Organização garante moradia
a 55 mil em terrenos invadidos (Invadidos, não. Ocupados.)
Reportagem de capa do Jornal HOJE EM DIA, em
21/07/2014, pp. 22 e 23.
Obs.: Eis, abaixo, a
reportagem com algumas correções entre parênteses para restabelecer a verdade.
As várias ocupações
irregulares (mas justas e legítimas) que surgiram em Belo Horizonte na
última década aparentam precariedade e improviso, mas por trás desse cenário
está um trabalho articulado, que passa pela escolha do terreno, a mobilização
de interessados e, no ápice, a invasão (invasão, não. Trata-se de ocupação,
pois os terrenos estavam abandonados, ociosos, sem cumprir sua função social.
Logo, o nome certo é Ocupação.) em si. Um processo que pode levar meses
para ser consolidado.
Como resultado, 44
mil pessoas vivem hoje, ilegalmente (mas de forma justa e legítima), nos
11 principais acampamentos (Ocupações) de sem casa. Uma população 28%
superior à do bairro mais adensado da cidade, o Sagrada Família, na região
Leste, com 34.300 habitantes.
Se consideradas as
quatro mais importantes ocupações irregulares (mas justas e legítimas) da
região metropolitana (de BH), o número de moradores em ocupações sobe para
quase 55 mil. Segundo lideranças dos acampamentos (das Ocupações) e de
movimentos sociais, na maioria (na quase totalidade), são pessoas que
não têm condições de arcar com aluguel ou comprar a casa própria.
“Cansadas de
humilhação, decidiram tentar as moradias ocupando espaços sem função social”,
diz Felter Rodrigues, um dos líderes do acampamento (Ocupação-comunidade)
Dandara, criado em 2009 no bairro Céu Azul, na Pampulha.
Para conseguir o
intento, ao menos dez dessas ocupações foram formadas a partir de um processo
elaborado. Além dos que garantem não ter moradia, as ações são coordenadas por
movimentos sociais, como as Brigadas Populares, o Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas, o Movimento de Luta Popular e a (Comissão)
Pastoral da Terra.
O procedimento
inicia-se com a escolha do terreno a ser invadido (ocupado). No
cartório, checa-se a propriedade, se pública ou particular, a existência de
impostos em atraso e a “função social” – um terreno vazio há anos é um
potencial alvo. Tudo é avaliado com o auxílio de advogados voluntários.
O próximo passo é
reunir as famílias interessadas em apoderar-se (conquistar) da área.
Nesses encontros, os futuros moradores são orientados sobre a divisão dos
lotes, a convivência entre vizinhos e o que devem levar para iniciar a ocupação
(lona, madeira, ferramentas, dinheiro etc). Até a data de invasão (ocupação.
Não se trata de invasão, mas de ocupação.) pode ser estratégica. “O Dia das
Mães, por exemplo, quando as pessoas estão mais sensíveis”, ressalta Felter.
Para a ocupação em
si, mais apoio. “Aí, entramos com um aparato que nos dá suporte, como por
exemplo o Ministério Público”, conta Felter. Assim, a Dandara levou nove meses
para ser consolidada (gestada).
Já as invasões (ocupações.
Quando será o dia em que jornalistas e diretores de mídia vão usar uma
linguagem que não seja discriminatória?) espontâneas, em que as pessoas se
instalam de forma lenta, mas gradativa, acabam tendo apoio, mesmo que tardio,
quando se firmam como ocupação. É o caso da (Ocupação) Rosa Leão, criada
em abril de 2013 na região Norte de BH. Meses depois, formaram-se as
lideranças, dando início à remarcação dos terrenos.
Uma das estratégias
dos grupos organizados é elaborar projetos urbanísticos, com vias nas dimensões
padrão. Estudantes (e professores) de arquitetura da UFMG assumem a
autoria. Acredita-se que essa seja uma maneira de pressionar o município a
incorporar os loteamentos à cidade formal.
Mesmo sem endereços
oficiais, lanchonetes, padarias, bares e mercearias despontam nas ocupações.
