CRESS-MG lança Nota
de Apoio às Ocupações do Isidoro, em BH, na iminência de ser despejadas.
NOTA DE APOIO ÀS
OCUPAÇÕES DO ISIDORO
O Conselho Regional
de Serviço Social de Minas Gerais, entendendo que deve defender de forma
intransigente os artigos fundamentais do Código de Ética profissional, vem a
público manifestar apoio às oito mil famílias das ocupações Vitória, Rosa Leão
e Esperança, localizadas na região do Isidoro, região metropolitana de Belo
Horizonte. As referidas ocupações encontram-se com ordem de despejo determinada
judicialmente, conforme comunicado oficial do Estado de Minas Gerais, e
posteriores veiculações na mídia.
Estas ocupações
existem há cerca de um ano e têm o apoio de várias instituições, universidades
públicas e privadas e movimentos sociais, como as Brigadas Populares, a
Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais e o Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas. Hoje as comunidades possuem planejamento urbanístico e formas
de participação popular através de espaços democráticos de decisões. Estas
ações demonstram que é possível lutar por um espaço urbano que garanta a
organização social e os direitos fundamentais.
O CRESS-MG vem
acompanhando, através de reuniões, o processo jurídico referente às ocupações
do Isidoro. No dia 24 de julho, aconteceu uma reunião onde estavam presentes o
CRESS-MG, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, SEDS,
URBEL, Polícia Militar, Universidades e Movimentos Sociais. O Ministério
Público apresentou as inconsistências jurídicas que envolvem o conflito,
afirmando que nunca teve vistas das ações de reintegração de posse que correm
em desfavor das comunidades e informou que ajuizou Ação Civil Pública devido à
ausência de substrato jurídico sólido que justifique um despejo forçado.
Ressaltando inclusive o fato de não ter sido realizada, até o momento, perícia
para que se definam os limites da área objeto de reintegração de posse.
Foram deliberados
como encaminhamentos a continuidade do diagnóstico social que já vinha sendo
realizado pelo Serviço Social do Centro Universitário UNA, através do projeto
de extensão “Ocupando Direitos” e agendada nova reunião de continuidade da
negociação para o mês de setembro de 2014, inclusive com a devolutiva do
relatório do diagnóstico social. Entretanto, em reunião oficial realizada no
dia 07 de agosto foi informado pelo 13º batalhão da Polícia Militar de Belo
Horizonte que o despejo das 8 mil família irá ocorrer nos próximos 15 dias,
descumprindo assim o acordo realizado de se ter uma nova reunião no mês de
setembro.
É importante
ressaltar que o conflito atual vivido pelas ocupações do Isidoro não é um
problema restrito a esta ocupação. No Estado de Minas Gerais existe um déficit
habitacional expressivo. Em contrapartida existem inúmeros terrenos que não
cumprem sua função social, conforme preconizado na Constituição de 88 e no
Estatuto das Cidades, servindo assim à especulação imobiliária. Despejos de
tamanha envergadura, como o que está determinado nas ocupações do Isidoro, não
devem ser realizados sem que se esgotem todas as possibilidades de conciliação
e que se apresentem alternativa digna de moradia. O CRESS reafirma a
importância deste e de outros conflitos sociais, que evidenciam as contradições
de classe determinadas historicamente, serem enfrentados na perspectiva da
garantia aos direitos fundamentais e não da forma repressiva com que o Estado
os tem tratado.
Entendendo que a
categoria deve estar comprometida com os setores populares e com a defesa dos
direitos humanos, o Conselho conclama os profissionais a apoiarem esta luta
social em defesa da universalização de acesso a bens e serviços com vistas à
construção de uma sociedade justa e igualitária, conforme o projeto ético
político da profissão.
Belo Horizonte, 8 de
agosto de 2014.
Conselho Regional de
Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)
Gestão Seguindo na
Luta - Pelo fortalecimento da categoria em defesa do projeto Ético-Político
(2014-2017)
Obs.:
Essa Nota Pública foi publicada originalmente no seguinte endereço:
