terça-feira, 6 de junho de 2017

SITUAÇÃO DA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA E MARIÃO EM CONTAGEM, MG: clamor por negociação e alerta às autoridades.

SITUAÇÃO DA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA E MARIÃO EM CONTAGEM, MG: clamor por negociação e alerta às autoridades.

Contagem, MG, 05/6/2017.


Cerca de 1800 pessoas, 432 famílias em extrema vulnerabilidade da Ocupação William Rosa e da ocupação Marião, situadas na cidade de Contagem, MG, estão sob nova grave pressão por despejo. Resgataremos a história de luta dessas duas comunidades para que a verdade, a ética e a sensatez prevaleça.
No dia 31 de maio último (2017), recebemos um telefonema de um representante do governo federal na “mesa de diálogo”, Sr. Cléber Lagos, nos informando que havia recebido um email de um representante do governo do estado de Minas Gerais, Lucas, comunicando que o estado de Minas Gerais e a Polícia Militar haviam programado o despejo da ocupação William Rosa no dia 17 de junho. Nós comunicamos com o representante do Governo de MG, que confirmou a informação, e precisou que o despejo está previsto para até o dia 17. A mesa de Negociação foi constituída pelo governo de MG para discussão e mediação de conflitos, no caso das mesas que tratam da ocupação William Rosa, as três esferas de governo: Federal, Estadual e Prefeitura de Contagem participam, além de representantes do CEASA, representantes das ocupações e representações de organizações sociais e instituições que atuam e discutem direitos humanos e conflitos urbanos.
No final de fevereiro foi realizada uma reunião da Mesa de Negociação que tirou os seguintes encaminhamentos: um grupo de trabalho se formaria para encontrar terrenos estatais na cidade de Contagem onde fosse possível a construção de moradias populares para abrigar as 400 famílias que hoje moram na ocupação. De acordo com o representante da prefeitura de Contagem, o município teria um projeto em vias de aprovação no Ministério das Cidades para a construção de 3000 unidades pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1. Nesta reunião e em outras três que aconteceram posteriormente, os representantes do Município de Contagem garantiram, o que esta registrado em ata, que as 400 primeiras unidades poderiam ser destinadas às famílias da ocupação William Rosa, posteriormente a mesma proposta foi estendida às 32 famílias da ocupação Marião.
Até a construção das unidades, a proposta apresentada é que as famílias fiquem no terreno onde estão. Todos os presentes na Mesa de Negociação concordaram com isto, com exceção da representação do CEASA. Ficou então acordado que a Mesa de Diálogo encaminharia à juíza da 4ª vara cível de Contagem a solicitação de suspensão da sentença por 120 dias para o encaminhamento de uma solução justa e pacífica para as famílias. O pedido foi encaminhado e mais uma vez a direção do CEASA se posicionou de forma contrária.
A ocupação William Rosa existe a 3,5 anos. O Terreno onde ela se encontra é de propriedade presumida do CEASA Minas. Embora a escritura do terreno esteja em nome do estado de Minas Gerais e não do CEASA. A justiça deferiu a solicitação de reintegração de posse para o CEASA ainda no ano de 2013. O terreno estava abandonado há mais de 40 anos, parte dele sob fortes erosões, fruto da retirada de caminhões de terra utilizados na construção do shopping Contagem, informação dada pela comunidade e que nunca foi desmentida nem pela prefeitura e nem pela direção do CEASA.
Em 2014, apesar da promessa da presidenta Dilma de que as famílias poderiam ficar no terreno, o CEASA Minas realizou licitação para contratação de uma empresa para executar projeto de expansão e exploração do CEASA, incluindo o terreno ocupado. Neste momento tramita na 13° vara cível ação civil pública, contra a licitação, sob alegação de indícios de fraude com possibilidade de que o CEASA seja lesado em 730.745.280,00 (730 milhões de reais), em favor da Via Magna Construções (empresa que ganhou a licitação). Sendo o governo federal implicado na ação. O CEASA é uma empresa de economia mista, 99% de suas ações são do governo federal, a presidência e boa parte dos cargos do conselho deliberativo são indicações políticas. O presidente anterior Gamaliel Herval e o atual,Gustavo Alberto França Fonseca, são indicações do ex-governador Newton Cardoso. Até o momento a concretização do contrato sob suspeita de fraude não se deu pela presença da ocupação no terreno.
Desde o primeiro mês de massificação da ocupação, visto que antes de outubro de 2013 já haviam famílias no local, as famílias procuraram representantes das três esferas de governo.
Apesar de já existir uma ordem de despejo, o governo do estado não fez a reintegração e durante as negociações ficou acordado que a prefeitura de Contagem doaria um terreno e o
governo federal garantiria a construção das moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O entrave era onde as famílias seriam alojadas até a construção das moradias. No final de 2014, prefeitura, governo do estado, governo federal, CEASA Minas e representantes das famílias assinaram um Acordo, com a presença da deputada estadual Marília Campos, onde estes compromissos foram firmados. As famílias concordaram em se concentrar em uma parte menor do terreno até que a construção das moradias fosse realizada e diante do protocolo do Acordo, o CEASA suspenderia a ação de reintegração de posse para que as famílias não se sentissem ameaçadas durante a construção das unidades habitacionais. Infelizmente o CEASA rompeu o acordo e a prefeitura não efetuou a doação do terreno. No final de 2015, nova rodada de negociações aconteceu e novamente os mesmos compromissos foram firmados.
Como relatado no início deste texto com a mudança de governo municipal, nova Mesa de Negociação foi montada e novo compromisso firmado. No entanto a presidência do CEASA tem pressa para realizar o despejo, afinal existe uma licitação, com suspeita de fraude, sendo julgada na justiça, e os mesmo querem jogar 1800 pessoas na rua, para que o rombo seja concretizado antes que a justiça suspenda a licitação. Afinal o que explicaria que no meio de uma crise brutal como essa do deputado Newton Cardoso Júnior, o Ministério da Agricultura (portanto o governo Temer) e o diretor do CEASA teriam tanta sanha em jogar centenas de famílias nas ruas.
Ainda temos esperança que as autoridades terão bom senso. 731.000.000,00  (731 milhões de reais) não pagam a vida de 432 famílias em extrema vulnerabilidade social, mas seria suficiente para construir moradias para todas elas.
O país vive uma crise econômica, política e social de proporções poucas vezes vista na história. Esperamos que o governador Pimentel tenha coragem de não dar a ordem para que a polícia militar despeje as 400 famílias que a quase 4 anos moram em barracas de madeirite e que não têm para onde ir. É inacreditável que as 3 esferas governamentais deste país não consigam achar uma solução que não seja a violência.
As famílias vão resistir à desocupação, porque não têm outra alternativa. E uma história que poderia terminar dando um exemplo de como o Estado pode responder positivamente a demandas sociais pode acabar em massacre e com dezenas de pessoas feridas pela polícia por não ter onde morar.
Conclamamos o apoio de todas as forças vivas da sociedade.

Assinam essa Nota:
Coordenações das ocupações William Rosa e Marião;
Movimento Luta Popular;
Comissão Pastoral da Terra (CPT).


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