segunda-feira, 20 de julho de 2015
Zé Pinto e Leonilde Medeiros: análise de conjuntura no IV Congresso da CPT, em Porto Velho, Rondônia, dia 12/07/2015.
Zé Pinto e Leonilde Medeiros: análise de conjuntura no IV Congresso da CPT, em Porto Velho, Rondônia, dia 12/07/2015.
Cacique Babau, do Povo Tupinambá do Sul da Bahia, no IV Congresso Nacional da CPT, na UNIR, em Porto Velho, em Rondônia, dia 12/07/2015.
Cacique Babau, do Povo Tupinambá do Sul da Bahia, no IV Congresso Nacional da CPT, na UNIR, em Porto Velho, em Rondônia, dia 12/07/2015.
domingo, 19 de julho de 2015
segunda-feira, 13 de julho de 2015
Prefeitura de Belo Horizonte não negocia e Contrato da Caixa para Minha Casa Minha Vida na Izidora está suspenso e é ilegal. Por frei Gilvander Moreira
Prefeitura de Belo Horizonte não negocia e Contrato da
Caixa para Minha Casa Minha Vida na Izidora está suspenso e é ilegal.
Por frei Gilvander Moreira[1].
Para
chegarmos, na Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações
Urbanas e do Campo, a uma solução justa e ética, de forma pacífica, para o
gravíssimo conflito fundiário e social, um dos maiores do Brasil, que envolve
milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da
Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, é preciso considerar vários
aspectos, que são bases fundamentais e pressupostos para delinearmos uma
proposta que seja ética e justa. A partir da Proposta do Governo de MG,
Direcional e Prefeitura de BH e a partir da contraproposta popular e plural das
Ocupações, precisamos acordar uma PROPOSTA SÍNTESE que seja de fato justa e
ética, com a primazia na dignidade humana e não nos interesses do capital. Para
isso, urge considerarmos as perspectivas histórica, ética, religiosa,
contratual, cultural, social, jurídica, política e econômica do conflito.
Contratualmente, é preciso considerar que a Caixa
Econômica Federal assinou contrato ilegal para construir Minha Casa Minha Vida
na região da Izidora, seis meses após cerca de 8 mil famílias estarem ocupando
a área. Após seis meses procurando saber se a Caixa tinha ou não assinado
contrato com a Direcional e Prefeitura de BH, ficamos sabendo através de um ofício
da Caixa Econômica Federal ao Ministério Público Federal, de 14 de agosto de 2014,
que: em 27 de dezembro de 2013, foi assinado Contrato de compra e venda de
terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares), Matrícula 1202, da Granja
Werneck S.A para construir empreendimento imobiliário denominado Granja
Werneck. Construtora do empreendimento: Belo Cruz Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Comprador: Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Intervenientes/garantidores: Direcional Participações Ltda e Direcional
Engenharia S.A. Contrato para produção de 8.896 apartamentos de 43,70 metros
quadrados apenas, na Fase 1, no território da Ocupação Vitória. Na 2ª fase, eles planejam construir mais 2.036 “apertamentos”
no território da Ocupação Esperança.
Segundo
o Contrato, cláusula 16ª – Condições Suspensivas: “O referido contrato
encontra-se com todos os seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de
todas as condições estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a
manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.”
Após
o povo das Ocupações da Izidora ter ocupado duas agências da Caixa em Belo
Horizonte para pressionar a Caixa, tentando justificar a ilegalidade cometida,
a Caixa, em outro Ofício, de 25 de agosto de 2014, endereçado ao prefeito de
Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), afirma: “As informações que nos foram repassadas até então era a de que uma
possível realocação de moradores da área destinada ao empreendimento Granja
Werneck, que o município deseja construir, era inferior a 160 famílias e que
mesmo para essas o município estava negociando alternativas para uma
desocupação pacífica. Com o objetivo de permitir que se pudesse ter uma
finalização da negociação dessas menos de 160 famílias, foi demandado à CAIXA
um prazo de até 31 de agosto de 2014 – seis meses de prazo. Diante do exposto, estamos
prorrogando o contrato por prazo indeterminado e até o esclarecimento total dos
fatos e regularização de todas as pendências nos sejam repassadas formalmente.
A CAIXA esclarece que não tem qualquer objeção, inclusive em relação ao
cancelamento do Contrato.”
Portanto,
a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), MG, mentiu à Caixa Econômica ao dizer que
tinha abaixo de 160 famílias ocupando a área das Ocupações Vitória e Esperança.
Desde o início das Ocupações em julho de 2013, as coordenações e os movimentos
sociais estão afirmando que nas três ocupações da Izidora – Rosa Leão,
Esperança e Vitória - estima-se que existam cerca de 8 mil famílias.
A
Caixa é proibida por lei de assinar contrato para construir moradias em áreas
ocupadas. E pelo afirmado, acima, O
CONTRATO DA CAIXA COM AS EMPRESAS CONTINUA SUSPENSO e prorrogado por tempo indeterminado. A PBH também mentiu ao dizer à CAIXA que estava negociando
alternativas para uma desocupação pacífica. A Prefeitura de Belo Horizonte
nunca negociou para encontrar alternativa justa e pacífica, mas somente
pressionou para que acontecesse despejo forçado, o que é injusto. Aliás, dia 30
de julho de 2013, com a prefeitura ocupada por dois dias por militantes das
Ocupações Urbanas de BH, das Brigadas Populares e do MLB, o prefeito Márcio
Lacerda se reuniu com lideranças e assinou um acordo se comprometendo com “os
seguintes cinco pontos:
1 - Ficou
acordado a criação de uma Comissão para tratar as especificidades de cada
comunidade formada pelos representantes das ocupações urbanas e dos movimentos
MLB e Brigadas Populares, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública,
Prefeitura de Belo horizonte, a fim de buscar uma solução negociada para os
conflitos fundiários.
2 –
Suspensão por prazo indeterminado das ações movidas pelo município de Belo
Horizonte contra as ocupações, acima mencionadas, até que a Comissão do item
anterior conclua seus trabalhos.
3 –
Que o executivo municipal proponha, a partir dos estudos elaborados pela
Comissão do ponto 1, no indicativo de prazo de 2 meses, via decreto em caso de
área pública, ou via projeto de lei, em caso de área privada, a mudança do
zoneamento das áreas das ocupações urbanas, acima mencionadas, em AEIS II (Área
Especial de interesse Social).
4 –
Realização de reunião conjunta com o Governo do Estado e Governo Federal, para
promoção de ações conjuntas no sentido da regularização das referidas áreas e
incrementar as ações da política municipal de habitação.
5 – O
movimento se comprometeu a desocupar imediatamente a sede da Prefeitura de
forma mansa e pacífica.”
Com
o acordo firmado, a prefeitura foi desocupada e na primeira semana, logo após
esse acordo, a Ocupação Rosa Leão, em contrapartida, retirou de área ambiental
99 famílias e acolheu todas no interior da ocupação. Funcionários da PBH vieram
atrás fazendo a cerca da área ambiental que continua preservada sob orientação
da comunidade Rosa Leão. Mas foi só a Ocupação retirar as 99 famílias da Área
ambiental e após pouquíssimas reuniões, a PBH rompeu o acordo firmado, acordo
que iria regularizar com rede de água, saneamento e energia as Ocupações Camilo
Torres, Irmã Dorothy, Dandara e Zilah Sposito/Helena Greco e a não despejar a
parte da Ocupação Rosa Leão que está em área da prefeitura, 36 mil m2,
que inclusive já é AEIS II.
Logo,
diante de todo o exposto, para celebrarmos um acordo justo e ético que supere
de forma justa e pacífica o gravíssimo conflito fundiário e social da Izidora é
preciso duas posições: a) que a Caixa faça uma mudança no contrato, uma revisão
que viabilize a adequação de uma síntese das duas propostas: a da Direcional e
a das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Não se pode demolir 4.500 casas
que viabilizarão moradia digna em nome de se construir apartamentos em prédios
de 8 andares sem elevadores. Importante reafirmar: o povo das ocupações está
disposto a ceder parte dos terrenos, mas as áreas adensadas das comunidades
precisam permanecer; b) que a Prefeitura de BH desça do pedestal, abandone a
postura intransigente, venha para a negociação e se comprometa com duas coisas:
a permanência das áreas adensadas e a colocação nos apartamentos do MCMV das
famílias que tiverem suas casas demolidas para abrir espaço para a construção
dos prédios.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 13 de julho de 2015.
[1] Doutorando em Educação pela FAE/UFMG
e assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT); email: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.gilvander.org.br – face:
Gilvander Moreira
domingo, 12 de julho de 2015
Palavra Ética na TVC/BH com a profa. Júlia Franzoni: "A Operação Urbana do Isidoro tem 11 ilegalidades." BH, 30/06/2015.
Palavra Ética na TVC/BH com a profa. Júlia Franzoni: "A Operação Urbana do Isidoro tem 11 ilegalidades." BH, 30/06/2015.
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