Ministério Público de Minas Gerais, com ACP, em defesa das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG. BH, 22/07/2014

Ministério Público de Minas Gerais, com ACP, em defesa das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na Região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG.

Nota Pública à imprensa e à sociedade.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 22 de julho de 2014.

 O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Humanos, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) em defesa do direito à moradia e à cidade de 8.000 (oito mil) famílias que vivem na região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG, nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Nessa ACP, as promotoras demonstram que parte da Ocupação Rosa Leão é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), desde 2001, o que está sendo negado e ignorado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Parte do território das Ocupações Rosa Leão e Vitória está no município de Santa Luzia. Por isso, além de outros motivos, a Prefeitura de Santa Luzia foi colocada entre os réus da ACP. Há um decreto do Governo de MG que está sendo ignorado na PPP do Isidoro e nos pedidos de reintegração de posse. Há várias irregularidades nas áreas em litígio, inclusive o fato de 9 mil metros quadrados da Granja Werneck ter sido desapropriado pela Prefeitura de BH. São 110 páginas de argumentação, com vários volumes de documentos, em anexo.

    Entendemos que a competência para julgamento da ACP é da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual tendo em vista que a área em que as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança estão localizadas é uma área que engloba os municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia. Além disso, a competência para lidar com o direito à moradia é concorrente entre os entes federativos. E ainda há expressa previsão no Decreto Estadual nº 44.646/2007 que exige a participação do Governo de MG em loteamento realizado em região limítrofe de municípios.

     O Ministério Público pediu para serem reunidos à ACP os quatro processos de reintegração de posse em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal (processos 0024.13.242.724-6, 0024.13.313.504-6, 0024.13.304.260-6 e 0024.13.297.889-1), evitando-se, dentre outras situações, decisões contraditórias por parte do Judiciário e a continuidade do descumprimento do Decreto Estadual nº 44.646/2007 e Decreto Municipal nº 10.483/2001.

     Há a necessidade de se fazer um novo cadastro socioeconômico para que fique claro quais as famílias estão no interior da área já declarada pelo município de Belo Horizonte como Zona Especial de Interesse Social – AEIS 2 -, quais estão no território do município de Santa Luzia e quais estão cadastradas em programas de moradia.

     É necessário que seja feita uma perícia técnica judicial para esclarecer os limites entre as ditas propriedades do município de Belo Horizonte, dos particulares envolvidos, identificar os limites dos municípios envolvidos no conflito, qual o limite da Zona Especial de Interesse Social inscrita na área e qual as áreas, dimensão e território, em que as ocupações estão inseridas.

     É preciso esclarecer se o Estado de Minas Gerais, por via da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, exerceu poder de polícia fiscalizatória no processo de parcelamento e desmembramento da Granja Werneck.

     O município de Belo Horizonte precisa apresentar todos os documentos relativos à área declarada como Zona Especial de Interesse Social. Até o momento a PBH tem se negado, de forma sistemática e desonesta, a reconhecer que existe uma área de ZEIS na área da Ocupação Rosa Leão.

     É necessário que o município de Belo Horizonte apresente as matrículas relativas à área da Granja Werneck objeto de desapropriação na década de 1990 bem como qualquer projeto para a área.

     O Ministério Público pede que o Estado de Minas Gerais, os municípios de Belo Horizonte e de Santa Luzia se abstenham de praticar qualquer ato que implique em ameaça ao direito à moradia das famílias que residem nas ocupações Vitória, Esperança e Vitória. Que seja feita qualquer remoção apenas se houver outra unidade habitacional disponível de forma imediata. Isso é que pode ser alternativa digna.

     Diante de todos esses argumentos fica claro que qualquer ato por parte do Estado de Minas Gerais que implique em ameaça à posse exercida por milhares de famílias sem-teto é um ato que desrespeita os direitos fundamentais de comunidades consolidadas que não abrirão mão de seu direito e que estão dispostas a legitimamente resistir diante de tal violência.  

     Por fim, informamos que no dia 18 de julho de 2014 o juiz Luiz Fernando de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decidiu declinar da competência para que a Ação Civil Pública seja julgada pela juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O Ministério Público de Minas Gerais irá recorrer dessa decisão absurda que coloca o Estado de Minas Gerais, réu na ação, para ser julgado por uma Vara da Fazenda Municipal. Isso é inadmissível.