“Aqui passa carro, caminhão de entrega”, diz a educadora social Charlene
Egídio, coordenadora e moradora do Rosa Leão. Segundo a (Comissão) Pastoral
da Terra, além do (Ocupação) Rosa Leão, os acampamentos (as ocupações)
Dandara, Esperança, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva já têm projetos
urbanísticos. “A prefeitura nem precisa gastar dinheiro aqui. As casas já estão
sendo construídas. É só ela urbanizar, colocar saneamento básico, água e luz”,
diz o pedreiro Giovane Pereira de Aguilar, de 53 anos, morador do Dandara há
cinco anos.
Desapropriado da Vila
da Paz, por causa da construção da Linha Verde, ele soube da invasão (Ocupação.
Vou ter que repetir mais quantas vezes?) por militantes das Brigadas
Populares. Os seis primeiros meses dele na ocupação foram debaixo de um barracão
de lona. Depois, começou a construção da casa de alvenaria, onde mora com os
quatro filhos e um neto de oito anos. “Foi a melhor coisa que me aconteceu”.
Quem aguarda na fila
dos programas de habitação se sente prejudicado.
Se por um lado há
quem defenda a ocupação irregular (mas justa e legítima) como única
forma de conseguir moradia, por outro, existe quem acredite que a forma de
resolver o problema é buscando os dispositivos legais.
É o que compartilham
cerca de 9 mil famílias que, em Belo Horizonte, fazem parte do Núcleo
Organizado Sem Casa, entidade sem fins lucrativos que participa das discussões
referentes às políticas habitacionais na cidade. Todos os membros são
cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida.
A associação é
contrária às ocupações. “Querem ganhar terreno no grito, o que não vamos
permitir. Buscamos os programas disponíveis. Por que eles também não fazem
assim?”, questiona Laurita Ferreira Gomes, de 64 anos. A idosa espera há 12
anos (Se não entrar para a luta coletiva, poderá esperar até morrer e não
receberá moradia.) ser contemplada com uma casa própria, por meio de
projetos sociais disponibilizados pelo poder público.
Hoje, ela mora em um
imóvel cujo aluguel de R$ 500 é pago pelo filho. “Nunca tive um cantinho meu, e
quero realizar esse sonho antes de morrer, mas fazendo do jeito certo”, diz
Laurita, que também exerce a função de coordenadora de um dos 184 núcleos do
grupo organizado. (Dona Laurita, lamento informar à senhora que
provavelmente se as milhares de famílias que estão esperando moradia do poder
público não receberão moradia se não entrarem para a luta coletiva. Os políticos
no poder só ouvem os pobres na base da pressão. Sem pressão não haverá política
habitacional séria, popular e segundo a perspectiva dos pobres. Venham para a
luta coletiva, pois esse é o caminho sensato.)
Para essas famílias,
outra forma possível de conseguir a moradia é por meio da modalidade
“entidade”, do programa Minha Casa, Minha Vida. São instituições sem fins
lucrativos que podem se habilitar no Ministério das Cidades e intermediar a
casa própria aos seus inscritos, com renda familiar bruta de até R$ 1.600.
Mas ter verba federal
nem sempre é a solução. Que o diga Benedita Souza, coordenadora de um dos
núcleos cadastrados como “entidade”. Com R$ 3 milhões disponíveis desde o ano
passado, para a construção de 500 apartamentos, ela não encontra terreno na
capital para erguer as habitações, por meio de mutirão. O dinheiro estará
disponível só até março de 2015. Para Benedita, a saída será construir 50 unidades
na capital e ver a possibilidade de fazer o restante na Grande BH.
Ocupantes querem
loteamentos regularizados.
A alternativa de
imóvel próprio oferecida pela Prefeitura de Belo Horizonte é o Minha Casa,
Minha Vida – programa federal adotado pelo município como política
habitacional. Essa, no entanto, não é a opção dos sem casa, cuja maioria não
admite morar nos apartamentos oferecidos pelo programa por causa do tamanho
diminuto. As unidades têm cerca de 44 metros quadrados.
