MANIFESTO DOS MORADORES ACORRENTADOS NO COMAM EM
DEFESA DA MATA DO PLANALTO, em Belo Horizonte, dia 22/06/2016.
REIVINDICAMOS
O ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA RETIRADA DE PAUTA DA
MATA DO PLANALTO.
Hoje, quarta-feira, dia 22 de junho de 2016, nós, moradores do bairro
Planalto e da Cidade, lideranças dos movimentos sociais de moradores e ambientais,
e povos das Ocupações da Izidora, estamos protestando no Conselho Municipal de
Meio Ambiente (Comam), a partir das 13h30 na avenida Augusto de Lima, 30, 4º
andar, antigo Hotel Del Rey, Belo Horizonte, MG, contra a aprovação da Licença
Prévia para a Construtora Direcional devastar e construir prédios de luxo na
Mata do Planalto. Acorrentados, denunciamos à população de Belo Horizonte, de Minas
e do Brasil, que mais uma vez, que estão sendo preteridos os interesses da
população em preservar a última área verde de Mata Atlântica de Belo Horizonte:
a MATA DO PLANALTO, no bairro Planalto,
região Norte de BH. Há sete anos lutamos para que a área de quase 200 mil m2
(200 hectares = 200 campos de futebol) seja 100% preservada.
Acorrentados, reivindicamos
que seja acatada recomendação da defensora pública, Dra. Ana Cláudia da Silva
Alexandre, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e
Socioambientais, protocolada na segunda-feira, 20 de junho/2016. A recomendação
destinada ao presidente do Comam,
Vasco de Oliveira Araújo, ao prefeito Marcio Lacerda e ao procurador Geral do
Município, Rusvel Beltrame, afirma que há impedimento do atual presidente do
Comam para conduzir os trabalhos de apreciação da licença prévia, determinando
que seja substituído nos termos regimentais; que não há paridade entre os
conselheiros da sociedade civil e os conselheiros representantes do município,
determinando a recomposição de procedimento de nova eleição. O descumprimento
poderá implicar a adoção de todas as providências administrativas e judiciais
cabíveis inclusive na esfera da responsabilização civil.
O Comam pretende reanalisar licença prévia para construir na Mata
do Planalto mesmo
com inúmeras irregularidades no processo de licenciamento, como EIA/RIMA
(Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) defasados, com
data de 2010, Parecer do Grupo GESTA/UFMG contrário e recomendações do
Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, sem ouvir os argumentos da
comunidade, e sem esperar a decisão final da Justiça em processos de ações
civis e ação popular. O povo de Belo
Horizonte não pode assistir ao maior crime ambiental da Cidade. A
construtora Direcional pretende construir em 115 mil m2 da Mata, com 16
prédios, totalizando 16 andares, 760 apartamentos de luxo, 1300 vagas de
garagem. A área possui mais de 20 nascentes, 68 espécies de pássaros, entre
eles o Tucano, além de outras espécies da fauna e da flora ameaçadas de
extinção.
De acordo com o Ministério Público e a
Defensoria Pública, os conselheiros do Comam são passíveis de responsabilização
criminal e providências administrativas. De acordo a promotora Marta Larcher,
do Ministério Público, em reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 26 de
abril deste ano, para apresentação dos técnicos da Mata do Planalto aos
Conselheiros, “os conselheiros têm que se conscientizarem que a posição deles
não é de mero chancelador da vontade do prefeito ou quem quer que seja da
iniciativa privada. O conselheiro tem o papel primordial que é a defesa da
legalidade e da moralidade pública, podendo ser responsabilizado criminalmente
se incorrer em improbidade administrativa no exercício de função pública”. Na
ocasião apenas quatro dos quinze conselheiros compareceram para ouvir as
argumentações em defesa da Mata do Planalto.
A mata conta com mais de 20 nascentes e abriga espécies da fauna e
da flora em extinção, como Ipê-Amarelo, Tucanos, Mico-Estrela, Pau-Brasil, Jacarandá
da Bahia, Seriema, Pica-pau, Beija-Flor-de-Fronte- Violeta, Saracura, Mico-Estrela,
répteis como cobras, lagarto Teiú, entre outras. Em tempos de crise hídrica e
de epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya precisamos preservar o meio ambiente
para controlar o mosquito Aedes Aegypti e garantir o abastecimento de água da Cidade.
Pagamos nossos impostos, somos cidadãos belo-horizontinos.
Temos o direito de escolher a cidade que queremos morar. Mas nos ignoram a
maioria dos vereadores, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) e seu Conselho
Municipal de Meio Ambiente (COMAM). As empresas Petiolare e Construtora Direcional,
que só visam lucro, são responsáveis por um projeto que pretende devastar a
Mata do Planalto, destruir suas nascentes e exterminar sua biodiversidade e
toda vida que habita aquela mata antes da inauguração da Cidade.
