Saneamento básico e eletricidade SÃO
DIREITOS DE TODOS!
Assunto: Ocupações Urbanas realizam
reunião com secretarias da Prefeitura de Belo Horizonte para a regularização
dos serviços públicos básicos.
Nota à Imprensa e à sociedade.
As ocupações urbanas de Belo
Horizonte, MG: Dandara, Eliana Silva, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Zilah
Spósito/Helena Greco, Cafezal, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e
Jardim Getsêmani realizam hoje, quarta-feira, dia 10 de julho de 2014, a partir
das 14:00h uma reunião na Associação do Ministério Público de Minas Gerais com
as secretarias do poder público municipal para tratar da regularização de
serviços urbanos básicos e essenciais para a dignidade da vida nas cidades.
Essa reunião é resultado da
negociação das ocupações urbanas com o poder público, acordo que levou à desocupação
da URBEL, AGE e PBH nos dias 2, 3 e 4 de Julho de 2014. O juiz da 1ª Vara da
Fazenda Pública Municipal de BH, Dr. Magid Nauef Láuar, enviou ao prefeito Márcio Lacerda, por mandato de
intimação urgente, via oficial de justiça, um Ofício-RECOMENDANDO
judicialmente a participação dos secretários da SMARU, SMAPU, SUDECAP e Presidente
da URBEL na reunião de hoje, RECOMENDAÇÃO reforçada pela promotoria de
Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais. Não temos ainda a
garantia de que os secretários, citados acima, participarão da reunião.
Esperamos que sim
O saneamento básico é um direito
universal, segundo a lei federal nº 11.445, e o município deve priorizar o
atendimento às áreas ocupadas por população de baixa renda. Entretanto, a
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem se negado a reconhecer esse direito às
ocupações urbanas, muitas das quais consolidadas há mais de 5 anos. Até hoje o
município não apresentou nenhum plano para a regularização de serviços urbanos
básicos nas ocupações urbanas e negligencia a existência de cerca de 20.000
moradias na cidade, simplesmente pelo fato de terem sido erguidas por meio da
luta social e do suor do povo trabalhador, que não agüenta mais arcar com os
crescentes valores de aluguel, uma cruz nas costas das famílias de zero a três
salários mínimos. Por não possuírem um “CEP” os moradores das ocupações urbanas
estão também limitados do acesso a vários direitos sociais como educação e saúde.
Em Belo Horizonte, o
local de moradia tem determinado uma condição de subcidadania aos moradores de
ocupações, cerca de
80% dos assentamentos de baixa renda da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) não possuem condições apropriadas de saneamento básico (PLHIS, 2010); o
déficit habitacional da grande Belo Horizonte estima-se que esteja acima de 200
mil moradias, pois segundo o IPEA, em de 2010, estava em 150 mil moradias.
Por lutarem por
moradia digna, direito constitucional, essas famílias têm sido sistematicamente
excluídas social e politicamente, uma vez que o município não tem buscado
solucionar o problema das ocupações e tem gerado limitações e constrangimentos
para a participação dos movimentos sociais nos espaços de participação
democrática para a definição das políticas urbanas, tais como a Conferência das
Cidades e a Conferência de Política Urbana. É importante recordar que em 2013,
como resultado da ocupação do prédio da PBH, dias 29 e 30/07/2013, o prefeito de
BH, Márcio Lacerda, assumiu, em ata firmada, uma série de compromissos com as
ocupações urbanas, mas nenhum desses compromissos foi efetivamente
concretizado.
Não faltam recursos para o
provimento dos diretos fundamentais das famílias das ocupações urbanas. A
Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo do Estado de Minas viabilizaram a Copa
do Mundo em Belo Horizonte, por meio de grandes projetos de infraestrutura
urbana, que não contemplam as necessidades básicas da população mineira
(direito à habitação, água, luz, esgotamento e outros), contando com 11% do
recurso federal disponibilizado para a realização da Copa do Mundo no Brasil
(28 bilhões). A trágica queda do viaduto da Av. Dom Pedro I é um retrato claro
da inversão de prioridades nos gastos públicos, que além de tudo está permeado
de irregularidades como a deficitária fiscalização, manutenção e o
superfaturamento das obras.
Queremos a abertura do diálogo
com o poder público municipal, porque lutar não é crime! Queremos o direito à
cidade, moradia digna e que comunidades e ocupações possam ter infraestrutura
urbana adequada!
Nesse sentido, exigimos da Prefeitura de Belo Horizonte:
1)
A
efetivação dos projetos de infraestrutura urbana básica (Luz, água, esgotamento
sanitário e pavimentação) das ocupações urbanas socialmente reconhecidas como
assentamentos consolidados e irreversíveis, notadamente, Ocupações Dandara,
Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Zilah Sposito/Helena Greco,
Cafezal, Getsêmani (esta, 15 anos de posse)!
-
Que na ocupação Eliana Silva e demais ocupações do Barreiro sejam permitidas a
servidão administrativa possibilitando que se implemente o serviço de água
conforme decisão judicial.
-
Tendo em vista que a comunidade Dandara é um assentamento consolidado, que a
PBH se reúna com a COPASA, CEMIG e outros órgãos responsáveis pelos serviços
básicos e as lideranças para que se encaminhe a implementação dos serviços de
água e luz tal como definido para a comunidade Eliana Silva em processo
judicial.
2) E compromisso com a transformação do território das
Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, Dandara, Eliana Silva, Cafezal e Getsêmani,
em AEIS 2 (Área Especial de Interesse Social 2), de modo que essas ocupações
que já estão em franco processo de consolidação se transformem em bairros,
locais de moradia para famílias de zero a três salários.
3) Cumprimento do que foi acordado em reunião de
negociação dia 21/03/2014, assinado em Ata de Reunião: “Será feito um RECADASTRAMENTO de todas
as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20 dias
(se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito em
parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das
Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos
Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para
que saia um cadastro idôneo.” (Cf. Ata de Reunião.).
4)
Que o município de Belo Horizonte participe da mesa de negociação com o Governo
do Estado e o Governo Federal agendada para as 14:00 do dia 17 de Julho de
2014, na Cidade Administrativa.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, dia 10 de julho de 2014
Assinam esta Nota
Pública:
Movimento de Lutas nas Vilas, Bairros e
Favelas (MLB)
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa
(COPAC)
E coordenação das ocupações urbanas: Dandara,
Eliana Silva, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Zilah Spósito/Helena Greco,
Cafezal, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Jardim Getsêmani (Belo
Horizonte).
Contatos para maiores informações: Com Isabela
(cel.: 31 8629 0189), Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696) ou Bruno Cardoso (cel.: 31 9250 1832)
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