JUSTIÇA COSPE NA CARA DO POVO! Para os sem-casa: DESPEJOS FORÇADOS! Para Juízes, Desembargadores e Promotores auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73!

JUSTIÇA COSPE NA CARA DO POVO!

Para os sem-casa: DESPEJOS FORÇADOS! Para Juízes, Desembargadores e Promotores auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73!

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou nesta semana o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício para os magistrados. Na mesma onda o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o pagamento do benefício a todos os procuradores e promotores de justiça.

     O Tribunal de (In) Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia aprovado no dia 11/09/14 o pagamento de quase auxílio para todos os juízes e desembargadores do Estado independente de eles terem imóvel próprio onde atuam.

     De um lado temos os membros do Judiciário e Ministério Público, cobertos por um sistema de privilégios injustificado, do outro temos um déficit habitacional no Brasil, segundo a Fundação João Pinheiro, de 6.940.691 de moradias – mais de 22 milhões de pessoas! Em Minas Gerais o déficit habitacional ultrapassa meio milhões de moradias! Só na cidade de Belo Horizonte estima-se que esse número esteja acima de 150.000 moradias! Mais de 200.000 na Região Metropolitana!

     Quem paga esses auxílios? A classe trabalhadora brasileira massacrada pelo sistema tributário regressivo, que penaliza os pobres e privilegia os ricos, arca com essa conta milionária mesmo vivendo em condições precárias.  Enquanto mais de 115 milhões de brasileiros, quase 60% da população brasileira, segundo o IBGE, vivem com menos de um salário mínimo de renda mensal per capita os membros do Judiciário e Ministério Público receberão apenas de auxílio-moradia um importe maior do que o salário mínimo vital do DIEESE [i] hoje em R$ 2.862,73.

     É justo que juízes e desembargadores recebam por mês a quantia que uma família que mora em uma ocupação urbana gasta para construir toda a sua casa e ainda ser obrigada a conviver com a falta de saneamento, de água encanada, de luz e com o risco eminente de ser removida?

     Enquanto famílias sem-teto vivem com bolsa-aluguel de R$500,00 em Belo Horizonte juízes e desembargadores do TJMG tem decidido contra a população pobre e trabalhadora de Minas Gerais que tem lutado por moradia. Para eles, que já recebem exorbitantes salários, a propriedade privada que não cumpre a função social prevista na Constituição Federal vale mais do que o direito à moradia e à cidade de centenas de milhares de pobres. A sentença tem sido só uma: DESPEJO FORÇADO!

     Essa é a cara mais real do Tribunal de (In)Justiça de Minas Gerais, um poder altamente conservador e contra o povo! Sabemos, pelas suas ações, qual lado o Tribunal está: o dos ricos. Mas, mesmo assim, a população pobre seguirá nas várias lutas por moradia e contra os despejos que vem acontecendo em toda Minas Gerais.

     As BRIGADAS POPULARES entendem que esse auxílio-moradia é uma grande afronta ao povo pobre que constrói as cidades, mas não tem acesso a ela. É uma grande injustiça e imoralidade! Entendemos que a moradia é um direito social que deve ser garantido a todos e, principalmente, aos trabalhadores pobres que não tem condições com o próprio salário comprar uma moradia ou pagar os altos alugueis. Lutaremos até que essas situações de injustiça estrutural sejam superadas e até que as cidades sejam espaço de liberdade e de exercício pleno de direitos!

     Sem moradia adequada para o povo não pode haver justiça!

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014

Brigadas Populares – Minas Gerais

Frente Pela Reforma Urbana – Por uma cidade onde caibam todas e todos!

[i] O cálculo é feito com base no custo apurado para a cesta básica da cidade de e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

O elitismo incurável de FHC. Roberto Malvezzi (Gogó), da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O elitismo incurável de FHC.

Roberto Malvezzi (Gogó), da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Fernando Henrique já disse que o PT cresceu nos grotões por falta de informação do povo (UOL, 06/10/2014). Com isso referia-se certamente em grande parte ao Nordeste brasileiro, principalmente o Semiárido.

Eu tinha jurado a mim mesmo que não daria uma única palavra sobre eleições nesse segundo turno, mas uma afirmação como essa é muito mais que um palpite eleitoral. É na verdade a hedionda visão sudestina sobre o Nordeste.

A arrogância é sempre má conselheira. Seria bom que todos nos perguntássemos qual a “agulha” que ele como presidente investiu na região. Em seu tempo foi realizado um dos melhores estudos sobre o Semiárido, ainda que numa lógica tecnicista, chamado de ARIDAS. Entretanto, quedou-se nas gavetas ou nos discos rígidos dos computadores. Ainda por cima tivemos o apagão energético da CHESF, quando quase todo sistema faliu por absoluto descuido com o São Francisco e outras demandas energéticas.

