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Acirramento do Conflito Agrário na Ocupação da Fazenda Marilândia, em Manga, no Norte de Minas. Grande tensão!

Acirramento do Conflito Agrário na Ocupação da Fazenda Marilândia, em Manga, no Norte de Minas. Grande tensão!

Nota da CPT/MG.

As mais de 100 famílias da reocupação da fazenda Marilândia, no município de Manga, no Norte de Minas Gerais, vem por meio da Associação Nossa Senhora de Fátima e Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) alertar, informar e denunciar os últimos acontecimentos e  solicitar da Mesa de Diálogo e Negociação do Governo de MG respostas dos encaminhamentos da última reunião da Mesa realizada em Novembro de 2016. Foi constituída uma comissão que daria início ao processo de levantamento e discriminatória do imóvel, o proprietário se comprometeu apresentar a comissão os documentos da área no prazo de 05 dias. Até o momento não recebemos nenhuma comunicação e nem mesmo a Ata da reunião. A Fazenda Marilândia tem sérios indícios de que se trata de terra devoluta. E a Fundação Palmares já declarou que a quase totalidade da fazenda Marilândia é território quilombola.

Estamos muito preocupados e apreensivos com o Acirramento do conflito agrário e fundiário na área. Passaram quatro meses da última tentativa de um acordo. As famílias reocuparam a fazenda em 02 de abril de 2016 após o 12° despejo, estão reerguendo os barracos, preparando as terras para o plantio, retornando com os animais e construindo cercas para proteção das roças.  Estamos vivendo momentos de terror e de muita tensão, ameaça de um novo despejo, intimidações, humilhação e muita insegurança. 

Vejam alguns fatos:

Conforme relato dos trabalhadores, por várias vezes, a Polícia Militar do destacamento de Manga adentrou na área juntamente com um suposto gerente da fazenda, o Givanildo, fazendo pressões e tentando intimidar as famílias. Entretanto, os camponeses não são bobos, sabem muito bem quais são seus direitos. Tanto é que já sofreram 12 despejos e reocupam a fazenda que não cumpria função social, além dos indícios de ser terra devoluta e agora já declarada como território quilombola. Repudiamos as ameaças e as intimidações.

Nos últimos dias o suposto gerente Givanildo vem ameaçando  as famílias dizendo que por esses dias haverá um novo despejo, que desta vez será derrubadas todos os barracos e destruídas as plantações. 

No dia 07 de fevereiro de 2017, fomos intimados na Delegacia da Polícia Civil, de Manga, para depor sobre investigação de um crime ambiental  (incêndio ) que ocorreu há muito  tempo atrás na fazenda Marilândia.

Além do suposto gerente Givanildo, surge um senhor de nome Danilo investigador da Polícia Civil de Januária, no momento encontra-se afastado de suas funções, o mesmo vem ameaçando colocar gado na área onde estão as famílias e também pressionando a aceitar a proposta do proprietário. 

Exigimos que a Mesa de Negociação do Governo cumpra com urgência os compromissos assumidos em reunião em novembro de 2016, antes que exploda a violência na fazenda ocupada em Manga.

“Nenhum camponês sem terra”, exige o papa Francisco e nós da CPT e da Associação.

Manga, Norte de MG, 16 de março de 2017.

A PREVIDÊNCIA NÃO ESTÁ EM DÉFICIT, É SUPERAVITÁRIA. O Governo está mentindo.

A PREVIDÊNCIA NÃO ESTÁ EM DÉFICIT, É SUPERAVITÁRIA. 

O Governo está rasgando ao Constituição ao fazer propaganda enganosa com o dinheiro do povo sobre a Previdência.

Maria Lúcia Fattorelli mostra que o rei (Temer e todos os golpistas) está nu: "A contra-reforma da Previdência é uma grande farsa para continuar gerando lucro para os banqueiros e para os empresários de previdência privada. A Previdência não está em déficit, é superavitária. Ouça o pronunciamento contundente de Maria Lucia Fattorelli no Senado Federal, no dia do aposentado. Não pode passar mais essa violência covarde: a contra-reforma da Previdência. Os 206 milhões de brasileiros precisam saber que 90% os deputados federais e 90% dos senadores estão assaltando o povo nos seus direitos. Divulgue ao máximo esse vídeo, abaixo, após assisti-lo, por questão de justiça e pela verdade que liberta.

https://www.facebook.com/gilvandermoreira1/videos/1868562613421618/

Nota de apoio ao Frei Gilberto Teixeira – ameaçado de morte - e à luta contra a mineração na Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata de MG.

