Solução digna para o conflito da Ocupação Nelson Mandela (na Serra, em Belo Horizonte) está no colo da URBEL e Prefeitura de BH (PBH). Nota Pública. BH, 15/01/2015.

Solução digna para o conflito da Ocupação Nelson Mandela (na Serra, em Belo Horizonte) está no colo da URBEL e Prefeitura de BH (PBH).

Nota Pública.

Hoje, quinta-feira, 15 de janeiro de 2015, 50 famílias da Ocupação-comunidade Nelson Mandela, do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, MG, estão realizando um Ato Público no interior do prédio da URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte da Prefeitura de BH), OCUPANDO-0, para reivindicar a inclusão imediatamente de todas as famílias da ocupação em algum programa de habitação da Prefeitura (Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR), Bolsa Moradia) e, consequentemente, o compromisso de arrumar moradia digna, própria e adequada para todas as famílias o mais rápido possível, isso como forma de solucionar imediatamente o conflito social instalado com a ameaça iminente de reintegração de posse. Trata-se de uma ameaça de despejo forçado que pretende jogar as famílias na rua, sem qualquer alternativa de moradia digna.

Há um grande esforço da sociedade civil organizada, de entidades de direitos humanos e cidadãos e cidadãs de Belo Horizonte na tentativa de superar a violação de direitos humanos que está prestes a acontecer caso seja efetivada pela Polícia Militar de Minas a ordem judicial de remoção de todas as famílias da Ocupação Nelson Mandela após exigência judicial da Prefeitura. O TJMG concedeu prazo até dia 20 de janeiro próximo (2015), terça-feira próxima, impreterivelmente para a PM de MG fazer o despejo, mas não determinou judicialmente que a PBH oferecesse alguma alternativa digna de moradia para as famílias.

A promotoria dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo alternativa de moradias para as famílias, como prevê a Constituição Federal e a lei federal que regulamenta o Estatuto das Cidades. A Defensoria Pública de MG da área de Direitos Humanos, nas últimas semanas, peticionou nos autos da ação de reintegração de posse solicitação de adiamento do prazo para o despejo para que se encontre junto ao Governo do Estado e PBH MORADIA para as famílias, que não podem ser jogadas nas ruas. Várias entidades vêm reverberando a denúncia de possibilidade de violação de direitos, como o Projeto de Extensão Pólos de Cidadania da UFMG e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), a Comissão Pastoral da Terra, as Brigadas Populares e, em especial, as comunidades e ocupações de Belo Horizonte já externaram sua indignação com esta injustiça realizando um protesto logo após o período natalino em que fechou a av. Afonso Pena por duas horas, enquanto o povo da Ocupação Nelson Mandela se acorrentava diante da sede da Prefeitura.

Até o novo Governo do Estado se posicionou de forma sensível e ordenou o adiamento da operação de remoção que estava marcada para a última terça-feira, dia 13 de janeiro. Após o recebimento da denúncia por todas entidades acima referidas, o próprio Governador Fernando Pimentel (PT) ordenou a concessão pela Polícia Militar de maior tempo para o cumprimento da ordem judicial, proporcionando a busca de uma solução justa e digna para as famílias. Além do Dr. Elvécio, secretário de Planejamento do Governo de MG, também o já escolhido Secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Dep. Nilmário Miranda, também se posicionou e afirmou que trabalhará internamente junto ao governo para evitar toda e qualquer remoção sem alternativa digna de habitação.

Contudo, a Prefeitura de Belo Horizonte, através da URBEL e com o comando do próprio prefeito Márcio Lacerda (PSB), se mantêm sob forte intransigência e nega qualquer tentativa de negociação que esboce solução humana para as famílias. 

A mesma Prefeitura é artífice de grave iminência de violação de direitos humanos, pois é o poder público municipal o requerente da ação de reintegração de posse determinado pelo judiciário, é aquele ente do poder federativo que, segundo a Constituição Federal, tem o dever de promover e salvaguardar a todo custo o direito a moradia dos cidadãos e cidadãos desta ainda frágil democracia.     