Exigimos que nenhuma ação policial no sentido de tentar fazer despejo forçado das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória seja realizada antes da tramitação da ACP nas diversas instâncias do Poder Judiciário. É óbvio que uma Ação Civil Pública que coloca no banco dos réus: a) a Prefeitura de Belo Horizonte; b) a Prefeitura de Santa Luzia; c) Governo de Minas Gerais/ d) a empresa Granja Werneck S/A; e) Angela Maria Furquim Werneck; f) Paulo Henrique Lara Rocha; g) Maria da Consolação Rocha Faria; e h) Regina Aparecida Lara Rocha de Faria tem pedidos muito mais amplos do que o pleiteado nas Ações de reintegração de posse. Por isso, também por continência, a ACP e os 4 processos de reintegração de posse devem ser julgados em 1ª instância em uma Vara de fazenda Pública estadual e não na 6ª Vara de fazenda Pública municipal.

Pelo direito à moradia e à cidade! Por uma cidade que caiba todos!

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!

Assinam essa Nota Pública:

Brigadas Populares – MG

Movimento de Luta nos bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Grupo de Arquitetos Sem Fronteira Brasil

Coordenação das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Contatos para maiores informações:

Com Isabela (cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696) ou Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832)

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br 

www.freigilvander.blogspot.com.br

E nas páginas das ocupações no facebook.

“Nossos direitos vêm...” Pátria Livre! Venceremos!

Organização garante moradia a 55 mil em terrenos invadidos (Invadidos, não. Ocupados.)

Organização garante moradia a 55 mil em terrenos invadidos (Invadidos, não. Ocupados.)

Reportagem de capa do Jornal HOJE EM DIA, em 21/07/2014, pp. 22 e 23.

Obs.: Eis, abaixo, a reportagem com algumas correções entre parênteses para restabelecer a verdade.

As várias ocupações irregulares (mas justas e legítimas) que surgiram em Belo Horizonte na última década aparentam precariedade e improviso, mas por trás desse cenário está um trabalho articulado, que passa pela escolha do terreno, a mobilização de interessados e, no ápice, a invasão (invasão, não. Trata-se de ocupação, pois os terrenos estavam abandonados, ociosos, sem cumprir sua função social. Logo, o nome certo é Ocupação.) em si. Um processo que pode levar meses para ser consolidado.

Como resultado, 44 mil pessoas vivem hoje, ilegalmente (mas de forma justa e legítima), nos 11 principais acampamentos (Ocupações) de sem casa. Uma população 28% superior à do bairro mais adensado da cidade, o Sagrada Família, na região Leste, com 34.300 habitantes.

Se consideradas as quatro mais importantes ocupações irregulares (mas justas e legítimas) da região metropolitana (de BH), o número de moradores em ocupações sobe para quase 55 mil. Segundo lideranças dos acampamentos (das Ocupações) e de movimentos sociais, na maioria (na quase totalidade), são pessoas que não têm condições de arcar com aluguel ou comprar a casa própria.

“Cansadas de humilhação, decidiram tentar as moradias ocupando espaços sem função social”, diz Felter Rodrigues, um dos líderes do acampamento (Ocupação-comunidade) Dandara, criado em 2009 no bairro Céu Azul, na Pampulha.

Para conseguir o intento, ao menos dez dessas ocupações foram formadas a partir de um processo elaborado. Além dos que garantem não ter moradia, as ações são coordenadas por movimentos sociais, como as Brigadas Populares, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, o Movimento de Luta Popular e a (Comissão) Pastoral da Terra.

O procedimento inicia-se com a escolha do terreno a ser invadido (ocupado). No cartório, checa-se a propriedade, se pública ou particular, a existência de impostos em atraso e a “função social” – um terreno vazio há anos é um potencial alvo. Tudo é avaliado com o auxílio de advogados voluntários.

