quarta-feira, 7 de junho de 2017
terça-feira, 6 de junho de 2017
SITUAÇÃO DA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA E MARIÃO EM CONTAGEM, MG: clamor por negociação e alerta às autoridades.
SITUAÇÃO DA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA E MARIÃO EM CONTAGEM,
MG: clamor por negociação e alerta às autoridades.
Contagem, MG, 05/6/2017.
Cerca
de 1800 pessoas, 432 famílias em extrema vulnerabilidade da Ocupação William
Rosa e da ocupação Marião, situadas na cidade de Contagem, MG, estão sob nova
grave pressão por despejo. Resgataremos a história de luta dessas duas
comunidades para que a verdade, a ética e a sensatez prevaleça.
No
dia 31 de maio último (2017), recebemos um telefonema de um representante do
governo federal na “mesa de diálogo”, Sr. Cléber Lagos, nos informando que
havia recebido um email de um representante do governo do estado de Minas
Gerais, Lucas, comunicando que o estado de Minas Gerais e a Polícia Militar
haviam programado o despejo da ocupação William Rosa no dia 17 de junho. Nós
comunicamos com o representante do Governo de MG, que confirmou a informação, e
precisou que o despejo está previsto para até o dia 17. A mesa de Negociação
foi constituída pelo governo de MG para discussão e mediação de conflitos, no
caso das mesas que tratam da ocupação William Rosa, as três esferas de governo:
Federal, Estadual e Prefeitura de Contagem participam, além de representantes
do CEASA, representantes das ocupações e representações de organizações sociais
e instituições que atuam e discutem direitos humanos e conflitos urbanos.
No
final de fevereiro foi realizada uma reunião da Mesa de Negociação que tirou os
seguintes encaminhamentos: um grupo de trabalho se formaria para encontrar
terrenos estatais na cidade de Contagem onde fosse possível a construção de
moradias populares para abrigar as 400 famílias que hoje moram na ocupação. De
acordo com o representante da prefeitura de Contagem, o município teria um
projeto em vias de aprovação no Ministério das Cidades para a construção de
3000 unidades pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1. Nesta reunião e em
outras três que aconteceram posteriormente, os representantes do Município de
Contagem garantiram, o que esta registrado em ata, que as 400 primeiras
unidades poderiam ser destinadas às famílias da ocupação William Rosa,
posteriormente a mesma proposta foi estendida às 32 famílias da ocupação
Marião.
Até
a construção das unidades, a proposta apresentada é que as famílias fiquem no
terreno onde estão. Todos os presentes na Mesa de Negociação concordaram com
isto, com exceção da representação do CEASA. Ficou então acordado que a Mesa de
Diálogo encaminharia à juíza da 4ª vara cível de Contagem a solicitação de
suspensão da sentença por 120 dias para o encaminhamento de uma solução justa e
pacífica para as famílias. O pedido foi encaminhado e mais uma vez a direção do
CEASA se posicionou de forma contrária.
A
ocupação William Rosa existe a 3,5 anos. O Terreno onde ela se encontra é de propriedade
presumida do CEASA Minas. Embora a escritura do terreno esteja em nome do
estado de Minas Gerais e não do CEASA. A justiça deferiu a solicitação de
reintegração de posse para o CEASA ainda no ano de 2013. O terreno estava
abandonado há mais de 40 anos, parte dele sob fortes erosões, fruto da retirada
de caminhões de terra utilizados na construção do shopping Contagem, informação
dada pela comunidade e que nunca foi desmentida nem pela prefeitura e nem pela direção
do CEASA.
Em
2014, apesar da promessa da presidenta Dilma de que as famílias poderiam ficar
no terreno, o CEASA Minas realizou licitação para contratação de uma empresa
para executar projeto de expansão e exploração do CEASA, incluindo o terreno
ocupado. Neste momento tramita na 13° vara cível ação civil pública, contra a
licitação, sob alegação de indícios de fraude com possibilidade de que o CEASA seja
lesado em 730.745.280,00 (730 milhões de reais), em favor da Via Magna
Construções (empresa que ganhou a licitação). Sendo o governo federal implicado
na ação. O CEASA é uma empresa de economia mista, 99% de suas ações são do
governo federal, a presidência e boa parte dos cargos do conselho deliberativo
são indicações políticas. O presidente anterior Gamaliel Herval e o
atual,Gustavo Alberto França Fonseca, são indicações do ex-governador Newton
Cardoso. Até o momento a concretização do contrato sob suspeita de fraude não se
deu pela presença da ocupação no terreno.
Desde
o primeiro mês de massificação da ocupação, visto que antes de outubro de 2013
já haviam famílias no local, as famílias procuraram representantes das três
esferas de governo.
Apesar
de já existir uma ordem de despejo, o governo do estado não fez a reintegração
e durante as negociações ficou acordado que a prefeitura de Contagem doaria um
terreno e o
governo
federal garantiria a construção das moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
Entidades. O entrave era onde as famílias seriam alojadas até a construção das
moradias. No final de 2014, prefeitura, governo do estado, governo federal, CEASA
Minas e representantes das famílias assinaram um Acordo, com a presença da
deputada estadual Marília Campos, onde estes compromissos foram firmados. As
famílias concordaram em se concentrar em uma parte menor do terreno até que a
construção das moradias fosse realizada e diante do protocolo do Acordo, o CEASA
suspenderia a ação de reintegração de posse para que as famílias não se
sentissem ameaçadas durante a construção das unidades habitacionais.
Infelizmente o CEASA rompeu o acordo e a prefeitura não efetuou a doação do
terreno. No final de 2015, nova rodada de negociações aconteceu e novamente os
mesmos compromissos foram firmados.
Como
relatado no início deste texto com a mudança de governo municipal, nova Mesa de
Negociação foi montada e novo compromisso firmado. No entanto a presidência do CEASA
tem pressa para realizar o despejo, afinal existe uma licitação, com suspeita
de fraude, sendo julgada na justiça, e os mesmo querem jogar 1800 pessoas na
rua, para que o rombo seja concretizado antes que a justiça suspenda a
licitação. Afinal o que explicaria que no meio de uma crise brutal como essa do
deputado Newton Cardoso Júnior, o Ministério da Agricultura (portanto o governo
Temer) e o diretor do CEASA teriam tanta sanha em jogar centenas de famílias
nas ruas.
Ainda
temos esperança que as autoridades terão bom senso. 731.000.000,00 (731 milhões de reais) não pagam a vida de 432
famílias em extrema vulnerabilidade social, mas seria suficiente para construir
moradias para todas elas.
O
país vive uma crise econômica, política e social de proporções poucas vezes
vista na história. Esperamos que o governador Pimentel tenha coragem de não dar
a ordem para que a polícia militar despeje as 400 famílias que a quase 4 anos
moram em barracas de madeirite e que não têm para onde ir. É inacreditável que
as 3 esferas governamentais deste país não consigam achar uma solução que não
seja a violência.
As
famílias vão resistir à desocupação, porque não têm outra alternativa. E uma
história que poderia terminar dando um exemplo de como o Estado pode responder
positivamente a demandas sociais pode acabar em massacre e com dezenas de
pessoas feridas pela polícia por não ter onde morar.
Conclamamos
o apoio de todas as forças vivas da sociedade.
Assinam
essa Nota:
Coordenações
das ocupações William Rosa e Marião;
Movimento
Luta Popular;
Comissão
Pastoral da Terra (CPT).
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