Cel. Ricardo Machado, da PM/MG, anuncia despejos das Ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região do Isidoro, em Belo Horizonte e Santa
Luzia, despejos de surpresa e sem nenhuma alternativa digna. Isso é
inadmissível! BH, 07/08/2014.
sábado, 9 de agosto de 2014
Mais dois pequenos vídeos sobre as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, cerca de 8 mil famílias na iminência de serem despejadas.
Mais
dois pequenos vídeos sobre as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na
Região do Isidoro, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, cerca de 8 mil famílias
na iminência de serem despejadas.
Uma
injustiça que clama aos céus. Assista aos 2 pequenos vídeos no links, abaixo,
divulgue ao máximo e se comprometa com a causa dos pobres que luta
aguerridamente para conquistar moradia própria e digna.
1) Estado anuncia despejo das Ocupações do
Isidoro.
2) Ocupações.
Ofício à Presidenta do Conselho Tutelar da Região Norte de Belo Horizonte, MG.
Ofício à Presidenta do Conselho Tutelar da
Região Norte de Belo Horizonte, MG.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 08 de agosto de 2014.
Prezada
Ana Paula Santos,
Presidente
do Conselho Tutelar Norte,
A
Polícia Militar de Minas Gerais informou em reunião ontem , dia 07/08/2014, no
13 Batalhão, que está pronta para realizar a remoção forçada de 8000 famílias
das ocupações do Isidoro. E que o cadastro das famílias, transporte e sua
realocação estão por conta da Prefeitura de Belo Horizonte.
Como
membro da Comissão de Conflitos Fundiários do Conselho Estadual de Direitos
Humanos- CONEDH acompanhei todas as reuniões e tenho certeza que a Prefeitura
de Belo Horizonte não sabe quem ali se encontra, nem as pessoas mais
vulneráveis, como crianças, idosos, deficientes. Fez um cadastro pífio meses
atrás que não contempla nem metade dos ocupantes.
Eu
estive em São José dos Campos em Janeiro de 2012 no despejo do Pinheirinho e vi
o sofrimento das crianças e adolescentes por saírem forçadamente de suas casas
e serem abrigadas em galpões improvisados, Igrejas, etc. E nessa situação atual
há um grave risco de morte no caso de confronto, de serem atingidas,
pisoteadas, de perderem de seus pais...
Para
garantia da vida e de direitos fundamentais dessas muitas crianças, peço ao
Conselho Tutelar Norte que oficie a PMMG para que espere as deliberações da
mesa de negociação aberta pelo Presidente do Tribunal de Justiça antes do
cumprimento da reintegração de posse (1), e que oficie a P.B.H. para que
realize novo cadastro das famílias e informe com antecedência quantas crianças
estão ali presentes, e onde as famílias serão abrigadas.
Certo
do atendimento agradeço,
Bruno
Cardoso
Comissão
de Conflitos Fundiários do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH).
CRESS-MG lança Nota de Apoio às Ocupações do Isidoro, em BH, na iminência de ser despejadas.
CRESS-MG lança Nota
de Apoio às Ocupações do Isidoro, em BH, na iminência de ser despejadas.
NOTA DE APOIO ÀS
OCUPAÇÕES DO ISIDORO
O Conselho Regional
de Serviço Social de Minas Gerais, entendendo que deve defender de forma
intransigente os artigos fundamentais do Código de Ética profissional, vem a
público manifestar apoio às oito mil famílias das ocupações Vitória, Rosa Leão
e Esperança, localizadas na região do Isidoro, região metropolitana de Belo
Horizonte. As referidas ocupações encontram-se com ordem de despejo determinada
judicialmente, conforme comunicado oficial do Estado de Minas Gerais, e
posteriores veiculações na mídia.
Estas ocupações
existem há cerca de um ano e têm o apoio de várias instituições, universidades
públicas e privadas e movimentos sociais, como as Brigadas Populares, a
Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais e o Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas. Hoje as comunidades possuem planejamento urbanístico e formas
de participação popular através de espaços democráticos de decisões. Estas
ações demonstram que é possível lutar por um espaço urbano que garanta a
organização social e os direitos fundamentais.
O CRESS-MG vem
acompanhando, através de reuniões, o processo jurídico referente às ocupações
do Isidoro. No dia 24 de julho, aconteceu uma reunião onde estavam presentes o
CRESS-MG, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, SEDS,
URBEL, Polícia Militar, Universidades e Movimentos Sociais. O Ministério
Público apresentou as inconsistências jurídicas que envolvem o conflito,
afirmando que nunca teve vistas das ações de reintegração de posse que correm
em desfavor das comunidades e informou que ajuizou Ação Civil Pública devido à
ausência de substrato jurídico sólido que justifique um despejo forçado.
Ressaltando inclusive o fato de não ter sido realizada, até o momento, perícia
para que se definam os limites da área objeto de reintegração de posse.
Foram deliberados
como encaminhamentos a continuidade do diagnóstico social que já vinha sendo
realizado pelo Serviço Social do Centro Universitário UNA, através do projeto
de extensão “Ocupando Direitos” e agendada nova reunião de continuidade da
negociação para o mês de setembro de 2014, inclusive com a devolutiva do
relatório do diagnóstico social. Entretanto, em reunião oficial realizada no
dia 07 de agosto foi informado pelo 13º batalhão da Polícia Militar de Belo
Horizonte que o despejo das 8 mil família irá ocorrer nos próximos 15 dias,
descumprindo assim o acordo realizado de se ter uma nova reunião no mês de
setembro.
