Na luta 30.000
pessoas, nas Ocupações da Izidora, se libertam da cruz do aluguel.
Por frei Gilvander Luís Moreira
Dia
18/4/2017, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
Brasília, suspendeu pela 2ª vez as reintegrações de posse das três
ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo
horizonte e Santa Luzia, MG. Com essa decisão, cerca de 8.000 famílias (30.000
pessoas) avançam a passos largos na luta pela sua libertação da cruz do
aluguel, da especulação imobiliária, da falta de reformas agrária e urbana,
etc. Que beleza!
Dia
28/9/2016, as 8.000 famílias das Ocupações da Izidora foram humilhadas pelo
órgão superior do TJMG que, por 18 votos a 1, autorizou o governador de Minas,
Pimentel, a autorizar milhares de policiais da Polícia Militar de MG a despejar
cerca de 30.000 pessoas, sem nenhuma alternativa digna prévia. A indignação
sentida pelo povo se transformou em determinação em não aceitar os despejos. O
povo levantou a cabeça e continuou lutando, mesmo debaixo de uma espada de
Dâmocles que tirou o sono de muita gente por seis meses. Ainda bem que o
governador de Minas não perdeu a cabeça e não autorizou a PM a tentar despejar,
pois seria um massacre de proporções inimagináveis. Entretanto, após as visitas
de Lula, dia 30/11/2016, e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, dia
02/4/2017 – visitas que consolaram o povo e animaram a luta - dia 18/4/2017, os
humilhados foram exaltados pela decisão do ministro Og Fernandes que derrubou a
decisão do TJMG.
O
ministro Og Fernandes considerou existente “os requisitos do fumus boni juris, correspondente à
probabilidade de êxito do recurso, e do periculum
in mora, relativo ao risco de dano grave e de difícil reparação ao
direito”. E percebendo que a reintegração de posse “poderá ensejar graves danos
sociais às vítimas da remoção forçada e até responsabilização estatal perante
órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos”, escreveu Og Fernandes:
“entendo que o caso seja de deferimento (concessão) da medida liminar
pleiteada”. O ministro assinalou ainda que “providência similar foi tomada pelo
Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar na Ação Cautelar n.
4.085/SP, Rel. Ministro Dias Toffoli, DJe 08/3/2016, na qual se impediu o
cumprimento da reintegração de posse da área conhecida como (Ocupação da) Vila
Soma, localizada no Município de Sumaré, SP, a fim de se evitar a exacerbação
do litígio em questão”. Cumpre recordar que a decisão do ministro Dias Toffoli,
referida acima, foi inspirada na decisão do ministro Og Fernandes que, em 29/6/2015,
mandou suspender os despejos das Ocupações da Izidora. Ou seja, uma decisão
positiva animando outra.
Com
esses argumentos, o ministro Og Fernandes, que tinha sido premiado pela
ministra Carmem Lúcia, presidenta do STF por causa da 1ª decisão de suspensão
do despejo das 30.000 pessoas das ocupações da Izidora em 29/6/2015, deferiu o
2º pedido liminar do Coletivo Margarida Alves, que defende juridicamente as
milhares de famílias das ocupações da Izidora, e, assim, o ministro Og, dia
18/4/2017, atribuiu efeito suspensivo ao recurso em Mandado de Segurança,
suspendendo os efeitos do acórdão recorrido até o julgamento final do presente
feito que provavelmente demorará vários meses. O povo sabe o que deve fazer
nesse tempo.
A
conquista de moradia digna, própria e adequada pelo povo das Ocupações da
Izidora se tornou uma estrela que se acendeu no Brasil para guiar os passos de
6.000.000 de famílias que ainda estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel e
sendo super-explorado pelo sistema do capital, máquina de moer vidas humanas e
de toda a biodiversidade. O caminho é, de forma organizada, ocupar os terrenos
ociosos que não estão cumprindo a função social, pois enquanto morar for um
privilégio, ocupar é um direito e um dever.
Nossa
eterna gratidão a Manoel Bahia e Ricardo Freitas (Kadu) que tombaram nessa
luta. A doação da vida de vocês não foi em vão. Vocês viverão sempre em
plenitude e em nós na luta. Só perde quem não entra na luta das ocupações ou da
luta desiste.
Abraço
na luta.
Frei
Gilvander Moreira, em Belo Horizonte, MG, Brasil, tarde com temperatura
agradável do dia 20/4/2017.
