Governo de Minas
Gerais (do PT), PM/MG, TJMG, INCRA e Latifúndio despejando hoje, dia
29/03/2016, 84 famílias que ocupam a Fazenda Marilândia, em Manga, no Norte de
Minas há 18 anos.
Nota da CPT.
Profundamente
indignados/as, em nome da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), denunciamos o
que segue: hoje, terça-feira, dia 29/03/2016, o Governo de Minas Gerais (do PT),
PM/MG, TJMG, INCRA e Latifúndio estão despejando 84 famílias que ocupam a
Fazenda Marilândia, em Manga, no Norte de Minas há 18 anos. Processo: 0024.03.982.125-1. Com um mega aparato
de guerra – centenas de policiais fortemente armados, com tratores, caminhões,
ambulâncias, cachorros – a Polícia Militar de Minas Gerais está a serviço do
latifúndio e de um Estado opressor.
As 84
famílias da Baixa Funda, na fazenda Marilândia, ocupam a fazenda há 18 anos. Já
produziram muito na fazenda ocupada nos últimos 18 anos. Estão sofrendo o 11º despejo.
Sempre, após os despejos, as famílias reocupavam a fazenda. O processo jurídico
está recheado de irregularidades. Sem audiência de conciliação na área do
conflito agrário, a Vara Agrária de Minas determinou o 11º despejo, mesmo
sabendo que o pretenso proprietário, Thales Dias Chaves, tinha vendido a
fazenda para Antônio Taco ou Válter Arantes (o Valtinho), dizem que é dono da
Rede de Supermercados BH e que já possui mais de 50 fazendas na região Norte de
Minas.
Em
centenas de hectares, as famílias têm plantações de mandioca, melancia, feijão,
frutas, maracujá etc. Dezenas de casas de alvenaria estão sendo derrubadas pela
PM de MG.
O que
se diz atual dono da fazenda cometeu gravíssimo crime ambiental ao derrubar/devastar
mais de 100 hectares de Mata que ainda (r)existia para plantar capim. Com
tratores devastaram inclusive madeira de lei: aroeira e outros tipos de madeira
nobre. As famílias foram ameaçadas de morte várias vezes pelo atual gerente da
fazenda. Casas e barracos das famílias acampadas foram queimados nos últimos meses.
O que fez o promotor do Ministério Público da comarca de Manga diante do crime
ambiental, das ameaças e das casas que foram queimadas?
O oficial
de justiça que está no local do despejo é Antônio Dourado. O acampado Josemar
Silva dos Santos foi buscar uma carroça para tentar salvar os utensílios que
estavam no barraco. Mas quando voltou com a carroça, a mando do oficial de
justiça e da PM, com um trator já tinha derrubado o barraco do Sr. Josemar.
Destruiu tudo: as panelas, cuia, lata d’água, inclusive o pouco de alimento que
havia no barraco. Tudo foi transformado em entulho.
A
fazenda Marilândia tem 2.212 hectares e há indícios de grilagem de terra na
fazenda. A Santa Casa teria sido uma das proprietárias da fazenda no passado.
O INCRA
tem sido omisso e cúmplice dessa grande violência que está sendo perpetrada
contra 84 famílias, pois poderia ter desapropriado ou comprado a fazenda. Ou,
pelo menos, desapropriado outra fazenda próxima do local para acolher as
famílias que lutam aguerridamente pela terra há 18 anos. As famílias estão
produzindo alimentos que eram vendidos na feira da cidade de Manga
semanalmente.
A
Defensoria Pública de MG, através da Dra. Ana Cláudia Alexandre, entrou com
várias petições e ofícios alertando para as inúmeras irregularidades que estão
no processo e em um despejo sem negociação. O novo código civil exige
conciliação prévia antes de ordenar reintegração de posse. Em uma única reunião
da Mesa de Negociação com as Ocupações urbanas e do campo, na Cidade
Administrativa, a defensora pública, Dra. Ana Cláudia, e agentes da CPT
enumeraram as inúmeras irregularidades do processo e a estarrecedora injustiça
e violência que estava sendo perpetrada.
Exigimos
que o governador de MG, Fernando Pimentel e/ou o Comandante Geral da PMMG, Cel.
Bianchine mande a PM paralisar o despejo imediatamente. O PT de MG está
alimentando o impeachment da presidenta Dilma? Como pode o Governo de MG mandar
ou deixar a PM fazer uma atrocidade dessa? servir ao latifúndio. Humilhar,
despejar e tripudiar em cima de 84 famílias, em um processo recheado de
irregularidades, inconstitucional e imoral, para repassar a fazenda Marilândia
para a rede de Supermercado BH que já tem mais de 50 fazendas na região norte
de MG?
A Defensoria Pública do estado de Minas
Gerais requereu com urgência junto a Vara Agrária a suspensão da ordem de
reintegração pelos motivos e vista dos autos, com carga, para requerer o que de
direito: i – réus não identificados indefesos – ausência de intimação da
curadoria especial – nulidade absoluta. Entre outros argumentos, afirma a
Defensoria: “Com o advento do novo CPC -Lei nº 13.105/2015 as novas regras
mais adequadas as exigências modernas de tutela dos direitos coletivos devem
ser aplicadas no caso concreto em apreciação nesta lide. O conflito agrário
envolve coletividade de pessoas indeterminadas, e, já desafiava a participação
da Defensoria Pública como curadoria especial. Com o novo instrumento normativo
tornou-se obrigatória a atuação da Defensoria Pública sempre que o litígio
envolver grande número de pessoas hipossuficientes e a disputa pela posse da
terra (conflitos coletivos pela posse da terra - art. 554, § 1º, do NCPC). O
novo código traz em seu bojo este novo rumo, na busca de uma cultura de paz e
não de litígios, logo no seu art. 3º, § 2º e 3º, estabelece como seu fundamento
a busca consensual de solução dos conflitos:
§ 2o
O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros
métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes,
advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no
curso do processo judicial. FACE AO EXPOSTO, REQUER:
a) A
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR QUE CONCEDEU
A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A
MARCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
INTERESSADOS,APÓS INTIMAÇÃO, abrindo-se a partir de então prazo para
apresentação de defesa pela defensoria Pública;
b) A intimação da parte autora para regularizar
a representação processual do polo ativo sob pena de extinção do feito;
c) Após o deferimento dos pedidos acima, Vista dos
autos com carga.”
Tudo isso está sendo
ignorado pelo Governo de MG, PMMG e TJMG. Despejo só piora o caos social. Até
quando essas injustiças se repetirão?
Assina essa Nota,
COMISSÃO PASTORAL DA
TERRA – CPT/MG.
Para maiores
informações:
Zilah, cel. (38) 99122
6130 ou com Gilvânia, cel. (38) 99155 7156
