Mata do Planalto, em BH: dissertação e amor na luta em prol da mata, na ...

Entrevista com Frei Betto: várias críticas e alertas, em 10/04/2016.

Entrevista com Frei Betto: várias críticas e alertas, em 10/04/2016.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/10/se-dilma-antecipar-eleicoes-estara-renunciando-diz-frei-betto.htm

- O ex-presidente Lula pode assumir a vaga de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Como o senhor vê este fato? Acha que ele funciona como uma espécie de “salvador da pátria”, podendo reverter o quadro pró-impeachment?

Frei Betto: Não penso que Lula foi chamado em função da possibilidade de impeachment. O governo Dilma está sem rumo e Lula, devido ao êxito de seus dois mandatos, foi convocado para tentar salvá-lo. Por outro lado, como tem muita habilidade política e de negociação - o que falta a Dilma - sem dúvida ele já contribui para evitar o impeachment. Ainda que não lhe permitam virar ministro, ele passa a ser, de fato, o primeiro-ministro...

- Diante das opções cogitadas pela oposição ao governo Dilma, como impeachment, renúncia e novas eleições, o que o senhor avalia como o mais provável? Qual o impacto disso na situação política do Brasil até 2018?

FB: Entre as vozes das ruas e as das urnas, fico com as últimas. Embora crítico do governo Dilma, sobretudo pelo excessivo ônus do ajuste fiscal sobre o segmento mais pobre da população, julgo que qualquer interrupção do mandato da presidente é golpe branco, como já ocorreu em Honduras e Paraguai. E se o governo não completar seu mandato até 2018 abriremos um precedente que favorecerá, em mandatos futuros, permanente instabilidade política.

- O senador Aécio Neves considerou “utópica” essa ideia de novas eleições. Dilma chegou a dizer que precisaria primeiro convencer o Congresso. O sr. acha a proposta factível?

FB: Dilma diz e repete que não renuncia. Ora, se aceitar antecipar novas eleições estará, de fato, renunciando. E isso significará um reconhecimento público, por parte do PT, de que ele fracassou na condução deste país. O governo tem ainda dois anos e oito meses pela frente. Se o PT fizesse autocrítica e redefinisse os rumos do governo, implementando reformas estruturais que sempre prometeu e nunca realizou, o mandato da Dilma e a credibilidade do partido ainda teriam esperança de recuperação.

- O senador Cristovam Buarque defende que seria bom para o PT voltar a ser oposição. O senhor também acredita nesta avaliação?

FB: Desde que Caim matou Abel, ninguém quer largar o osso do poder. Vide o PMDB: consegue a proeza de manter um pé no governo e o outro na oposição... Assim, tenta garantir o presente e o futuro. O PT só voltará à oposição se assim exigirem as urnas.

- A imagem do PT com o eleitorado sofreu um considerável desgaste diante dos escândalos mais recentes. O senhor imagina a possibilidade de uma recuperação do partido?

FB: Às vezes, tenho a impressão de que a ficha do estrago até agora não caiu para o PT. Seus dirigentes presos, são culpados ou inocentes na opinião do partido? A política econômica do governo é de Dilma ou do partido? Como sugerem Tarso Genro e Olívio Dutra, o PT precisa, urgentemente, fazer uma séria autocrítica. E tentar recuperar seus três capitais simbólicos perdidos: ser o partido de organização da classe trabalhadora, ser o partido da ética e ser o partido das reformas estruturais do Brasil. Fora disso, o PT estará condenado a integrar a geleia geral da estrutura partidária brasileira. 

- O PMDB apoiou oficialmente o governo federal por 13 anos, antes de anunciar seu rompimento neste ano. Como o senhor vê o futuro do partido?

FB: O PMDB é o único partido com futuro garantido nessa institucionalidade política viciada por fisiologismo, nepotismo e corrupção. Se ficar, o bicho toma posse; se correr, assume o poder... Enquanto não houver uma séria reforma política, o PMDB será o grande fiel da balança desse circo chamado Congresso Nacional brasileiro.

- A esperada ‘guinada à esquerda’ do PT ainda é alcançável? Ainda é possível uma conciliação do partido com uma pauta mais ligada a movimentos sociais?

