Ocupação Nelson Mandela na Imprensa dia 15/01/2015 durante Ocupação da URBEL, em Belo Horizonte, MG.

Ocupação Nelson Mandela na Imprensa dia 15/01/2015 durante Ocupação da URBEL, em Belo Horizonte, MG.

Saiu no Jornal O TEMPO, dia 15/01/2015:

“Após fecharem o trânsito na avenida do Contorno por mais de duas horas, na manhã desta quinta-feira (15), no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, os cerca de 40 moradores da ocupação Nelson Mandela, no bairro Serra, na mesma região, voltaram a interditar os dois sentidos da via nesta tarde em frente ao prédio da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), invadido por eles. (...)

Em um texto publicado na página do Facebook do coletivo Brigadas Populares, os manifestantes afirmam que não questionam a necessidade de saírem da área de risco, mas sim a falta de uma solução digna para as pessoas que ali vivem. Conforme eles, dois programas seriam capazes de acabar com o impasse da reintegração de posse.

"O Programa Bolsa Moradia, por si só, já seria o suficiente. Criado a partir do Decreto 11.375 de 2002, o programa prevê o pagamento de auxílio moradia no valor de 500 reais (valor atualizado em 2012) para famílias oriundas de área de risco geológico, de obras públicas e em situação de rua. Se aplica perfeitamente ao perfil das famílias da Ocupação Nelson Mandela segundo cadastro socioeconômico feito pelo Programa Pólos da UFMG", dizia o texto divulgado.

Ainda de acordo com o Brigadas Populares, o Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR) seria uma extensão do primeiro e garante, além da Bolsa Moradia, o reassentamento em uma unidade produzida pela política habitacional da PBH. "Nota-se ainda que o Programa Minha Casa Minha Vida determina que famílias oriundas de situação de risco geológico tem preferência para o acesso de suas unidades, devendo o município organizar sua lista de prioridades", afirma o coletivo. (...)”

Saiu no Jornal Estado de Minas, dia 15/01/2015:

Título: Integrantes da ocupação Nelson Mandela protestam e fecham Avenida do Contorno. Grupo reivindica a inclusão de moradores em programa habitacional da Prefeitura de BH; ação de despejo já foi determinada pela Justiça.

“Cerca de 40 pessoas da ocupação Nelson Mandela protestam, na manhã desta quinta-feira, em frente ao prédio da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), os manifestantes fecharam o trânsito na Avenida do Contorno, esquina com a Rua da Bahia, e invadiram o primeiro andar do edifício da URBEL. (...)

Com faixas e cartazes, o grupo pede a inclusão de cerca de 50 famílias que moram em uma área ao longo da Avenida do Cardoso, no Bairro Serra, Centro-Sul da capital, desde o início de 2014, em algum programa habitacional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). (...)

Uma ordem de reintegração de posse foi expedida em dezembro do ano passado, pelo juiz da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Wauner Batista Ferreira Machado, a pedido da PBH. Entretanto, a ação de despejo, que seria realizada na última terça-feira, foi suspensa por "questões técnicas", conforme a Polícia Militar. Por enquanto, não há definição sobre a nova data para o cumprimento do mandado judicial.”

Está no Portal da TV Record, R7, dia 13/01/2015: http://noticias.r7.com/blogs/helcio-zolini/pimentel-age-rapido-e-impede-despejo-de-sem-teto-em-bh-20150113 , teor, abaixo:

Título: Pimentel age rápido e impede despejo de sem-teto em BH.

“O governador Fernando Pimentel demonstrou que está atento e sensível às questões sociais que afetam Minas Gerais. Foi a campo nessa segunda-feira (12) e com habilidade conseguiu desarmar uma “bomba” colocada no seu caminho pela Prefeitura de Belo Horizonte: o despejo de 70 famílias de sem-teto que há cerca de um ano ocupam irregularmente uma área pertencente ao município no bairro da Serra e conhecida como ocupação Nelson Mandela.

A operação de reintegração de posse seria realizada na manhã desta terça-feira pela Polícia Militar (PM) em cumprimento a ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas foi abortada na segunda à noite após a intervenção do governador mineiro.

Com a manobra, o governador matou três coelhos de uma só vez: 1) ganhou tempo para buscar uma saída política para o caso a ser negociada junto à PBH; 2) impediu a criação de uma situação vexatória para aquelas famílias, que poderiam simplesmente ser jogadas nas ruas; e 3) evitou a criação de uma possível crise social na capital do estado e que poderia se transformar no primeiro desgaste político de seu governo, já que vários movimentos sociais já haviam se solidarizado com os sem-teto da Nelson Mandela e prometido ir para as ruas a fim de parar a capital mineira com manifestações.

O caso agora está nas mãos da Advocacia-Geral do Estado que ficou encarregada de negociar junto à PBH. Por enquanto, não há definição sobre a nova data para o cumprimento do mandado judicial por parte da PM. O local onde estão os sem-teto é considerado de risco e eles não pretendiam resistir à ordem judicial, desde que a PBH lhes desse algum local digno para se instalarem.

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) que ajuizou a ação pedindo a reintegração de posse, não ofereceu nenhuma alternativa de moradia às famílias, pois, segundo ela, os sem-teto não se enquadrariam na política habitacional da PBH. Após muita discussão chegou, contudo, a cogitar levá-los para abrigos públicos na capital, mas solução foi considerada “desumana” pelos sem-teto, pois separaria as crianças de seus pais e os homens das mulheres.”

Está no Portal da TV Record, R7, dia 15/01/2015: http://noticias.r7.com/blogs/helcio-zolini/sem-teto-invade-sede-da-urbel-para-pressionar-contra-despejo-20150115 , teor, abaixo:

Título: Sem-teto invade sede da URBEL para pressionar contra despejo.

“Enquanto o governo de Minas busca contornar uma crise social criada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), impedindo o despejo de 50 famílias de sem-teto, e os burocratas da administração municipal fazem cara de paisagem, como se o problema não fosse com eles, o grupo de sem-teto, na iminência de ser jogado nas ruas, decidiu na manhã desta quinta-feira (15) ocupar a sede da URBEL.”

Deu na TV Globo, G1, dia 15/01/2015:

Título: Integrantes de ocupação em BH querem adiamento de ação de despejo. Manifestantes pedem negociação e moradias ‘dignas’, diz representante.
“Segundo PM, cerca de 40 pessoas ocuparam o prédio da URBEL.

Integrantes da Ocupação Nelson Mandela fizeram, nesta quinta-feira (15), um ato no prédio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL), na Avenida do Contorno, na Região Centro-Sul, contra uma ação de despejo, prevista para o dia 20 de janeiro. (...)

Pelo menos 50 famílias vivem em um terreno, localizado no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul da capital. Durante o ato, houve uma reunião com representantes da URBEL, mas o impasse continua, segundo os manifestantes. Eles querem que as famílias sejam inscritas em programas sociais e encaminhadas a moradias dignas. O Ministério Público também entrou com uma ação civil na Justiça, pedindo que o poder público forneça casas seguras às pessoas da comunidade. Um dos representantes da Ocupação Nelson Mandela e integrante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander, informou que o ato desta quinta foi uma tentativa de negociação com a administração municipal.”

Carta de Antônio Pinheiro ao Governador de MG, Fernando Pimentel, em defesa das 50 famílias da Ocupação Nelson Mandela, em BH.

Carta de Antônio Pinheiro ao Governador de MG, Fernando Pimentel, em defesa das 50 famílias da Ocupação Nelson Mandela, em BH. 

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2015

Exmo. Sr. Fernando Pimentel

M.D. Governador do Estado de Minas Gerais                         

         

 Prezado Governador,

         Venho congratular-me com V. Exª pela sábia, prudente e, sobretudo, humanitária atitude, ao mandar cancelar a ordem de despejo de cerca de 50 famílias e dezenas de crianças, que por absoluta falta de um espaço melhor, e sem condições econômicas para arcar com o custo de um aluguel (que hoje, em média, nas favelas, é de R$ 450,00 por um barracão de 30 m²) alojaram-se em uma área do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte.

         A gravidade da situação reside no fato de que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), autora da ação de reintegração, retiraria tais famílias de suas moradias, sem, no entanto, oferecer-lhes qualquer alternativa digna. Ou seja, elas acabariam sendo obrigadas a sobreviver nas ruas, contribuindo para aumentar, ainda mais, o contingente dessa população de excluídos e marginalizados, o que tanto nos entristece e causa indignação.

         Uma das alegações para a desocupação é de que se trata de uma área de risco. Vale, todavia, ressaltar que os moradores estão cientes disso e não se opõem a sair, mas como não têm para onde ir, e mesmo diante da iminência de sobreviver nas ruas, preferem ainda assim continuar na área ocupada. Sabem que o risco de sobreviver nas ruas é muito maior.

         Recentemente, em um artigo, publicado no jornal Estado de Minas, intitulado “BH manchada de sangue”, nosso arcebispo Dom Walmor denuncia que nos últimos dois anos foram assassinados cem moradores de rua em Belo Horizonte, sem que nenhum processo tenha sido aberto para apurar esses crimes.

         Diante de tal realidade, não há como não nos sensibilizarmos com as 50 famílias da Ocupação-comunidade Nelson Mandela, do Aglomerado da Serra, em BH, cuja escolha pela área considerada de risco menor, reflete a ineficiência e o descaso da PBH em garantir a elas o mínimo previsto em lei: uma moradia digna.

         Nesse sentido, reconhecemos o empenho e a atenção que V. Exª tem dado ao caso e aguardamos esperançosos que esse impasse encontre, o quanto antes, um desfecho justo e pacífico, sem precisar empregar a força policial, mas com oferecimento prévio de moradia .para as famílias para que elas possam deixar a área ocupada.

Atenciosamente,

Antonio Oscar Pinheiro

Cf. também o que está no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br

Obs.: Antônio Pinheiro, quase com 92 anos, foi vereador e deputado por vários mandatos em BH e MG; é pai do Chico Pinheiro da TV Globo, e com uma longuíssima história de compromisso na defesa dos pobres em BH e MG.

Solução digna para o conflito da Ocupação Nelson Mandela (na Serra, em Belo Horizonte) está no colo da URBEL e Prefeitura de BH (PBH). Nota Pública. BH, 15/01/2015.

Solução digna para o conflito da Ocupação Nelson Mandela (na Serra, em Belo Horizonte) está no colo da URBEL e Prefeitura de BH (PBH).

Nota Pública.

Hoje, quinta-feira, 15 de janeiro de 2015, 50 famílias da Ocupação-comunidade Nelson Mandela, do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, MG, estão realizando um Ato Público no interior do prédio da URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte da Prefeitura de BH), OCUPANDO-0, para reivindicar a inclusão imediatamente de todas as famílias da ocupação em algum programa de habitação da Prefeitura (Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR), Bolsa Moradia) e, consequentemente, o compromisso de arrumar moradia digna, própria e adequada para todas as famílias o mais rápido possível, isso como forma de solucionar imediatamente o conflito social instalado com a ameaça iminente de reintegração de posse. Trata-se de uma ameaça de despejo forçado que pretende jogar as famílias na rua, sem qualquer alternativa de moradia digna.

Há um grande esforço da sociedade civil organizada, de entidades de direitos humanos e cidadãos e cidadãs de Belo Horizonte na tentativa de superar a violação de direitos humanos que está prestes a acontecer caso seja efetivada pela Polícia Militar de Minas a ordem judicial de remoção de todas as famílias da Ocupação Nelson Mandela após exigência judicial da Prefeitura. O TJMG concedeu prazo até dia 20 de janeiro próximo (2015), terça-feira próxima, impreterivelmente para a PM de MG fazer o despejo, mas não determinou judicialmente que a PBH oferecesse alguma alternativa digna de moradia para as famílias.

A promotoria dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo alternativa de moradias para as famílias, como prevê a Constituição Federal e a lei federal que regulamenta o Estatuto das Cidades. A Defensoria Pública de MG da área de Direitos Humanos, nas últimas semanas, peticionou nos autos da ação de reintegração de posse solicitação de adiamento do prazo para o despejo para que se encontre junto ao Governo do Estado e PBH MORADIA para as famílias, que não podem ser jogadas nas ruas. Várias entidades vêm reverberando a denúncia de possibilidade de violação de direitos, como o Projeto de Extensão Pólos de Cidadania da UFMG e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), a Comissão Pastoral da Terra, as Brigadas Populares e, em especial, as comunidades e ocupações de Belo Horizonte já externaram sua indignação com esta injustiça realizando um protesto logo após o período natalino em que fechou a av. Afonso Pena por duas horas, enquanto o povo da Ocupação Nelson Mandela se acorrentava diante da sede da Prefeitura.

Até o novo Governo do Estado se posicionou de forma sensível e ordenou o adiamento da operação de remoção que estava marcada para a última terça-feira, dia 13 de janeiro. Após o recebimento da denúncia por todas entidades acima referidas, o próprio Governador Fernando Pimentel (PT) ordenou a concessão pela Polícia Militar de maior tempo para o cumprimento da ordem judicial, proporcionando a busca de uma solução justa e digna para as famílias. Além do Dr. Elvécio, secretário de Planejamento do Governo de MG, também o já escolhido Secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Dep. Nilmário Miranda, também se posicionou e afirmou que trabalhará internamente junto ao governo para evitar toda e qualquer remoção sem alternativa digna de habitação.

Contudo, a Prefeitura de Belo Horizonte, através da URBEL e com o comando do próprio prefeito Márcio Lacerda (PSB), se mantêm sob forte intransigência e nega qualquer tentativa de negociação que esboce solução humana para as famílias. 

A mesma Prefeitura é artífice de grave iminência de violação de direitos humanos, pois é o poder público municipal o requerente da ação de reintegração de posse determinado pelo judiciário, é aquele ente do poder federativo que, segundo a Constituição Federal, tem o dever de promover e salvaguardar a todo custo o direito a moradia dos cidadãos e cidadãos desta ainda frágil democracia.     

Ressalta-se que existem ao menos dois programas municipais aptos a resolver o conflito imediatamente, quais sejam, o Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR) e o Bolsa Moradia, além de outras possibilidades menos convencionais, como oferecimento de um outro terreno ou a promoção de um reassentamento específico ou a promoção de reformas estruturantes com o objetivo de adequar o uso para  moradia da área onde se encontram as 50 famílias ocupando porque não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes e sem liberdade. O povo ocupou empurrado pela injustiça social, por necessidade, porque o déficit habitacional só em BH está acima de 150 mil moradias e, por fim, porque a política habitacional da PBH mais destrói casas do que constrói. Basta vontade política do Prefeito de BH e da PBH, sensatez do TJMG para exigir que a municipalidade cumpra sua missão de oferecer moradia para o povo sem-casa para resolver o conflito com diálogo, de forma justa e pacífica, ao invés de se recorrer a violência. 

O Programa Bolsa Moradia, por si só, já seria o suficiente para início de conversa. Criado a partir do Decreto 11.375 de 2002, o programa prevê o pagamento de auxílio moradia no valor de 500 reais (valor atualizado em 2012) para famílias oriundas de área de risco geológico, de obras públicas e em situação de rua. Se aplica perfeitamente ao perfil das famílias da Ocupaçao Nelson Mandela segundo cadastro socioeconômico feito pelo Programa Pólos da UFMG.

O PEAR, por sua vez, é uma extensão do primeiro e garante, além da Bolsa Moradia, o reassentamento em uma unidade produzida pela política habitacional do poder municipal. Nota-se ainda que o Programa Minha Casa Minha Vida determina que famílias oriundas de situação de risco geológico tem preferência para o acesso de suas unidades, devendo o município organizar sua lista de prioridades.

Ora, a Prefeitura de Belo Horizonte alega na ação judicial de reintegração de posse que as famílias devem ser retiradas à força pelo fato de ocuparem área de alto risco geológico. Mas não se mobiliza para aplicar nenhum dos programas, acima referidos, e solucionar a inadequação do assentamento e, por conseguinte, o conflito social com política pública, negociação e sensatez. Ao contrário, a PBH insiste em precipitar as 50 famílias em um infernal RISCO SOCIAL jogando-as nas ruas. Isso é inadmissível e imensa covardia.

Conforme demonstrado por cadastro realizado pelo Progrrama Polos de Cidadania da UFMG e pelo CONEDH, as famílias que hoje vivem na Comunidade Nelson Mandela encontram-se em estado de extrema pobreza, podendo uma ação de reintegração de posse agravar fortemente seu quadro de grave vulnerabilidade social.

A remoção implicará, além da violação do direito à moradia, no deslocamento forçado para outros bairros mais de distantes que por sua vez provocará ruptura do acesso à creche e a escola das crianças e jovens da comunidade, na ruptura do tratamento e acompanhamento no posto de saúde de idosos, doentes e gestantes, além de afetar a rede de solidariedade e os laços de parentesco das famílias, pois elas habitam tradicionalmente o Aglomerado da Serra há décadas!

Por esses e outros fatores as famílias da Ocupação Nelson Mandela, com apoio do povo de outras Ocupações, está realizando ato público no interior do prédio da URBEL, que já está OCUPADA, vem reivindicar da Prefeitura de Belo Horizonte as seguintes proposições:

1) A suspensão da ação de reintegração de posse que hoje tortura as famílias da Ocupação Nelson Mandela. Com uma simples petição da procuradoria do Município ao Juiz da causa, a tensão da iminência do despejo se dissipa e alternativas mais justas e humanas podem ser apresentadas. 

2) O inclusão por parte da Prefeitura das famílias da Ocupação Nelson Mandela em algum Programa de Habitação do Município, seja o Bolsa Moradia, o PEAR ou ainda outro, para a solução justa, pacífica e mediada e que contemple o direito à moradia e a dignidade das famílias pobres e vulneráveis da ocupação.

 “Com luta, com fé, a casa fica em pé!”, grito espontâneo das famílias que clamam e imploram por moradia própria, digna e adequada.

Obs.: Para maiores informações, vejam outras Notas, fotos, vídeos e, inclusive Nota que descreve todo o conflito da perspectiva jurídica, no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br

Belo Horizonte, quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 

Assinam este comunicado:

Moradores da Ocupação-comunidade Nelson Mandela do Aglomerado da Serra,

Comissão Pastoral da Terra (CPT),

Brigadas Populares

Coordenação da Ocupação Novo Paraíso no Bairro Palmeiras, em BH

e coordenações das ocupações da Isidora: Rosa Leão, Esperança e Vitória.   

Contatos para maiores informações:

 Com Rafael, cel. 31 88120110, ou com Romerito, cel.: 31 8352 8035 ou 7164 9983 ou com frei Gilvander Moreira.

     

Povo da Ocupação-comunidade Novo Paraíso, de Belo Horizonte, MG, na luta conquista suspensão de despejo iminente. BH, 13/01/2015.

Povo da Ocupação-comunidade Novo Paraíso, de Belo Horizonte, MG, na luta conquista suspensão de despejo iminente. BH, 13/01/2015.