos
e 9 meses e com mais de três horas de atraso, anteontem, a reunião finalmente
aconteceu.
Inicialmente os movimentos apresentaram a pauta de
reivindicações com 6 páginas que já havia sido entregue previamente com 10 dias
de antecedência, dia 19 de setembro. Os pontos apresentados estão em torno de
três pontos centrais, a saber: 1) Reconhecimento e estruturação das ocupações
Urbanas em todo o estado de MG; 2) Criação de diálogo direto periódico com o
Governador; 3) Violência e repressão Policial.
Depois de 2 horas de reunião - apresentações e discussões
das reivindicações -, os encaminhamentos pronunciados pelo Governador Pimentel
foram os seguintes:
1) Reconhecimento
e estruturação das ocupações:
a) Que
o canal por onde a maior parte das reivindicações deve ser resolvido é através
da Mesa de Diálogo e Negociação permanente com as Ocupações Urbanas e Rurais,
ou seja, que haverá fortalecimento da Mesa como um canal permanente de diálogo;
b) A
Mesa de Diálogo do Governo de MG deverá atuar de forma mais propositiva e estar
associada à construção de políticas de moradia e de regularização fundiária das
ocupações consolidadas do Estado de Minas Gerais;
c) Criação
de grupos de trabalho de diálogo permanente dos Movimentos Populares Urbanos
presentes na reunião com as direções da CEMIG e COPASA;
d) Os
terrenos da CODEMIG onde estão situadas as ocupações do Barreiro, em Belo
Horizonte, cerca de 150 hectares, sejam retomados ao patrimônio do Estado de
Minas Gerais e sejam destinados para posse definitiva das famílias que habitam
nessas comunidades.
2) Criação de diálogo permanente
com o Governador:
a) O
governador Pimentel se comprometeu a reunir-se de três em três meses com os Movimentos
Populares Urbanos. Ele afirmou que se reúne de 2 em 2 meses com o MST;
b) Pimentel
se comprometeu também a remarcar reunião com as coordenações das
Ocupações-comunidades da Izidora e com Movimentos Populares que as acompanham.
Importante recordar que após muitas lutas das Ocupações da Izidora e dos
Movimentos que as acompanham, dias 20/12/2016 e 21/3/2017, Pimentel tinha
assumido o compromisso de receber uma Comissão das Ocupações da Izidora, mas as
duas foram canceladas sem motivo justificado.
3) Violência e repressão Policial:
a) Caberá
à Mesa de Diálogo estadual se tornar o principal agente para tratativas
com as ocupações Urbanas cabendo a essa a mediação com Estado, Municípios e
demais interessados no processo de negociação. O fortalecimento da Mesa de
Dialogo se dará desse modo, ao ser garantida a presença da Mesa nos casos de
reintegração de posse, cabendo nesses casos, a PM somente agir após
determinação da Mesa de Diálogo que terá a missão de garantir que nenhuma
reintegração de posse aconteça sem negociação séria e sem alternativa digna e
prévia;
b) O
governador reconheceu as ocupações como formas legítimas de acesso à moradia e
à cidade, não devendo estas serem consideradas crimes, tipificadas como
práticas de esbulho possessório.