Além do mais, o Semiárido mudou para melhor. Talvez aqui esteja a verdadeira razão do crescimento do PT, embora discordemos de tantas obras faraônicas e para atendimento do capital. Na verdade não foi só o Bolsa Família, ou o aumento do salário mínimo – que no tempo dele valia 60 dólares em contraste com os 300 dólares atuais -, mas também a expansão do abastecimento de água, além de todo apoio dos governos petistas à lógica da convivência com o Semiárido. Assim multiplicaram-se as cisternas para beber, para produzir, a agricultura ecológica, a criação de animais adaptados, numa lista quase infinda de iniciativas da sociedade civil que teve apoio governamental. Mesmo que não publique – por causa de nossas críticas à transposição do São Francisco – o governo tem expandido também as adutoras para muitas cidades do Semiárido. Os desgostos com o PT são muitos e graves, mas não há como negar que houve preocupação com a região.

Ainda mais, nunca a região esteve tão bem informada como nos últimos anos. Expandiu-se a energia elétrica – no tempo dele ainda líamos à luz de vela e lampião na esmagadora maioria das comunidades rurais – e com ela o uso de eletrodomésticos, a internet e os celulares.

Num debate sobre a implantação de uma usina nuclear em Itacuruba, Pernambuco – outro desgosto do governo Dilma encampado por Eduardo Campos – a juventude presente num debate citava os acontecimentos de Fukushima e convocava uma manifestação contrária à obra por torpedos e WhatsApp.

Esses dias, num momento de formação com a juventude do meio rural de Casa Nova e Remanso, Bahia, chamava a atenção que todos sabiam ler e escrever, todos tinham celulares, se comunicavam através das redes sociais, elaboraram um site para registrar seus avanços. Mesmo morando no meio rural, pelo menos a metade tinha acesso diário à internet.

Há poucos tempos atrás seus pais nem sequer sabiam ler. Todas nossas reuniões de formação eram feitas por técnicas de oralidade, como cordéis e músicas facilmente aprendíveis. Eles já tinham sim uma leitura de mundo, mas não tinham a leitura da palavra.

Sim, nessa última grande estiagem, não houve mortalidade humana, nem mesmo a infantil.

Então, o mundo daqui anda bem informado ultimamente. O povo do Semiárido tem razões objetivas para fazer suas escolhas. Parece que o único desinformado é o próprio FHC.

Aliás, depois de uma afirmação como essa, como Aécio ainda poderá pedir os votos dos nordestinos?

Os argumentos econômicos eleitoreiros de 2014.

Os argumentos econômicos eleitoreiros de 2014.

Delze dos Santos Laureano[1]

Existe toda uma manipulação de informações  tentando convencer a todo custo que o Aécio Neves é a melhor opção para ocupar o cargo de presidente da República a partir de 1º de janeiro de 2015. O salvador da pátria vem agora travestido de administrador eficiente e de homem preparado para fazer a melhor política econômica para o Brasil.

Sobre o combate à corrupção e eficiência administrativa, sob a máscara de homem probo, trataremos em outros textos. Sobre a economia trataremos agora.

Dizem que o povo tem memória curta, então cabe lembrar que no governo Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB, houve a chamada privataria tucana. Houve a maior entrega dos bens públicos ao grande capital nacional e internacional o que manteve os gastos públicos por algum tempo, mas cerca de 170 empresas estatais foram vendidas a preço vil. A venda da Vale do Rio Doce, sob forte protesto popular, foi um crime até hoje não apurado devidamente. Em Minas o que fez o próprio Aécio e o seu sucessor com o chamado choque de gestão foi sucatear as empresas públicas e piorar ainda mais a prestação dos serviços públicos, especialmente a educação. Além de achatar os salários dos servidores estaduais diminuiu os cargos para os concursados. Os eletricitários, por exemplo, vêm denunciando as inúmeras mortes por acidentes de trabalho devido à terceirização dos serviços da CEMIG. Nos últimos 11 anos, mais de 110 desses trabalhadores foram mortos enquanto trabalhavam. Antes da terceirização não havia esse tipo de morte.

Por isso, neste pequeno artigo, quero tratar dos falaciosos argumentos econômicos que tentam dar crédito à candidatura tucana. Hoje mesmo já recebi diversas mensagens eufóricas dizendo que bastou o Aécio ir para o 2º turno e já o dólar teria baixado e as ações da Petrobrás subido.   Ora, simplesmente essas pessoas repetiram o discurso manipulador sem saber o que de fato isso significa. Os que postaram nas redes sociais os argumentos não são economistas e nem se deram ao trabalho de estudar mais a fundo aquelas informações.

Sabemos que índices e indicadores econômicos de risco são manipulados ao interesse dos grupos financeiros  internacionais de modo a assegurar os seus ganhos, pois detêm o poder de dizer o que será risco e para onde serão direcionados os investimentos de maior retorno. Mas os riscos avaliados pelos consultores contratados não levam em conta o custo social dos danos ambientais, da vida de camponeses sem terra para cultivar, do aumento do custo e da qualidade dos alimentos quando as terras são tomadas pelo agronegócio para exportação , das famílias sem casa que sobram nas cidades desumanizadas pela especulação imobiliária, das crianças sem escola ou com ensino de péssima qualidade, das mães desamparadas, dos doentes abandonados, da previdência social saqueada, do transporte público de péssima qualidade.

Entretanto, basta lembrar que economia significa a administração do lar, pois vem esta palavra do grego: norma (nomia) da casa (oikia). A economia não é ciência exata. É uma ciência social que não é nem mais nem menos importante do que as demais ciências. Não podem os economistas de plantão impor as suas verdades como querem. É certo que ninguém deseja o retorno da inflação ou o isolamento do Brasil no plano internacional, porque isso deixou de ser interessante até mesmo para o chamado mundo desenvolvido que há décadas atrás impôs aos chamados países subdesenvolvidos arrochos inflacionários mediante a cobrança de juros extorsivos nas dívidas contraídas em nome do desenvolvimento.

Mas o controle da inflação e as atividades econômicas nacionais não podem se dar à custa da dependência do país ao grande capital internacional. Esse que vem a muito saqueando a nossa força produtiva e esgotando os bens naturais para nos impor um único modo de vida vista como moderna. Chega de abaixarmos a cabeça para a lógica imperialista de mercado que parece ser invencível.

É o irritante e desgastado discurso sobre o humor do mercado, tão ao gosto dos comentaristas da mídia hegemônica. Tratam o mercado como um deus perigoso que deve ser alimentado e atendido em todos os seus caprichos, sob pena de descer sobre nós e nos destruir. Lembram-se do enorme zepelim da música Geni do Chico Buarque?

Um dia surgiu, brilhante,
Entre as nuvens, flutuante
Um enorme zepelim
Pairou sobre os edifícios
Abriu dois mil orifícios
Com dois mil canhões assim

A cidade apavorada
Se quedou paralisada
Pronta pra virar geleia
Mas do zepelim gigante
Desceu o seu comandante
Dizendo: "Mudei de ideia!"

Quando vi  nesta cidade
Tanto horror e iniquidade
Resolvi tudo explodir
Mas posso evitar o drama
Se aquela formosa dama
Esta noite me servir.

O medo é o que nos fazer ceder às imposições absurdas ou condenarmos os mais frágeis a fazê-lo. Depois teremos a consciência de termos sido mais uma vez apenas seviciados.

Não temos outra saída. Neste 2º turno das eleições presidenciais de 2014 temos de tomar posição. No âmbito econômico, de um lado ficarão os que apoiam, conscientes ou inconscientemente, o velho liberalismo econômico ou o agora travestido, e também velho, neoliberalismo. Aécio Neves, filho da velha oligarquia agrária mineira é o que melhor representa esse projeto. Esses que irão afirmar que a iniciativa privada é a única capaz de gerar riquezas e desenvolvimento. O que não dizem é que a riqueza será somente para os mesmos ricos e privilegiados. Não dizem, sobretudo, que quando o mercado vai à bancarrota, sempre sujeito às crises que ele mesmo cria, é o Estado que arca com o prejuízo usando os recursos retirados da boca das criancinhas.

Do outro lado estarão, de mangas arregaçadas, os que acreditam na alteridade como respeito a todos os seres em igual dignidade, pessoas: independentemente da cor da pele, do lugar de nascimento – sudeste ou nordeste -, da idade e da cultura. Os que lutam por uma economia solidária e da necessária proteção da vida no planeta.

Esgotou-se o mito da autonomia individual (meritocracia), da linearidade da história (todos estaremos bem se seguirmos as regras que a modernidade e a ciência nos impõem) e do universal abstrato (idealismo) temas tão ao gosto dos defensores das políticas neoliberais. Temos de difundir a consciência de que só há vida em sociedade e que nenhum iluminado irá nos salvar de tanta iniquidade, se não formos capazes, nós mesmos em união, de construir uma sociedade justa, o que nos obriga, neste momento, para não retroceder, além de desconstruir os argumentos econômicos fundados em uma razão irracional, o compromisso de não assistirmos de braços cruzados a manipulação da informação.

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[1] Mestra em Direito Constitucional pela UFMG; Doutora em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; Professora – voluntária - de Direito Agrário na UFMG; Integrante da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares); email: delzesantos@hotmail.com.

Aécio Neves ou Dilma Rousseff? Qual será melhor para o povo brasileiro?

Aécio Neves ou Dilma Rousseff? Qual será melhor para o povo brasileiro?

Por Frei Gilvander Moreira. www.freigilvander.blogspot.com.br

Óbvio que não podemos cair em análises maniqueístas como se um fosse 100% o mal e a outra 100% o bem. Há muitas ambiguidades e muitas contradições nas práticas do PT e do PSDB, mas urge discernimento. Devemos mudar, sim, mas para melhor; jamais para o pior.

O Aécio Neves e o PSDB, em 12 anos, (des)governando Minas Gerais deixaram o Estado de Minas Gerais quebrado, fortemente endividado. O choque de gestão tão alardeado pelos tucanos levou ao caos na saúde, na educação e a violência campeia em solo mineiro. Se não fosse a atuação do Governo Federal (PT-Lula e Dilma), o caos social em Minas Gerais estaria muito mais agravado. Em 12 anos, o PSDB não construiu nenhuma casa em Belo Horizonte e nem na região metropolitana, estando o déficit habitacional acima de 570 mil moradias em MG (Cf. pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados do Censo de 2010), 200 mil na Região Metropolitana de BH e 150 mil moradias na capital mineira, estima-se.

Aécio Neves e o PSDB, em MG, têm sido subservientes aos interesses das grandes mineradoras. As leis ambientais estão sendo pisoteadas em Minas Gerais, pois as mineradoras têm conseguido todos os licenciamentos ambientais e estão causando um desastre socioambiental jamais visto em MG. Cf. Mina de Capão Xavier, em Nova Lima, que está dizimando quatro mananciais que abastecem 10% de Belo Horizonte. Cf. dezenas de minerações no quadrilátero ferrífero, no Vale do Aço e, agora, no Norte de MG. Em Conceição do Mato Dentro, MG, o PSDB de Aécio Neves, de forma criminosa, concedeu Licença Prévia, Licença de Instalação I e II e, agora, em 29/09/2014, Licença de Operação para devastar a região de Conceição do Mato Dentro, que era um santuário ecológico, mas, agora está virando terra arrasada pela mineradora Anglo American. Até a nascente do rio São Francisco já secou. As comunidades do Norte e Noroeste de MG estão cavando poços artesianos para pescar água há mais de 200 metros de profundidade.

Aécio Neves e o PSDB, em MG, têm promovido a monocultura do eucalipto e a criação de parques estaduais em uma concepção ultrapassada de meio ambiente sem ser humano, o que está encurralando as comunidades tradicionais – geraizeiros, vazanteiros, quilombolas, pescadores, indígenas. E, assim, aguçando os conflitos socioambientais em MG, que já são milhares. Cf. o Observatório do Conflitos Ambientais em MG, da UFMG. As terras devolutas em MG, cerca de 30% do estado, continuam nas mãos de grandes empresas eucaliptadoras. O PSDB não tem se empenhado para resgatar as terras devolutas e destiná-las para a reforma agrária. Por isso, o povo mineiro rejeitou o candidato do PSDB em MG e elegeu Fernando Pimentel, do PT, para governador de MG. E Dilma ganhou em MG no 1º turno. A maioria do povo que conhece Aécio Neves - como nós mineiros - não o apoia. Se Aécio Neves e o PSDB têm sido péssimos para MG, nos últimos 12 anos, não serão bons para o Brasil.

Dilma e o PT têm política social que tem incluído milhões de brasileiros no consumo. A política externa do PT/Dilma é muito boa, pois reforça a união dos países latino-americanos e africanos. Nos Governos de Lula e Dilma (PT), a Polícia Federal tem prendido milhares de corruptos e corruptores de colarinho colorido. Com Aécio e o PSDB, o Brasil voltará a ser subserviente aos interesses do Império estadunidense.

Aécio será melhor para as grandes empresas, para o capital. Dilma será melhor para o povo trabalhador. Como cultivo opção pelos pobres, defendo o voto em Dilma no 2º turno, n. 13, dia 26/10/2014.