Nota de solidariedade ao Frei Gilberto Teixeira – ameaçado de morte - e à luta contra a mineração na Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata de MG.

77 Organizações de Direitos Humanos já assinaram esta Nota.

A região da Serra do Brigadeiro, situada na Zona da Mata de Minas Gerais, é conhecida nacionalmente pela sua rica biodiversidade, amplas áreas preservadas de mata atlântica, belezas naturais e uma agricultura familiar e camponesa consolidada com forte matriz agroecológica. Além disso, a região abriga a segunda maior reserva de bauxita do país, o que despertou, desde a década de 80, o interesse de mineradoras em explorar as jazidas minerais objetivando o lucro sem se importar com as consequências nefastas da mineração na região. 

Dentre as mineradoras que atuam na região, a principal delas é a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que no último período tem intensificado a pressão nas comunidades para a expansão do empreendimento e exploração dos territórios.

Apesar da CBA utilizar inúmeras estratégias de má fé para enganar as famílias, as comunidades não têm aceitado a possibilidade da perda de seus modos de vida para um projeto de mineração que nada tem a oferecer ao bem-estar social local. Nesse sentido, diversas organizações, entre movimentos populares, sindicatos, pastorais sociais, grupos religiosos, ONGs e pesquisadores tem atuado conjuntamente na defesa do território, construindo lutas e fazendo resistência aos intentos dos interesses do capital mineral em saquear o território. 

No último período, diversas ações foram realizadas na região da Serra do Brigadeiro para denunciar e repudiar a atuação da CBA. Estas ações têm gerado cada vez mais a ampliação da consciência das comunidades locais sobre os impactos e riscos da chegada deste modelo de mineração e ao mesmo tempo gerado também reações de coação às lutas e, até mesmo, ameaças aos sujeitos envolvidos na defesa do território. 

No último domingo, dia 19 de fevereiro, o companheiro Frei Gilberto Teixeira, franciscano da Fraternidade Santa Maria dos Anjos do distrito de Belisário (Muriaé - MG), ao finalizar a celebração da missa de domingo foi covardemente abordado por um pistoleiro armado que o ameaçou devido aos seus posicionamentos contrários aos projetos pretendidos pelas mineradoras.

O pistoleiro enfatizou em sua abordagem que naquele momento era só um aviso, mas que, se o Frei Gilberto Teixeira continuasse atuando junto aos movimentos de resistência e se posicionando contra a mineração ele retornaria para matá-lo. Além da ameaça à vida, o pistoleiro ainda sinalizou que Frei Gilberto Teixeira está sendo monitorado de perto: forneceu informações sobre todas as viagens recentes e ainda sabia conteúdo da fala do Frei em diversos eventos. O que pode significar que o Frei Gilberto está sendo grampeado e seguido em todas suas ações. 

 Diante do episódio, manifestamos publicamente o repúdio ao tal acontecimento e exigimos dos órgãos responsáveis a garantia de segurança à vida e do direito de lutar pelas causas coletivas. Ao mesmo tempo expressamos nosso total apoio e solidariedade ao companheiro Frei Gilberto Teixeira e aos sujeitos que se dedicam na luta em defesa do território da Serra do Brigadeiro contra os interesses do capital mineral na região.

Muriaé, MG, Brasil, 23 de fevereiro de 2017. 

 Assinam essa Nota Pública,

1.   Associação Franciscana Santa Maria dos Anjos

2.   Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

3.   Comissão Pastoral da Terra (CPT)

4.   Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miradouro

5.   Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão do Monte Alto, Rosário de Limeira e Muriaé

6.   Associação de Pequenos Agricultores de Miradouro

7.   Levante Popular da Juventude

8.   Consulta Popular

9.   Instituto Universo Cidadão

10.               Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

11.               Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST)