O próximo passo é reunir as famílias interessadas em apoderar-se (conquistar) da área. Nesses encontros, os futuros moradores são orientados sobre a divisão dos lotes, a convivência entre vizinhos e o que devem levar para iniciar a ocupação (lona, madeira, ferramentas, dinheiro etc). Até a data de invasão (ocupação. Não se trata de invasão, mas de ocupação.) pode ser estratégica. “O Dia das Mães, por exemplo, quando as pessoas estão mais sensíveis”, ressalta Felter.

Para a ocupação em si, mais apoio. “Aí, entramos com um aparato que nos dá suporte, como por exemplo o Ministério Público”, conta Felter. Assim, a Dandara levou nove meses para ser consolidada (gestada).

Já as invasões (ocupações. Quando será o dia em que jornalistas e diretores de mídia vão usar uma linguagem que não seja discriminatória?) espontâneas, em que as pessoas se instalam de forma lenta, mas gradativa, acabam tendo apoio, mesmo que tardio, quando se firmam como ocupação. É o caso da (Ocupação) Rosa Leão, criada em abril de 2013 na região Norte de BH. Meses depois, formaram-se as lideranças, dando início à remarcação dos terrenos.

Uma das estratégias dos grupos organizados é elaborar projetos urbanísticos, com vias nas dimensões padrão. Estudantes (e professores) de arquitetura da UFMG assumem a autoria. Acredita-se que essa seja uma maneira de pressionar o município a incorporar os loteamentos à cidade formal.

Mesmo sem endereços oficiais, lanchonetes, padarias, bares e mercearias despontam nas ocupações. “Aqui passa carro, caminhão de entrega”, diz a educadora social Charlene Egídio, coordenadora e moradora do Rosa Leão. Segundo a (Comissão) Pastoral da Terra, além do (Ocupação) Rosa Leão, os acampamentos (as ocupações) Dandara, Esperança, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva já têm projetos urbanísticos. “A prefeitura nem precisa gastar dinheiro aqui. As casas já estão sendo construídas. É só ela urbanizar, colocar saneamento básico, água e luz”, diz o pedreiro Giovane Pereira de Aguilar, de 53 anos, morador do Dandara há cinco anos.

Desapropriado da Vila da Paz, por causa da construção da Linha Verde, ele soube da invasão (Ocupação. Vou ter que repetir mais quantas vezes?) por militantes das Brigadas Populares. Os seis primeiros meses dele na ocupação foram debaixo de um barracão de lona. Depois, começou a construção da casa de alvenaria, onde mora com os quatro filhos e um neto de oito anos. “Foi a melhor coisa que me aconteceu”.

Quem aguarda na fila dos programas de habitação se sente prejudicado.

Se por um lado há quem defenda a ocupação irregular (mas justa e legítima) como única forma de conseguir moradia, por outro, existe quem acredite que a forma de resolver o problema é buscando os dispositivos legais.

É o que compartilham cerca de 9 mil famílias que, em Belo Horizonte, fazem parte do Núcleo Organizado Sem Casa, entidade sem fins lucrativos que participa das discussões referentes às políticas habitacionais na cidade. Todos os membros são cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida.

A associação é contrária às ocupações. “Querem ganhar terreno no grito, o que não vamos permitir. Buscamos os programas disponíveis. Por que eles também não fazem assim?”, questiona Laurita Ferreira Gomes, de 64 anos. A idosa espera há 12 anos (Se não entrar para a luta coletiva, poderá esperar até morrer e não receberá moradia.) ser contemplada com uma casa própria, por meio de projetos sociais disponibilizados pelo poder público.

Hoje, ela mora em um imóvel cujo aluguel de R$ 500 é pago pelo filho. “Nunca tive um cantinho meu, e quero realizar esse sonho antes de morrer, mas fazendo do jeito certo”, diz Laurita, que também exerce a função de coordenadora de um dos 184 núcleos do grupo organizado. (Dona Laurita, lamento informar à senhora que provavelmente se as milhares de famílias que estão esperando moradia do poder público não receberão moradia se não entrarem para a luta coletiva. Os políticos no poder só ouvem os pobres na base da pressão. Sem pressão não haverá política habitacional séria, popular e segundo a perspectiva dos pobres. Venham para a luta coletiva, pois esse é o caminho sensato.)