O que os ocupantes
querem é que os loteamentos sejam regularizados da forma como foram formados:
com casas construídas. O presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
(Urbel), Genedempsey Bicalho, adianta que a gestão não “fará políticas públicas
em cima de ilícitos”. “As ocupações são ilegais”, frisou. (Injustamente,
governam para manter um Estado violentador dos direitos fundamentais da pessoa
humana. Governam para as grandes empresas. Seguem a legalidade de certos fariseus
e saduceus, os da teologia da prosperidade. Muitas leis que deveriam ser
cumpridas são desrespeitadas, como a CF/88 e, por exemplo, a decisão judicial
do juiz da 6ª Vara de Fazenda pública estadual de MG que autorizou o despejo de
175 famílias que ocupavam a 15 anos as Torres Gêmeas, no bairro Santa Teresa,
em BH, com a condição de que a Prefeitura de Belo Horizonte construísse dentro
de 1 ano moradias para as 175 famílias. Já se passaram 3 anos e essa “lei”/decisão
judicial está sendo descumprida pelo prefeito de BH. Por que não cumprem as
leis que protegem os pobres?)
Como o Minha Casa,
Minha Vida oferece apartamentos, os ocupantes não querem participar do
processo. “Há pessoas que vieram do interior, mantendo o costume de cultivo de
plantações e fogão de lenha”, afirma Felter Rodrigues, do Dandara. (Pobre
não combina com verticalidade. Se o apartamento é muito pequeno, apenas 44 m2,
pior ainda.)
E está exatamente
nesse ponto um dos questionamentos polêmicos. Baseada em um levantamento
parcial de fevereiro, a Urbel apontou que, das 2.507 famílias cadastradas nas
ocupações da região do Isidoro, 52% não são oriundas da capital. Já no Dandara,
49% dos 1.062 cadastros. “Uma das regras do Minha Casa, Minha Vida é que o
último endereço seja da cidade que concede o benefício, e isso nos últimos cinco
anos”, explicou Bicalho. (Até abril de 2014, a Prefeitura de BH (PBH) exigia
a comprovação de residência em BH por no mínimo 2 anos, o que já era injusto,
pois a CF/88 garante direito à moradia e não fala que “após 2 anos”. Mas, de
forma autoritária, o presidente da URBEL empurrou goela abaixo no Conselho
Municipal de Habitação a mudança de 2 para 5 anos para se pleitear ingressar em
algum dos quase inexistentes programas habitacionais da PBH. Essa é muitas das
muitas injustiças da pífia política habitacional da PBH na gestão de Márcio
Lacerda.) O gestor garante que é a intenção é solucionar o déficit habitacional
na cidade, hoje em 62.500 moradias. (A Fundação João Pinheiro diz, segundo
dados do IBGE de 2010 que, em 2010, o déficit habitacional já estava em 78 mil
moradias em BH. Nos últimos anos o déficit cresceu muito. Logo, não são apenas
62.500 mil moradias como insiste em dizer a URBEL/PBH. Estima-se que o déficit
habitacional na capital mineira esteja acima de 150 mil moradias.)
“Mas quanto mais invasões (Ocupações, eu já
repeti inúmeras vezes.), menos oferta de unidades habitacionais”, comenta.
(É exatamente o
contrário. Quanto mais pífia e insignificante a política habitacional, mais
acontecerão ocupações, pois o povo pobre não suporta mais sobreviver sob a cruz
que é sobreviver de favor ou sob aluguel que aumenta muito em cidade sob o
signo do capital. Estamos em tempos pós-manifestações populares de junho de
2013, após o êxito da Ocupação Dandara e, infelizmente, com déficit
habitacional crescendo em progressão geométrica. O que poderá superar de forma
justa e pacífica esse grave problema social é Política com P maiúsculo, diálogo
e abertura para a participação popular nos governos. É preciso ouvir os
clamores dos pobres!)
