Famílias das ocupações do Isidoro ocupam Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Comunicado à sociedade e à
imprensa.
As famílias das comunidades Vitória, Rosa Leão e Esperança, que vivem
desde o dia 06 de agosto o drama constante do despejo com a demolição das suas
casas, ocuparam na manhã desta sexta feira, dia 22 de agosto, a agência da Caixa Econômica Federal da Av. do
Contorno, 5809, Savassi, em Belo Horizonte. A Caixa Econômica Federal,
gestora operacional dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, é
responsável direta pelo desalojamento das 8 mil famílias que construíram suas
casas nas ocupações do Isidoro.
No dia 27 de dezembro de 2013, a Caixa Econômica Federal celebrou
Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel e de Produção
de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao
empreendimento Granja Werneck – Fase 1, com 8.896 unidades habitacionais
(predinhos de 5 andares sem elevador com apertamentos de 40 e poucos metros quadrados
só) a serem construídas no terreno onde atualmente se situa a ocupação Vitória.
O contrato, firmado com as empresas Granja Werneck S/A, Bela Cruz
Empreendimentos Imobiliários Ltda e Direcional Engenharia S/A, estabeleceu
como condicionante para ser registrado em cartório e gerar seus efeitos a
liberação do imóvel que à época já estava ocupado por famílias de baixa renda.
Ora, como é possível um banco público, controlado pelo Governo Federal,
colocar como condicionante contratual para a construção de empreendimento do
Programa Minha Casa Minha Vida o despejo de famílias pobres que legitimamente
ocuparam e construíram suas casas em terreno abandonado há décadas, sem cumprir
sua função social? O mesmo banco que financia a construção de habitação
de interesse social com recursos públicos federais, é o que exige a destruição
de casas auto-construídas com o trabalho e o suor de famílias pobres, excluídas
de qualquer possibilidade de aquisição de uma moradia digna por outros meios.
Diante desse cenário complexo e tenebroso, fica claro porque o
Governo Federal lavou suas mãos para o maior conflito fundiário urbano do
Brasil atualmente, com 8 mil famílias sob risco iminente de despejo,
sem qualquer alternativa de reassentamento definitivo e nem mesmo realocação
provisória. São milhares de mulheres, crianças e idosos que vão ter suas casas
demolidas e irem para as ruas. De alvenaria já são quase 3 mil casas já
construídas ou em construção. O Governo Dilma, tanto quanto os Governos
Estadual e Municipal, é co-responsável pela megaoperação policial montada para
o despejo das ocupações do Isidoro: seja por exigir a retirada das famílias por
meio do mencionado contrato firmado pela CAIXA com as construtoras, seja por se
omitir e não buscar a mediação do conflito e a busca de uma saída justa, pacífica
e negociada, perfeitamente possível, sobretudo considerando a existência de
projeto habitacional para a área. Isso tudo, apesar da Presidenta Dilma
ter se reunido com uma Comissão de moradores em 07 de abril deste ano e feito o
compromisso de que o Governo Federal não iria economizar esforços para evitar o
despejo dessas ocupações. (A reunião com Dilma foi registrada e está na
internet no link https://www.youtube.com/watch?v=hMFyuCnxnM0
) O que vemos, é justamente o contrário.
É um contra senso absurdo que milhares de famílias pobres sejam
repentinamente desalojadas sob o pretexto de se construir habitação de
interesse social via Programa Minha Casa Minha Vida. O argumento não se
sustenta e o quadro é agravado pela disposição dessas famílias de lutarem por
suas casas, o que prenuncia uma grande tragédia, de proporções jamais vistas no
estado de Minas Gerais. Enquanto a política habitacional ficar sob a
gestão de um banco, como a Caixa Econômica Federal, a moradia será tratada como
mercadoria e não como direito.
Apesar de toda intransigência dos poderosos, da indisposição dos
governos ao diálogo, da postura temerária, injusta e ilegal do poder
judiciário, as famílias das ocupações do Isidoro e a ampla Rede de Apoio que
assumiu a defesa dessa causa mantém a esperança de que a paz e a justiça irão
prevalecer. Todos/as contra os despejos ! #resisteisidoro
Belo Horizonte,
22 de agosto de 2014.
Assinam
essa Nota Pública:
Coordenações das Ocupações Vitória, Esperança e Rosa
Leão
Brigadas Populares - Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações:
com
Isabela (cel.: 31 8629 0189), Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com
Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317),
com Elielma (cel.: 31 9343 9696), com Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832).
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