MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA
IZIDORA NO STJ!
Nota do Coletivo Margarida Alves de Assessoria jurídica.
Conquistou-se
hoje mais uma vitória histórica para a luta popular neste país!
As Ocupações
da Izidora de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, assessoradas pelo Coletivo
Margarida Alves, a Rede Margarida Alves e o escritório do Cezar Britto
(ex-presidente da OAB Nacional), tiveram ontem, dia 17/09/2015, o seu recurso
provido pela 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular decisão
anteriormente proferida pelo TJMG. Em sustentação oral realizada pela combativa
Dra. Camila Gomes de Lima, ressaltou-se a incompetência absoluta da 6º Câmara
Civil para analisar o Mandado de Segurança no qual se questiona o despreparo da
Polícia Militar de Minas Gerais e do aparato estatal para realizarem o despejo,
bem como a relevância social do caso, que atinge cerca de 30 mil pessoas.
Nesse
julgamento que traz um precedente importantíssimo para as ocupações urbanas, os
ministros ressaltaram a necessidade de se manter a suspensão do despejo, tendo
em vista a alta complexidade do caso e o seu imenso impacto social. Afirmaram
ainda que, em casos de remoção forçada, o poder executivo não pode se esquivar
do cumprimento dos tratados internacionais e da legislação brasileira que
garantem os direitos fundamentais dos ocupantes. Para os ministros, a força
policial deve ser utilizada como último recurso e sempre observado o princípio
da proporcionalidade.
#ResisteIzidora
Para maiores
informações fazer contato com:
Thaís Lopes -
31 98820094
Mariana
Prandini - 61 81010846
Isabela Corby
- 31 96437703
Camila Gomes –
6182458828
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