domingo, 1 de junho de 2014

Por que não abrir mão da crítica à Copa do Mundo?, artigo de Isabella Gonçalves Miranda, em 16/05/2014.

Por que não abrir mão da crítica à Copa do Mundo?
Isabella Gonçalves Miranda[1]

Criticamos a Copa do Mundo para não se invisibilizar o legado perverso que ela deixa para muitos brasileiros e brasileiras, para que nunca se perca a nossa capacidade de indignação frente às injustiças.”
Coimbra, Portugal, 16 de maio de 2014.

Acima de tudo, procurem sentir no mais profundo de vocês qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. É a mais bela qualidade de um revolucionário.” (Ernesto Che Guevara).

A Copa do Mundo e as Olimpíadas são os mais importantes e lucrativos megaeventos do capitalismo global. No contexto de sua preparação se radicalizam o sentido privatista de cidade e de políticas públicas contra os quais a esquerda brasileira historicamente se embate. No Brasil, a realização desse megaevento desestruturou a vida de mais de 250.000 brasileiros, que tiveram seus direitos violados: comunidades removidas, favelas militarizadas, trabalhadores deslocados e acidentados, crianças e adolescentes em risco de exploração sexual, população em situação de rua violentamente oprimida, manifestantes criminalizados…
Qual então o sentido do silenciamento da crítica à Copa do Mundo por parte de importantes intelectuais e militantes de movimentos e partidos de esquerda?
Para responder a essa desconcertante pergunta recorremos ao contexto de construção de uma plataforma de governo nos últimos anos que prometeu traduzir algumas das principais pautas políticas da esquerda no Brasil, com especial enfoque nas políticas de redução da pobreza. Confiantes nesse projeto, movimentos sociais e organizações da sociedade civil fizeram uma opção estratégica de confiar politicamente no projeto levado adiante pela legenda do Partido dos Trabalhadores (PT). Por um lado, isso gerou mais confiança política, estabilidade e cooperação na construção de um projeto transformador de país, por outro, silenciou muitas das críticas e lutas justas que deveriam ser feitas ao governo, por receio de a mesma “fortalecer a direita”.
Pergunto-me, contudo, o que ocorre a um governo que deixa de ser pressionado pelo campo popular dentro de sistemas capitalistas?
O PT nunca deixou de ser pressionado pela direita e hoje constatamos que para se manter no poder o partido teve que ceder a perversas concertações políticas com setores da elite agrária e urbana, nacional e internacional. No contexto da Copa do Mundo, a FIFA surge como uma perversa força política transnacional, que tem levado o país a aprofundar modelos de desenvolvimento que violam os direitos dos povos e as soberanias locais.
A crítica à Copa do Mundo, portanto, é uma crítica justa que não pode ser condenada e nem silenciada, com o risco de estamos virando as costas para aqueles que foram oprimidos pelo contexto perverso da preparação do mundial. Os Comitês Populares da Copa, que atuam nas 12 cidades que serão sede dos jogos, integrados pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) há quatro anos tem feito um trabalho de denúncia e organização de grupos de atingidos pela Copa em seu processo de resistência. Tratam-se, por exemplo, de comunidades que se colocaram na frente da polícia e dos tratores contra os processos de remoção que a Copa intensificou.
Compostos por comunidades atingidas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, os comitês acreditam que a crítica à Copa do Mundo se faz não apenas justa, como cada vez mais necessária.
Vivemos em um cenário onde predomina um clima de insatisfação com a Copa do Mundo no Brasil. A maior parte dos brasileiros já se deu conta de que o Mundial não trará um legado positivo para a população. Há pouco mais de 30 dias para o mundial nas ruas as pessoas falam da Copa com ressentimento e, quando evocam a frase “imagina na Copa”, sempre seguem com algum comentário desanimador.
Atualmente a Copa do Mundo politizou o debate nacional sobre diversas questões estruturais no país, desde a questão do debate sobre as prioridades de investimento do orçamento público até discussões sobre a democracia e as políticas urbanas. Esse debate é extremamente salutar e revela a insatisfação de grande parte da população com a condução dos processos políticos no país.
Tal debate certamente influenciará o contexto eleitoral em outubro de 2014 e, por isso, tem razão os intelectuais e militantes que argumentam sobre a possibilidade de perdas eleitorais pela realização da Copa do Mundo. Não tem razão, no entanto, em apostar no silêncio ou mesmo na celebração do Mundial como medida de proteção ao governo federal. Se a crítica hoje é um dado, é necessário disputá-la no campo popular!
Para tal, é preciso combater algumas das falácias produzidas sobre aqueles que lutam contra a Copa do Mundo no Brasil:
Em primeiro lugar, é falsa a ideia de que as mobilizações contra a Copa são promovidas pela direita ou por setores políticos cuja crítica é vazia de conteúdo. Se é verdade que existem setores que buscam se aproveitar do contexto político gerado pela Copa para atacar o governo, eles são um grupo minoritário, embora expressivo em termos de acesso aos meios de comunicação e capacidade de despertar atenções sobre suas pautas.
No campo popular, se organizam nas 12 cidades-sede Comitês Populares da Copa, movimentos sociais e organizações políticas que tem protagonizado expressivas críticas à Copa. Em Belo Horizonte, as ocupações urbanas ameaçadas de despejo lançaram o slogan “Se Tiver Despejo, não vai ter Copa” e mais recentemente o MTST, maior movimento social de luta pela moradia no Brasil, realizou uma ocupação chamada “Copa do Povo” como parte da luta contra a cidade de exceção promovida pelo mundial. Além desses, coletivos artísticos urbanos, movimentos pela tarifa zero e o passe livre, bairros e favelas de todo o Brasil se organizam para contestar o Mundial.
A crítica à Copa do Mundo que constroem esses grupos não se centra em questões vazias que visam incidir negativamente sobre o governo federal, tais como a pauta da corrupção, apresentada de forma moralizante pelos grandes meios de comunicação. Tratam-se de questionamentos importantes sobre as violações de direitos, sobre a intensificação de um modelo neoliberal de cidade, sobre a inversão de prioridades na utilização de recursos públicos etc. Pautas caras a todo o campo popular.
Em segundo lugar, é falso dizer que a mídia nacional está a favor das críticas à Copa ou daqueles que se manifestam contra a Copa. Nos últimos meses os grandes meios de comunicação tem reforçado a criminalização dos protestos e jogado toda a opinião pública contra as formas de contestação mais variadas. Em uma edição recente da revista Veja os Comitês Populares da Copa foram colocados como ameaças ao lado de organizações terroristas internacionais. É preciso perceber que essa mesma mídia é financiada por empresas patrocinadoras da Copa, que lucram enormemente com a sua realização.
Se as manifestações de rua tomarem grandes proporções no período da Copa do Mundo é claro que haverá interesses da direita em pautar as críticas que emergem das ruas. Também é verdade que esses setores farão o uso da mídia para disputar essa crítica, portanto, estaremos em um cenário de grandes desafios. Por isso mesmo é preciso hoje mais convergência na construção de uma crítica sóbria, justa e necessária à Copa do Mundo pelos mais variados setores da esquerda, independentemente de opções eleitorais divergentes.
Na conjuntura atual é muito difícil prever o que serão as mobilizações na Copa do Mundo ou mesmo como será a conjuntura eleitoral, mas de algo podemos estar certos, a nossa fragmentação e desarticulação alimenta os interesses daqueles que desejam ver reproduzidas as mais variadas formas de exclusão social e política que seguem marcando o cotidiano da vida das pessoas nas cidades e no campo brasileiro.
O contexto das Jornadas de Junho nos leva a refletir que embora tenham participado milhares de pessoas, com uma pauta de reivindicações extremamente diversa, foram principalmente pessoas organizadas em espaços de articulação e deliberação “face a face” que construíram contornos políticos à esquerda para as ações coletivas naquele mês e nos que se seguiram. Até certo ponto estreito e disputado, elas e eles foram sujeitos decisivos na convocação dos protestos e na construção de contrainformação midiática, discursos e narrativas sobre o significado político de estar nas ruas, travando uma difícil disputa com os grandes meios de comunicação e outros grupos sociais e políticos. Como consequência as Jornadas de Junho fizeram emergir importantes pautas políticas como a redução da tarifa, a desmilitarização das polícias e a reforma política, além de ter alimentado o desejo de lutar por uma sociedade melhor.
Por que não abrimos mão da crítica à Copa do Mundo? Porque a Copa do Mundo tem causado sofrimento humano injusto e violações de direitos que nos desumanizam e porque acreditamos que a luta é a mais efetiva e democrática forma de transformação dessas mesmas condições de opressão.
Criticamos a Copa do Mundo para não se invisibilizar o legado perverso que ela deixa para muitos brasileiros e brasileiras, para que nunca se perca a nossa capacidade de indignação frente às injustiças. Lutamos para que os direitos das populações sejam reparados, e para que cesse o processo de higienização e militarização das cidades em prejuízo aos grupos mais vulneráveis. Lutamos para que o modelo de cidade impulsionado por esse megaevento não se transforme no cotidiano de produção do espaço urbano brasileiro.
Criticamos a Copa, assim como todos os megaprojetos de desenvolvimento que interpõe os interesses do capital aos direitos e dignidade das pessoas. Repudiamos a forma como o governo brasileiro tem facilitado esses megaprojetos no Brasil e em outros países do Sul.
Criticamos a Copa do Mundo da FIFA, não o futebol em geral, esporte que desperta tantas emoções e alegrias. A FIFA é hoje, em nível mundial, um dos símbolos mais evidentes do que o capitalismo tem de pior: pulsão desenfreada pela mercantilização de todas as esferas da vida; uma política internacional imperialista e corrupta; dominação e desprezo pelas populações locais; pressão pela instauração de um estado de exceção, cujo objetivo último é destruir a democracia para assegurar a acumulação sem fim.
Por isso, no dia 15 de Maio se iniciou a agenda de lutas unificada contra a Copa do Mundo. Essa agenda, amplamente debatida no I Encontro de Atingidos da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, questiona de forma incisiva o atual modelo neoliberal de políticas públicas no campo e na cidade e a criminalização do dissenso e do protesto, que atualmente se intensifica no país, com a Lei Geral da Copa e a ativação de legislações retrógradas, tal como a Lei de Segurança Nacional. (Cf. o Manifesto da ANCOP sobre o 15 de Maio)
Acreditamos que o silenciamento e a submissão nunca podem ser efetivos instrumentos na construção de uma política progressista e popular. A crítica é uma parte fundamental do processo democrático. Quando sóbria e consequente, ela ganha um alto poder de impulsionar transformações importantes na sociedade. Se estivermos abertos para avaliar as potencialidades desse contexto de intensificação do debate democrático e da politização de questões estruturais, talvez possamos transformá-lo em um importante momento para o impulso de lutas sociais históricas no país, lutas que não se iniciam na Copa e nem se encerram nela.



