terça-feira, 22 de setembro de 2015
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Ocupação Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.
Ocupação
Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.
Dia 15 de setembro de 2015, foi consumado o "despejo
branco" da Ocupação Nova Canaã, no bairro Nossa Sra. de Fátima em Betim –
MG. "Branco" porque foi facilitado por suposto processo de acordo,
através da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação (Decreto nº 203/15). Das
82 famílias que residiam na ocupação (com casas de alvenaria construídas),
somente 25 foram contempladas, as outras 57 restaram com sua dignidade literalmente
demolida.
A prefeitura de Betim, junto a COHAB do Governo do Estado,
realizou a seguinte proposta às famílias: bolsa aluguel de 350 reais e ingresso
na fila do Minha Casa Minha Vida para aquelas famílias que “passassem” nos
critérios municiais dos dois programas. Para todas as outras, DESPEJO E
RUA.
Sem qualquer transparência, sem a participação das famílias e
dos movimentos sociais, a prefeitura de Betim realizou o cadastro,
informou individualmente a
cada família se ela tinha sido contemplada e lhes conferiu o prazo de 1 semana para encontrar um
imóvel e se mudar, sob pena de perder o benefício. A
maioria das famílias despejadas eram evidentemente pobres e vivem em situação
de vulnerabilidade, mas não se sabe porque seu perfil não foi contemplado, uma
vez que a prefeitura não apresentou qualquer abertura para a participação ou
transparência. É o
caso do Sr. Tião, idoso, aposentado, morador da ocupação há 18 anos, que não
foi contemplado e terminou arrancado a força de dentro de sua casa por mais de
30 policiais.
Cada família contemplada se viu forçada à difícil escolha de
optar pela alternativa precária, ou tentar coletivamente resistir, sem nenhuma
garantia. Muitas fizeram a primeira opção. A maioria teve que
assistir passivamente à destruição de suas casas pelo Batalhão de Choque da PM.
É a alardeada tática utilizada pelo poder público do “divides e reinarás”.
As Brigadas Populares e outros movimentos sociais como o MLB e a
CPT não coadunam com este método de resolução dos conflitos sociofundiários que
a COHAB insiste em promover. A combinação entre de remoção + bolsa moradia para
família contempladas + espera na fila pelo empreendimento do Minha Casa Minha
Vida é solução precária, insuficiente e vai na contramão do interesse público e
das inovações em termos de política urbana apresentadas pelas Constituição
Federal e o Estatuto das Cidades.
São vários os instrumentos que o Poder Público poderia utilizar
para promover a desapropriação das áreas ocupadas e sua destinação para os
processos de regularização fundiária, contemplando universalmente as famílias
envolvidas e partindo do esforço que essas coletividades já realizaram para a
conquista de seu direito à moradia, no processo de autoconstrução das casas e
da infraestrutura dos assentamentos.
Ao propor a remoção parte-se do pressuposto que o exercício ao
direito à propriedade dos proprietários é legitimo, quando praticamente todos
os terrenos ocupados estavam abandonados e eram descumpridores de sua função
social. Os critérios utilizados pelos programas de Bolsa Moradia e do próprio
Minha Casa Minha Vida são muito estreitos e se situam dentro de concepções
focalizadas de políticas públicas, contrastando com a universalidade do direito
à moradia sacramentado na Constituição Federal. E em relação ao MCMV tem-se
todos os problemas exaustivamente apresentados pelos movimentos sociais e
literatura especializada: os apartamentos são padronizados e minúsculos, os
empreendimentos se dão nas periferias das periferias, em zonas desprovidas de
cidade e equipamentos básicos, os custos de reprodução do habitar são
altíssimos (água e luz formalizados, IPTU e taxa mensal de compra) se se tem em
tela as condições de famílias de baixa renda, ademais da longa espera até que a
burocracia estatal apresente os empreendimentos prontos.
