Ato Nacional Periferia ocupa a cidade! Reforma Urbana de Verdade! Release e Nota à Imprensa e à sociedade. BH, 18/03/2015

Ato Nacional

Periferia ocupa a cidade! Reforma Urbana de Verdade!

Release e Nota à Imprensa e à sociedade.

De 13 estados do Brasil, 18 de março de 2015.

As cidades, espaços de vida da maioria do povo brasileiro, são historicamente produzidas e reproduzidas pelo manto do capital imobiliário, segundo interesses das elites políticas e econômicas, fortalecendo a segregação urbana e a desigualdade social. Milhões de pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, constroem coletivamente as cidades, mas são privadas de exercitarem os direitos mais elementares no espaço urbano e sofrem violências diversas do Estado.

No Brasil há uma crise urbana aguda em função do enorme déficit habitacional que ultrapassa 7 (sete) milhões de moradias. Além disso, milhões de brasileiros vivem em áreas urbanas sem acesso à água, sem serviços de coleta de lixo, sem sistema de saneamento básico, com graves restrições no que toca à mobilidade urbana, sofrendo com a militarização das cidades e com a violência policial.

O modelo de política urbana adotado pelo governo federal nos últimos anos privilegia abertamente o setor imobiliário - as construtoras, incorporadoras e os proprietários de terra urbana - que lucraram e lucram bilhões de reais. Não há uma política urbana que contenha os avanços do capital imobiliário e que seja capaz de fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social e de urbanização no país. Prova dessa postura foi a indicação de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades como representante do setor imobiliário em detrimento de políticas que produzam justiça urbana.

O projeto de reforma urbana baseado em um modelo de desenvolvimento que entende a cidade como uma mercadoria, o povo enquanto consumidor e privilegia as grandes construtoras e empresas é incapaz de sanar a crise urbana e resolver os problemas de falta de moradia digna, transporte e serviços públicos de qualidade. O maior programa de moradia do país - Minha Casa, Minha Vida - lançado para dar resposta à crise internacional de 2008 - foi incapaz de reduzir o déficit habitacional no país, pois ao mesmo tempo que construiu moradias, alimentou a concentração fundiária e a especulação imobiliária: cerca de 70% dos contratos do Minha Casa, Minha Vida estão concentrados nas dez maiores construtoras e incorporadoras do país. Não será fortalecendo a lógica do capital imobiliário que resolveremos a crise urbana.

A reforma urbana de verdade é construída a partir da iniciativa do povo de periferia organizado que ocupa terras improdutivas, constrói o espaço urbano e luta pelo direito à cidade e pela efetividade dos mecanismos de controle urbano do capital.

A periferia que ocupa a cidade faz o Brasil parar, hoje, dia 18 de Março de 2015 para colocar para todo o País a necessidade de uma reforma urbana popular e de massas nos seguintes termos:

1. O Governo Federal deve lançar imediatamente a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida - barrado até o momento pelo ajuste fiscal antipopular - e modificando profundamente a configuração em relação às primeiras duas etapas. O programa deve priorizar a gestão direta pelos movimentos em detrimento das empreiteiras; a localização central e maior qualidade das moradias; e a garantia de ao menos 70% das moradias para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos, mantendo o subsídio.

2. As comunidades e os movimentos sociais devem ser tratados como caso de política e não de polícia pelos governos e pelo judiciário. É necessário que se suspenda todos os despejos e urbanize as áreas ocupadas, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços públicos essenciais para o exercício do direito à cidade.

2. Os municípios devem efetivar os mecanismos de regulação urbana e controle da especulação imobiliária previstos no Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação sansão e as áreas de especial interesse social. Sem a contenção da especulação, construir mais moradias para sanar o déficit habitacional é como enxugar gelo!

3. É necessário promover o controle social dos alugueis mediante a mudança na lei federal nº 8.245/1991. O aumento no valor dos aluguéis, impulsionado pela especulação imobiliária, tem despejado de maneira silenciosa milhões de pessoas no Brasil.

4. Tarifa zero nas cidades brasileiras como forma de garantir o direito de ir e vir de toda a população. Efetivação do transporte público como direito social, financiado por tributação progressiva, caracterizado como serviço público fundamental que assegura o acesso a outros direitos tais como o direito ao lazer, trabalho, saúde e educação.

5. Combate à Violência Policial, uma das principais materializações da Violência do Estado. A violência policial em vilas, favelas, aglomerados, ocupações e bairros de periferia é sistemática e estrutural, ceifando centenas de milhares de vidas, principalmente voltada para jovens negros e pobres. A lógica da Polícia Militar é a lógica do inimigo interno materializado no povo pobre das periferias. Como resposta faz-se urgente a desmilitarização da Polícia Militar!    

PERIFERIA OCUPA A CIDADE! REFORMA URBANA DE VERDADE!

Assinam o manifesto:

RESISTÊNCIA URBANA - Frente Nacional de Movimentos:

MUST (Movimento Urbano Sem Teto de SJC/Pinheirinho)

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Brigadas Populares

Movimento Luta Socialista (MLS)

Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB)

Nós da Sul

Comitê Popular da Copa/RS

         Movimento Luta Popular (MLP)

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

           Frente Terra e Autonomia (FTA)

Contatos para maiores informações com:

Rafael, cel. 31 8812 0110; Bela, cel.: 31 8629 0189; Leo, cel.: 31 9133 0983; Lacerda, cel.: 31 9708 4830; Deise, cel.: 31 86005895; Charlene, cel.: 31 9338 1718; cel.: Elielma, cel.: 31 9343 9696; Edna, cel.: 31 8816 1672; Romerito, cel.: 31 9609 8281.