FB: Julgo que é muito difícil. Ao longo de 13 anos de governo, o PT só se lembrou dos movimentos sociais - que lhe deram origem - na hora de apagar incêndios. Não valorizou os movimentos sociais, como valorizou os empresários; pouquíssimo fez em defesa da reforma agrária, dos povos indígenas e dos quilombolas; mantém uma carga tributária altamente prejudicial ao consumidor pobre; constrói Belo Monte e outras hidrelétricas sem respeitar as populações locais, sobretudo indígenas e ribeirinhos; aprovou um Código Florestal vergonhoso para um país que fala em preservação ambiental etc. Enfim, o PT no governo agarrou o violino com a esquerda e tocou com a direita... Embora eu considere os dois primeiros mandatos de Lula e o primeiro de Dilma os melhores de nossa história republicana.

- Diante de um processo de impeachment e tantos escândalos de corrupção, qual o caminho para a esquerda brasileira se viabilizar numa próxima eleição?

FB: Que esquerda? Cadê o trabalho de base, a formação de novos militantes, o projeto histórico? Milhões de brasileiros, desde 2013, ocupam as ruas para fazer protestos, e não para trazer propostas! Sem proposta alternativa ao que está aí, fundada em programa consistente de reformas estruturais, o Brasil não tem futuro, exceto o risco de passar do Estado de Direito para o Estado da direita.

- Se Dilma conseguir evitar o impeachment, como governar com uma base tão fragilizada?

FB: Vejo apenas uma saída: fazer o que fez Evo Morales na Bolívia, que hoje conta com o apoio do Congresso, da população e do mercado;  apoiar-se em seus pilares de origem, os movimentos sociais. Fora disso, temo que queira recompor sua base política à base da receita tradicional do toma lá, dá cá - e não faltarão deputados federais e senadores que, no dia seguinte à reprovação da proposta de impeachment, estarão na fila do beija-mão na porta do Planalto. 

Dez lições da múltipla crise brasileira Por Leonardo Boff. 12/04/2016.

Dez lições da múltipla crise brasileira

Por Leonardo Boff.

"Toda crise acrisola, purifica e faz madurar. Que lições podemos tirar dela?", pergunta Leonardo Boff, teólogo, escritor e filósofo, ao elencar dez lições.

Eis o artigo.

Toda crise acrisola, purifica e faz madurar. Que lições podemos tirar dela? Elenco algumas.

Primeira lição: o tipo de sociedade que temos não pode mais continuar assim com é. As manifestações de 2013 e as atuais mostraram claramente: não queremos mais uma democracia de baixíssima intensidade, uma sociedade profundamente desigual e uma política de negociatas. Nas manifestações os políticos também os da oposição foram escorraçados. Igualmente movimentos sociais organizados. Queremos outro tipo de Brasil, diverso daquele que herdamos que seja democrático, includente, justo e sustentável.

Segunda lição: superar a vergonhosa desigualdade social impedindo que 5 mil famílias extensas controlem quase metade da riqueza nacional. Essa desigualdade se traduz por uma perversa concentração de terras, de capitais e de uma dominação iníqua do sistema financeiro, com bancos que extorquem o povo e o governo cobrando-lhe um superávit primário absurdo para pagar os juros da dívida pública. Enquanto não se taxarem as grandes fortunas e não submeterem os bancos a níveis razoáveis de lucro o Brasil será sempre desigual, injusto e pobre.

Terceira lição: prevalência do capital social sobre o capital individual. Quer dizer, o que faz o povo evoluir não é matar-lhe simplesmente a fome e fazê-lo um consumidor, mas fortalecer-lhe o capital social feito pela educação, pela saúde, pela cultura e pela busca do bem-viver, pré-condições de uma cidadania plena.

Quarta lição: cobrar uma democracia participativa, construída de baixo para cima com forte presença da sociedade organizada especialmente dos movimentos sociais que enriquecem a democracia representativa que, por causa de sua histórica corrupção, o povo sente que ela não mais o representa.

Quinta lição: a reinvenção do Estado nacional. Como foi montado historicamente, atendia as classes que detém o ter, o poder, o saber e a comunicação dentro de uma política de conciliação entre as oligarquias, deixando sempre o povo de fora. Ele está aí mais para garantir privilégios do que para realizar o bem geral da nação. O Estado tem que ser a representação da soberania popular e todos os seus aparelhos devem estar a serviço do bem comum, com especial atenção aos vulneráveis (seu caráter ético) e sob o severo controle social com as devidas instituições para isso. Para tal se faz necessária uma reforma política, com nova constituição, fruto da representação nacional e não apenas partidária.

Sexta lição: o dever ético-político de pagar a dívida às vítimas feitas no processo da constituição de nossa nacionalidade e que nunca foi paga: para com os indígenas quase exterminados, para com os afrodescendentes (mais da metade da população brasileira) feitos escravos, carvão para o processo produtivo; os pobres em geral sempre esquecidos pelas políticas públicas e desprezados e humilhados pelas classes dominantes. Urge políticas compensatórias e pro-ativas para criar-lhes oportunidades de se autopromoverem e se inserirem nos benefícios da sociedade moderna.

Oitava lição: fim do presidencialismo de coalizão de partidos, feito à base de negócios e de tráfico de influência, de costas para o povo; é uma política de planalto desconectada da planície onde vive o povo. Com ou sem Dilma Rousseff à frente do governo, precisa-se, para sair da pluricrise atual, de uma nova concertação entre as forças existentes na nação. Não pode ser apenas entre os partidos que tenderiam a reproduzir a velha e desastrada política de conciliação ou de coalizão, mas uma concertação que acolha representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais de caráter nacional, representantes do empresariado, da intelectualidade, das artes, das mulheres, das igrejas e das religiões a fim de elaborar uma agenda mínima aceita por todos.

Nona lição: O caráter claramente republicano da democracia que vai além da neoliberal e privatista. Em outras palavras, o bem comum (res publica) deve ganhar centralidade e em seguida o bem privado. Isso se concretiza por políticas sociais que atendam as demandas mais gerais da população a partir dos necessitados e deixados para trás. As políticas sociais não se restringem apenas a ser distributivas, mas importa serem redistributivas (diminuir de quem tem de mais para repassar para quem tem de menos), em vista da redução da desigualdade social.

Décima lição: inclusão da natureza com seus bens e serviços e da Mãe Terra com seus direitos na constituição de um novo tipo de democracia sócio-cósmica, à altura consciência ecológica que reconhece todos os seres como sujeitos de direitos formando um grande todo: Terra-natureza-ser humano. É a base de um novo tipo de civilização, biocentrada, capaz de garantir o futuro da vida e de nossa civilização.

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MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.

^{MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.}

Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau Tupinambá, foi preso pela 4ª vez, desta vez em companhia de seu irmão, José Aelson Jesus da Silva, Teity Tupinambá, no final da manhã da última quinta-feira, dia 7 de abril de 2016, pela Polícia Militar da Bahia no município de Olivença. Seguindo o roteiro das ocorrências anteriores, trata-se de uma prisão política orquestrada por um conluio entre poderes estatais, organizações de classe do agronegócio e a mídia local e nacional, num contexto em que: (1) O Executivo não conclui a demarcação dos 47.000 hectares identificados pela FUNAI como Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que aguarda desde 2009 a assinatura da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça; (2) O Legislativo local e mídia regional e nacional incita a população contra os indígenas; (3) O Judiciário local, estadual e federal tem se manifestado de forma escandalosamente parcial, atendendo ilegalmente a interesses de grileiros e “empresários” da região.

A recente prisão das lideranças tupinambás ocorre no momento em que a atuação do juiz federal de Ilhéus, Lincoln Pinheiro da Costa, está sendo questionada pelos indígenas, pois o magistrado pressiona ostensivamente por “acordos” entre indígenas e supostos proprietários, sempre em prejuízo dos primeiros, pois chega ao cúmulo de propor uma demarcação não contínua do território tradicional tupinambá, contrariando entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição. É o mesmo magistrado que tenta impor um acordo que beneficie empresários que tentam há décadas usurpar as terras da comunidade quilombola de Graciosa, no município de Taperoá, Baixo Sul da Bahia.

Em decisão de 12 de janeiro de 2016, Lincoln Pinheiro da Costa concedeu liminar de reintegração de posse contra a Aldeia Gravatá justamente pela não aceitação de acordo que impunha aos indígenas o ônus de tolerar a extração de areia dentro do território tradicional, em desrespeito a todo marco legal indigenista e causando severos danos ambientais. A extração ilegal de areia na terra indígena já foi barrada por 03 vezes pelo órgão ambiental e continua sendo liberada pelo juiz à revelia da Lei.

A absurda e inverossímil versão da Polícia Militar afirma que as lideranças foram presas porque estariam “atirando pedras” contra viaturas que escoltavam, por ordem do juiz, os caminhões liberados para a criminosa retirada de areia no local. O comandante da operação teria telefonado ao juiz Lincoln requerendo a expedição de ordem de prisão do cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário, pois Babau estaria descumprindo a ordem judicial que permitiu a retirada da areia e a Polícia Militar poderia prendê-lo.

O juiz federal negou ainda a realização de audiência de custódia a Babau e Teity, prevista em lei como ato imprescindível de avaliação sobre a necessidade ou não da manutenção da prisão, e por telefone determinou o encaminhamento dos detidos ao Presídio de Ilhéus. Há grave risco de que Rosivaldo e José Aelson sofram violências ou mesmo atentado contra suas vidas, conforme relato do próprio Cacique à Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas por ocasião da sua visita à Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro em 13 de março de 2016.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR -, que acompanhou a convite dos Caciques Babau e Ramón Ytajibá a visita da Relatora às aldeias da Serra do Padeiro e Tikum, enviou um requerimento à ONU para que apele ao governo brasileiro no sentido de que a incolumidade física de Babau e Teity seja garantida. A Relatora já apontava em sua Declaração de fim de missão, em 17 de março de 2016, os relatos de tortura e prisões arbitrárias dentro de “um padrão sistemático de ameaças e intimidação” sofrido pelos Tupinambá. A prisão de Babau e Teity se dá no espaço de uma semana marcada por intensas violações de direitos no país:

Quinta-feira, 31 de março de 2016: na comunidade quilombola Cruzeiro, que vivencia violento conflito agrário instaurado há quase uma década, no município de Palmeirândia, norte do Maranhão, foi encontrado morto por disparo de arma de fogo o quilombola conhecido por Zé Sapo;

Segunda-feira, 4  de abril de 2016: famílias do acampamento Hugo Chaves, do Movimento de Trabalhadores Sem Terra – MST -, às margens da RO-140, em Cacaulândia, no Vale do Jamari, em Rondônia, foram expulsas com disparos de arma de fogo. E, na terça-feira, dia 05/04, descobriram pelas redes sociais que suas casas foram atingidas por incêndio criminoso, enquanto as famílias estavam abrigadas em alojamentos na cidade;

Quarta-feira, 6 de abril de 2016: o assentado da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores e suplente de vereador no município de Mogeiro, na Paraíba, foi assassinado com dois tiros de calibre 12, morrendo na frente de sua filha de penas um ano; neste mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do INCRA em todo o País, alegando irregularidades na execução do programa, que devem ser investigadas de modo profundo, mas que se constitui neste momento numa decisão oportunista e sem fundamento, que agrava a situação das milhares de famílias acampadas pelo país, fragilizando-as no momento em que o latifúndio não hesita em fazer uso da violência extrema contra lideranças rurais.

Quinta-feira, 07 de abril de 2016: além da prisão dos Tupinambás pela manhã, novamente famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Paraná, foram vítimas de uma emboscada promovida pela Policia Militar e por seguranças privados da empresa Araupel. Foram assassinados 2 trabalhadores, deixando esposas (uma das quais grávida) e filhos. E outros 7 trabalhadores foram gravemente feridos.

Esta escalada da violência contra os povos do campo e das cidades no Brasil vêm sendo denunciada por diversas entidades e também pela AATR, que ao se manifestar sobre a atual conjuntura do golpe parlamentar-judicial-midiático promovido neste momento pela velha direita oligárquica, evidenciou que a usurpação dos territórios das Comunidades Tradicionais, a paralisação da Reforma Agrária, a dilapidação de interesses sociais e trabalhistas, a legitimação da violência física e institucional contra camponeses e povos tradicionais são ações que possuem evidente recorte de classe, gênero, raça e etnia, em favor dos interesses que detém os poderes de Estado e das classes patronais urbanas e rurais, nacionais e transnacionais.

Entendendo que os recentes atentados à vida e liberdade de Defensores de Humanos acima narrados fazem parte do atual plano de desestabilização do processo democrático brasileiro, assim como a inconsequente decisão do TCU que paralisa as ações de reforma agrária, a AATR reafirma neste manifesto o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e a concretização dos direitos fundamentais e sociais de toda população brasileira, denunciando a paralisação das ações de Reforma Agrária, exigindo a liberdade imediata do Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá e garantia de sua incolumidade física, sendo necessária a tomada de medidas urgentes pelo Estado Brasileiro para garantir a segurança e o célere andamento das investigações sobre todos os casos de violações citados, apurando os fatos e responsabilizando todos os envolvidos nos atentados contra Defensores de Direitos Humanos.

Salvador, 11 de abril de 2016
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR