NOTA SOBRE O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ENTRE O GOVERNADOR DE MG,
FERNANDO PIMENTEL, E REPRESENTAÇÕES DAS OCUPAÇÕES-COMUNIDADES DA IZIDORA.
Anteontem, dia 21/03/2017, às 17
horas, no Palácio da Liberdade, o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel,
(PT), receberia uma Comissão das Ocupações da Izidora + Brigadas Populares +
Comissão Pastoral da Terra (CPT) + Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB) + Coletivo Margarida Alves e assessoria técnica. Depois de 2,3
anos sem receber nenhuma das lideranças das inúmeras ocupações urbanas de Minas
Gerais (60.000 famílias em MG), o governo de Fernando Pimentel prometeu
novamente nos receber (já que tinha cancelado seu compromisso de nos receber em
janeiro desse ano), gerando grande expectativa de que enfim conseguiríamos
chegar a um justo e idôneo fim do conflito sociofundiário da Izidora.
Infelizmente, mais uma vez não fomos
recebidos. Os movimentos e coordenações das ocupações enviaram, via e-mail, na
tarde do dia 21/03 uma lista com os nomes das e dos representantes. No entanto,
quando chegamos para reunião, fomos surpreendidos na portaria do Palácio
(entrada pela rua Tomé de Souza), com uma listagem do governo, que excluía um
dos movimentos que acompanha as ocupações, o MLB, e reduzia para menos da metade
a listagem dos que participariam da reunião (lista que seria praticamente idêntica
aos representantes que foram recebidos pelo prefeito Kalil na semana passada,
dia 14/03/2017, em diálogo que durou quase 4 horas). Depois de muita discussão com os assessores
do governo, aceitaram incluir o MLB, mas quando o movimento indicou como seu
representante na reunião, o companheiro Leonardo Péricles (coordenador nacional
do MLB e presidente nacional da Unidade Popular pelo Socialismo - UP), o
governo de Minas o impediu de participar, sem alegações plausíveis, a não ser
perseguição política e inclusive práticas de racismo. Impôs também o governo,
que o Pastor Alberto, da coordenação da ocupação-comunidade Vitória, também não
poderia participar, repetindo a mesma prática citada acima. Diante de tamanha
intransigência, nós, movimentos e coordenações, tentamos pacientemente resolver
o impasse e reafirmamos que quem decide os nomes de quem participa de uma
reunião como essa, somos nós, movimentos e o povo que representamos, e não o
governo do estado. Aceitar a posição de perseguição política em relação a
lideranças do movimento é dar brecha para que mais à frente, outras lideranças
e movimentos tenham seus direitos cassados.
Após cerca de uma hora e meia, não
contente em impedir a participação das lideranças, de forma intransigente, o
governo de MG cancelou a reunião sem também apresentar justificativa plausível.
Nós duvidamos que o Governador Fernando Pimentel ofereça esse tratamento aos
empresários e ricos desse Estado. Basta lembrarmos o hediondo e criminoso
desastre da Samarco/BHP/Vale, em que o Governador, ao invés de ir primeiro
visitar as famílias atingidas de Bento Rodrigues, visitou a sede das
mineradoras opressoras e criminosas.
Como pode um governo que se elegeu
com o slogan “ouvir para governar” fazer isso? A luta das ocupações urbanas é
legítima e necessária. Ela engloba os trabalhadores e trabalhadoras pobres que
mesmo trabalhando duro e produzindo tudo que a sociedade precisa, não tem
salário para construir suas casas. A sua
maioria é formada de pessoas negras, assim como Leonardo Péricles e o pastor Alberto.
Logo no dia de combate à discriminação racial, o governo de MG pratica tamanha injustiça!
Essa postura do governo de Minas nos
indica que não quer negociar de verdade e se comprometer, assim como o prefeito
Kalil, com as ocupações da Izidora. Mostra mais: que estamos vivendo um período
de exceção, em que cidadãos e cidadãs estão sendo perseguidos por não se calarem
diante das infindáveis injustiças produzidas pelo sistema capitalista e por lutarem
pelos seus direitos, como no caso da luta das ocupações urbanas!
Esperamos que o governo de MG
realmente tenha disposição para negociar, pois seria uma irresponsabilidade sem
tamanho, um governo estadual, que é quem tem o comando da Polícia Militar, não
negociar de forma justa e idônea. Diante dos conflitos sociofundiários advindos
exatamente da omissão/cumplicidade do Estado em realizar sérias políticas
públicas urbanas populares, a resposta não pode ser simplesmente enviar tropas
fortemente armadas para auxiliar as operações de reintegração de posse que
sempre resultam em violência contra os pobres!
Desse modo, reafirmamos a disposição
dos movimentos e coordenações de negociar e buscar uma solução que priorize o
direito humano de morar dignamente das famílias da Izidora. Esperamos que o
Governador Fernando Pimentel remarque o mais breve possível a reunião com uma
Comissão das Ocupações-comunidades da Izidora junto com representantes dos
movimentos que as acompanham.
Assinam essa Nota
Pública:
Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e
Vitória),
Brigadas Populares,
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA)
Belo Horizonte, MG, Brasil, 23 de março de 2017