12.               CRESOL Fervedouro

13.               CEIFAR – ZM

14.               Comissão de Justiça e Paz

15.               Mandato Coletivo e Participativo Deputado Federal Padre João

16.               Mandato Deputado Estadual Rogério Correia

17.               Mandato Deputado Estadual André Quintão

18.               Mandato Vereador de Rosário de Limeira Davi Aparecido de Oliveira

19.               Escola Nacional de Energia Popular (ENEP)

20.               Movimento Evangélico Popular Eclesial (MEPE)

21.               Escola Família Agrícola da Serra do Brigadeiro (EFASB)

22.               Escola Família Agrícola Puris

23.               Escola Família Agrícola Dom Luciano

24.               Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)

25.               Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini

26.               Cáritas Diocesana de Leopoldina

27.               Comitê Estadual (MG) da Campanha Permanente Contra os      Agrotóxicos e Pela Vida

28.               FOMENE

29.               Rede SAPOQUI

30.               Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palma

31.               Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio de Muriaé

32.               CASA - Centro de Análise Socioambiental

33.               NEA - Núcleo de Estudos em Agroecologia

34.               NETTE - Núcleo de Estudos em Educação, Tecnologia e Trabalho

35.               Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

36.               Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

37.               Pastoral da Juventude Rural (PJR)

38.               Projeto de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração (PACAB)

39.               CUT – MG

40.               Sindute – MG

41.               Grupo Rede Congonhas

42.               Unaccon - União das Associações Comunitárias de Congonhas

43.               Marcelo Leles Romarco de Oliveira, professor Dr. do DER-UFV e Coordenador do projeto de Assessoria a Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração-PACAB

44.               Programa de Extensão Mineração do OuTro: Programa Marxista de cultura e Crítica Social'

45.               Kathiuça Bertollo - Professora da UFOP

46.               Fonasc - Fórum Nacional de Solidariedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas

47.               Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe 

48.               Serviço SVD de Jupic

49.               GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - da UFMG

50.               GEPSA/UFOP (Grupo de Estudos e Pesquisas Sociambientais da UFOP)

51.               Rede Ambiental do Piauí-REAPI

52.               REAJA - Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio 

53.               Brigadas Populares 

54.               Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

55.               IBEIDS - Instituto brasileiro de Educação Integração e Desenvolvimento Socia

56.               Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/UFES 

57.               Rede Justiça nos Trilhos

58.               IBASE

59.               Fórum Mudanças Climáticas

60.               Justiça Social

61.               Comissão Pró-Índio de São Paulo

62.               Associação Alternativa Terrazul

63.               FBOMS – Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio

64.               Rede Igrejas e Mineração

65.               Justiça Global

66.               Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

67.               Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)

68.               CDDH da Serra – ES

69.               Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

70.               Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – CBDDH

71.               Justiça Global

72.               Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

73.               Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

74.               RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares

75.               MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

76.               Ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.

77.               Etc ... (Obs.: Quem quiser assinar essa Moção/Nota, favor enviar nome da Organização/Entidade e email para frei Gilvander (email: gilvanderlm@gmail.com), que acrescentaremos no texto publicado.)

Nota de esclarecimento sobre a Proposta de Negociação com as Ocupações-comunidades da Izidora apresentada pelo Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte e Direcional Engenharia.

Nota de esclarecimento sobre a Proposta de Negociação com as Ocupações-comunidades da Izidora apresentada pelo Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte e Direcional Engenharia.

 Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, 26 de fevereiro de 2017

Foi apresentada Proposta de acordo do Governo de MG + Prefeitura de BH + Construtora Direcional conforme veiculado por reportagem do Jornal Estado de Minas hoje, dia 24/02/2017. Destacamos que a proposta e a notícia têm vários problemas, além de ter sido feita a revelia das ocupações da Izidora, parece querer induzir a opinião pública a pensar que a proposta do Governo de Minas + PBH/Kalil + Construtora Direcional é muito boa para as famílias. Porém é necessária uma análise cuidadosa. Reportagens da imprensa precisam ser lidas de forma crítica, pois revelam algo, mas sempre escondem outras coisas. Esperamos que a Negociação seja justa, ética e idônea. Por isso a verdade sempre deve brilhar.

Primeiro, o nome correto é Izidora e não Isidoro, conforme utilizado na Operação Urbana Irregular planejada para a área. Izidora era uma mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que levou o seu nome: Ribeirão da Izidora. Isso consta nos documentos e mapas da região até o ano de 1934. A história deve ser respeitada e essa “confusão” não nos parece trivial. 