É importante também frisar que na atualidade não existem
recursos para novos empreendimentos do MCMV. Cortes importantes na política de
moradia foram anunciados pelo Governo Federal e o MCMV3 não terá recursos para
novas contratações antes de 2016, isso se a verba sair. O que significa que as
famílias não tem a perspectiva de serem contempladas em programas habitacionais
tão cedo. Destrói-se
suas casas, gasta-se dinheiro público com aluguel social, o que aumenta a
especulação imobiliária, e não há qualquer perspectiva de reassentamento
definitivo.
O caso da ocupação Nova Canaã é paradigmático, o terreno era
público municipal, bastava que o município iniciasse a regularização fundiária
da área ou a sua transformação em ZEIS, integrando a ocupação como mais um
bairro à cidade. Contudo se optou pelo despejo, pela criação
de mais um contingente de famílias sem-teto, pelo pagamento oneroso aos cofres
públicos da Bolsa Aluguel mensal e a espera de um empreendimento do MCMV que
não sabemos que se vai realizar dado a política de arrocho e cortes em gastos
sociais insistentemente anunciados pelo Governo Federal.
O Governo do Estado não poderia ser leniente com esta proposta
inicialmente capitaneada pela Prefeitura de Betim hoje sob o comando de um
tucano – o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) - notoriamente atrelado aos
interesses privatistas e do capital imobiliário. Recentemente foi denunciado
pelo Ministério Público desta cidade, a entrega desenfreada de terrenos e lotes
público sob o controle da municipalidade à iniciativa privada.
As organizações sociais que estão presentes na Mesa de Diálogo e
Negociação recentemente instituída e que tratam da problemática da moradia
devem estar atentas quanto a este modelo de solução dos conflitos fundiários
que se está fomentando quase como paradigma. A tríade acima apresentada
(remoção das ocupações + bolsa moradia + fila do MCMV) não é a única possível e
muito menos a mais desejada se tivermos como objetivo a promoção do direito
à cidade e a salvaguarda plena do direito à moradia adequado das
famílias pobres e sem-teto.
Assina
esta nota:
Brigadas
Populares-MG
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Fórum
das Ocupações Urbanas de Betim
Betim,
MG, Brasil, 16 de setembro de 2015.
MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO STJ!
MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA
IZIDORA NO STJ!
Nota do Coletivo Margarida Alves de Assessoria jurídica.
Conquistou-se
hoje mais uma vitória histórica para a luta popular neste país!
As Ocupações
da Izidora de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, assessoradas pelo Coletivo
Margarida Alves, a Rede Margarida Alves e o escritório do Cezar Britto
(ex-presidente da OAB Nacional), tiveram ontem, dia 17/09/2015, o seu recurso
provido pela 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular decisão
anteriormente proferida pelo TJMG. Em sustentação oral realizada pela combativa
Dra. Camila Gomes de Lima, ressaltou-se a incompetência absoluta da 6º Câmara
Civil para analisar o Mandado de Segurança no qual se questiona o despreparo da
Polícia Militar de Minas Gerais e do aparato estatal para realizarem o despejo,
bem como a relevância social do caso, que atinge cerca de 30 mil pessoas.
Nesse
julgamento que traz um precedente importantíssimo para as ocupações urbanas, os
ministros ressaltaram a necessidade de se manter a suspensão do despejo, tendo
em vista a alta complexidade do caso e o seu imenso impacto social. Afirmaram
ainda que, em casos de remoção forçada, o poder executivo não pode se esquivar
do cumprimento dos tratados internacionais e da legislação brasileira que
garantem os direitos fundamentais dos ocupantes. Para os ministros, a força
policial deve ser utilizada como último recurso e sempre observado o princípio
da proporcionalidade.
#ResisteIzidora
Para maiores
informações fazer contato com:
Thaís Lopes -
31 98820094
Mariana
Prandini - 61 81010846
Isabela Corby
- 31 96437703
Camila Gomes –
6182458828
https://www.facebook.com/coletivomargaridaalvesap?fref=ts
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
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