c) O
governador se comprometeu a garantir a reparação a duas pessoas que foram vítimas
de violência da polícia militar em manifestações das ocupações Urbanas. O
primeiro caso, relativo a Dinei Delfino, morador da Ocupação Eliana Silva e
militante do MLB, atingido por uma espadada no rosto por parte da Cavalaria da
PM no dia 21 julho de 2014, ao lado da Cidade Administrativa, no momento em que
o Cel. Machado autorizou a cavalaria em disparada pisotear o povo que obstruía
uma via lateral da MG 010. O segundo caso, da adolescente de 14 anos, Nathaly
Gabriela, também moradora da Ocupação Eliana Silva e militante do MLB, atingida
por um tiro da PM durante uma ilegal e arbitrária reintegração de posse da Ocupação
Manoel Aleixo, na cidade de Mário Campos, no dia 01 de maio de 2017;
d) O
governador se comprometeu em garantir a segurança da Comunidade Tradicional de
Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco no Município de Buritizeiro,
MG, reconhecida como tradicional pesqueira e vazanteira (por parecer técnico do
Ministério Público Federal), que foi vítima de uma atitude parcial da Polícia
Militar local (55º Batalhão em Pirapora), onde o Cmd TC Rocha, apesar de ser
informado que uma solução pacífica e justa estava sendo construída através da
Mesa de Diálogo, manteve a reintegração de posse para o dia 18.07.2017. Não bastasse isso, a PM/MG
em Pirapora foi omissa e prevaricou quando acionada no dia 20/7/2017, às 8h00,
quando o fazendeiro Adriano Pinto Coelho Gonzaga, com jagunços armados,
expulsaram e queimaram as casas das famílias da Comunidade. No dia 29 de Agosto
(de 2017) houve disparos de arma de fogo da barranca do Rio contra a Comunidade
refugiada em uma Ilha. Ou seja, o fazendeiro está agindo arbitrariamente sem
nenhum tipo de coerção. O Governador determinou que o Cel. Fernandes, do
Gabinete Militar do Governador pessoalmente acompanhasse o caso.
e) O
Governador se comprometeu também a trabalhar pela Criação de um projeto de lei
que regulamente a Mesa de Diálogo e auxilie a diminuição da violência contra as
ocupações urbanas e movimentos sociais.
Solicitações dos movimentos que serão
analisadas:
a) Abertura
de investigação e responsabilização dos Policiais militares que cometeram
abusos contra quaisquer pessoas que estão na luta pela efetivação dos direitos
fundamentais previstos na Constituição da Republica de 1988, divulgando
publicamente o encaminhamento e definição destes casos;
b) Que
a Advocacia Geral do Estado (AGE) mude o posicionamento junto ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) relativo às Ocupações da Izidora. Não é justo
continuar reafirmando que a PM/MG está preparada e em condições de despejar a
Izidora, se a postura do Governo é para construção de soluções dialogadas e
justas.
c)
Que o Estado não autorize a participação da Polícia Militar em operações de
higienização das cidades, com forte utilização de força contra população em
situação de rua e trabalhadores informais, em um contexto de forte desemprego
(14 milhões) e aumento da vulnerabilidade social.
d)
Que seja aberto canal de diálogo entre trabalhadores informais (barraqueiros,
ambulantes, feirantes, caixeiros e demais categorias) com a SEDESE para a
estruturação de projetos produtivos e construção de espaços de economia
popular, feiras livres e corredores populares. Em especial, que seja
encaminhada reparação aos Barraqueiros do Mineirão, que sofreram forte violação
de direitos em decorrência do contrato firmado entre o Estado e a Minas Arena
para a reestruturação do Mineirão para a Copa do Mundo.
e)
Foi pedido também para que as Operações de reintegração de posse sejam de
responsabilidade dos comandantes de região, menos influenciados pelos atores
locais.
f) Após
ouvir a Carta das Comunidades do Território Tradicional Geraizeiro de Vale
das Cancelas e Vazanteiras, apresentada por frei Gilvander, o governador
Pimentel afirmou que em breve será regulamentada a Lei 21.147/2014, que se trata da Política
Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do
Estado de Minas Gerais. Foi pedido agenda de reunião do Governador com
representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, que será agendada.
g) Foi
reivindicado também compromisso do Governador com as comunidades tradicionais
pesqueiras/vazanteiras e apresentação de Minuta para Decreto da Política da
Pesca Artesanal em Minas Gerais aprovada na Comissão para o Desenvolvimento de
Povos e Comunidades Tradicionais, construída em parceria pela Diretoria de
Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Movimento dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais do Brasil, Pastoral dos Pescadores e UNIMONTES. Foi
também apresentada Carta da APETRA, Associação dos Pescadores e Trabalhadores
de Aimorés, onde, entre outras coisas, pediu a revogação da Portaria 40 do IEF,
que irresponsavelmente liberou parcialmente a pesca no Rio Doce.
Assina
essa Nota Pública:
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
(MLB),
Brigadas
Populares (BPs),
Frente
Terra e Autonomia (FTA),
Movimento
LUTA POPULAR,
Trabalhadores
de rua (INTERSINDICAL),
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Belo
Horizonte, MG, 01 de outubro de 2017.