É importante
ressaltar que o conflito atual vivido pelas ocupações do Isidoro não é um
problema restrito a esta ocupação. No Estado de Minas Gerais existe um déficit
habitacional expressivo. Em contrapartida existem inúmeros terrenos que não
cumprem sua função social, conforme preconizado na Constituição de 88 e no
Estatuto das Cidades, servindo assim à especulação imobiliária. Despejos de
tamanha envergadura, como o que está determinado nas ocupações do Isidoro, não
devem ser realizados sem que se esgotem todas as possibilidades de conciliação
e que se apresentem alternativa digna de moradia. O CRESS reafirma a
importância deste e de outros conflitos sociais, que evidenciam as contradições
de classe determinadas historicamente, serem enfrentados na perspectiva da
garantia aos direitos fundamentais e não da forma repressiva com que o Estado
os tem tratado.
Entendendo que a
categoria deve estar comprometida com os setores populares e com a defesa dos
direitos humanos, o Conselho conclama os profissionais a apoiarem esta luta
social em defesa da universalização de acesso a bens e serviços com vistas à
construção de uma sociedade justa e igualitária, conforme o projeto ético
político da profissão.
Belo Horizonte, 8 de
agosto de 2014.
Conselho Regional de
Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)
Gestão Seguindo na
Luta - Pelo fortalecimento da categoria em defesa do projeto Ético-Político
(2014-2017)
Obs.:
Essa Nota Pública foi publicada originalmente no seguinte endereço:
BELO HORIZONTE PODERÁ ASSISTIR O MAIOR BANHO DE SANGUE EM TODA A HISTÓRIA.
BELO HORIZONTE PODERÁ ASSISTIR O MAIOR
BANHO DE SANGUE EM TODA A HISTÓRIA.
Por Dr. Elcio Pacheco, advogado da CPT, da
RENAP e dos Quilombolas de Brejos dos Crioulos.
A PMMG
ameaça cumprir uma ordem judicial em que uma Juíza incompetente determina o
despejo de mais de 8.000 (oito mil) famílias. O processo de reintegração de
posse movido pela Prefeitura de Belo Horizonte e particulares, de uma área que
abrange dois municípios, BH/SANTA LUZIA, está, conforme parecer do Ministério
Público de Minas Gerais completamente irregular. A começar, da incompetência da
Juíza, Luzia Divina, que atua no município de Belo
Horizonte e quer mandar despejar famílias também no município de Santa Luzia
(absurdo - aberração jurídica). Quanto à mega operação de despejo, o comando da
PMMG (coronel Ricardo Machado) em nenhum momento respeita a Lei, no que tange,
à prestação de contas para a sociedade com transparência, sobretudo, quanto aos
riscos de remover à força, aproximadamente 20.000 (vinte mil) pessoas, entre
mulheres grávidas, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. A
barbárie e o massacre são perfeitamente calculáveis, na medida em que, ante a
essa grande multidão, se alguém perder o controle emocional, seja do lado da
tropa, seja do lado dos ocupantes, pode acontecer uma reação mortal SEM
PRECEDENTES. A PMMG fará incursão com armamento letal pesado e toda máquina de
guerra, no meio de uma multidão de pessoas desesperadas, abaladas
emocionalmente pela perda do único bem da vida de cada um. O RISCO DE SE PERDER
MUITAS VIDAS É IMINENTE. Outras questões que o comando da PMMG deixa obscuro, é
a informação de quanto em dinheiro o Estado de Minas Gerais vai gastar com essa
mega operação policial, sobretudo, com o deslocamento de uma tropa de
aproximadamente 10.000 (dez mil) policiais, OU, MAIS. Quanto vai custar para a
sociedade pagar, o deslocamento de aeronaves, caminhões, viaturas, ônibus, cães
cavalos, armamento para a logística dessa operação.
REAJA POVO BRASILEIRO! A INJUSTIÇA CAMPEIA OS CAMPOS DAS ALTEROSAS! NÃO DEIXEM QUE ESSE DESPEJO ABSURDO, QUE O PREFEITO MARCIO LACERDA (PSB) E O GOVERNO ANASTASIA/AÉCIO (PSDB) com a omissão do Governo da DILMA (PT) e CUMPLICIDADE DO TJMG, ACONTEÇA COM O RISCO DE MUITA GENTE MORRER SOB AS BALAS LETAIS DA POLICIA MINEIRA.
REAJA POVO BRASILEIRO! A INJUSTIÇA CAMPEIA OS CAMPOS DAS ALTEROSAS! NÃO DEIXEM QUE ESSE DESPEJO ABSURDO, QUE O PREFEITO MARCIO LACERDA (PSB) E O GOVERNO ANASTASIA/AÉCIO (PSDB) com a omissão do Governo da DILMA (PT) e CUMPLICIDADE DO TJMG, ACONTEÇA COM O RISCO DE MUITA GENTE MORRER SOB AS BALAS LETAIS DA POLICIA MINEIRA.
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