Para essas famílias, outra forma possível de conseguir a moradia é por meio da modalidade “entidade”, do programa Minha Casa, Minha Vida. São instituições sem fins lucrativos que podem se habilitar no Ministério das Cidades e intermediar a casa própria aos seus inscritos, com renda familiar bruta de até R$ 1.600.

Mas ter verba federal nem sempre é a solução. Que o diga Benedita Souza, coordenadora de um dos núcleos cadastrados como “entidade”. Com R$ 3 milhões disponíveis desde o ano passado, para a construção de 500 apartamentos, ela não encontra terreno na capital para erguer as habitações, por meio de mutirão. O dinheiro estará disponível só até março de 2015. Para Benedita, a saída será construir 50 unidades na capital e ver a possibilidade de fazer o restante na Grande BH.

Ocupantes querem loteamentos regularizados.

A alternativa de imóvel próprio oferecida pela Prefeitura de Belo Horizonte é o Minha Casa, Minha Vida – programa federal adotado pelo município como política habitacional. Essa, no entanto, não é a opção dos sem casa, cuja maioria não admite morar nos apartamentos oferecidos pelo programa por causa do tamanho diminuto. As unidades têm cerca de 44 metros quadrados.

O que os ocupantes querem é que os loteamentos sejam regularizados da forma como foram formados: com casas construídas. O presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Genedempsey Bicalho, adianta que a gestão não “fará políticas públicas em cima de ilícitos”. “As ocupações são ilegais”, frisou. (Injustamente, governam para manter um Estado violentador dos direitos fundamentais da pessoa humana. Governam para as grandes empresas. Seguem a legalidade de certos fariseus e saduceus, os da teologia da prosperidade. Muitas leis que deveriam ser cumpridas são desrespeitadas, como a CF/88 e, por exemplo, a decisão judicial do juiz da 6ª Vara de Fazenda pública estadual de MG que autorizou o despejo de 175 famílias que ocupavam a 15 anos as Torres Gêmeas, no bairro Santa Teresa, em BH, com a condição de que a Prefeitura de Belo Horizonte construísse dentro de 1 ano moradias para as 175 famílias. Já se passaram 3 anos e essa “lei”/decisão judicial está sendo descumprida pelo prefeito de BH. Por que não cumprem as leis que protegem os pobres?)

Como o Minha Casa, Minha Vida oferece apartamentos, os ocupantes não querem participar do processo. “Há pessoas que vieram do interior, mantendo o costume de cultivo de plantações e fogão de lenha”, afirma Felter Rodrigues, do Dandara. (Pobre não combina com verticalidade. Se o apartamento é muito pequeno, apenas 44 m2, pior ainda.)

E está exatamente nesse ponto um dos questionamentos polêmicos. Baseada em um levantamento parcial de fevereiro, a Urbel apontou que, das 2.507 famílias cadastradas nas ocupações da região do Isidoro, 52% não são oriundas da capital. Já no Dandara, 49% dos 1.062 cadastros. “Uma das regras do Minha Casa, Minha Vida é que o último endereço seja da cidade que concede o benefício, e isso nos últimos cinco anos”, explicou Bicalho. (Até abril de 2014, a Prefeitura de BH (PBH) exigia a comprovação de residência em BH por no mínimo 2 anos, o que já era injusto, pois a CF/88 garante direito à moradia e não fala que “após 2 anos”. Mas, de forma autoritária, o presidente da URBEL empurrou goela abaixo no Conselho Municipal de Habitação a mudança de 2 para 5 anos para se pleitear ingressar em algum dos quase inexistentes programas habitacionais da PBH. Essa é muitas das muitas injustiças da pífia política habitacional da PBH na gestão de Márcio Lacerda.) O gestor garante que é a intenção é solucionar o déficit habitacional na cidade, hoje em 62.500 moradias. (A Fundação João Pinheiro diz, segundo dados do IBGE de 2010 que, em 2010, o déficit habitacional já estava em 78 mil moradias em BH. Nos últimos anos o déficit cresceu muito. Logo, não são apenas 62.500 mil moradias como insiste em dizer a URBEL/PBH. Estima-se que o déficit habitacional na capital mineira esteja acima de 150 mil moradias.)

