Luta das ocupações
aponta para a abertura de um canal de negociação com a Caixa Econômica Federal
e a Secretaria Geral da Presidência da República.
Nota Pública.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 28 de agosto de 2014.
Na tarde do dia 26 de
agosto de 2014, após um amplo processo de luta popular que levou à ocupação de
duas agências da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, representantes das
ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da região do Isidoro, e das
organizações MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), Brigadas Populares
e Comissão Pastoral da Terra se reuniram com o Consultor Nacional da
Presidência da Caixa Econômica Federal, Ricardo Gouvêa, com a representante da
Secretaria Geral da Presidência, Márcia Kumer e o com Gerente Geral da Caixa
Econômica Federal da Regional Sul de Belo Horizonte, Mauro Emediato.
A remoção de milhares
de famílias, se consumada sem alternativa justa e digna, representará uma grave
violação aos direitos humanos fundamentais. Ainda bem que a Caixa Econômica
Federal suspendeu por prazo indeterminado o Contrato assinado com as empresas
Direcional Engenharia S/A, Direcional Participações Ltda, Bela Cruz
Empreendimento Imobiliários Ltda, Granja Werneck S/A e a Prefeitura de Belo
Horizonte, contrato para construir 8.882 apartamentos, com menos de 50 metros
quadrados – muito pequenos -, em terrenos ocupados por 8 mil famílias que já estão
construindo quase 3 mil casas de alvenaria na região do Isidoro.
Diante desse quadro,
foi cobrada uma atuação mais contundente do Governo Federal no sentido de
promover condições para uma conciliação que garanta uma solução justa e
pacífica para o gravíssimo conflito social e fundiário instalado na Região do
Isidoro, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no momento, o maior conflito
fundiário urbano do Brasil. Para os movimentos sociais e ocupações envolvidas
isso significa encontrar uma saída negociada que compatibilize a efetiva
execução do programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte, mediante a
construção de unidades habitacionais para a faixa 1 - renda de até R$1.600,00 -,
mas sem que para isso sejam violados o direito à moradia das milhares de famílias
que hoje vivem nas ocupações, libertadas da cruz do aluguel e da humilhação que
é sobreviver de favor.
Os representantes da
Caixa Econômica Federal reiteraram o Ofício de número 62, da Superintendência
regional da CEF, entregue à Prefeitura de Belo Horizonte dia 25/08/2014.
Segundo o Ofício da CEF, a Prefeitura havia repassado para a Caixa informação
falsa afirmando que na região do Isidoro (Granja Werneck) moravam entre 60 e
160 famílias apenas e que uma negociação estava em curso, sendo que uma
alternativa digna de moradia seria apresentada alternativamente ao despejo. Ao
perceberem que as informações das lideranças e movimentos sociais eram muito
diferentes das afirmações da Prefeitura, a
CEF informou ao Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), via Ofício,
que “o prazo do contrato está prorrogado por tempo indeterminado até que todas
as pendências sejam resolvidas e os fatos esclarecidos.” Essa suspensão
está diretamente vinculada à apresentação, por parte da Prefeitura, de uma
alternativa digna para as famílias que vivem na região do Isidoro. Os
representantes do Governo Federal e da CEF ainda afirmaram que não é interesse
deles que o projeto “Minha casa minha vida” seja utilizado como justificativa
para um despejo e afirmaram que o contrato para a implementação do MCMV
continua válido, a única questão suspensa é a data para a entrega do terreno.
Desta forma, a verba continuará disponível, mas a sua liberação está
condicionada a uma saída justa, pacífica e digna para as famílias das ocupações
do Isidoro. Há abertura da Caixa também para se rediscutir o Projeto podendo
ser mudança do local a ser implementado e/ou inclusão de parte das milhares de
famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória no Projeto. Ou outras
possibilidades que devem ser objetos de negociação.
A decisão da CEF
deixa absolutamente claro que a postura da prefeitura de Belo Horizonte é
condenável não apenas porque a condução do processo de despejo pretendida é
criminosa (pela não garantia de uma alternativa digna de moradia, pela
criminalização dos pobres e dos movimentos sociais, pela falta de transparência
e diálogo), mas também porque não houve verdade e transparência nas informações
passadas ao Governo Federal sobre o número de famílias residentes nas áreas do
projeto MCMV.
Na reunião, as
lideranças das ocupações e movimentos sociais apresentaram a situação atual das
famílias que vivem na região do Isidoro e todo o descaso com que esse conflito
social tem sido tratado em Belo Horizonte pela Prefeitura, Governo de Minas e
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inclusive, a forma violenta com que a
Polícia Militar tem agido contra as famílias implementando um terrorismo
psicológico inaceitável. O consultor da Presidência da CEF afirmou que trabalha
mediando conflitos fundiários desde 1986 e nunca tinha visto uma Liminar de
Reintegração como a da Vara de Infância e da Juventude, protegendo os direitos
das crianças e adolescentes do Isidoro, ser derrubada por uma desembargadora (no
caso, a Des. Selma Marques) sem a apresentação de alternativas dignas pelos
órgãos responsáveis. De fato, a decisão da Des. Selma Marques é execrável!
A representante da
Secretaria Geral da Presidência da República, Márcia Kumer, informou que está
trabalhando para abrir uma Mesa de Negociação para a mediação do conflito
social e urbano do Isidoro por meio do decreto 8.243 que instaura uma Comissão
Interinstitucional de Mediação de Conflitos Urbanos. Márcia nos entregou cópias
de Ofícios enviados para as autoridades locais (Prefeito de BH, Procurador Geral
da PBH, presidente do TJMG, Governo de MG, Ministro do STJ, Juíza da 6ª Vara Pública
Municipal e Des. Selma Marques) explicitando o compromisso do Governo Federal
na mediação de uma saída justa e pacífica para o conflito, que garanta os
direitos fundamentais das famílias.
Esperamos que o
Governo Federal e a Caixa Econômica Federal realmente cumpram as
responsabilidades assumidas e que essa não tenha sido só mais uma reunião para
postergar o sofrimento das famílias. Os encaminhamentos tirados da reunião
apontam para a possibilidade de reabertura das negociações com o Estado de
Minas Gerais e Município de Belo Horizonte, desta vez com a intermediação do
Governo Federal, que apresenta boas condições para facilitar alternativas dignas
e negociadas que garantam o direito à moradia para todas as famílias que hoje
lutam pelo direito de morar dignamente.
Assinam
essa Nota Pública:
Brigadas
Populares – MG
Movimento
de Luta nos bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Grupo
de Arquitetos Sem Fronteira Brasil
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória
Contatos
para maiores informações:
Com
Isabela (cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696),
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