[1] Isabella G. Miranda é militante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa e integra a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Palavra Ética, na TVC/BH, com João Batista Moreira Pinto, diretor geral do Instituto de Direitos Humanos, de Belo Horizonte, MG. BH, 22/05/2014.

Palavra Ética, na TVC/BH, com João Batista Moreira Pinto, diretor geral do Instituto de Direitos Humanos, de Belo Horizonte, MG. BH, 22/05/2014.


Palavra Ética, na TVC/BH, com Lígia Márcia e Mário Luiz, do MLB, na Ocupação Nova Canaã, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, 22/05/2014.

Palavra Ética, na TVC/BH, com Lígia Márcia e Mário Luiz, do MLB, na Ocupação Nova Canaã, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, 22/05/2014.


Mais de 2.000 pessoas das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno na Cidade Administrativa, em BH, e bloqueando a MG-010, dia 22/05/2014.

Mais de 2.000 pessoas das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno na Cidade Administrativa, em BH, e bloqueando a MG-010, dia 22/05/2014.

Dia 22/05/2014, enquanto mais de 2.000 pessoas das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno se manifestavam na Cidade Administrativa, ocasião em que a rodovia MG-010 (Linha Verde) foi bloqueada duas vezes por 3 horas, uma comissão de representantes das Ocupações foi recebida em reunião pela secretária Maria Coeli, Cel. Brito, Cel. Alex e por dois secretários adjuntos da SEDRU. Conquistas nessa luta e reunião: a) A Mesa de negociação foi resgatada e continuará; b) Uma reunião de negociação será convocada pelo Governo de MG com uma antecedência mínima de 10 dias; c) Caso, após esgotar o processo de negociação se defina por fazer despejos forçadas será dado um aviso prévio com antecedência mínima de 30 dias. Cf. mais em www.freigilvander.blogspot.com.br 

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br















Palavra Ética, na TVC/BH, com Israel Arimar e Robson Rodrigues, do SINDBEL: Servidores municipais da prefeitura de Belo Horizonte em greve. BH, 22/05/2014.

Palavra Ética, na TVC/BH, com Israel Arimar e Robson Rodrigues, do SINDBEL: Servidores municipais da prefeitura de Belo Horizonte em greve. BH, 22/05/2014.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Ocupação Cláudia Ferreira, em Contagem, MG, resiste!

Ocupação Cláudia Ferreira, em Contagem, MG, resiste!
Contagem, MG, Brasil, 28/05/2014.
Nota à Imprensa e à sociedade.