Guarda Municipal de Belo Horizonte fazer reintegração de posse? Frei Gilvander Moreira, da CPT. BH, 09/03/2015

Guarda Municipal de Belo Horizonte fazer reintegração de posse?

Frei Gilvander Moreira, da CPT.

O prefeito de Belo Horizonte, MG, Márcio Lacerda (PSB), anunciou no dia 07 de março de 2015, a intenção de montar uma equipe da Guarda Municipal para evitar ocupações de terrenos públicos e até agir no cumprimento de ordens de reintegração de posse. O vereador Adriano Ventura (PT), comprometido com os movimentos sociais de luta por moradia, criticou a medida. “Isso demonstra uma total falta de tato do prefeito para negociar com os movimentos sociais, querendo resolver tudo na marra”, afirmou. Segundo Adriano, o prefeito revelou que a equipe especial da Guarda Municipal contará com 200 homens. Inaceitável isso, pois é mais um passo na militarização dos problemas sociais. Estupidez, isso é aumentar a violência contra quem  já vem sendo violentado há muito tempo, centenas de milhares de famílias sem-terra e sem-casa.

Estima-se que o déficit habitacional em Belo Horizonte (BH) esteja em 150 mil moradias. Em 2010, segundo a Fundação João Pinheiro, faltavam em BH 78 mil moradias. A prefeitura de BH (PBH) não entregou até agora nenhuma casa pelo Minha Casa Minha Vida, apenas poucos apartamentos, que na verdade são apertamentos. Milhares de famílias estão em Bolsa Moradia. A PBH parou de pagar Bolsa Moradia para muitas famílias sem reassentá-las. O Programa Vila Viva, melhor dizendo, Vila Morta, reassenta só 50% das famílias que são atingidas pelas inúmeras e constantes intervenções das obras na cidade para atender o interesse dos que podem andar em carros particulares ou residir nas melhores áreas urbanas. Nos últimos seis anos milhares de casas foram demolidas em BH para arrumar “casas” para automóveis, alargamentos de avenidas, viadutos e estacionamentos, inclusive subterrâneos. Em BH, nos últimos anos a PBH mais destrói casas do que constrói.

“Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem ninho: voa, voa, mas não tem onde se assentar”, diz muita gente que está debaixo da pesadíssima cruz do aluguel. “Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem asa: não voa”, dizem outros que amargam a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes. O povo sem-casa, após esperar demais, perdeu a paciência e descobriu que se ficar resignado esperando, vai morrer aos poucos sem moradia própria, digna e adequada. Por isso, com o apoio de Movimentos Sociais, tais como as Brigadas Populares, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), de Pastorais Sociais, tal como a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e com uma grande Rede de Apoio, tais como os arquitetos da Associação dos Arquitetos Sem Fronteira, os advogados do Coletivo Margarida Alves, geólogos, artistas, professores, estudantes de diversas Universidades e colégios, o povo, por meio  de/nas ocupações, já construiu, nos últimos sete anos, mais de 10 mil casas de alvenaria, se libertando das cruzes do aluguel e da sobrevivência de favor, em áreas de risco ou nas ruas.

A história demonstra que problema social só se supera de forma justa e pacífica com a efetivação de políticas públicas, com diálogo e negociação com o povo organizado e com os movimentos sociais. A injustiça social que leva um enorme e crescente déficit habitacional é um gravíssimo problema social que jamais pode ser tratado com repressão pela polícia e muito menos pela Guarda Municipal. É inadequado, além de covarde, reprimir famílias que desesperadamente buscam um lugar para sobreviver. A lei da gravidade não foi abolida. Logo, não dá para as pessoas construírem suas casas no ar tendo ressarcidas somente as benfeitorias como é feito nas indenizações. Quanto mais repressão mais ocupações ocorrerão. O melhor remédio é frear a especulação imobiliária e acelerar os projetos de habitação popular dialogando com o povo organizado Sem Casa e com os movimentos sociais.

Enfim, é inconstitucional, injusto e imoral colocar a Guarda Municipal, e até mesmo a polícia militar para tratar de problemas sociais como os das ocupações. Segundo a atual Constituição brasileira de 1988 e os vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, reintegração de posse apenas como último recurso que deve ser precedido de processo autêntico de negociação que leve a alternativa digna de moradia prévia. Ou seja, chave a chave. Decisões judiciais em alguns estados têm sido nesta linha. Por isso lutamos em respeito à dignidade humana e para que o direito constitucional à moradia se concretize. 

Acordo viabiliza Bolsa Moradia e compromisso de reassentamento definitivo para as famílias da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG. BH, 26/02/2015.

Acordo viabiliza Bolsa Moradia e compromisso de reassentamento definitivo para as famílias da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG. BH, 26/02/2015.

Ocupação Barreirinho, em Ibirité, MG, no colo do Governo de MG. BH, 26/02/2015.

Ocupação Barreirinho, em Ibirité, MG, no colo do Governo de MG. BH, 26/02/2015.

Sete Ocupações de Timóteo, MG, não aceitam despejos nem que a vaca tussa. BH, 26/02/2015.

Sete Ocupações de Timóteo, MG, não aceitam despejos nem que a vaca tussa. BH, 26/02/2015.

Famílias da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG, conquistam Bolsa Moradia e compromisso de reassentamento definitivo junto ao Governo de MG. BH, 28/02/2015.

Famílias da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG, conquistam Bolsa Moradia e compromisso de reassentamento definitivo junto ao Governo de MG. BH, 28/02/2015.

O Deus da vida presente na luta do povo das Ocupações: Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG, dia 28/02/2015.

O Deus da vida presente na luta do povo das Ocupações: Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG, dia 28/02/2015.