NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A
MAIS! MORAR DIGNAMENTE É UM DIREITO HUMANO!
Nota
Pública do RESISTE IZIDORA.
Hoje, dia 28/09/2016, quarta-feira, a partir das 13h30, no Palácio
da Justiça (Av. Afonso pena, 1420), será realizado por 20 desembargadores que
compõe o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o JULGAMENTO do
processo judicial que decide o futuro das 8 mil famílias (cerca de 30.000
pessoas) que compõe as três ocupações da Izidora - Rosa Leão, Esperança e
Vitória – que, em 3,6 anos de luta já construíram mais de 5.000 casas de
alvenaria e já são comunidades em franco processo de consolidação. Esse
julgamento trará consequências diretamente paras as Ocupações da Izidora e para
todas as ocupações de Minas Gerais, pois pode legitimar a realização de
despejos violentos, sem solução negociada justa e sem assegurar os direitos
sociais das famílias previamente.
O povo das Ocupações da Izidora, Ocupação Guarani Kaiowá
(Contagem), Ocupação Tomás Balduíno (de Ribeirão das Neves) e das comunidades
despejadas sem alternativa de moradia digna, Ocupações Maria Guerreira, Maria
Vitoria, Maria Bonita e Temer Jamais (de Belo Horizonte) estão fazendo hoje, a
partir das 06:00h da manhã mais uma Grande Marcha, das Ocupações da Região
Metropolitana até o centro de Belo Horizonte, à sede do TJMG à Av. Afonso Pena,
1420 – marchando pela Av. Cristiano Machado. Marcharemos 30 quilômetros a pé:
crianças, idosos, mulheres, homens, povo trabalhador e lutador. Marcharemos com
vários objetivos:
1 -
DENÚNCIAR A FORMA TRUCULENTA COMO A POLÍCIA MILITAR DE MG TEM ATUADO, por
exemplo:
a) dia
19/06/2015 ao reprimir bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na
Linha Verde, perto da Cidade Administrativa, ferindo diretamente 90 pessoas,
prendendo 40 pessoas e quase matando Alice, uma criança de apenas 8 meses que
teve uma bomba de gás lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do
helicóptero da PM. Vídeo denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8
b) Ao
despejar as Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, dia 20/06/2016, sem
nenhuma alternativa digna prévia, inclusive prendendo a jornalista Verônica
Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer cerco na ocupação impedindo o
acesso de apoiadores/ras;
c) ao
despejar a Ocupação Maria Bonita, das Brigadas Populares, dia 30/07/2016, SEM
QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no
link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929
d) ao
reprimir a Manifestação pacífica contra o aumento ilegal da tarifa de
transporte público em BH em agosto de 2015;
e) e ao
despejar a Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300 famílias que lutavam para se
libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE
FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/
f) a
violência policial na Ocupação William Rosa e a repressão das lutas e marchas
dessa ocupação no ano de 2016.
Por causa
dessa postura truculenta da PM de MG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de
Brasília, definiu, em setembro de 2015, que a PM de MG não está preparada para
efetuar os despejos das Ocupações da Izidora.
2
-
Denunciamos ainda:
a)- O
Conflito fundiário e social da Izidora se tornou um dos sete maiores conflitos
do mundo que será apreciado por um Tribunal Popular Internacional, em Quito, no
Equador, dia 17 de outubro próximo (2016) e recomendações ao Estado brasileiro
serão expedidas.
b) - A
Granja Werneck S.A e a Construtora Direcional estão devendo mais de 7 milhões
de reais de IPTU sobre terrenos na Izidora.
c) – Os
documentos dos terrenos ocupados têm fortes indícios de terem sido grilados no
início do século XX. A escritura e registro da Granja Werneck (matrícula 1202)
têm nove ilegalidades na sua cadeia dominial. Os terrenos eram terras devolutas
que foram apropriados por empresários. E, no 1º semestre de 2013, quando foram
ocupados, estavam abandonados, sem cumprir função social;
d) – A
“Operação do Isidoro”, da Prefeitura de Belo Horizonte, tem 11 irregularidades
apontadas por professores/ras da UFMG (Grupo Indisciplinar/UFMG);
e) – A
Prefeitura de BH tem sido, ao longo de 3,6 anos, intransigente e não dialoga
com o povo das Ocupações;
f) – A
proposta-promessa de Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou, pois nos
últimos dois anos, o Governo Federal disse que não tinha dinheiro e que o
dinheiro viria do MCMV 3, mas o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer
acabou com o MCMV faixa 1. Disseram que vão investir apenas em MCMV para
famílias com renda acima de 3 salários mínimos;
g) – Há uma Ação Civil Pública do Ministério Público em defesa das
Ocupações da Izidora que ainda não foi julgada pelo TJMG. A
juíza Luzia Divina, desde julho de 2013 até hoje, não deferiu nada sobre ela,
ferindo o princípio do tempo razoável dos processos e a premissa do princípio
da celeridade do Novo Código de Processo Civil. Exigimos o julgamento dessa
ACP, hoje em mãos de outro juiz.
