MANIFESTAÇÃO NA PORTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE: Ocupações unidas na luta por moradia digna e contra despejos.
Nota Pública.
Belo Horizonte, 02 de
fevereiro de 2015.
As
famílias das Ocupações da Isidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), a Ocupação
Nelson Mandela do Aglomerado da Serra (e outras Ocupações Urbanas em
solidariedade) estão nesta manhã de segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2015,
realizando manifestação na porta da sede da Prefeitura de Belo Horizonte (Av.
Afonso Pena, 1212), para exigir do Poder Público municipal uma postura
minimamente democrática, republicana e cidadã face aos processos de negociação
que envolvem o futuro das ocupações.
O
Executivo Municipal, comandado por Márcio Lacerda (PSB), segue transbordando
intolerância, preconceito e insensibilidade face um dos mais graves problemas
sociais de Belo Horizonte - o gigantesco déficit habitacional da cidade –
estima-se que o déficit habitacional só em BH esteja em 150 mil moradias -, a
sua inoperante política de moradias e o surgimento exponencial de ocupações
urbanas - e continua a negar qualquer possibilidade de tratamento desse
gravíssimo problema social que não passe pelo uso temerário e radical da
violência policial para a realização dos despejos forçados.
No
caso das Ocupações da Isidora – 8 mil
famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória -, a Prefeitura de BH
nunca apresentou em uma mesa de negociação alguma proposta que fosse justa, conciliada
e pacífica nas mais de 20 reuniões que fizemos com várias instituições públicas
- Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público estadual (MPE/MG),
Defensoria Pública estadual (DPE/MG) e Governo Federal - e continua
criminalizando as famílias moradoras das ocupações da região da Operação Urbana
da Isidora em que pese o reconhecimento e legitimidade nacional e internacional
que a luta das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória auferiu entorno do
direito à cidade, expressa, entre outras formas, na Carta de Apoio com a
assinatura de mais de 600 professores/as universitários/as e intelectuais do
Brasil e do Mundo.
No
caso da Ocupação Nelson Mandela do Aglomerado da Serra, a Prefeitura de BH e a URBEL
(Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte), empresa pública responsável pela
gestão da política habitacional da cidade) são os únicos atores que não concordaram
com o adiamento do prazo da reintegração de posse para a inclusão das famílias
moradoras de área de risco parcial e moderado em programas habitacionais do
município.
Em
audiência judicial ocorrida no dia 16 de janeiro de 2015, a DPE/MG, o MPE/MG, a
Advocacia Geral do Estado e pasmem: até o Comandante da Polícia Militar de
Minas Gerais, Coronel Ricardo Machado, se dizendo pessoalmente atento e
preocupado com a situação de vulnerabilidade das famílias, defendiam a ampliação
do prazo do despejo para que fossem buscados alternativas de moradia digna para
as pessoas. Mas a procuradora do município e uma Diretora da URBEL, presentes
na reunião, se negaram a fazê-lo, requerendo do juiz a manutenção da ordem de
remoção forçada para amanhã, terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2014, sem
nenhuma alternativa de moradia! Ou seja, o PBH e URBEL só insistem em jogar as
50 famílias da Ocupação Nelson Mandela no olho da rua, pisando agressivamente
na dignidade delas. Isso é uma covardia sem tamanho. As 50 famílias da Nelson
Mandela estão prestes a terem sua situação de vulnerabilidade social e
econômica ainda mais agravada com a realização do despejo e a destruição de
seus lares amanhã, terça-feira, 03/02/2015, sem a menor comoção da PBH e dos/as
Diretores da URBEL.
A
prefeitura segue de vento em poupa com seu projeto de higienização da cidade,
removendo a pobreza para a periferia cada vez mais distante! A ocupação Nelson
Mandela, da Serra, em BH, em que pese ter se estabelecido em área inadequada
para assentamento permanente, é composta por moradores do Aglomerado da Serra
em situação de extrema pobreza que, para melhorar minimamente suas condições de
vida, escaparam dos preços abusivos dos aluguéis – cruz pesadíssima - do
Aglomerado (média de 550 reais por barraco) ocupando área próxima ao centro da
cidade.
Como
já declarado, a PBH/URBEL possuiu três programas - o Bolsa Moradia (DECRETO Nº
14.850, DE 05 DE MARÇO DE 2012), o Programa Estrutural de Área de Risco - PEAR
(DECRETO Nº 15.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014) e o Programa de Reassentamento
PROAS (Decreto N° 9.805 de 21 de dezembro de 1998) - para erradicar áreas de
risco que não são efetivados por pura falta de vontade para resolver um
conflito com POLÍTICA E NÃO COM POLÍCIA, uma vez que todas as famílias das
ocupações se encaixam nos critérios de tais programas, quais sejam: são
famílias pobres, oriundas de área de risco, não possuem outra moradia, residem
no município há mais de cinco anos e se estabelecem no local há mais de 12
meses. Importante recordar que um Laudo geológico-geotécnico do geólogo Dr.
Carlos van Sperling demonstrar que não há risco geológico no local conforme
alegou a URBEL. Logo, não há a necessidade de escorraçar as famílias de lá como
se houvesse risco geológico grave.
A
manifestação ocorre nessa manhã de segunda-feira também por ocasião da
realização, na Cidade Administrativa do Estado de MG, às 10h00, no 14º andar do
Ed. Gerais, na Presidência da COHAB, da primeira reunião de negociação com o novo Governo do
Estado (PT), para tratar do processo de negociação em busca de uma saída justa
e pacífica para o grande conflito que envolve as Ocupações da região da
Isidora, envolvendo as cerca de 8 mil famílias.
Estão participando da
Mesa de Negociação da parte do Governo do Estado, o chefe de gabinete do secretário
de Planejamento Helvécio Magalhães, o Tadeu, da secretaria de Governo do
Governador Pimentel, o presidente da COHAB Claudius Vinicius, mais a Defensoria
Pública de MG, a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público,
representantes das três ocupações urbanas, dos movimentos sociais, membros da
Associação dos Arquitetos Sem Fronteiras (ASF) e professores apoiadores da PUC
MINAS.
As famílias das
ocupações, as coordenações e os movimentos sociais esperam avançar no processo
de negociação, obtendo do Governo do Estado de MG mais uma postura que
ratifique o compromisso assumido durante a campanha por DESPEJO ZERO em MG, no
campo e na cidade. Isto é, esperam do Governo do Estado uma postura que
facilite a mediação do conflito para uma solução definitiva que, além de justa
e pacífica, contemple fortemente o DIREITO À MORADIA ADEQUADA de TODAS ÀS
FAMÍLIAS das Ocupações da Isidora.
Como já expressado
nessa Nota, foi rechaçado, por unanimidade, por todos moradores das Ocupações
da Isidora, a proposta da construtora Direcional S.A. Esta, além de contemplar
somente 790 famílias das mais de 3.500 cadastradas pelo Ministério Público,
viola flagrantemente os direitos à moradia adequada e à cidade conquistados
pela tradição de ocupações urbanas horizontais da RMBH que constroem bairros
para além dos marcos da produção capitalista do espaço e com consistência
urbanistíca, ambiental e sócio-política.
Em contrapartida as
ocupações da Isidora e sua rede de apoio apresentam e defendem como solução
justíssima e viável a proposta construída em conjunto com arquitetos da ASF e
do Escritório de Integração da PUC, apresentada na mesma Nota, no link, acima.
E que basicamente significa a manutenção, sob o domínio das ocupações Esperança
e Vitória, cerca de 70% de seus territórios atuais, liberando, isto é,
desocupando espontaneamente, outros 30% da área ocupada para a viabilização do
empreendimento planejado pela Direcional S.A que deve ser redimensionado e
compatibilizado com a manutenção das famílias das Ocupações.
Por isso que as
famílias das Ocupações Urbanas Nelson Mandela, Rosa Leão, Esperança e Vitória,
os movimentos sociais organizados e a rede de apoio vem requerer da Prefeitura
de Belo Horizonte:
1) A suspensão
provisória do despejo da Nelson Mandela marcado para esta terça-feira, dia 3 de
fevereiro de 2015 e a consequente inclusão da totalidade de suas famílias em um
dos programas do município que garantem alternativa de moradia para que as
famílias possam desocupar espontaneamente a área, solucionando o conflito sem o
uso da força e violência policial! As famílias e os movimentos sociais não
aceitam empurrar as famílias para abrigos públicos. O mínimo aceitável é bolsa
moradia com reassentamento definitivo em seguida.
2) A participação
republicana e democrática da Prefeitura de Belo Horizonte na mesa de negociação
que trata do conflito das Ocupações da Isidora, no sentido de viabilizar a
regularização da Ocupação Rosa Leão e de parte da área das Ocupações Esperança
e Vitória, conforme Contraproposta de negociação dos moradores apresentadas à
mesa.
Obs.: Para maiores informações, vejam outras Notas, fotos,
vídeos e, inclusive Nota que descreve todo o conflito da perspectiva jurídica,
no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br
e nos Blogs das Ocupações da Isidora.
Belo Horizonte,
segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015
Assinam esta Nota Pública:
Moradores das
Ocupações-comunidades Nelson Mandela do Aglomerado da Serra, e Coordenações das
Ocupações da Isidora.
Comissão Pastoral da
Terra (CPT),
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações:
Com Rafael, cel. 31 88120110, ou com Romerito,
cel.: 31 8352 8035 ou 7164 9983, com Charlene, cel. 31 9312 1718, ou Leo, cel.:
31 9133 0983 ou com frei Gilvander Moreira.
