terça-feira, 22 de setembro de 2015
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Ocupação Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.
Ocupação
Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.
Dia 15 de setembro de 2015, foi consumado o "despejo
branco" da Ocupação Nova Canaã, no bairro Nossa Sra. de Fátima em Betim –
MG. "Branco" porque foi facilitado por suposto processo de acordo,
através da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação (Decreto nº 203/15). Das
82 famílias que residiam na ocupação (com casas de alvenaria construídas),
somente 25 foram contempladas, as outras 57 restaram com sua dignidade literalmente
demolida.
A prefeitura de Betim, junto a COHAB do Governo do Estado,
realizou a seguinte proposta às famílias: bolsa aluguel de 350 reais e ingresso
na fila do Minha Casa Minha Vida para aquelas famílias que “passassem” nos
critérios municiais dos dois programas. Para todas as outras, DESPEJO E
RUA.
Sem qualquer transparência, sem a participação das famílias e
dos movimentos sociais, a prefeitura de Betim realizou o cadastro,
informou individualmente a
cada família se ela tinha sido contemplada e lhes conferiu o prazo de 1 semana para encontrar um
imóvel e se mudar, sob pena de perder o benefício. A
maioria das famílias despejadas eram evidentemente pobres e vivem em situação
de vulnerabilidade, mas não se sabe porque seu perfil não foi contemplado, uma
vez que a prefeitura não apresentou qualquer abertura para a participação ou
transparência. É o
caso do Sr. Tião, idoso, aposentado, morador da ocupação há 18 anos, que não
foi contemplado e terminou arrancado a força de dentro de sua casa por mais de
30 policiais.
Cada família contemplada se viu forçada à difícil escolha de
optar pela alternativa precária, ou tentar coletivamente resistir, sem nenhuma
garantia. Muitas fizeram a primeira opção. A maioria teve que
assistir passivamente à destruição de suas casas pelo Batalhão de Choque da PM.
É a alardeada tática utilizada pelo poder público do “divides e reinarás”.
As Brigadas Populares e outros movimentos sociais como o MLB e a
CPT não coadunam com este método de resolução dos conflitos sociofundiários que
a COHAB insiste em promover. A combinação entre de remoção + bolsa moradia para
família contempladas + espera na fila pelo empreendimento do Minha Casa Minha
Vida é solução precária, insuficiente e vai na contramão do interesse público e
das inovações em termos de política urbana apresentadas pelas Constituição
Federal e o Estatuto das Cidades.
São vários os instrumentos que o Poder Público poderia utilizar
para promover a desapropriação das áreas ocupadas e sua destinação para os
processos de regularização fundiária, contemplando universalmente as famílias
envolvidas e partindo do esforço que essas coletividades já realizaram para a
conquista de seu direito à moradia, no processo de autoconstrução das casas e
da infraestrutura dos assentamentos.
Ao propor a remoção parte-se do pressuposto que o exercício ao
direito à propriedade dos proprietários é legitimo, quando praticamente todos
os terrenos ocupados estavam abandonados e eram descumpridores de sua função
social. Os critérios utilizados pelos programas de Bolsa Moradia e do próprio
Minha Casa Minha Vida são muito estreitos e se situam dentro de concepções
focalizadas de políticas públicas, contrastando com a universalidade do direito
à moradia sacramentado na Constituição Federal. E em relação ao MCMV tem-se
todos os problemas exaustivamente apresentados pelos movimentos sociais e
literatura especializada: os apartamentos são padronizados e minúsculos, os
empreendimentos se dão nas periferias das periferias, em zonas desprovidas de
cidade e equipamentos básicos, os custos de reprodução do habitar são
altíssimos (água e luz formalizados, IPTU e taxa mensal de compra) se se tem em
tela as condições de famílias de baixa renda, ademais da longa espera até que a
burocracia estatal apresente os empreendimentos prontos.
É importante também frisar que na atualidade não existem
recursos para novos empreendimentos do MCMV. Cortes importantes na política de
moradia foram anunciados pelo Governo Federal e o MCMV3 não terá recursos para
novas contratações antes de 2016, isso se a verba sair. O que significa que as
famílias não tem a perspectiva de serem contempladas em programas habitacionais
tão cedo. Destrói-se
suas casas, gasta-se dinheiro público com aluguel social, o que aumenta a
especulação imobiliária, e não há qualquer perspectiva de reassentamento
definitivo.
O caso da ocupação Nova Canaã é paradigmático, o terreno era
público municipal, bastava que o município iniciasse a regularização fundiária
da área ou a sua transformação em ZEIS, integrando a ocupação como mais um
bairro à cidade. Contudo se optou pelo despejo, pela criação
de mais um contingente de famílias sem-teto, pelo pagamento oneroso aos cofres
públicos da Bolsa Aluguel mensal e a espera de um empreendimento do MCMV que
não sabemos que se vai realizar dado a política de arrocho e cortes em gastos
sociais insistentemente anunciados pelo Governo Federal.
O Governo do Estado não poderia ser leniente com esta proposta
inicialmente capitaneada pela Prefeitura de Betim hoje sob o comando de um
tucano – o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) - notoriamente atrelado aos
interesses privatistas e do capital imobiliário. Recentemente foi denunciado
pelo Ministério Público desta cidade, a entrega desenfreada de terrenos e lotes
público sob o controle da municipalidade à iniciativa privada.
As organizações sociais que estão presentes na Mesa de Diálogo e
Negociação recentemente instituída e que tratam da problemática da moradia
devem estar atentas quanto a este modelo de solução dos conflitos fundiários
que se está fomentando quase como paradigma. A tríade acima apresentada
(remoção das ocupações + bolsa moradia + fila do MCMV) não é a única possível e
muito menos a mais desejada se tivermos como objetivo a promoção do direito
à cidade e a salvaguarda plena do direito à moradia adequado das
famílias pobres e sem-teto.
Assina
esta nota:
Brigadas
Populares-MG
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Fórum
das Ocupações Urbanas de Betim
Betim,
MG, Brasil, 16 de setembro de 2015.
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