Nota
de esclarecimento sobre a Proposta de Negociação com as Ocupações-comunidades
da Izidora apresentada pelo Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Belo
Horizonte e Direcional Engenharia.
Belo Horizonte e
Santa Luzia, MG, 26 de fevereiro de 2017
Foi
apresentada Proposta de acordo do Governo de MG + Prefeitura de BH + Construtora
Direcional conforme veiculado por reportagem do Jornal Estado de Minas hoje,
dia 24/02/2017. Destacamos que a proposta e a notícia têm vários problemas,
além de ter sido feita a revelia das ocupações da Izidora, parece querer
induzir a opinião pública a pensar que a proposta do Governo de Minas + PBH/Kalil
+ Construtora Direcional é muito boa para as famílias. Porém é necessária uma
análise cuidadosa. Reportagens da imprensa precisam ser lidas de forma crítica,
pois revelam algo, mas sempre escondem outras coisas. Esperamos que a
Negociação seja justa, ética e idônea. Por isso a verdade sempre deve brilhar.
Primeiro,
o nome correto é Izidora e não Isidoro, conforme utilizado na Operação Urbana
Irregular planejada para a área. Izidora era uma mulher negra quilombola que
lavava roupa no ribeirão que levou o seu nome: Ribeirão da Izidora. Isso consta
nos documentos e mapas da região até o ano de 1934. A história deve ser
respeitada e essa “confusão” não nos parece trivial.
Segundo,
o Mapa apresentado, depois de muita insistência dos movimentos e coordenações,
NÃO DEMONSTRA EXATAMENTE A ÁREA ONDE A DIRECIONAL INSISTE EM FAZER PARTE DO
PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA. Para isso precisamos dos mapas da construtora
Direcional que integram o projeto para aferirmos se o mapa do Governo
corresponde aos mapas do projeto da Direcional, pois o Projeto original da
Direcional, constante no Contrato assinado em 27/12/2013, seis meses após as 8
mil famílias terem ocupado os terrenos que estavam abandonados na Izidora,
projeto apresentado pelo engenheiro Francisco, da Direcional, visa construir
10.932 apartamentos, em duas fases. Na 1ª fase, no território da Ocupação
Vitória, construir 8.896 (oito mil oitocentos e noventa e seis) pequenos
apartamentos, de 43,70 m² (quarenta e três metros quadrados) cada, em 80% dos
prédios com 9 andares, todos com paredes premoldadas de concreto e sem
elevadores.
Terceiro,
o governo de Minas promete pagar R$500,00 de aluguel social por família por até
2 anos quando se espera que ficarão prontos os apartamentos para reassentamento
das famílias que estiverem dentro dos critérios. Quais critérios? Dizem que o
cadastro irá determinar quem poderá receber o aluguel social. Essa deve ser uma
construção participativa na mesa e é uma questão que causa extrema insegurança
às famílias ameaçadas.
Quarto,
não se fala na Proposta do Governo de Minas + Kalil + Direcional de
REASSENTAMENTO PRÉVIO EM CASAS DE QUALIDADE IGUAL, OU MELHOR, CONFORME
DETERMINA A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA CONFLITOS FUNDIÁRIOS. E não se
fala também em indenização pelos gastos que centenas de famílias tiveram para
construir suas casas, pleito colocado pelas famílias e apresentado ao Estado.
Inclusive, não sabemos exatamente quantas famílias serão removidas de suas
casas. Sequer a realidade social delas, pois o cadastro ainda não foi feito.
Quinto,
lado bom da reportagem é que o secretário Helvécio Magalhães, secretário de
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo de Minas garantiu: “O certo
é que ninguém será despejado à força. Estamos dialogando com as lideranças. A
preocupação do governo é que, mesmo tendo ordem de despejo, não vamos fazer à
força”. Necessário garantir que se for para sair de suas casas que seja para
reassentamento prévio em casas com qualidade igual ou superior.
Sexto,
grave problema ainda é que, na proposta apresentada, o Estado busca
responsabilizar os movimentos sociais para garantir a desocupação da área
determinada e o controle do número de pessoas na ocupação, o que é
absolutamente inviável e inadequado. O Estado por muito tempo se esquivou de
lidar com a política habitacional e não pode empurrar seus encargos para os
movimentos sociais. Pior, nessa proposta busca responsabilizar exclusivamente
os movimentos, coordenações e assessoria técnica popular pela aceitação ou
recusa da proposta. Já deixamos muito claro que quem decide sobre as vidas
dessas famílias são elas próprias e o Estado tem o dever de ouvi-las e
respeitá-las. É necessário tempo para compreender todas as implicações da
Proposta, ouvir - e dialogar com - o povo das Ocupações junto às assembleias e
reuniões de setor, certos de que quem decidirá se a proposta será aceita ou não
é o povo, lastreado pelo cadastro que deverá ser realizado.
Sétimo,
ainda não demonstraram através de documentos se o Governo Federal, através da
Caixa Econômica, tem e se liberará dinheiro para a Direcional fazer os 4.789
apartamentos. Inclusive nem os recursos para o custeamento de eventual aluguel
social são garantidos. Situação recorrente é a do Estado não arcar com os
alugueis sociais comprometidos e deixar as famílias desamparadas, situação que
é previsível diante do cenário de fragilidade financeira do Estado.
As
coordenações das ocupações, os movimentos sociais e a assessoria técnica
popular reiteram aqui que o processo de decisão cabe somente às famílias que
vivem na Izidora e que nossa atuação é estritamente no sentido de garantir-lhes
todos os seus direitos fundamentais. Acreditamos em um processo de diálogo para
uma solução justa para esse grande conflito que transformou a forma de
construir a política habitacional no Brasil. Contamos com a colaboração de toda
a Rede de Apoio do Resiste Izidora para, juntas, vencermos mais essa batalha.
Assinam essa
nota pública,
Coordenações
das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Brigadas
Populares (BPs)
Coletivo
Margarida Alves de Assessoria Popular
Belo Horizonte, MG, 26
de fevereiro de 2017
