sexta-feira, 2 de junho de 2017
Dandara: “Saia da Escravidão você também!” E Pimentel premiando a especulação?
Dandara: “Saia da Escravidão você
também!” E Pimentel premiando a especulação?
“Eu acho que todo mundo tem que ter a sua
autonomia. Se você depender dos outros, você vira o quê? Escravo!” (Seu
Orlando)
Na
madrugada do dia 09 de abril de 2009, cerca de 150 famílias sem-teto,
organizadas pelas Brigadas Populares e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Teto (MST), com o apoio da CPT, ocuparam uma área de 315 mil m², no bairro
Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG, propriedade que não
cumpria há décadas a função social. Quatro dias depois, em função do enorme
déficit habitacional que assola as cidades brasileiras, havia um mar de
barracas de lonas composto por mais de 1.000 famílias dispostas a lutar pelo
direito à moradia.
No
mesmo ano que surge a comunidade-ocupação Dandara surge o Programa Minha Casa
Minha Vida (PMCMV). Ali já ficava claro o embate entre dois projetos de cidade
contrapostos. De um lado, um programa habitacional que transforma moradia em
mercadoria a ser produzida em aliança entre Capital-Estado como forma de
movimentar a economia em um contexto de crise econômica, privilegiando
construtoras e seus lucros. De outro lado, famílias sem-teto que construíram
uma comunidade auto-organizada com planejamento popular, com muita luta e
consciência coletiva de que é justo insurgir contra uma situação de opressão da
classe trabalhadora que vive superexplorada nas periferias urbanas.
Dandara
surge no primeiro ano do (des) Governo do Prefeito-empresário de BH, Márcio
Lacerda, que por todas as vias buscou deslegitimar e despejar a ocupação, mas
foi derrotado em suas pretensões. Na gestão empresarial da cidade de Belo
Horizonte, Lacerda (2009-2016), a comunidade travou várias lutas importantes e
formou uma grande rede de apoio: participou ativamente do movimento Fora
Lacerda, realizou cinco grandes marchas percorrendo mais de 25 km até o centro
de BH, ocupou o prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), acampou 5 semanas na luta
contra despejo: 3 semanas na porta da prefeitura de BH, uma na Praça 7 e outra
semana na porta da Regional da Prefeitura no Barreiro, ocupou juntamente com
outras ocupações urbanas a sede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos
influxos das Jornadas de Junho de 2013, realizou uma campanha internacional
contra o despejo, recebeu um grande abraço solidário, dentre outras várias
ações.
Para
indignação nossa, aconteceu que à surdina, sem alarde, na calada dos jogos
palacianos, a Comunidade Dandara foi declarada pelo governador Fernando
Pimentel (PT) como área de interesse social para fins de desapropriação de
pleno domínio por via do Decreto Estadual 196, de 20 de abril 2016. Na
sequência, em junho de 2016, o Governo Pimentel ajuizou uma ação de
desapropriação (PROCESSO: 5087851-24.2016.8.13.0024), com pedido de liminar de imissão na posse em
face da CONSTRUTORA MODELO LTDA, objetivando a imissão na posse provisória,
mediante depósito no percentual de 80% do valor estimado para o imóvel, no
valor de R$ 51.012.168,34 (cinquenta e um milhões, doze mil, cento e sessenta e
oito reais e trinta e quatro centavos). Ou seja, uma área que estava servindo à
especulação imobiliária, abandonada há mais de 30 (trinta) anos, pela qual a
Construtora Modelo não tinha pago nem um centavo, com mais de 2 milhões de
reais em dívida de IPTU, em clara afronta ao principio constitucional da função
social da propriedade, irá gerar para os cofres de uma construtora o importe de
mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)! É a completa transgressão
da responsabilidade do Poder Público já que uma empresa privada está se
apropriando indevidamente da riqueza urbana produzida coletivamente numa
completa imiscuidade entre o público e o privado.
Ressalte-se
que a Construtora Modelo não comprovou a posse do terreno em momento algum do
processo judicial. Ou seja, a Construtora Modelo tinha praticamente perdido o
processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o Governador
Pimentel, sem conversar com a coordenação da Comunidade Dandara, nem com
Brigadas Populares e nem com a Comissão Pastoral da Terra, agracia a
Construtora com mais de sessenta milhões de reais. Isso é inadmissível, ainda
mais em contexto de endividamento do Estado e de falta de recursos para
investir nas áreas sociais, pagar professores, etc. Por isso repudiamos esse
Decreto de desapropriação e a ação de desapropriação, sem conversar com os
legítimos interessados, visando repassar dinheiro público para uma construtora
que tinha perdido inclusive a propriedade, pois propriedade que não cumpre sua
função social deixa de existir. Repudiamos o Governador Pimentel por premiar a
Construtora que estava especulando com terrenos e deixando o povo crucificado
pela cruz do aluguel.
Essa
mesma gestão estadual pretende aprovar na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais o Projeto de Lei 4.135/2017 que cria e transfere para um fundo
financeiro cerca de 6.000 imóveis Estaduais com o objetivo de administrá-los a
partir da lógica mercantil do lucro e da especulação imobiliária. Essa
administração não está ao lado dos trabalhadores e nem do direito à cidade. Não
concordamos com a forma de desapropriação da comunidade-Dandara e sabemos que a
conquista da terra só foi possível graças à luta, suor e trabalho dos moradores
e movimentos sociais.
Importante
afirmar que nesses 08 (oito) anos de luta Dandara se consolidou e hoje já tem
rede de água e saneamento sendo instalada pela COPASA, com mais de 1.500 casas –
moradias adequadas – se tornou referência para muitas outras ocupações: Irmã
Dorothy, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Guarani Kaiowá, Eliana Silva, Nelson
Mandela, Paulo Freire, Tomás Balduíno, Novo Horizonte, Lampião e tantas outras
comunidades. Dandara se construiu como um dos maiores paradigmas de
consolidação do direito à moradia e à cidade ao afirmar a autonomia do poder
popular que constrói novas geografias, novas formas políticas e um novo projeto
de cidade livre das amarras da opressão!
Dandara
venceu a escravidão, o prefeito Márcio Lacerda e o projeto mercadológico do
MCMV afirmando-se como território insurgente, de resistência, autonomia
política e (re)existência! Viva a luta popular! Viva Dandara!
Belo
Horizonte, MG, 02 de junho de 2017
Por
uma cidade aonde caibam muitas cidades!
Pátria-Mátria
Livre – Venceremos!
Assinam essa Nota:
Brigadas Populares – Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Rede de Apoio e Solidariedade da Comunidade
Dandara
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