Segundo, o Mapa apresentado, depois de muita insistência dos movimentos e coordenações, NÃO DEMONSTRA EXATAMENTE A ÁREA ONDE A DIRECIONAL INSISTE EM FAZER PARTE DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA. Para isso precisamos dos mapas da construtora Direcional que integram o projeto para aferirmos se o mapa do Governo corresponde aos mapas do projeto da Direcional, pois o Projeto original da Direcional, constante no Contrato assinado em 27/12/2013, seis meses após as 8 mil famílias terem ocupado os terrenos que estavam abandonados na Izidora, projeto apresentado pelo engenheiro Francisco, da Direcional, visa construir 10.932 apartamentos, em duas fases. Na 1ª fase, no território da Ocupação Vitória, construir 8.896 (oito mil oitocentos e noventa e seis) pequenos apartamentos, de 43,70 m² (quarenta e três metros quadrados) cada, em 80% dos prédios com 9 andares, todos com paredes premoldadas de concreto  e sem elevadores.

Terceiro, o governo de Minas promete pagar R$500,00 de aluguel social por família por até 2 anos quando se espera que ficarão prontos os apartamentos para reassentamento das famílias que estiverem dentro dos critérios. Quais critérios? Dizem que o cadastro irá determinar quem poderá receber o aluguel social. Essa deve ser uma construção participativa na mesa e é uma questão que causa extrema insegurança às famílias ameaçadas.

Quarto, não se fala na Proposta do Governo de Minas + Kalil + Direcional de REASSENTAMENTO PRÉVIO EM CASAS DE QUALIDADE IGUAL, OU MELHOR, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA CONFLITOS FUNDIÁRIOS.  E não se fala também em indenização pelos gastos que centenas de famílias tiveram para construir suas casas, pleito colocado pelas famílias e apresentado ao Estado. Inclusive, não sabemos exatamente quantas famílias serão removidas de suas casas. Sequer a realidade social delas, pois o cadastro ainda não foi feito.

Quinto, lado bom da reportagem é que o secretário Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo de Minas garantiu: “O certo é que ninguém será despejado à força. Estamos dialogando com as lideranças. A preocupação do governo é que, mesmo tendo ordem de despejo, não vamos fazer à força”. Necessário garantir que se for para sair de suas casas que seja para reassentamento prévio em casas com qualidade igual ou superior. 

Sexto, grave problema ainda é que, na proposta apresentada, o Estado busca responsabilizar os movimentos sociais para garantir a desocupação da área determinada e o controle do número de pessoas na ocupação, o que é absolutamente inviável e inadequado. O Estado por muito tempo se esquivou de lidar com a política habitacional e não pode empurrar seus encargos para os movimentos sociais. Pior, nessa proposta busca responsabilizar exclusivamente os movimentos, coordenações e assessoria técnica popular pela aceitação ou recusa da proposta. Já deixamos muito claro que quem decide sobre as vidas dessas famílias são elas próprias e o Estado tem o dever de ouvi-las e respeitá-las. É necessário tempo para compreender todas as implicações da Proposta, ouvir - e dialogar com - o povo das Ocupações junto às assembleias e reuniões de setor, certos de que quem decidirá se a proposta será aceita ou não é o povo, lastreado pelo cadastro que deverá ser realizado.

Sétimo, ainda não demonstraram através de documentos se o Governo Federal, através da Caixa Econômica, tem e se liberará dinheiro para a Direcional fazer os 4.789 apartamentos. Inclusive nem os recursos para o custeamento de eventual aluguel social são garantidos. Situação recorrente é a do Estado não arcar com os alugueis sociais comprometidos e deixar as famílias desamparadas, situação que é previsível diante do cenário de fragilidade financeira do Estado. 

As coordenações das ocupações, os movimentos sociais e a assessoria técnica popular reiteram aqui que o processo de decisão cabe somente às famílias que vivem na Izidora e que nossa atuação é estritamente no sentido de garantir-lhes todos os seus direitos fundamentais. Acreditamos em um processo de diálogo para uma solução justa para esse grande conflito que transformou a forma de construir a política habitacional no Brasil. Contamos com a colaboração de toda a Rede de Apoio do Resiste Izidora para, juntas, vencermos mais essa batalha.

Assinam essa nota pública,

Coordenações das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Brigadas Populares (BPs)

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Belo Horizonte, MG, 26 de fevereiro de 2017

Palavra Ética na TVC/BH: Cláudio Luiz dos Santos/DPU/RJ, GT Catadores. R...