Superamos
riscos gravíssimos de despejos em agosto de 2014 e no 1º semestre de 2015.
Recordamos que as três Ocupações da Izidora já construíram 5.000 casas, em
média 10.000 reais por cada casa, no total cerca de 50 milhões de reais
investidos, mas uma média de 40% disso é ainda dívida contraída pelas famílias.
Se as 8.000 famílias tivessem pagando aluguel, água e energia, em 3,3 anos,
teriam gasto 245 milhões reais. O povo das Ocupações-comunidades da Izidora não
aceita voltar para debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Esperamos
do Órgão Especial do TJMG uma decisão semelhante ou melhor que a do STJ, em
Brasília, que em setembro de 2015, proibiu o despejo das Ocupações da Izidora.
O povo das Ocupações da Izidora conta também com um ótimo Parecer do Procurador
do Ministério Público de MG, Dr. Marco Paulo, sendo favorável à permanência das
Ocupações nas comunidades em franco processo de consolidação, além do apoio da
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais e o Sindicato dos
Advogados de Minas Gerais, que pediram a inclusão das instituições nos debates
do julgamento. Recordamos que o Governador Fernando Pimentel, em 20/04/2016,
baixou decreto desapropriando para fins de moradia popular o território da
Ocupação-comunidade Dandara, no Céu Azul, em BH. Assim também o Governador
precisa fazer com as Ocupações da Izidora e demais ocupações de Minas Gerais:
que pare os despejos forçados de famílias sem teto e as graves violações de
direitos humanos e negocie alternativas justas, éticas e pacíficas de moradia;
que não trate a luta por moradia como caso de polícia, criminalizando as
ocupações com o argumento do esbulho possessório, sem cabimento, pois em terras
abandonadas não há exercício de posse anterior; que faça o cadastramento prévio
e idôneo das famílias da Izidora e negocie! Estamos abertos a negociação e
continuaremos empreendendo todos os esforços nesse sentido, como temos feito
nos últimos 3 anos. Acreditamos que desapropriar os terrenos e abrir espaço
para a urbanização com a instalação de redes de água, energia e saneamento é o
caminho mais racional, justo e sensato para esse grave conflito.
Enfim,
Izidora, como um dos sete maiores conflitos fundiários e sociais do mundo, só
se resolverá de forma justa e pacífica com decisão Política e jamais com
polícia (repressão). Que o TJMG considere que esse gravíssimo problema social
se resolve com Política, assegurando o direito humano fundamental à moradia das
famílias. Alertamos mais uma vez que tentativa de despejo forçado poderá causar
massacre de proporções inimagináveis. Defendemos a dignidade humana e dizemos
um basta à especulação imobiliária. Estamos sempre abertos a negociação, mas
que seja justa e ética. Nenhum direito a menos! Nem um despejo a mais! ENQUANTO
MORAR DIGNAMENTO FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!
Assinam
essa Nota Pública:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória),
Brigadas
Populares,
MLB
(Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT
(Comissão Pastoral da Terra)
Rede
RESISTE IZIDORA
Movimento
Luta Popular
Ocupação
Tomás Balduíno
Ocupação Guarani
Kaiowá
Contatos
para maiores informações:
Com Coordenações:
_
Charlene Cristiane cel.: (31) 98534 4911
_ Edna
Gonçalves, cel.: (31)98102 3297
_ Elielma
Carvalho, cel.: (31)993438686
Representantes
de Movimentos:
_
Isabella Gonçalves, cel.: (31)99383 2733
_ Luiz
Fernando, cel.: (31) 99227 1606
_ Frei
Gilvander, cel.: (31)99473 9000
_ Thales
Viote, cel.: (31)994866845
Advogados:
_ Bruno
Demétrio (31)98668 2111
_ Thais
Firmato, cel.: (31) 973158628
Nota
Pública do RESISTE IZIDORA. Belo Horizonte, MG, Brasil, 28/09/2016.