 “Mas quanto mais invasões (Ocupações, eu já repeti inúmeras vezes.), menos oferta de unidades habitacionais”, comenta.

(É exatamente o contrário. Quanto mais pífia e insignificante a política habitacional, mais acontecerão ocupações, pois o povo pobre não suporta mais sobreviver sob a cruz que é sobreviver de favor ou sob aluguel que aumenta muito em cidade sob o signo do capital. Estamos em tempos pós-manifestações populares de junho de 2013, após o êxito da Ocupação Dandara e, infelizmente, com déficit habitacional crescendo em progressão geométrica. O que poderá superar de forma justa e pacífica esse grave problema social é Política com P maiúsculo, diálogo e abertura para a participação popular nos governos. É preciso ouvir os clamores dos pobres!)

Esclarecimento sobre Reportagem do Jornal Hoje em Dia, de 21/07/2014, sobre Ocupações em Belo Horizonte, MG.

Esclarecimento sobre Reportagem do Jornal Hoje em Dia, de 21/07/2014, sobre Ocupações em Belo Horizonte, MG.

Por frei Gilvander Luís Moreira.

A verdade nos liberta. Por isso vimos, abaixo, restabelecer inverdades colocadas na Reportagem do Jornal Hoje em Dia, do dia 21/07/2014, intitulada: “Invasões reduzem oferta de unidades habitacionais”, no link, abaixo:

http://www.hojeemdia.com.br/minas/invas-es-reduzem-oferta-de-unidades-habitacionais-1.255799

Primeiro, não se tratam de invasões, mas de Ocupações, um direito constitucional para pressionar o poder público a cumprir sua missão constitucional. Não são invasões, porque os terrenos estavam abandonados, ociosos, sem cumprir sua função social. E mais, o povo, por outro lado, crucificado pela injustiça social e pelo déficit habitacional que em Belo Horizonte está acima de 150 mil moradias. A Fundação João Pinheiro diz, segundo dados do IBGE de 2010 que, em 2010, o déficit habitacional já estava em 78 mil moradias em BH. Nos últimos anos o déficit cresceu muito. Logo não é apenas 62.500 mil moradias como insiste em dizer a URBEL/PBH.

Não é verdade também dizer que faltam terrenos em Belo Horizonte para se construir milhares de moradias populares. Na região do Barreiro, onde estão 5 ocupações (Vila Corumbiara, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva e Nelson Mandela) há seis ACPs (Ações Civis Públicas do Ministério Público de MG e da Defensoria de MG) exigindo a declaração da nulidade dos contratos que repassaram terrenos públicos do Governo de MG, cerca de 150 hectares (1,5 milhão de m2) para empresários sem licitação, por preço irrisório e com cláusula contratual que obrigava os empresários a construírem no local dentro de 12 ou 24 meses empreendimentos industriais que gerassem emprego para o povo da região. Mas isso não foi cumprido. Passaram-se 20 anos e grande parte dos terrenos estão lá sendo usados para especulação. Se o Governador de MG e/ou o TJMG declararem a nulidade desses contratos, no mínimo 100 hectares de terrenos podem ser disponibilizados para grandes projetos habitacionais no Barreiro. Inclusive o terreno onde a PBH mandou despejar as 350 famílias da ocupação Eliana silva está lá abandonado. Enfim, no chamado Distrito Industrial do Barreiro há sim muitos terrenos que podem ser destinados a grandes projetos de moradia popular.

E os 129 terrenos que a PBH tinha/tem dos quais o prefeito Márcio Lacerda repassou 59 terrenos para a BH Ativos, empresa criada da noite para o dia para captar dinheiro para a PBH?

Na região do Isidoro, região norte de BH, há cerca de mil hectares, 10 milhões de metros quadrados de terrenos, que estão ociosos há muitas décadas. 500 hectares da Granja Werneck e outras 500 hectares de várias outras empresas e pessoas. Se houver interesse político e negociar com os empresários e com o povo sem-casa, através dos movimentos sociais, podem aparecer muitos terrenos para se construir no mínimo 50 mil casas populares. Enfim, dizer que não há terrenos é levantar uma cortina de fumaça que agrava o já muito grave problema social que é o imenso déficit habitacional em BH e RMBH.

Não é justo a PBH e o Governo Federal insistirem em enfiar famílias dentro de apertamentos de 42, ou 47 metros quadrados em predinhos sem elevador. Isso é agredir a dignidade humana. Já há laudo da PBH, Corpo de Bombeiro, MP, PM/MG e URBEL demonstrando o caos que geralmente se instaura nos predinhos do Programa Vila Viva (melhor dizendo, Vila Morta), pois as famílias não suportam sobreviver nos apertamentos mais do que 1, 2 ou 3 anos. Por que não fazer apartamentos um pouco maiores? Por isso é legítima a reivindicação do povo das ocupações ao gritarem: “Liberem os terrenos para nós. Não aceitamos apartamentos minúsculos. Queremos construir nossas casas passo a passo.”

Padre Piggi, grande lutador em defesa dos sem-casa há 50 anos em BH, diz: “Querer colocar os pobres em predinhos com apartamentos minúsculos é uma forma disfarçada de ir lentamente expulsando os pobres para fora do município de BH.”

Na região do Isidoro há espaço para construir os 13.140 apertamentos via Minha Casa Minha vida em terrenos que não estão ocupados. Não é necessário expulsar o povo das ocupações para edificar os predinhos. Que sejam construídos em lugares não ocupados na Região do Isidoro.

Exigimos também que todos os pedidos da Ação Civil Pública do Ministério Público da área dos Direitos Humanos, impetrada dia 15/07/2014, na 2ª Vara de Fazenda Pública estadual, sejam julgados e reconhecidos pelo TJMG, pois são pedidos pertinentes e necessários: a) Fazer Pericia judicial na área das Ocupações do Isidoro; b) Fazer cadastro socioeconômico de todas as 8 mil famílias e não apenas de 2.515 famílias como fez mal feito a URBEL; c) Reunir os processos de reintegração de posse que estavam em varas cíveis, foram levados para a 6ª Vara Pública de fazenda Municipal e precisam ir para a 2ª Vara de fazenda Pública estadual, pois agora pela ACP do MP/MG estão no banco dos réus PBH, Prefeitura de Santa Luzia, Governo de MG, Granja Werneck S/A e empresários que reivindicam reintegração de posse; d) Que a área de SEIS 2 que está na Ocupação Rosa Leão seja liberada para o povo que já construiu casas lá; e) Que o Governo de MG participe do projeto na região do Isidoro considerando que parte do território das Ocupações Rosa Leão e Vitória são território do Município de Santa Luzia. Há um decreto do Governo de MG que exige isso.

O cadastro feito pela URBEL em 1,5 dia nas ocupações do Isidoro não é idôneo. Por isso foi impugnado em reunião na Cidade Administrativa por Arquitetos da UFMG e PUC/Minas, por grupo de Assistentes sociais, pelo MP/MG, pela Defensoria Pública e pelos Movimentos sociais. Um dos representantes do Ministério das Cidades disse que para se fazer um cadastro socioeconômico correto de 8 mil famílias, com um questionário de várias páginas, precisa uns 3 meses de prazo. Por isso a ACP do MP exige a realização de um novo cadastro.

P/ coordenação das Ocupações da região do Isidoro,

Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT (Comissão Pastoral da Terra)

Belo Horizonte, MG, Brasil, 21/07/2014.

Contatos para maiores informações: Com Isabela (cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696) ou Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832)

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Ação Civil Pública do Ministério Público de MG da área de Direitos Humanos para defender o povo das três Ocupações da região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (cerca de 8 mil famílias). BH, 16/07/2014.

Ação Civil Pública do Ministério Público de MG da área de Direitos Humanos para defender o povo das três Ocupações da região do Isidoro, em Belo Horizonte, MG: Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (cerca de 8 mil famílias). BH, 16/07/2014.

Ofício pedindo reunião do Presidente do TJMG com lideranças de Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Ofício pedindo reunião do Presidente do TJMG com lideranças de Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Belo Horizonte, MG, 18 de julho de 2014.

Exmo. Dr. Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,

 Pedro Bitencourt Marcondes,

Assunto: Pedido de Reunião ao Presidente do TJMG com lideranças de Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana de BH.

