Esclarecimento
sobre Reportagem do Jornal Hoje em Dia, de 21/07/2014, sobre Ocupações em Belo
Horizonte, MG.
Por
frei Gilvander Luís Moreira.
A
verdade nos liberta. Por isso vimos, abaixo, restabelecer inverdades colocadas
na Reportagem do Jornal Hoje em Dia, do dia 21/07/2014, intitulada: “Invasões reduzem oferta de unidades
habitacionais”, no link, abaixo:
Primeiro,
não se tratam de invasões, mas de Ocupações, um direito constitucional para
pressionar o poder público a cumprir sua missão constitucional. Não são
invasões, porque os terrenos estavam abandonados, ociosos, sem cumprir sua
função social. E mais, o povo, por outro lado, crucificado pela injustiça
social e pelo déficit habitacional que em Belo Horizonte está acima de 150 mil
moradias. A Fundação João Pinheiro diz, segundo dados do IBGE de 2010 que, em
2010, o déficit habitacional já estava em 78 mil moradias em BH. Nos últimos
anos o déficit cresceu muito. Logo não é apenas 62.500 mil moradias como
insiste em dizer a URBEL/PBH.
Não
é verdade também dizer que faltam terrenos em Belo Horizonte para se construir
milhares de moradias populares. Na região do Barreiro, onde estão 5 ocupações (Vila
Corumbiara, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva e Nelson Mandela) há seis
ACPs (Ações Civis Públicas do Ministério Público de MG e da Defensoria de MG)
exigindo a declaração da nulidade dos contratos que repassaram terrenos públicos
do Governo de MG, cerca de 150 hectares (1,5 milhão de m2) para empresários sem
licitação, por preço irrisório e com cláusula contratual que obrigava os
empresários a construírem no local dentro de 12 ou 24 meses empreendimentos
industriais que gerassem emprego para o povo da região. Mas isso não foi
cumprido. Passaram-se 20 anos e grande parte dos terrenos estão lá sendo usados
para especulação. Se o Governador de MG e/ou o TJMG declararem a nulidade
desses contratos, no mínimo 100 hectares de terrenos podem ser disponibilizados
para grandes projetos habitacionais no Barreiro. Inclusive o terreno onde a PBH
mandou despejar as 350 famílias da ocupação Eliana silva está lá abandonado.
Enfim, no chamado Distrito Industrial do Barreiro há sim muitos terrenos que
podem ser destinados a grandes projetos de moradia popular.
E os
129 terrenos que a PBH tinha/tem dos quais o prefeito Márcio Lacerda repassou
59 terrenos para a BH Ativos, empresa criada da noite para o dia para captar
dinheiro para a PBH?
Na
região do Isidoro, região norte de BH, há cerca de mil hectares, 10 milhões de
metros quadrados de terrenos, que estão ociosos há muitas décadas. 500 hectares
da Granja Werneck e outras 500 hectares de várias outras empresas e pessoas. Se
houver interesse político e negociar com os empresários e com o povo sem-casa,
através dos movimentos sociais, podem aparecer muitos terrenos para se
construir no mínimo 50 mil casas populares. Enfim, dizer que não há terrenos é
levantar uma cortina de fumaça que agrava o já muito grave problema social que
é o imenso déficit habitacional em BH e RMBH.
Não
é justo a PBH e o Governo Federal insistirem em enfiar famílias dentro de
apertamentos de 42, ou 47 metros quadrados em predinhos sem elevador. Isso é
agredir a dignidade humana. Já há laudo da PBH, Corpo de Bombeiro, MP, PM/MG e URBEL
demonstrando o caos que geralmente se instaura nos predinhos do Programa Vila
Viva (melhor dizendo, Vila Morta), pois as famílias não suportam sobreviver nos
apertamentos mais do que 1, 2 ou 3 anos. Por que não fazer apartamentos um
pouco maiores? Por isso é legítima a reivindicação do povo das ocupações ao
gritarem: “Liberem os terrenos para nós. Não aceitamos apartamentos minúsculos.
Queremos construir nossas casas passo a passo.”
Padre
Piggi, grande lutador em defesa dos sem-casa há 50 anos em BH, diz: “Querer
colocar os pobres em predinhos com apartamentos minúsculos é uma forma
disfarçada de ir lentamente expulsando os pobres para fora do município de BH.”
Na
região do Isidoro há espaço para construir os 13.140 apertamentos via Minha
Casa Minha vida em terrenos que não estão ocupados. Não é necessário expulsar o
povo das ocupações para edificar os predinhos. Que sejam construídos em lugares
não ocupados na Região do Isidoro.
Exigimos
também que todos os pedidos da Ação Civil Pública do Ministério Público da área
dos Direitos Humanos, impetrada dia 15/07/2014, na 2ª Vara de Fazenda Pública
estadual, sejam julgados e reconhecidos pelo TJMG, pois são pedidos pertinentes
e necessários: a) Fazer Pericia judicial na área das Ocupações do Isidoro; b)
Fazer cadastro socioeconômico de todas as 8 mil famílias e não apenas de 2.515
famílias como fez mal feito a URBEL; c) Reunir os processos de reintegração de
posse que estavam em varas cíveis, foram levados para a 6ª Vara Pública de
fazenda Municipal e precisam ir para a 2ª Vara de fazenda Pública estadual, pois
agora pela ACP do MP/MG estão no banco dos réus PBH, Prefeitura de Santa Luzia,
Governo de MG, Granja Werneck S/A e empresários que reivindicam reintegração de
posse; d) Que a área de SEIS 2 que está na Ocupação Rosa Leão seja liberada
para o povo que já construiu casas lá; e) Que o Governo de MG participe do
projeto na região do Isidoro considerando que parte do território das Ocupações
Rosa Leão e Vitória são território do Município de Santa Luzia. Há um decreto
do Governo de MG que exige isso.
O
cadastro feito pela URBEL em 1,5 dia nas ocupações do Isidoro não é idôneo. Por
isso foi impugnado em reunião na Cidade Administrativa por Arquitetos da UFMG e
PUC/Minas, por grupo de Assistentes sociais, pelo MP/MG, pela Defensoria
Pública e pelos Movimentos sociais. Um dos representantes do Ministério das
Cidades disse que para se fazer um cadastro socioeconômico correto de 8 mil
famílias, com um questionário de várias páginas, precisa uns 3 meses de prazo.
Por isso a ACP do MP exige a realização de um novo cadastro.
P/
coordenação das Ocupações da região do Isidoro,
Frei
Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT (Comissão Pastoral da Terra)
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 21/07/2014.
Contatos para maiores informações: Com Isabela
(cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696) ou Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832)
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