Tribunal de Justiça de Minas
Gerais aponta para o diálogo e mediação como alternativa ao despejo das
ocupações urbanas.
Nota Pública.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 05 de agosto de 2014.
Em busca do diálogo e de uma
solução justa e pacífica para o conflito social urbano que envolve cerca de
15.000 famílias das ocupações urbanas de Belo Horizonte e região metropolitana,
representantes das Ocupações-comunidades Vitória, Esperança, Rosa Leão,
Dandara, Guarani Kaiowá, Eliana Silva e William Rosa se reuniram no dia 31 de
Outubro de 2014 com o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), Dr. Pedro Bitencourt, e o 3º Vice-presidente do TJMG, Wander Paulo
Marotta, responsável pela área de mediação de conflitos em 2ª instância. A
reunião foi acompanhada pela procuradora do Ministério Público de Minas Gerais,
Dra. Gisela Potério Saldanha, por Dr. Manoel dos Reis Morais, juiz auxiliar da
presidência do TJMG, além de representantes das Brigadas Populares, MLB,
Comissão Pastoral da Terra e Coletivo Margarida Alves.
Após ouvir os representantes dos
movimentos sociais e das ocupações, o Dr. Pedro Bitencourt convocou a 3ª Vice-Presidência
do TJMG a estabelecer um processo de mediação para os conflitos sociais e
urbanos que envolvem as ocupações da região do Isidoro (Vitória, Esperança e
Vitória) e as Ocupações William Rosa e Guarani Kaiowá, de Contagem, MG. A
mediação buscará ouvir todas as partes envolvidas na busca por soluções que
garantam os direitos humanos e que aponte alternativas ao despejo. Uma nova
rodada de negociação será marcada para o próximo mês sob a coordenação do
desembargador Wander Marotta, terceiro-vice-presidente do TJMG.
As organizações envolvidas
esperam que sejam cessadas imediatamente as ações de terrorismo psicológico
perpetradas pela Polícia Militar de MG como as que vem ocorrendo nas Ocupações-comunidades
Vitória, Rosa Leão e Esperança nos últimos dias, com o ônibus e helicóptero da
tropa de choque rodando as comunidades. E reiteramos nossas expectativas na
busca da saída justa, pacífica e conciliada para os conflitos! Paz e justiça
social somente se conquistam com direitos fundamentais como o da habitação
plenamente garantidos!
O despejo de famílias pobres é
uma ação extremamente violenta e desumana. Em alguns casos, leva a situações de
massacre da população pobre e quase sempre é realizada com o abuso da força
policial, como ocorreu no Pinheirinho em São José dos Campos, SP. Além disso, o
despejo agrava o problema do déficit habitacional existente no país que hoje é
de 6.940.691 famílias, cerca de 22 milhões de pessoas sem-casa. Portanto, a
simples execução de ações de reintegração de posse não pode ser considerada uma
medida justa e nem pacífica.
Diversas ocupações urbanas em
Minas Gerais estão em iminente ameaça de despejo, os casos mais graves envolvem
as ocupações do Isidoro, em Belo Horizonte, onde residem 8.000 famílias nas
comunidades Vitória, Rosa Leão e Esperança, e as ocupações de Contagem, Guarani
Kaiowá e William Rosa, com cerca de 4.000 famílias. O risco social e humano de
milhares de pessoas decorre também da irresponsabilidade do judiciário que
emitiu mandatos de reintegração de posse por meio de decisões judiciais
baseadas em um Direito que dá supremacia absoluta ao título de propriedade em
conflitos possessórios, mesmo em casos em que esse não cumpre a sua função
social, e desconsidera os demais direitos sociais em causa no conflito, como o
direito à moradia e o princípio da dignidade humana. Tal tendência civilista e
patrimonialista do judiciário revela um amplo desconhecimento dos instrumentos
legítimos existentes, como o Estatuto das Cidades e as políticas de urbanismo e
de habitação, que poderiam ser ativadas para que um desfecho legítimo fosse
acordado entre as partes envolvidas. O problema é que tais juízes se baseiam em
juízos de valor subjetivos e desprezam a técnica e a Constituição Federal em
prol da manutenção da propriedade devoluta.
Problemas sociais não podem ser
resolvidos com decisões de gabinete executadas por uma polícia violenta, mas
com diálogo e vontade política. A mediação de conflitos aponta para a
democratização da justiça, pois incorpora mais saberes e soluções possíveis na
resolução de problemas complexos. Por isso, para nós, essa medida do TJMG
representa não apenas esperança diante da aterradora ameaça de despejo, mas
representa também um passo para a democratização da justiça mineira.
Para avançarmos no sentido da
justiça no espaço urbano é preciso maior sensibilidade social e formação
técnica do nosso corpo jurídico. Além de Direito Ambiental e Direito Agrário, o
ensino do Direito urbanístico deveria ser obrigatório em todas as faculdades de
Direito do país e deveria buscar conectar-se a realidade direta de quem vive o
problema habitacional e a crise urbana. As ocupações urbanas sempre estiveram
abertas para receber visitas de professores e estudantes interessados em
aprender com o povo lições importantes de justiça, pluralismo e cidadania
insurgente!
Pátria Livre, Venceremos!
Assinam essa Nota Pública:
Brigadas Populares -
Minas Gerais
Comissão Pastoral da
Terra (CPT)
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos
para maiores informações:
com Isabela (cel.: 31 8629 0189), Rafael
Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500
3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696), com
Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832); Poliana (cel. 31 9523 0701) ou com Leonardo
MLB (cel.: 91330983).
Maiores
informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:
Notícia no site do TJMG:
