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Se impeachment, então quem? Artigo de Glen Greenwald na FSP, 06/04/2016.

Se impeachment, então quem?

Artigo de Glen Greenwald na FSP, 06/04/2016.

O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff –e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária– enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.

De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.

Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil. Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.

Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo "Jornal Nacional" e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.

A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.

O objetivo real é remover do poder um partido político –o PT– que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.

Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.

Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela – o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.

Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo.

P.S.: GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013.

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Agravamento do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de mortes. Nota da CPT/MG em 06/04/2016.

Agravamento do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de mortes.

Nota da CPT/MG em 06/04/2016.

Dia 05 de abril de 2016, diante dos acontecimentos relatados, abaixo, por pouco, não teria desencadeado maiores desentendimentos e  violência física entre Sem Terra da reocupação na fazenda Marilândia, no município de Manga, no norte de Minas Gerais,  a PM e os  tratoristas da Rede de Supermercado BH, quem comprou a fazenda do Thales Dias Chaves. 84 famílias reocuparam a fazenda, após serem despejados pela 12ª vez dias 29 e 30/03/2016. As 84 famílias Sem Terra já ocupam a fazenda há 18 anos. Em  11 de abril de 2006,  a Fundação Cultural Palmares publicou no Diário oficial da união certificando que as comunidades da Justa I, Justa II e Bebedouro são remanescente das comunidades dos quilombos. Em 2013 foi realizado estudos e o Relatório Antropológico dessas comunidades, os  quais,  esclarecem que  cerca de 80% da fazenda Marilândia é território quilombola. Mesmo assim, o juiz da Vara Agrária de MG/TJMG, sendo incompetente para julgar o processo de reintegração de posse, mandou despejar pela 12ª vez. Pior, o Governo de MG mandou cerca de 100 policiais militares que deu cobertura ao proprietário na derrubada de todas as casas, moradias do povo. Mas, três dias depois o povo Sem Terra reocupou a área e está cuidando das mais de 100 hectares de plantações. E se ajeitando para tentar reconstruir as moradias derrubadas por 12 vezes. As famílias insistem no clamor que é expresso sempre pelo Sr. Wilson, 73 anos: “Queremos terra, pão e água. Só isso. Não vamos abrir mão dessa terra, que é de Deus e nossa.”

Dia 04/04/2016, as famílias Sem Terra mandaram tratoristas voltar para trás quando chegaram com tratores na fazenda ocupada. Mas no dia seguinte, 05/04/2016, o primeiro carro que chegou, Placa GOW 4092, era da Policia Civil descaracterizado com 2 PMs à paisana. Segundo o testemunham dos acampados e segundo fotos tiradas na hora estavam presentes o cabo Ednei Oliveira e o soldado Lima. Assim que chegou a viatura da PM, eles foram embora. Por que não permaneceram junto com a PM, se eram também policiais da mesma corporação? Em uma foto, à direita, Sargento Herbeth Farias (Beto), à esquerda Tenente Paiva.  No meio, o trabalhador Sem Terra Beato Salu.  O Soldado Borges andando em direção das pessoas sentadas na sombra do Umbuzeiro. O Sargento Júnior fez perguntas e anotou informações. Por algum momento os policiais escoltaram os tratoristas fazendo acero na fazenda Marilândia. Polícia militar proteger latifúndio que não cumpre função social, que já foi inclusive declarado pela Fundação Cultural Palmares como território quilombola é um absurdo, é desvio de missão da PM. Após os policiais irem embora, as famílias permaneceram no local e os tratoristas se retiraram com os tratores e grades.

Dia 05/04/2016, na cidade de Manga, um desses policiais abordou um  camponês  da  reocupação da fazenda Marilândia na rua questionando se ele estava no momento em que as famílias impediram os tratores.

Enfim, a Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG – exige atuação urgente do INCRA, do Ministério Público da área de Conflitos Agrários, da Defensoria Pública de Minas área de conflitos agrários, e do poder judiciário para que se garanta indenização às famílias pelos prejuízos que sofreram com o 12º despejo ilegal e inconstitucional, que se garanta terra para as 84 famílias despejadas pela 12ª vez dias 29 e 30/03/2016 e que todo o território quilombola de três comunidades quilombolas do município de Manga seja entregue aos quilombolas o mais rápido possível e que os fazendeiros sejam retirados da área. Isso por justiça agrária e para evitar mortes e massacre.

Assina essa nota:

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 06/04/2016.