Ressalta-se que existem ao menos dois programas municipais aptos a resolver o conflito imediatamente, quais sejam, o Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR) e o Bolsa Moradia, além de outras possibilidades menos convencionais, como oferecimento de um outro terreno ou a promoção de um reassentamento específico ou a promoção de reformas estruturantes com o objetivo de adequar o uso para  moradia da área onde se encontram as 50 famílias ocupando porque não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes e sem liberdade. O povo ocupou empurrado pela injustiça social, por necessidade, porque o déficit habitacional só em BH está acima de 150 mil moradias e, por fim, porque a política habitacional da PBH mais destrói casas do que constrói. Basta vontade política do Prefeito de BH e da PBH, sensatez do TJMG para exigir que a municipalidade cumpra sua missão de oferecer moradia para o povo sem-casa para resolver o conflito com diálogo, de forma justa e pacífica, ao invés de se recorrer a violência. 

O Programa Bolsa Moradia, por si só, já seria o suficiente para início de conversa. Criado a partir do Decreto 11.375 de 2002, o programa prevê o pagamento de auxílio moradia no valor de 500 reais (valor atualizado em 2012) para famílias oriundas de área de risco geológico, de obras públicas e em situação de rua. Se aplica perfeitamente ao perfil das famílias da Ocupaçao Nelson Mandela segundo cadastro socioeconômico feito pelo Programa Pólos da UFMG.

O PEAR, por sua vez, é uma extensão do primeiro e garante, além da Bolsa Moradia, o reassentamento em uma unidade produzida pela política habitacional do poder municipal. Nota-se ainda que o Programa Minha Casa Minha Vida determina que famílias oriundas de situação de risco geológico tem preferência para o acesso de suas unidades, devendo o município organizar sua lista de prioridades.

Ora, a Prefeitura de Belo Horizonte alega na ação judicial de reintegração de posse que as famílias devem ser retiradas à força pelo fato de ocuparem área de alto risco geológico. Mas não se mobiliza para aplicar nenhum dos programas, acima referidos, e solucionar a inadequação do assentamento e, por conseguinte, o conflito social com política pública, negociação e sensatez. Ao contrário, a PBH insiste em precipitar as 50 famílias em um infernal RISCO SOCIAL jogando-as nas ruas. Isso é inadmissível e imensa covardia.

Conforme demonstrado por cadastro realizado pelo Progrrama Polos de Cidadania da UFMG e pelo CONEDH, as famílias que hoje vivem na Comunidade Nelson Mandela encontram-se em estado de extrema pobreza, podendo uma ação de reintegração de posse agravar fortemente seu quadro de grave vulnerabilidade social.

A remoção implicará, além da violação do direito à moradia, no deslocamento forçado para outros bairros mais de distantes que por sua vez provocará ruptura do acesso à creche e a escola das crianças e jovens da comunidade, na ruptura do tratamento e acompanhamento no posto de saúde de idosos, doentes e gestantes, além de afetar a rede de solidariedade e os laços de parentesco das famílias, pois elas habitam tradicionalmente o Aglomerado da Serra há décadas!

Por esses e outros fatores as famílias da Ocupação Nelson Mandela, com apoio do povo de outras Ocupações, está realizando ato público no interior do prédio da URBEL, que já está OCUPADA, vem reivindicar da Prefeitura de Belo Horizonte as seguintes proposições:

1) A suspensão da ação de reintegração de posse que hoje tortura as famílias da Ocupação Nelson Mandela. Com uma simples petição da procuradoria do Município ao Juiz da causa, a tensão da iminência do despejo se dissipa e alternativas mais justas e humanas podem ser apresentadas. 

2) O inclusão por parte da Prefeitura das famílias da Ocupação Nelson Mandela em algum Programa de Habitação do Município, seja o Bolsa Moradia, o PEAR ou ainda outro, para a solução justa, pacífica e mediada e que contemple o direito à moradia e a dignidade das famílias pobres e vulneráveis da ocupação.

 “Com luta, com fé, a casa fica em pé!”, grito espontâneo das famílias que clamam e imploram por moradia própria, digna e adequada.

Obs.: Para maiores informações, vejam outras Notas, fotos, vídeos e, inclusive Nota que descreve todo o conflito da perspectiva jurídica, no blog www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br

Belo Horizonte, quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 

Assinam este comunicado:

Moradores da Ocupação-comunidade Nelson Mandela do Aglomerado da Serra,

Comissão Pastoral da Terra (CPT),

Brigadas Populares

Coordenação da Ocupação Novo Paraíso no Bairro Palmeiras, em BH

e coordenações das ocupações da Isidora: Rosa Leão, Esperança e Vitória.   