À revelia das irregularidades constatadas
no processo, da comprovação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de a
área tratar-se de Mata Atlântica; de
entrevista dada pelo secretário municipal interino de meio ambiente e
presidente do COMAM, Vasco Araújo, à TV MINAS, onde afirma que “está lutando
para dar o licenciamento”; já são provas cabais de um processo que nasceu com
vícios de origem e por isso deve ser impedida a sua tramitação, que avilta a
população da nossa cidade.
Acorrentados, denunciamos que estratégias têm
sido utilizadas pelo COMAM para conceder o licenciamento ambiental de um
projeto satânico. Denunciamos o conluio do prefeito de BH com a construtora
Direcional e a conivência do COMAM em aprovar um licenciamento de processo que
se arrasta há anos, apesar dos protestos da população em audiências públicas,
em passeatas, em carreatas, e dos processos na justiça. O bairro Planalto
não comporta a construção de um condomínio de apartamentos de alto luxo porque
se encontra adensado e não possui infraestrutura necessária para atender a
demanda de novas famílias, como escolas, postos de saúde, transporte público
etc.
Acorrentados, queremos que a cidade escute nosso
grito por socorro. Temos direito a qualidade de vida, com a manutenção da MATA
DO PLANALTO que ameniza o clima, absorve a água da chuva, oferece água que
jorra de suas nascentes, que formam o córrego Bacuraus e deságuam no Rio das
Velhas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a região não atende
o índice recomendado de área verde por habitante.
Acorrentados, denunciamos que a Construtora Direcional
em seu site com a campanha “viva a mata” está mentindo e tramando devastar a
MATA DO PLANALTO. O relatório técnico do MPMG garante que a MATA DO PLANALTO É BIOMA DE MATA ATLÂNTICA.
A Direcional mente ao dizer que a Mata do
Planalto só possui duas nascentes. Que vai criar um Parque Municipal (a população
não quer, pois será parque privado: só para os granfinos que puderem comprar os
aptos luxuosos. Já temos o Parque Municipal do Planalto, abandonado pelo poder público).
Ludibriar a população é crime.
Ao pretender acabar com uma área de mata
exuberante, qual herança os poderosos querem deixar para nossos filhos, netos, para
as futuras gerações? Belo Horizonte ostentava o título de cidade jardim,
cantada em verso e prosa, e está se tornando inóspita, com poucas áreas verdes,
muito concreto, trânsito caótico. E vem aí a anunciada operação urbana
consorciada, que de uma vez por todas vai sepultar Belo Horizonte num
emaranhado de arranha-céus. Nossa cidade está perdendo sua identidade e o povo
está perdendo sua alegria no trânsito, no concreto, na poluição, nos parques
abandonados, e vai por aí afora.
Acorrentados
denunciamos a falta de vontade política do Prefeito em doar a Mata do Planalto para a população. A
Construtora Direcional, por sua vez, já ocupou muitos terrenos na Região Norte
com empreendimentos, podendo assim manter a área preservada como compensação
ambiental.
Acorrentados, queremos libertar nossa cidade do
entreguismo do executivo municipal e seus órgãos à ambição desmedida das
construtoras. A Serra do Curral foi retalhada. As mineradoras Samarco/VALE/BHP
e os governos mataram o Rio doce, agora querem devastar a MATA DO PLANALTO. Inadmissível!
Acorrentados, clamamos por justiça de Deus e dos homens. Duas Ações Civis
Públicas (ACPs), uma do Ministério Público e outra da Defensoria Pública de MG,
e uma Ação Popular, originadas de reivindicações do povo tramitam no Tribunal
de Justiça de Minas (TJMG). Que a balança do TJMG penda para o povo e para a
MATA DO PLANALTO. A cidade que queremos não privilegia uma parcela da sociedade,
mas ouve as/os cidadão/ãs. SALVE A MATA DO PLANALTO!
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
Assinam essa Nota,
Movimento salve a MATA
DO PLANALTO
Associação Comunitária
do Planalto e Adjacências
Comissão Pastoral da
Terra (CPT)
Movimento das Associações
de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH)
Grupo de Estudos e
Temáticas Ambientais (Gesta-UFMG)
Ocupações da Izidora
(Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Projeto Manuelzão
Movimento pela
Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras
e Águas de Minas (MovSAM)
Apolo Heringer
(idealizador do Projeto Manuelzão, escritor e médico)
Vicariato Episcopal para
Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte
Ana Flávia Quintão
(Bióloga, Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia)
Fórum Nacional da
Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc)
Movimento Parque
Jardim América
Brigadas Populares
Mídia Ninja
Associação dos
Protetores de Áreas Verde de Curitiba e Região Metropolitana (Apave)
Movimento de Luta nos
Bairros, Vila e Favelas (MLB)
Contato para maiores informações: Magali 31 99671 6409,
Margareth 31 99279 0159, Dr. Wilson 31 99965 5030; Charlene 31 98534 4911, Ana
Cristina Drumond 31 991057721.
facebook: Salve a Mata
do Planalto
