Marcha
das ocupações urbanas da Izidora e outras ocupações pelo direito de
manifestação e pelo direito à moradia digna!
Nota
pública.
No
ano de 2014, as ocupações urbanas de Minas Gerais realizaram diversas marchas e
manifestações pacíficas pelo Despejo Zero. Com luta e com garra, o povo
organizado conseguiu a promessa do governador Fernando Pimentel (PT) de que não
haveria despejo no Estado de Minas Gerais durante o seu mandato sem construção
de alternativas de moradia digna prévia para as famílias. Movimentos Sociais
junto com as Universidades trabalharam duramente na construção de uma “Mesa de
Diálogo e Negociação Permanente com as ocupações urbanas e do campo” na
esperança de uma nova forma de tratamento da questão social da moradia, uma
imensa injustiça urbana.
No entanto, o Governo
de MG agora tem descumprido a sua palavra excluindo as ocupações urbanas das
mesas de negociação e oferecendo ao povo pobre o despejo e a violência policial
como única resposta aos conflitos sociais, tratando moradia como caso de
polícia. As ocupações Paulo Freire, Maria Guerreira e Maria Vitória, em BH e
Dom Tomas Balduíno, Shekina e Nova Canaã, de Betim, foram excluídas da mesa. As
ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora - vivem uma
grave ameaça de despejo forçado anunciado pela Polícia Militar (PM) no dia 19
de junho de 2015.
Em uma sexta-feira, dia
19/06/2015, na parte da manhã, acontecia uma marcha dos moradores das ocupações
da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) rumo à Cidade Administrativa que
transcorria de forma pacífica e sem obstrução da via, mas foi brutalmente
reprimida pela PM de MG de forma completamente covarde e arbitrária. Foram
utilizadas balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas de
efeito moral, inclusive jogadas do helicóptero da PM, contra trabalhadores e
trabalhadoras atingindo crianças e idosos deixando mais de 80 feridos e quase
40 pessoas presas.
Veja relatório da
repressão e das agressões no link, ab abaixo: http://coletivomargarida.blogspot.com.br/2015/06/relatorio-sobre-as-agressoes.html.
E no vídeo no link, a
seguir: https://youtu.be/NrDTz5_rlQ8
Em decisão liminar
publicada no dia 01 de julho de 2015, o Ministro Og Fernandes, do Superior
Tribunal de Justiça, de Brasília, reconheceu o completo despreparo da PM de
Minas para cumprir os mandados de reintegração de posse nessas três ocupações.
Veja nota do Coletivo
Margarida Alves no link, a seguir: https://www.facebook.com/543286105707475/photos/a.543306255705460.1073741826.543286105707475/860774567291959/?type=1&theater.
Convém transcrever
trecho da decisão do Ministro:
“De outra parte, a
urgência na suspensão da medida é inerente ao caso, pois não há, por ora,
qualquer garantia de que a intervenção estatal ocorrerá dentro dos critérios
estabelecidos. E, uma vez perpetradas as medidas sem a observância nas normas
legais, o prejuízo causado será irreparável.”
Hoje, quinta-feira, dia
02 de julho de 2015, as famílias da Izidora e de outras ocupações de Belo
Horizonte retomam as ruas de BH em marcha pacífica, mas firme, pelo direito de manifestação
como forma de livre expressão de ideias e luta por direitos. As manifestações
políticas são um valioso instrumento de concretização da liberdade de
manifestação do pensamento e do direito de se manifestar. As milhares de
famílias que moram na região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG,
sabem que o seu direito à moradia e à cidade só pode ser conquistado com muita
luta coletiva, nas ruas e com pressão social. Afinal, nenhum direito se mendiga,
mas é conquistado nas ruas, no clamor dos espoliados e oprimidos.
As famílias também
marcham por um processo de negociação justo e ético, que efetive uma política
urbana que atenda aos seus reais interesses dos sem-casa. Nesse sentido, não é
justo que a proposta da empresa Direcional + Governo de Minas Gerais +
Prefeitura de BH, para as ocupações da Izidora, de derrubar todas as 5.000 casas
para depois construir prédios de 8 andares, sem elevadores, com apertamentos de
43 m² seja aceita. É necessário manter e desapropriar – regularizar fundiariamente
– pelo menos a maior parte das ocupações já consolidadas, pois elas já
expressam uma forma de vida legítima manifesta em laços fortes de
solidariedade, segurança alimentar por via da produção de alimentos em hortas e
consciência política coletiva.
No âmbito da Operação
Urbana Consorciada da Izidora há várias irregularidades e ilegalidades no
procedimento que não atende ao princípio do direito urbanístico denominado
justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização. As
empresas responsáveis pelo projeto na área irão lucrar milhões à custa da
intervenção do Poder Público.
Veja onze
ilegalidades apontadas pelo Grupo de pesquisa Indisciplinar da Escola de
Arquitetura da UFMG no link a seguir: https://www.facebook.com/notes/indisciplinar-ufmg/nota-p%C3%BAblica-do-indisciplinar-ufmg-sobre-as-irregularidades-jur%C3%ADdicas-dos-instru/427880817414752?pnref=story
Diante disso, reivindicamos
que a empresa Direcional abra mão de parte do território ocupado por milhares
de famílias. Também reivindicamos que haja as contrapartidas e compensações
necessárias por parte da Direcional fazendo infraestrutura. Exigimos também que o Governo de Minas não
exclua ocupações e comunidades das mesas de negociação e busque uma alternativa
verdadeiramente digna para o povo das comunidades e ocupações: Paulo Freire,
Maria Guerreira, Maria Vitória, Dom Tomas Balduíno, Shekinah e Nova Canaã.
Exigimos também revisão do Contrato que a
Caixa Econômica firmou com a Direcional e com a prefeitura de BH, pois a Caixa
e o Ministério das Cidades agiram de forma ilegal e imoral, porque assinaram
contrato para construir MCMV em terrenos já ocupados por cerca de 8 mil
famílias. O contrato é de 27/12/2013 e as ocupações iniciaram em junho de 2013.
Marcharemos pela paz,
pela dignidade, pela respeito à democracia, à livre manifestação pública na
luta por nossos direitos, pelo nosso direito à moradia digna, por uma
negociação justa e ética, contra a violência de Estado e contra a intolerância
e o uso da força para a resolução dos conflitos sociais! Conclamamos todas as
forças vivas da sociedade para se unirem as famílias das ocupações que lutam
para se libertar da pesadíssima cruz do aluguel, mulheres, crianças e idosos e
outras em uma caminhada pacífica, para sensibilizar, mais uma vez, o Governador
de MG, Pimentel, do PT, para que seja efetivada uma negociação de fato justa e
ética.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 02 de Julho de
2015
Pelo direito de transformar a cidade em cidade
onde caibam todas e todos!
Assinam
essa Nota Pública:
Brigadas Populares - Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora.
Contatos para maiores informações:
Bruno Braga: 31 86022196
Leo - (31) 9133-0983
Rafael - (31) 8812-0110
Thales - (31) 9486-6845
Monah – (31) 9320-4024
Elielma - (31) 9343-9696
Édna - (31) 7180-7639
Charlene - (31) 8534-4911