As Brigadas Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm a público denunciar mais uma tentativa criminosa e ilegal de despejo, fruto de uma articulação entre o Governo de Minas Gerais - controlado politicamente por Aécio Neves (PSDB) - a Prefeitura de Contagem, na pessoa de Carlin Moura (PCdB), o Poder Judiciário e a Polícia Militar de MG contra o povo pobre, preto e morador de periferia.
Não é novidade no nosso país que os poderes públicos sejam direcionados a lesar quem ousa enfrentar a concentração de terras. Tão pouco é nova a proteção destes mesmos poderes a grilagem institucionalizada, concedendo liminares favoráveis a quadrilhas de latifundiários e especuladores.
No caso da Ocupação Cláudia Ferreira, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, duas pessoas que não são proprietárias do terreno agora reivindicam e exigem a reintegração de uma posse que também não possuem!  Trata-se de um atentado a qualquer senso de justiça, mesmo o constituído nos marcos da legalidade atual. Como pode ser reintegrado na posse quem não comprovou estar na posse anteriormente e estar dando função social à propriedade?
O terreno estava há dez anos abandonado, sem cumprir sua função e aguardando valorização especulativa para ser vendido, fato que atenta contra a Constituição Brasileira. As quarenta (40) famílias ocupantes são as legítimas donas deste pedaço da Nação, uma porção que não lhes pode ser retirada. Uma pessoa que é impedida de usufruir de um pedaço da pátria não pode se reconhecer como cidadã, o que implica no completo descrédito das instituições políticas e jurídicas que, em conluio, tomaram essa decisão.
Os mesmos Carlin Moura (PCdoB) e Aécio Neves (PSDB), que na época de eleição pedem votos, hoje, promovem um ataque frontal à cidadania do povo de Contagem. 
Cientes de que esse despejo constitui um triunfo da ilegalidade sobre a justiça, as Brigadas Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) exigem a suspensão imediata da Reintegração de Posse e seguimento da Mesa de Negociação.
Ademais, dia 24/04/2014, o povo das Ocupações, mais de 1.500 pessoas, fez duas grandes marchas até à sede do TJMG. O povo da Ocupação Cláudia Ferreira marchou junto com o povo das Ocupações Guarani Kaiowá, William Rosa (de Contagem), Rosa Leão, Esperança e Vitória (da região do Isidoro, em BH). Na tarde do dia 24/04/2014, enquanto cerca de 1.500 pessoas das ocupações, citadas acima, se manifestavam nas portas do TJMG, uma Comissão de representantes das Ocupações foi recebida por três juízes assessores do presidente do TJMG, Des. Joaquim Herculano. Pedimos, conforme está em Ata de Reunião, a designação de Conciliação e medição em 2ª Instância pela 3ª Vice-presidência do TJMG. Os juízes levaram esse pleito ao presidente do TJMG, que, segundo ofício n. 201/GAPRE/2014, de 28/04/2014, deu parecer favorável à constituição de Mediação em 2ª Instância. Inclusive, segundo ofício n. 245/GAPRE/2014, de 15/05/2014, o presidente do TJMG, Des. Joaquim Herculano Rodrigues, encaminhou à 3ª Vice-presidência do TJMG ofício da 6ª Vara de Fazenda Municipal comunicando agendamento de reunião visando solucionar conflitos referentes a Ações de Reintegração de Posse e reafirmou: “Conforme solicitação que fizemos anteriormente (Of. 201/GAPRE/2014), encareço à Vossa Excelência – o dês. Manuel Bravo Saramago, 3º vice-presidente do TJMG – a designação de mediadores para atuarem nas reuniões, que se empenhem em encontrar uma solução de consenso, atentando para a situação de falta de moradia do grande contingente de famílias que ocupa os terrenos objeto das aludidas ações possessórias.” Despacho escrito à mão, do dia 14/05/2014, diz: “Participarão de reunião os mediadores indicados pela douta 3ª Vice-presidência do TJMG.” Assinado, Des. Joaquim Herculano, pres. do TJMG. Logo, não resta dúvida de que por decisão do presidente do TJMG está determinado que se faça Conciliação e Mediação em 2ª Instância sob a liderança da 3ª Vice-presidência do TJMG com seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMG (Resolução n. 661/2011).
Além do exposto acima, os advogados populares do Coletivo Margarida Alves já interpuseram Agravo de Instrumento no TJMG questionando a liminar de reintegração concedida. Logo, considerando o exposto, acima, o sensato e justo é não despejar enquanto se desenvolve o processo de negociação e se aguarda o julgamento de recursos judiciais. Frisamos que a Ocupação Cláudia Ferreira está incluída no Processo de Negociação.

Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Contagem, MG, Brasil, 28 de Maio de 2014.

Contato para maiores informações:
Com Rafael, cel. 31 9469 7400 ou Larissa, cel. 31 9182 8828, ou com Josmar, cel. 31 8501 6713