Viemos por meio deste Ofício solicitar uma reunião com o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Pedro Bitencourt, para tratar da situação jurídica e do conflito social que envolve as ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Informamos que se tratam de 25.000 famílias que vivem hoje em situação de moradia precária e iminente risco social na RMBH, sendo cerca de 18.000 famílias residentes na capital.  

Tendo em vista a grave situação de risco social e humano vivenciada hoje pelo povo das ocupações urbanas e a necessidade de Mediação e Conciliação sob a liderança da 3ª Vice-presidência do TJMG, como meio para resolver de forma justa e pacífica conflitos sociais dessa magnitude, reforçamos a necessidade de que tal reunião ocorra, se possível, antes do dia 24 de Julho de 2014. Nessa data está agendada para acontecer na Cidade Administrativa uma reunião de lideranças das ocupações e movimentos sociais com a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, com a presença do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

Informamos também que no dia 16 de Julho de 2014 o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, demonstrando várias irregularidades e omissões no julgamento dos quatro processos de reintegração de posse que tramitam na  6ª Vara Pública de Fazenda Municipal, referentes às ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região do Isidoro, Belo Horizonte, onde estão cerca de 8.000 famílias. O juiz já despachou alegando a conexão da ACP com os quatro processos de reintegração de posse, mesmo sendo o Governo do Estado réu na ACP, enviando a ACP para a juíza Dra. Luzia Divina, da 6ª Vara Pública Municipal, que havia julgado pela reintegração de posse das ocupações.

Considerando que os graves problemas sociais se resolvem de forma justa e pacífica por meio do diálogo e não da repressão, pedimos que Sua Excelência receba em reunião as lideranças, abaixo listadas, e seus respectivos advogados:

1.           Charlene Cristiane Egidio – Ocupação Rosa Leão (1.500 famílias)

2.           Elielma Carvalho – Ocupação Vitória (4.500 famílias)

3.           Edna Gonçalves – Ocupação Esperança (2.600 famílias)

4.           Andressa - Ocupação Zilah Spósito (200 famílias).

5.           Poliana de Sousa – Ocupação Eliana Silva (300 famílias) e Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas.

6.           Cristiane – Ocupaçao Nelson Mandela (500 famílias)

7.           Felter Rodriguez dos Santos – Ocupação Dandara (1140 famílias).

8.           Lacerda Amorim – Ocupação William Rosa (3.000 famílias) e Mov. Luta Popular.

9.           Patrícia – Ocupação Tomás Balduíno (500 famílias em Ribeirão das Neves).

10.       Pastor Misael Moreira – Ocupação Guarani Kaiowá (200 famílias em Contagem).

11.       Frei Gilvander Luís Moreira – Comissão Pastoral da Terra.

12.       Rafael Bittencourt – Brigadas Populares.

13.       Élcio Pacheco – Advogado Popular.

14.        Luiz Fernando Vasconcelos – Advogado Popular.

Belo Horizonte, 18 de Julho de 2014,

Assinam pelas ocupações e movimentos sociais:

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Gilvander Luís Moreira

RG 790.151-SSP/DF (Frei, assessor da Comissão Pastoral da Terra)

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Isabella Gonçalves Miranda

 RG MG.14.681.372 (Brigadas Populares)

Contatos para retorno: Gilvander Luís Moreira, gilvanderlm@gmail.com ; e Isabella Gonçalves Miranda (031) 8629-0189: bellagm2@hotmail.com

Palavra Ética na TVC/BH com Tânia Cecília da Ocupação Rosa Leão; Arlan, gari da Ocupação Esperança; e Geraldo, da Ocupação Vitória, na região do Isidoro, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. BH, 02/07/2014.

Palavra Ética na TVC/BH com Tânia Cecília da Ocupação Rosa Leão; Arlan, gari da Ocupação Esperança; e Geraldo, da Ocupação Vitória, na região do Isidoro, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. BH, 02/07/2014.

Palavra Ética na TVC/BH com Joana Tavares, Editora do Jornal Brasil de Fato MG. BH, 18/06/2014.

Palavra Ética na TVC/BH com Joana Tavares, Editora do Jornal Brasil de Fato MG. BH, 18/06/2014.