Contatos para maiores informações:

 Com Rafael, cel. 31 88120110, ou com Romerito, cel.: 31 8352 8035 ou 7164 9983 ou com frei Gilvander Moreira.

     

Povo da Ocupação-comunidade Novo Paraíso, de Belo Horizonte, MG, na luta conquista suspensão de despejo iminente. BH, 13/01/2015.

Povo da Ocupação-comunidade Novo Paraíso, de Belo Horizonte, MG, na luta conquista suspensão de despejo iminente. BH, 13/01/2015.

Dia de luta do Povo da Ocupação Novo Paraíso, no Palmeiras, em Belo Horizonte, MG, dia 13/01/2015: Suspenso o risco de despejo iminente da Ocupação Novo Paraíso.

Dia de luta do Povo da Ocupação Novo Paraíso, no Palmeiras, em Belo Horizonte, MG, dia 13/01/2015: Suspenso o risco de despejo iminente da Ocupação Novo Paraíso.

Suspenso o risco de despejo iminente da Ocupação Novo Paraíso. BH, 13/01/2015.

Suspenso o risco de despejo iminente da Ocupação Novo Paraíso.

Hoje à tarde, dia 13/01/2015 (dia do fuzilamento de frei Caneca, em Recife, PE, em 1824), no 5º Batalhão da PM de MG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Ten. Cel Antonésio, aconteceu reunião de quase 2 horas para discutir sobre reintegração de posse e despejo da Ocupação Novo Paraíso no bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, MG. No início, a reunião foi muito tensa, enquanto o Ten. Cel. explicava o ritual para se fazer o despejo da Ocupação Novo Paraíso. Mulheres da comunidade pediram a palavra e, com firmeza, com muita emoção, chorando, deixaram claro que as 600 famílias da comunidade jamais aceitarão despejo, porque: a) A comunidade já está totalmente consolidada, com todas as casas de alvenaria construídas, inclusive várias com 2 ou 3 andares, com ruas, faltando só a CEMIG ligar a energia, a COPASA ligar a água e arrumar o saneamento, e a Prefeitura de BH pavimentar as ruas; b) O terreno estava antes totalmente abandonado, era lugar de desova de cadáveres e não cumpria sua função social; c) O Processo que tem como autor Saulo Wanderley, dono da Construtora Cowan – empresa que derrubou o viaduto em BH -, correu a revelia da comunidade, que não foi chamada para se defender; d) O Ministério Público (MP) já analisou o processo e já constatou dezenas de ilegalidades e irregularidades. Se o processo continuar o MP, a Defensoria Pública e os advogados populares irão ingressar judicialmente com as devidas medidas judiciais cabíveis; e) O povo está organizado e conta já com apoio da Comissão Pastoral da Terra, das Brigadas Populares, da Defensoria Pública de MG, dos advogados Populares do Coletivo Margarida Alves, do vereador Adriano Ventura e muitos outros apoiadores/ras como as outras ocupações urbanas de BH que, juntos, lutarão para que a comunidade siga se fortalecendo; f) A comunidade Novo Paraíso é um território de paz com nenhum registro de homicídio em dois anos de história.

Para surpresa e alegria nossa, o advogado de Saulo Wanderley (da COWAN) disse na reunião que ingressará com petição no TJMG desistindo do processo. Esperamos que essa promessa se cumpra. O juiz de direito presente na reunião assegurou que protocolada tal petição requerendo a extinção do processo se encarregará de agilizar a homologação da extinção do processo junto ao juiz titular.

Enquanto a reunião ocorria, centenas de pessoas da Ocupação-comunidade Novo Paraíso bloquearam o trânsito na Av. Amazonas, nos dois sentidos, durante mais de uma hora. Isso para pressionar e deixar claro o que está sendo dito pelas pessoas da comunidade e inclusive em faixas: “Preferimos morrer na luta que aceitar ser despejados.”

Cf. videos, fotos e Notas no Blog: www.ocupacaonovoparaisobh.blogspot.com.br

Parabéns a todos que participaram da luta de hoje, mais um gol de placa na luta por moradia própria, digna e adequada. Agora é continar solidários com as famílias da ocupação Nelson Mandela, do Aglomerado da Serra, em BH, que está na iminência de serem despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA, sem a Prefeitura de BH arrumar outras moradias para as famílias. Isso é inadmissível.

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira.