SUCATEAMENTO DO SISTEMA
AMBIENTAL DE MINAS GERAIS FAVORECE EMPRESAS DEGRADADORAS.
Nota Pública à Imprensa e à Sociedade.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 05 de junho de
2014.
Minas Gerais é o
estado campeão em desmatamento da Mata Atlântica por vários anos consecutivos.
O município de Conceição do Mato Dentro se tornou campeão em trabalho escravo
em Minas Gerais com a chegada da Mineradora Anglo American, do Mineroduto
Minas-Rio e seus vassalos.
No dia 05 de junho de 2014, Dia Internacional
do Meio Ambiente, entidades e movimentos socioambientais da sociedade civil vêm
denunciar o processo contínuo de sucateamento das instituições ambientais no
estado de Minas Gerais.
Falta de pessoal qualificado, precarização
dos vínculos de trabalho do corpo técnico, carência de equipamentos básicos
para monitoramento e fiscalização ambiental, constrangimento a servidores e até
mesmo episódios de corrupção envolvendo o ex-secretário de meio ambiente do
estado, conforme apuração da Justiça (procedimento investigatório criminal MPMG
no. 0024.14.002519-8), são alguns aspectos que caracterizam o processo de
desmanche dos órgãos ambientais no estado de Minas Gerais.
Na 81ª. Reunião da Unidade Regional Colegiada
do COPAM do Jequitinhonha (URC-Jequitinhonha), em março de 2014, foi feita
leitura de um Manifesto assinado pelos técnicos do Sistema Estadual de Meio
Ambiente (SISEMA) denunciando o baixo salário, o número insuficiente de
funcionários, o sucateamento de equipamentos como GPS, máquina fotográfica,
computadores e carros, bem como a ausência de equipamentos de segurança e capacitação
dos servidores. O Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) não
funciona adequadamente.
Antes desta reunião, denúncias já existiam, a
exemplo de documento assinado pelo próprio sindicato dos servidores, no âmbito
do processo COPAM n. 00472/2007/004/2009, folhas 6764: “o constrangimento é
absurdo, a ponto de reuniões técnicas (servidores) com a presença dos
empreendedores”.
Em outra situação, o coordenador da polícia
ambiental de Conceição do Mato Dentro, MG, através de e-mail, denunciou à
superintendente da SUPRAM- Jequitinhonha que o carreamento de sólidos prejudicava
o abastecimento de água às comunidades do entorno do empreendimento Minas-Rio,
recebendo como resposta que a URC não possuía recursos financeiros e nem
pessoal para realizar a fiscalização necessária.
O sucateamento, no entanto, não impede que
licenças ambientais sejam concedidas, a despeito da complexidade dos casos e da
ausência dos meios para fiscalização e monitoramento, como afirma a mesma superintendente,
ao se referir ao empreendimento Minas-Rio, um licenciamento que tem um montante
de 341 condicionantes: “a alternância de pessoas de todas as partes prejudica
ou prejudicou o andamento histórico, a memória do que aconteceu no
empreendimento ... Vocês [atingidos] estão muito mais atualizados com relação
ao empreendimento do que a SUPRAM”.
A sociedade indignada, neste dia do meio
ambiente, exige a apuração das denúncias de corrupção, favorecimento de
empresas, constrangimento de equipe técnica, a recuperação do sistema ambiental
de Minas Gerais, a suspensão de novas licenças e reanálise das licenças já
concedidas.
Minas Gerais é o estado campeão em
desmatamento da Mata Atlântica por vários anos consecutivos. O município de
Conceição do Mato Dentro se tornou campeão em trabalho escravo em Minas Gerais,
com a chegada da Mineradora Anglo American, do Mineroduto Minas-Rio e seus
vassalos.
Repudiamos também a realização de Seminário
na Escola Superior Dom Hélder Câmara sobre Propostas de Alteração de Licenciamento
Ambiental com participação na mesa da Mineradora Anglo American, AMDA, FIEMG,
IBAMA, FEAM, SEMAD, enfim, com instituições e pessoas que são promotoras ou
cúmplices de devastação ambiental no estado de Minas Gerais. Com tal seminário
a memória do saudoso e profético bispo Dom Hélder Câmara está sendo
vilipendiada. Dom Hélder jamais aprovaria tal tipo de seminário.
Assinam essa Nota
Pública:
Comissão
Pastoral da Terra – (CPT)
Brigadas
Populares
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
UNICOM
Grupo
GEQA da Faculdade de Direito da UFMG
Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com
Mineração (Labcen)
Movimento Serras e Águas de Minas
Articulação do Rio São Francisco Vivo
Movimento Gandarela
Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT.
Elcio Pacheco, Advogado da RENAP (Rede Nacional dos Advogados
Populares)
Delze
dos Santos Laureano, profa. Dra. em Direito Público.
Obs.: Pessoas, entidades
e movimentos sociais, forças vivas da sociedade, que quiserem assinar a Nota,
acima, envie-nos o nome, identificação e e-mail para acrescentarmos a
subscrição.Podem e devem também divulgar a Nota já acrescentando os novos
subscritores/ras.
